RESOLUÇONS DO III CONGRESSO DE PRIMEIRA LINHA: COMUNISMO GALEGO DO SÉCULO XXI

1. TESE POLÍTICO-IDEOLÓGICA

 

1.7. UMHA ORGANIZAÇOM ANTIPATRIARCAL

 

1.7.1. Introduçom

Nom é objectivo do III Congresso realizar umha análise do surgimento, evoluçom e desenvolvimento do patriarcado em relaçom com os sucessivos modos de produçom, nem tampouco analisar a maneira em que o capitalismo se aliou simbioticamente com ele para poder sobreviver como sistema económico. Embora fagamos esta inicial reflexom, devemos partir da constataçom de que a sociedade actual tem umha coerência material imposta pola dialéctica entre as forças produtivas e as relaçons sociais de produçom, dialéctica que na opresom da mulher, explica como e por quê o capitalismo soubo depurar e adaptar aos seus interesses o sistema patriarco-feudal, criando os seus próprios mecanismos de opressom das mulheres, diferentes aos anteriores. Desconhecendo esta totalidade social, a emancipaçom das mulheres deriva face luitas parciais, isoladas, algumhas das quais podem ser integradas e desinchadas com relativa facilidade se assim interessa à clase dominante nesse momento. Desta afirmaçom derivamos também que a história do patriarcado nom é umha história linear, com umha evoluçom progressiva desde umha situaçom de grande opressom para a mulher face umha outra de maiores benefícios para o sexo feminino, numha escala ascendente de logros e avanços nas suas condiçons de existência.

Estes dous aspectos resultam fundamentais na hora de analisarmos a situaçom actual da mulher, pois é na actual fase económica em que nos achamos que assistimos a um recrudescimento e reforçamento da ofensiva machista e patriarcal, embora se ventile aos quatro ventos os logros e conquistas das mulheres nos seus direitos como cidadás na história contemporánea.

A actual fase do capitalismo, a denominada como neoliberalismo, caracteriza-se por um incremento e reforçamento substancial da exploraçom, opressom e dominaçom das mulheres. A crise global que atinge o capitalismo desde começos da década de setenta do século passado vem acompanhada por umha nova ofensiva patriarcal e machista de grande envergadura e trascendência. Todas e cada umha das novas medidas neoliberais em curso, traçadas polos FMI, BM e OMC, com o objectivo de reactivar a acumulaçom capitalista, aumentam e aprofundam a exploraçom da mulher, a sua opressom e dominaçom, nom apenas nos denominados terceiro e quarto mundos, mas também dentro da nossa própria área, a da periferia do centro imperialista.

Antes de entrarmos no estudo destas nefastas conseqüências, devemos também partir da premissa de que nom existe feito nacional separado dos feitos sociais, classistas e de género, umha vez que tanto as classes  sociais como as mulheres pensam, luitam, falam, sentem, etc, desde e para culturas, referentes históricos, identidades e sentimentos colectivos pré-existentes. Todas as reivindicaçons de classe e de género há que unificá-las num contexto histórico objectivo e subjectivo de naçom oprimida, por isso o primeiro que devemos fazer é acabar com o critério tam estendido das três opressons, a de género, a nacional e a de classe. Pensar desde essa óptica levaria-nos a considerar as três luitas de umha maneira isolada e independente entre si, podendo desta maneira abordá-las de jeito individual, num primeiro momentos tentaríamos e centraríamos esforços em acabar com umha das três, logo, umha vez alcançada esta, comezaríamos com a segunda para, afinal, atingir a terceira. Resulta evidente que a realidade nom é essa. Nom podemos isolar os três factores, todos eles fam parte de umha totalidade concreta historicamente constituída, de umha única opressom global, que podemos definir como opressom nacional e social de género.

Dentro de umha naçom oprimida, a ofensiva encabeçada polo Estado ocupante é muito superior à de umha naçom com soberania, já que este povo carece do elemento básico que supom a posse do poder estato-nacional que lhe permita dirigir o seu próprio destino. Tal e como se tenta reflectir neste III Congresso, a mulher é o último elo da cadeia de opressons, sobre ela recai a estrutura inteira da exploraçom, sendo a sua alienaçom nacional, social e de género decisiva para a manutençom da ordem burguesa e machista do poder ocupante. A mulher revela-se como peça fundamental na manutençom desta ordem polo especial papel que cumpre na sociedade: absorvedora e paliadora das frustraçons e tensons geradas pola nova ordem laboral e, em segundo lugar, a sua responsabilidade na socializaçom da primeira infáncia, sendo umha eficaz transmissora dos valores e da recriaçom lingüístico-cultural d@s filh@s. Por isso o poder dominante dirige muitos e elevados esforços à manutençom da submissom das mulheres das naçons oprimidas, nomeadamente na consolidaçom da “cultura feminina”: pacifismo, aceptaçom do rol sexual patriarcal, instinto maternal, mito da executiva, etc.

 

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1.7.2. A nova ofensiva machista e patriarcal do capitalismo

Antes de expormos as características que adopta esta nova fase na exploraçom da mulher, devemos reparar num elemento de vital importáncia para compreender o enorme interesse que tem o capitalismo em manter a opressom, exploraçom e dominaçom da mulher. Dentro do modo de produçom actual, o papel que cumpre a mulher trabalhadora, além de ser o sector mais desprotegido e prejudicado polas políticas económicas e sobre o qual recai um maior peso da miséria e a precariedade, está o de ser peça chave fundamental na recomposiçom psicossomática da força de trabalho. Quando um trabalhador finda a sua  jornada laboral, precisa de toda umha série de elementos, -comida, cama, sexo, tempo livre, descargo de tensom acumulada, etc-, para poder voltar a vender, ao dia seguinte, a sua força de trabalho em boas condiçons. Este processo realiza-se de maneira gratuita para o homem e para a classe dominante, a qual nom tem que reflectir no salário do trabalhador esta despesa imprescindível e inevitável da posta a ponto da força de trabalho, sendo a mulher do trabalhador a que cobre todas estas necessidades com o seu esforço e trabalho sem receber nem um salário, nem reconhecimento social em troca. Todas e cada umha das medidas que vamos ver a continuaçom provocam um pioramento das condiçons de vida e de trabalho da mulher neste apartado da sua vida.

Quatro som os grandes interesses do capitalismo e do patriarcado, o que podemos definir como sexismo (1) , no recrudescimento da opressom da mulher:

1º- Aumento geral da exploraçom da força de trabalho da mulher em todos os sentidos.

2º- Incremento da exploraçom sexo-reprodutiva (políticas de restriçom/fomento da natalidade).

3º- Reforçamento da exploraçom sexo-afectiva como incremento da capacidade de absorçom e canalizaçom de frustraçons e tensons de massas.

4º- Aumento da identidade grupal machista e sexista da sociedade em momentos de incerteza,  precariedade e retrocesso das condiçons sociais.

O neoliberalismo tem como funçom primordial o aumento da taxa de lucro da burguesia. Utilizando diversas vias, umha das principais medidas encaradas neste sentido é o recorte na despesa estatal, fundamentalmente nos serviços sociais, assistenciais, educativos e sanitários, sendo privatizados e submetidos à tiránica lei da oferta e a procura. Resulta singelo de deduzir quais som os sectores sociais mais afectados por estas medidas, fundamentalmente aqueles mais desprotegidos e fracos: @s imigrantes, velh@s, marginais e, evidentemente, as mulheres.

Umha clara e primeira conseqüência deste processo é o aumento exponencial da carga diária de trabalho da mulher, a qual se vê obrigada de umha parte a incrementar a poupança para fazer frente ao novo período caracterizado pola incerteza perante possíveis gastos em hospitais privados, incremento dos preços, despedimentos, etc, e, de outra, suprir e preencher com o seu esforço pessoal o desaparecimento das prestaçons sociais antes existentes: creches, centros de reforma, assistência sanitária, etc. Este incremento do trabalho diário das mulheres atinge a estas na sua totalidade geracional: avós, maes, irmás, primas, etc, as quais suprem a falta de todos estes serviços dentro da própria família.

A flexibilizaçom do mercado laboral, -eufemismo que oculta a desprotecçom e desregularizaçom das formas de trabalho-, tem como vítimas principais as mulheres trabalhadoras, as quais som as primeiras afectadas polos expedientes de regulaçom de emprego, nas negociaçons sindicais, produzindo-se umha deterioraçom importante nas condiçons de contrataçom naqueles sectores em que a participaçom da mulher é maioritário ou significativo: no emprego submerso, no trabalho a tempo parcial e na encomenda domiciliária, com um reforçamento e alargamento importante do definido por Marx como o “exército industrial de reserva”. Em tempos de crise, sempre som as mulheres as primeiras em sofrer os despedimentos, isso sim, bem edulcorados cumha campanha ideológico-cultural que recupera os valores mais reaccionários e patriarcais,  -mae amantíssima, mulher dedicada ao lar-, para ajudar a levar avante este processo com as menos resistências possíveis.

Como conseqüência directa do anterior, deparamos com a denominada tripla tarefa quotidiana das mulheres: trabalho fora da casa, dentro do domicílio e nas tarefas assitenciais com familiares ou parentes envelhecidos, -que nom tenhem acesso a residências ou que nom podem sobreviver com pensons de miséria-, e, à medida que avança a precarizaçom social, com filh@s no desemprego estrutural que nom podem abandonar o domicílio familiar. Outra conseqüência também é o novo papel da família, a qual deve cobrir  parte das necessidades básicas da prole já independizada, -comida, cuidado d@s net@s, etc-, já que os salários que recebem nom permitem fazer frente a esses serviços, precisando da colaboraçom e ajuda familiar.

A nova fase económica leva também aparelhado, ao calor da reduçom salarial directa ou indirecta, umha importante tensom quotidiana dentro da família: de umha parte, a necessidade urgente de qualificar e reciclar o trabalho dos filh@s e do marido face à crescente competitividade laboral e, de outra parte, a necessidade de suprir com esforço pessoal esse tempo de formaçom e reciclagem da força de trabalho, encurtando mais ainda o tempo disponível para ela própria, com todas as conseqüências psicológicas e emocionais que isto implica.

Umha outra característica da ofensiva neoliberal, e em estreita relaçom com todo o anterior, som as políticas de natalidade levadas adiante polos distintos governos europeus. Estas políticas natalícias, -amparadas num induzido medo à umha provável invasom de estrangeir@s e ao empobrecimento geral provocado pola ausência de mao de obra-, tem como objectivo reactivar toda umha série da valores reaccionários como o da castidade, fidelidade monogámica, família, matrimónio, etc, reforçadora da dominaçom da mulher, baseadas aliás numhas prometidas ajudas, subsídios e descontos oficiais em funçom do número de filh@s.

O consumismo crescente, cujas conseqüências globais sobre a mulher nom vamos analisar aqui, é um fiel expoente do aumento do machismo na actualidade. Na sua imagem e conteúdos estamos perante umha misogínea e sexismo elevadíssimos. A maior parte da publicidade é grosseiramente machista e impom o denominado “terrorismo simbólico” sobre a imagem consciente e inconsciente do corpo feminino, reforçando o status de objecto sexual da mulher. Assim, agrava-se a sensaçom de vazio e baixa autoestima da mulher, sobretodo a de aquela que nom cumpre com os cánones estabelecidos de beleza ou aquela que tem ultrapassado os trinta anos e vê como o seu corpo se afasta cada vez mais da imagem oficial que se impom na publicidade. O capital tem criado umha indústria simbólico-material do corpo da mulher que é umha componente decisiva do consumismo quotidiano da maioria das famílias e que tem estendido o seu mercado até as crianças e as mulheres maiores, cujo objectivo principal é o de apresentar umha imagem corporal acorde com as exigências machistas dominantes.

Como conseqüência, fundamentalmente, de todo o anterior, obtemos a dramática caracterizaçom da família actual. Esta tem-se convertido num dos fundamentais poços sépticos de absorçom da conflituosidade difusa existente e do malestar psicossomático crescente, descarregando na mulher, -como último elo da cadeia de opresons-, todas as insatisfaçons, frustraçons, raivas, etc, geradas polo sistema. No lar é sempre a mulher a que está por baixo do resto, seguida polas demais parentes de sexo feminino que coabitem nesse lar, sendo a última na cadeia hierárquica de poderes e a que suporta sobre si própria todas as misérias e frustraçons dos familiares, fazendo um importante labor de empape e reciclagem: recebe as tensons e, em troca, oferece tranquilidade e sossego.

Quando, em aras da acumulaçom, se restringem os direitos sindicais e laborais as primeiras em pagar as conseqüências som as mulheres trabalhadoras e quando, como efeito dessa lógica, o desemprego chega aos homens, som as mulheres às que aturam a proliferaçom de frustraçons e a queda de autoestima dos homens. Os jovens som educados na ferocidade individualista, no dólar e o pene como unidades de medida do humano, e as mulheres, ao estarem ao final da cadeia, som as que sofrem os desprezos, insultos, ameaças, pancadas, malheiras e assassinatos de conhecidos e desconhecidos.

Esta forte e diária tensom que sofre a mulher está muito bem contrarrestada por um incremento da pressom material e simbólica, propagandística, política e económica do sistema. Os governos lançam importantes e fortes campanhas de fortalecimento do machismo, acompanhadas polo mito da essência feminina e o mito do instinto maternal, -pressom indirecta para que a mulher volte ao lar a abandone o trabalho de fora da casa-, rumados a justificar o despedimento das mulheres e a reduzir as despesas e ajudas sociais em creches, hospitais, educaçom, etc. Proliferam as chamadas revistas do coraçom e programas de TV que indicam como há que fazer para ser umha “mulher realizada” no teu lar e com a tua família. Os programas-lixo da TV, rádios, revistas do coraçom, etc, procuram um duplo objectivo, por um lado fazer dinheiro e afortalar a alienaçom da mulher e, de outro, preparar a mulher para que melhore a sua capacidade de transferir ao seu marido e filh@s a tranquilidade, suavidade, descanso emocional e sossego imprescindível para compensar o crescente desgaste anímico e psicológico introduzido polas novas disciplinas laborais e os novos sistemas educativos, submetidos a grandes pressons competitivas.

 

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A necessidade da visibilizaçom do “trabalho doméstico”

Partindo da premissa da opacidade do sistema capitalista e da sua capacidade para falsear a percepçom da realidade, cumpre repararmos num dos sectores nos que o êxito atingido nesta ocultaçom é dos mais perfeitos e, por sua vez, dos mais imprescindíveis para a sobrevivência do capitalismo como modo de produçom. Referimo-nos à ocupaçom de milhons e milhons de mulheres dedicadas às denominadas “tarefas domésticas”, sendo estas nom consideradas socialmente como um trabalho. A economia política oficial burguesa tampouco reconhece esta realidade nos seus estudos, trabalhos e investigaçons económicas; as estatísticas falam-nos de que 1/3 da força laboral do mundo é feminina, mas ocultam que 2/3 das horas de trabalho também o som, que produzimos os 44% dos artículos alimentares porém recebemos só os 10% dos ingressos e possuímos 1% das propriedades. A ocultaçom do trabalho doméstico procura, entre outros elementos, afastar esses milhons de mulheres da luita de classes, colocando-as numha terra de ninguém, tal e como se reflecte no seu bilhete de identidade com um eufemístico “sem ocupaçom” ou “os seus labores”.

Todas estas mulheres, na Galiza aproximadamente podem atingir entre 900-950 mil, fam parte da classe trabalhadora, conformando umha das suas fracçons mais nutridas e importantes e também umha das mais exploradas, posto que o capital lhes expropria todo o valor que produzem sem pagar-lhes nada em troca. Aliás, devemos lembrar o que apontamos ao começo: o trabalho destas mulheres é imprescindível para o sistema económico actual, pola recomposiçom psicossomática da força de trabalho e, em segundo lugar e nom menos importante, pola reproduçom da mesma: @s filh@s que tenhem as mulheres som a futura classe trabalhadora cuja mais-valia extraída manterá os benefícios da classe dominante.

A manutençom do trabalho doméstico tem dous claros beneficiários: o interesse particular dos homens e o do capitalismo como modo de produçom, o qual obtém umha poupança impressionante no capital variável (do que saem os salários), bem como um aumento da massa da mais-valia. Há que partir dentro desta análise de que o valor da força de trabalho de um homem (marido) vem determinada, grosso modo, polo conjunto de gastos que este deve fazer para manter essa capacidade. Se é a mulher quem lhe cobre boa parte destas despesas, reduz consideravelmente o valor de trabalho do marido, já que este nom pode cobrar à empresa, ao patrom, aquilo que, tal e como vimos anteriormente, nom existe, esse trabalho doméstico que nom é trabalho. Reparemos também no que acontece quando um trabalhador tem que deslocar-se do seu posto de trabalho, aparecem entom os “extras” na nómina equivalentes às comidas, pensom, etc, que esse trabalhador tivo que pagar por estar fora do domicílio. Quando o trabalhador nom tem família, estes custos costumam ser cobertos pola casa da mae, onde esta, ou as suas irmás, cumprem o papel da futura mulher. Dentro desta análise, nom podemos obviar que este trabalho doméstico existe também, e sempre, embora a mulher tenha um trabalho remunerado fora da casa, esta é a dupla (tripla em muitos casos) jornada laboral das mulheres.

A razom teórica em que se baseia este ocultamento interessado temo-la na lei do valor-trabalho, a qual só actua para aqueles valores de uso que se vendem no mercado, sendo também valores de troca, quer dizer, mercadorias. O trabalho doméstico nom produz mercadorias vendíveis, senom para consumo próprio, interno, privado, familiar.

O trabalho doméstico é um trabalho concreto, -limpar um retrete, fazer umha ceia, umha cama, etc-, do qual nom se quer medir o seu custo médio e assim dar-lhe um reconhecimento público. Resulta evidente que se poderia saber qual é o custo médio de limpar um retrete se o compararmos com esse mesmo trabalho noutras condiçons, por exemplo o realizado por um serviço de limpeza num hospital ou em qualquer prédio público ou privado. Para desgraça da mulher, a lei do valor-trabalho só reconhece como trabalho que existe aquele que se submete às leis do mercado. O trabalho doméstico fica desta maneira como um trabalho abstracto e oficialmente inexistente.

Esta invisibilizaçom do próprio trabalho cria na mulher um esgotamento psicossomático de envergadura, gerando um vazio existencial, -para o homem e os filhos a sua maes nom fam nada, nom trabalham-, provocam a percepçom do fracasso vital, etc, tendo como grave conseqüência, mais umha vez, a queda da autoestima. Neste processo intervém claramente a alienaçom em todas as suas formas para ocupar esse vazio, sendo peça chave o mito do denominado “instinto maternal” criado para o afortalamento da família patriarco-burguesa: revistas do coraçom, programas de rádio e TV, etc.

De outra parte, o trabalho doméstico isola e incomunica as mulheres, embora muitas delas tenham também um trabalho assalariado, tendo a vida inteira dominada pola ditadura do tempo doméstico, da família, impedindo-lhe manter relaçons estruturais com outras trabalhadoras domésticas nom remuneradas, que lhes permitam criar laços colectivos e praticas de consciência crítica frente à injustiça. Aliás, nom som vistas polos seus companheiros de classe como o que som, parte do Povo Trabalhador, senom que tampouco existem para eles.

 

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1.7.3. Algumhas medidas e actuaçons. O feminismo que Primeira Linha deve potencializar

Sem pretendermos fazer um relatório completo e pormenorizado dos objectivos principais que Primeira Linha deve defender em relaçom ao tema que nos ocupa, sim podemos nomear algumhas actuaçons e linhas político-ideológicas que devemos considerar com prioridade na hora da elaboraçom da política feminista do MLNG. 

1º.- Primeira Linha aposta pola auto-organizaçom das mulheres em todos os ámbitos da sociedade. Consideramos fundamental a existência de umha organizaçom feminista galega que aglutine as mulheres que luitam por umha Galiza independente desde umha óptica de libertaçom nacional e social de género. Este princípio básico da auto-organizaçom deve também reflectir-se nas estruturas da esquerda independentista, às quais o Partido dedicará esforços na sua estruturaçom, consolidaçom e actividades.

2º.- Defender e fomentar a participaçom das mulheres na vida prática e teórica das organizaçons. Há que superar a imagem propagandística, -mulheres nas fotos e de floreiro nas conferências de imprensa-,  e afortalar a sua presença nas estruturas políticas e na elaboraçom da linha político-ideológica independentista. Compreender e defender o papel estratégico que jogam as mulheres na luita pola emancipaçom dos povos, avançando tanto na crítica do conteúdo patriarcal da sociedade presente como na da própria mensagem e projecto da esquerda independentista é um dos reptos que enfrentamos. Visibilizaçom da mulher trabalhadora em todas e cada umha das suas decisivas achegas.

3º.- O feminismo defendido por Primeira Linha deve denunciar a propriedade patriarco-burguesa das forças produtivas globais da mulher. Devemos ter em conta que o capitalismo tem convertido a mulher numha mercadoria como nunca antes o figeram os anteriores modos de produçom. Nengumha denúncia do patriarcado será completa se nom se denunciarem os benefícios materiais e simbólicos que extraem os homens das mulheres em geral e a classe burguesa das mulheres trabalhadoras em especial.

4º.- Apostar pola iniciativa das mulheres independentistas em todas as formas de actuaçom que até o de agora se criam exclusivas dos homens, fundamentalmente na capacidade de auto-defesa da mulher. Um dos mitos básicos de todos os sistemas patriarco-classistas foi e é o da incapacidade da mulher para sentir necessidade de autodefesa, condicionando destarte toda a sua vida e prática política.

5º.- Em nengum caso se permitirá o uso de umha linguagem sexista por parte d@s camaradas, atitude que se censurará em público ou em privado, partindo da premissa básica de que toda linguagem é um intrumento de opressom ou, ao contrário, de emancipaçom, já que nom existem linguagens assépticas, neutras.

6º.- Todas e cada umhas das eleboraçons teóricas da esquerda independentista devem recolher umha análise feminista desse tema concreto. Seja qual for o tema a tratar, -político, urbanístico, cultural, desportivo, económico, social, etc-, este terá, objectivamente, umha repercussom específica sobre as mulheres, a qual deve figurar e denunciar-se abertamente. Este é um dos maiores reptos com que deparamos, dada a escasseza de estudos feministas atinentes à realidade galega, o qual requererá um notável esforço de análise e compreensom da realidade na qual pretendemos intervir.

7º.- Defesa e discriminaçom positiva para assegurar o acesso das mulheres aos órgaos e postos de decisom. Partindo da situaçom de desigualdade com que as mulheres acedemos à vida política e social, a discriminaçom positiva é umha ferramenta que deve ser tanto aplicada nas estruturas do MLNG, quanto defendida e levada à prática nos diferentes ámbitos da sociedade.

 

 

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2.-TESE ORGANIZATIVA

 

2.1- Estatutos

 

TÍTULO I

DE Primeira Linha

Art. 1º Primeira Linha é umha organizaçom política revolucionária fundada em 1º de Maio de 1996, que se dota do marxismo-leninismo como método de interpretaçom da realidade, e que tem como objectivo a superaçom da concreta opressom nacional e social de género imposta polo capitalismo sobre a Galiza a fim de contribuir para a edificaçom mundial da sociedade comunista. É umha organizaçom de luita e mobilizaçom, umha força militante de vanguarda.

 

TÍTULO II

DA MILITÁNCIA

Capítulo 1º DA INCORPORAÇOM

Art. 2º Poderám ser militantes de Primeira Linha todas aquelas pessoas pertencentes ao Povo Trabalhador Galego que assim o solicitarem e participarem activamente numha frente de luita, e se comprometerem a agir seguindo as bases ideológicas e organizativas do Partido.

Para poder ser militante de Primeira Linha, é necessário que um organismo partidário decida o seu ingresso, tendo que ser depois ratificado, obrigatoriamente, polo Comité Central.

Toda pessoa que entrar a militar em Primeira Linha estará integrada num órgao do Partido.

 

Capítulo 2º DIREITOS E DEVERES DA MILITÁNCIA

Art. 3º @s militantes de Primeira Linha som iguais entre si, possuindo os mesmos direitos e deveres.

 

Capítulo 3º DOS DIREITOS DA MILITÁNCIA

Art. 4º Som DIREITOS D@S MILITANTES:

a/Participar nas discussons do Partido com voz e voto em todas as estruturas organizativas de que figer parte.

b/Praticar a crítica e autocrítica como jeito de dar a conhecer à militáncia as suas opinions.

c/Apresentar ante os órgaos superiores aquelas questons que estimar importantes para a Organizaçom.

d/Eleger e ser eleit@ para qualquer cargo dentro de Primeira Linha de acordo com o disposto nos Estatutos.

e/Receber formaçom política e ideológica.

f/Ter o apoio e a solidariedade do Partido em caso de repressom e perseguiçom na defesa das posiçons de Primeira Linha.

g/Utilizaçom dos locais e infraestruturas da Organizaçom.

h/Ser escuitad@ antes que se tome algum tipo de medida sancionadora na sua contra.

i/Apelar aos órgaos superiores ante qualquer problema que se lhe puder apresentar.

k/Receber a informaçom dos organismos de direcçom.

 

Capítulo 4º DEVERES DA MILITÁNCIA

Art. 5º Som DEVERES D@S MILITANTES:

a/Defender as linhas de actuaçom marcadas polo Partido, actuando sempre em consonáncia com o disposto nas bases ideológicas e políticas de Primeira Linha, assim como nos Estatutos.

b/Actuar coerentemente na sua vida privada e pública com as posiçons e ideias defendidas polo Partido.

c/Nom criticar a organizaçom fora do seio da mesma e ante pessoas alheias.

d/Manter como segredo todo o que for considerado como tal.

e/Assisitir às células e às reunions a que estiver convocad@.

f/Esforçar-se no estudo do corpo teórico que se decidir nos órgaos do Partido, bem como naquelas questons consideradas de interesse para o enriquecemento ideológico de Primeira Linha.

g/Empregar a língua galega como veículo de comunicaçom tanto no ámbito público quanto privado.

h/Acudir na ajuda dos/as camaradas do Partido quando estas/es o precisarem.

i/Pagar as quotas que se estabelecerem.

k/Praticar a crítica e a autocrítica num quadro de sinceridade.

l/Somar à Organizaçom pessoas que forem de interesse para o Partido.

m/Nom criar tendências no seio de Primeira Linha que atentem contra a unidade do Partido.

n/Acatar e cumprir as sançons que se lhe impugerem como resultado das infracçons cometidas.

 

TITULO III

DAS ESTRUTURAS ORGANIZATIVAS NO NÍVEL NACIONAL

 

Capítulo 1º O CONGRESSO NACIONAL

Art. 6º O Congresso Nacional é o órgao máximo de decisom de Primeira Linha.

Art. 7º Toda a militáncia de Primeira Linha estará representada no Congresso Nacional directamente ou através de delegad@s eleit@s segundo umha regulamentaçom estabelecida polo Comité Central.

Art. 8º O Congresso Nacional convoca-se polo Comité Central do Partido cada três anos, salvo causas de força maior.

As três quintas partes da militáncia também poderám acordar a celebraçom de um Congresso Nacional, mediante umha petiçom neste sentido ao Comité Central, e que será convocado obrigatoriamente por este, num prazo máximo de três meses.

Art. 9º O Congresso Nacional deverá convocar-se com dous meses como mínimo de antecedência à sua data de celebraçom, garantindo-se esse período para discutir os conteúdos, documentaçom e regulamento do mesmo.

Art. 10º O Congresso Nacional estará presidido pol@ Secretári@ Geral do Partido, actuando como secretári@s primeir@ e segund@ @ Secretári@ de Organizaçom e umha pessoa eleita polo Comité Central respectivamente.

O Comité Central designará aqueles/as militantes que forem precis@s para atender outras funçons necessárias para o bom funcionamento do Congresso Nacional.

Art. 11º Som COMPETÊNCIAS DO CONGRESSO NACIONAL:

a/Analisar e discutir o informe de gestom do Comité Central apresentado pol@ Secretári@ Geral, e no seu caso aprová-lo ou reprová-lo.

b/Marcar as linhas gerais de actuaçom do Partido até a celebraçom do seguinte Congresso Nacional.

c/Adoptar as resoluçons que forem necessárias para dar resposta aos problemas e questons que surgirem.

d/Aprovaçom e reforma do modelo organizativo de Primeira Linha.

e/Eleger @ Secretári@ Geral do Partido e o número de membros e integrantes do Comité Central.

f/Actuar como último órgao de apelaçom por causas de disciplina.

 

Capítulo 2º DA CONFERÊNCIA DE SECTOR

Art. 12º A Conferência de Sector é um órgao de debate com funçom consultiva. Farám parte dela @s militantes de Primeira Linha que participem do Sector de luita que atinge a sua convocatória assim como umha delegaçom do Comité Central formada, quando menos, pol@ secretári@ nacional de sector e outr@s dous/duas membros deste organismo.

Art.13º A Conferência de Sector será convocada polo Comité Central por própria decisom ou a proposta d@ secretári@ nacional de um Sector, ou polas duas terças partes da militáncia que trabalhem num Sector, ou pola maioria das células de um Sector.

Art.14º As resoluçons acordadas numha Conferência de Sector serám transladadas ao Comité Central, quem as terá em conta ao fim de adoptar umha decisom resolutiva de obrigado cumprimento para toda a militáncia.

 

Capítulo 3º DO COMITÉ CENTRAL

Art. 15º É o órgao superior de direcçom do Partido.

Art. 16º O Comité Central estará composto pol@s membros eleit@s no Congresso Nacional, mais @s Secretári@s dos distintos Comités Comarcais.

Art. 17º O Comité Central cooptará tod@s aqueles/as militantes que considerar necessári@s para fortalecer este organismo.

Art. 18º Será convocado pol@ Secretári@ Geral ou pola maioria dos seus membros. O Comité Central reunirá-se, obrigatoriamente, salvo causas de força maior, entre períodos que nom excedam os dous meses. A convocatória levará, obrigatoriamente, a ordem do dia e a documentaçom que se precisar.

Art. 19º O número de membros do Comité Central, bem como as pessoas que formam parte do mesmo, será decidido polo Congresso Nacional, podendo ser variada a sua composiçom atendendo a razons conjunturais que deverám ser explicadas e ratificadas por um Congresso Nacional posterior.

Art. 20º É competência do Comité Central decidir sobre questons políticas ou organizativas, bem como convocar o Congresso Nacional e a Conferência de Sector.

Tem capacidade de decisom sobre as actuaçons do Partido em todos os sectores e estruturas. As suas decisons serám de cumprimento obrigatório para toda a militáncia.

Art. 21º O Comité Central determinará o número de membros do Comité Executivo e elegerá de entre @s seus/suas integrantes as pessoas que o comporám.

O Comité Central também poderá revogar estes nomeamentos e substituir @s suas/seus integrantes.

 

Capítulo 4º DO COMITÉ EXECUTIVO

Art. 22º O Comité Executivo é o encarregado de executar a linha política marcada polo Comité Central. Detém a representaçom do Comité Central entre as suas reunions.

Realizará a análise política sobre as situaçons que se apresentarem e desenhará umha linha de actuaçom e resposta. Será o encarregado de estabelecer relaçons com outros partidos e organizaçons políticas, sindicais, sociais, bem como com os meios de comunicaçom.

Art. 23º O Comité Executivo decidirá sobre questons que se lhe expugerem, tanto por parte do Comité Central quanto por outros órgaos do Partido.

Art. 24º O Comité Executivo será solidário na responsabilidade dos seus membros.

Art. 25º O Comité Executivo cooptará a tod@s aqueles/as militantes membros do Comité Central que considerar necessári@s para fortalecer este organismo

Art. 26º Farám parte do Comité Executivo as pessoas eleitas polo Comité Central bem como @s Secretári@s Nacionais dos diferentes sectores que o Comité Central decidir organizar.

Art. 27º O Comité Executivo reunirá-se periodicamente umha vez no mês, salvo causa de força maior. Poderá reunir-se sempre que for preciso e obrigatoriamente quando assim o decidir @ Secretári@ Geral ou o Comité Central.

Art. 28º @ Secretári@ Geral do Partido presidirá as reunions do Comité Executivo e será @ encarregad@ de convocá-lo. @ Secretári@ de Organizaçom será @ secretári@ do Comité Executivo.

Art. 29º O Comité Executivo dará conta da sua gestom ao Comité Central.

 

Capítulo 5º D@ SECRETÁRI@ GERAL

Art. 30º @ Secretári@ Geral de Primeira Linha será eleit@ polo Congresso Nacional cada três anos.

Art. 31º @ Secretári@ Geral tem como funçons:

a/Presidir as reunions do Congresso Nacional, do Comité Central e do Comité Executivo, podendo,            circunstancialmente, delegar a presidência destes dous últimos n@ Secretári@ de Organizaçom ou, no seu caso, noutr@ membro do Comité Executivo.

b/Representaçom interna e externa do Partido, actuando como vozeiro oficial de Primeira Linha nas declaraçons públicas de importáncia e nos contactos políticos com outras organizaçons no nível de direcçom.

c/Tem voto de qualidade nas reunions em que participar e em que se produzir um empate nas votaçons. @ Secretári@ Geral nom deve utilizar este direito salvo que for estritamente necessário para desfazer um empate.

Art. 32º @ Secretári@ Geral de Primeira Linha terá os mesmos direitos e deveres que qualquer membro do  Comité Central sem prejuízo do disposto no artigo anterior.

 

Capítulo 6º D@ SECRETÁRI@ DE ORGANIZAÇOM

Art. 33º @ Secretári@ de Organizaçom será eleit@ polo Comité Central cada três anos. Terá a categoria de Vice-Secretári@ Geral e substituirá a/o Secretári@ Geral nas suas ausências.

Art 34º Será @ encarregad@ de velar e vigiar polo cumprimento dos Estatutos por parte da militáncia de Primeira Linha e será @ president@ da Comissom Nacional de Resoluçom de Conflitos.

Todas as queixas de funcionamento da Organizaçom serám remetidas ao/à Secretári@ de Organizaçom, para a sua posterior análise e discussom no Comité Central.

Art. 35º @ Secretári@ de Organizaçom será @ secretári@ do Congresso Nacional e @ President@ da Tese de Organizaçom de Reforma de Estatutos.

Art. 36º @ Secretári@ de Organizaçom do Partido manterá umha estreita colaboraçom com o/a Secretári@ Geral na procura de fortalecer a organizaçom no nível de formaçom, de acçom e de expansom.

 

Capítulo 7º DAS FINANÇAS E D@ SECRETÁRI@ DE FINANÇAS

Art. 37º Primeira Linha financia-se fundamentalmente com as quotas da sua militáncia, com os contributos voluntários de simpatizantes e com a venda de material próprio produzido para esse ou outro fim.

Outras possíveis fontes de financiamento que puderem aparecer, deverám ser aprovadas polo Comité Central a proposta d@ Secretári@ de Finanças.

Art. 38º @ Secretári@ de Finanças será eleit@ polo Comité Central, e será membro de pleno direito do Comité Central e do Comité Executivo.

Art. 39º @ Secretári@ de Finanças deverá levar um controlo exaustivo sobre o estado económico e as receitas e despesas da Organizaçom. Levará um Livro de Contas que apresentará diante dos órgaos nacionais sempre que lho solicitarem.

Nos dous últimos meses de cada ano deverá fazer um relatório económico sobre o estado das finanças do Partido. O relatório deverá incluir toda aquela documentaçom que for necessária.

A Distribuiçom Geral das receitas da Caixa Nacional de Primeira Linha é competência do Comité Central e por delegaçom, do Comité Executivo.

TITULO III

DA ESTRUTURA SECTORIAL, COMARCAL E LOCAL

 

Capítulo 1º DOS SECTORES

Art. 40º Primeira Linha como partido de vanguarda deve estar organizado com base nuns sectores aos quais dirigirá a sua actuaçom política e a sua luita.

A actuaçom da militáncia nos distintos sectores é fundamental para entrar em contacto com a problemática que neles existir, bem como para achegar-se às massas e aos sectores mais dinámicos e conscientes da sociedade.

O trabalho nestes sectores é o melhor instrumento para atingir os fins de Independência Nacional, Socialismo e emancipaçom de género que Primeira Linha se tem marcado.

É requisito imprescindível para ser membro de Primeira Linha participar activamente em algum dos sectores de luita que existem.

Art. 41º O Comité Central será o encarregado da criaçom das organizaçons sectoriais do Partido nas que se integrarám @s militantes.

 

Capítulo 2º DA ESTRUTURA COMARCAL

Art. 42º A Assembleia Comarcal é a constituída por toda a militáncia das localidades de umha comarca.

Art. 43º Reunirá-se quando assim for acordado polo Comité Comarcal ou quando o solicitarem as duas quintas partes dos/as militantes da Comarca.

Art. 44º Estudará a linha a seguir nos sectores comarcais e poderá marcar linhas no seu ámbito e em consonáncia com as linhas gerais de organizaçom.

Art. 45º A Assembleia comarcal dotará-se de um Comité Comarcal, que estará composto pol@ Secretári@ Comarcal, o de Finanças e pol@s Secretári@s locais e sectoriais da Comarca.

O Comité Comarcal será o encarregado de interpretar as decisons do Partido e marcar a linha a seguir no seu ámbito.

 

Capítulo 3º DA ESTRUTURA LOCAL

Art. 46º A Assembleia Local é o máximo órgao de decisom do Partido no seu ámbito. Estará constituída polo conjunto da militáncia de Primeira Linha na localidade.

Art. 47º A Assembleia Local contará com um Secretári@ Local do Partido, designado polo Comité Comarcal, que será @ responsável máxim@ de Primeira Linha na localidade. Assumirá as funçons que tem @ Secretári@ Geral no seu ámbito.

Art. 48º O Comité Local é o órgao executivo a nível local. Estará formado pol@ Secretári@ Local e pol@s Secretári@s das Células que existirem no Concelho, bem como @s militantes eleit@s pola Assembleia Local.

Art. 49º O Comité Local cooptará tod@s aqueles/as militantes que considerar necessári@s para fortalecer este organismo.

Art. 50º O Comité Local será o encarregado de ratificar e dar o ingresso ás/aos nov@s militantes de Primeira Linha.

Art. 51º O Comité Local nomeará as/os Secretári@s de Célula. O Comité Local terá capacidade para revogá-l@s e substituí-l@s.

 

Capítulo 4º DA ORGANIZAÇOM CELULAR

Art. 52º A Célula é o núcleo de base com o que Primeira Linha se dota. A importáncia da Célula é enorme, já que é a parte da organizaçom que mais perto está do ámbito de trabalho, e portanto dos seus problemas, e a que mais pode fazer para resolver ou neutralizar estes, intervindo na realidade imediata que pretende transformar.

A Célula, como Assembleia Local de Sector, é a que melhor deve conhecer qual é a situaçom desse sector no seu ámbito. Marcará a linha política da Organizaçom no seu ámbito e sector.

O papel d@ militante de Primeira Linha na Célula é fundamental, para pôr em contacto o Partido com os problemas e para que o Partido dirija, através dele/dela, a sua linha de luita.

Art. 53º A Célula estará composta por tod@s @s militantes da localidade que trabalharem num sector comum.

Haverá tantas Células como sectores locais, ainda que, por motivos de organizaçom, poderá proceder-se à criaçom de umha Célula de vários sectores, ou que num mesmo sector local existam várias Células. O Comité Local será o órgao encarregado de autorizar essa criaçom.

Art. 54º A Célula marcará a linha política a seguir pola militáncia do Partido no seu ámbito ou sector.

Art. 55º A Célula será o primeiro lugar de discussom e tomada de decisons sobre incorporaçom de nova militáncia. @ Secretári@ de Célula será @ encarregad@ de solicitar do Comité Local autorizaçom para a incorporaçom à Célula dum/ha nov@ militante. A nom autorizaçom, poderá ser recorrida pol@ Secretári@ de Célula nos organismos superiores. É necessária a ratificaçom de um órgao superior à Célula para dar de alta a nova militáncia.

Art. 56º @ Secretári@ de Célula será nomead@ polo Comité Local. Deve ser umha pessoa com experiência na acçom dentro desse sector e com capacidade de análise e decisom política. Será o referente para o resto da militáncia de Primeira Linha  nesse ámbito e sector.

Terá os mesmos direitos e deveres que o resto d@s membros da Célula.

Cumprirá o papel de moderador e director das assembleias e responsabilizará-se das questons financeiras d@s militantes dessa Célula.

@ Secretári@ de Célula fará parte do Comité Local de Primeira Linha.

Art. 57º A Célula, além de lugar de discussom e toma de decisom, é um lugar de estudo e aprendizagem, tanto teórico quanto prático. Será missom d@ Secretári@ da Célula ajudar no estudo de textos políticos e a reflexom sobre qualquer tema de interesse.

A reflexom no seio da Célula serve para formar a militáncia e para conhecer melhor o resto d@s membros da Célula.

Art. 58º A Célula funcionará autonomamente, mas sempre dentro da linha marcada polos órgaos superiores do Partido. Terá capacidade para desenvolver campanhas políticas sectoriais no nível local.

Art. 59º A Célula poderá transmitir propostas aos organismos de direcçom para que as analisem e se posicionem a respeito delas.

Art. 60º A Célula poderá demandar dos órgaos superiores a informaçom que precisarem. Demandará, aliás, a formaçom que necessitarem. Será obriga dos órgaos superiores responder positivamente a estas demandas se nada o impedir.

 

Capítulo 5º DO CÍRCULO DE DEBATE

Art. 61º Os Círculos de Debate som os organismos criados polo Partido para dar a conhecer aos/às simpatizantes de Primeira Linha as bases ideológicas e o funcionamento do mesmo. Igualmente, devem servir para conhecer melhor as pessoas que no futuro se integrarám no Partido. Som, em definitivo, órgaos para a formaçom e para a selecçom de futuros militantes.

Estarám sob a direcçom d@ camarada designad@ polo CL ou CC.

 

TÍTULO IV

DA ESTRUTURA DE MULHERES

 

Capítulo 1º DAS MULHERES DE PRIMEIRA LINHA

Art. 62º As mulheres de Primeira Linha poderám-se organizar em ámbitos específicos para a análise e discussom da problemática da mulher.

 

Capítulo 2º DA CONFERÊNCIA NACIONAL DE MULHERES

Art. 63º  Poderám participar com voz e voto todas as mulheres de Primeira Linha.

Art. 64º A Presidenta da Conferência Nacional de Mulheres será a Secretária Nacional de Mulheres.

Art. 65º A Conferência Nacional de Mulheres de Primeira Linha terá como funçons:

a/A análise da situaçom da mulher.

b/Marcar a linha política a seguir polo Partido no referente à luita pola libertaçom da mulher.

c/Elevar à direcçom de Primeira Linha propostas de debate sobre temática feminista.

d/Eleger a Secretária Nacional de Mulheres de Primeira Linha.

Art. 66º A Conferência Nacional de Mulheres celebrará-se quando for convocada pola Secretária Nacional de Mulheres ou polas três quintas partes das mulheres militantes de Primeira Linha.

 

Capítulo 3º DAS FUNÇONS DA SECRETÁRIA NACIONAL DE MULHER

Art. 67º A Conferência Nacional de Mulheres decidirá sobre as funçons e competências da Secretária Nacional de Mulher.

 

TÍTULO V

DO SISTEMA DE VOTAÇONS

Art. 68º As votaçons serám sempre a mao alçada salvo quando alguém solicitar voto secreto.

Art. 69º As decisons dentro de Primeira Linha tenderám sempre a ser de consenso. De nom poder ser, tomarám –se por maioria simples, salvo o disposto nos Estatutos sobre maiorias qualificadas.              

@ Secretári@ de cada estrutura ou sector onde se produzir umha votaçom, terá voto de qualidade para desfazer os empates que se puderem dar.

 

TITULO VI

DO SIGNIFICADO DO NOME, DOS SÍMBOLOS E DO HINO, DA LÍNGUA OFICIAL E DO VOZEIRO DO PARTIDO

 

Capítulo 1º DO NOME

Art. 70º Primeira Linha como vanguarda na luita pola Independência, o Socialismo e a emancipaçom de género; como @s primeir@s em avançar na luita pola Revoluçom; como @s últim@s em retroceder ante o ataque do inimigo.

 

Capítulo 2º DOS SÍMBOLOS E DO HINO

Art. 71º Primeira Linha adopta como símbolo do Partido a estrela vermelha de cinco pontas perfilada em branco, rodeada polo nome da Organizaçom, no centro de um círculo negro, bordado em branco inserido sobre fundo vermelho.

Primeira Linha também adopta como símbolo partidário a bandeira vermelha com a fouce e o martelo cruzados, em cor de ouro, símbolo histórico do trabalho e da aliança da classe operária e @s camponesas/es, e umha estrela vermelha de cinco pontas no rectángulo superior esquerdo, símbolo do internacionalismo proletário.

Art. 72º Primeira Linha adopta como símbolo do Partido a Bandeira da Galiza  -pano branco com umha faixa azul celeste descendente do canto esquerdo superior ao canto direito inferior em cujo centro se superpom umha estrela vermelha de cinco pontas, símbolo da luita pola libertaçom nacional e social da nossa Pátria-, e o escudo nacional desenhado por Castelao, simbolo do Movimento de Libertaçom Nacional Galego.

Art. 73º Primeira Linha adopta como hinos próprios o Hino Nacional da Galiza e A Internacional.

 

Capítulo 3º DA LÍNGUA OFICIAL

Art. 74º O idioma oficial de Primeira Linha é o galego, também denominado galego-português e internacionalmente conhecido polo nome de português. A norma oficial para a sua representaçom escrita reconhecida polo nosso Partido é o padrom galego proposto pola AGAL.

 

Capítulo 4º DO VOZEIRO OFICIAL E O SÍTIO WEB DO PARTIDO

Art. 75º O vozeiro oficial de Primeira Linha é o ABRENTE. Na sua cabeceira recolherá-se, além do nome, a bandeira da Pátria e o anagrama do Partido. A ediçom do ABRENTE contará com umha versom impressa e outra digital.

O Comité Central nomeará um/umha Responsável Nacional do vozeiro.

Art. 76º Primeira Linha contará com um sítio web próprio para, através da Internet, reforçar a socializaçom do seu projecto revolucionário e facilitar a comunicaçom com os sectores populares a que dirige o seu trabalho político.

O Comité Central nomeará um/umha Responsável Nacional do sítio web.

 

DISPOSIÇOM ADICIONAL

 

Art. 77º O Comité Central de Primeira Linha impulsará a criaçom de umha organizaçom juvenil em funçom da capacidade organizativa do Partido. Até esse momento esta área estará coberta pol@ Secretári@ Nacional da Mocidade.

 

DISPOSIÇOM FINAL

Art. 78º A interpretaçom dos presentes Estatutos corresponderá ao Congresso Nacional; em intervalo entre estes, ao Comité Central, podendo fazer delegaçom no Comité Executivo.

 

2.2- Modelo organizativo

Primeira Linha adopta o modelo leninista de Partido, incorporando umha série de particularidades específicas, condicionadas pola nossa situaçom endógena, bem como polas coordenadas políticas sobre as que temos que agir.

Somos um partido de vanguarda no senso mais amplo do termo (no plano político, intelectual e moral), um partido de luita, organizaçom, e direcçom das forças revolucionárias.

A conceiçom leninista do partido nom só significa um esforço de elaboraçom teórica permanente, umha força plenamente inserida na realidade sobre a que actua e tenta transformar, senom que supom um longo processo de construçom, pois os partidos leninistas nom se improvisam de repente, nem surgem espontaneamente nos períodos álgidos da luita de classes; som o fruto de umha dilatada actividade e de um esforço teórico baseado na adequaçom táctica ao momento concreto.

A continuaçom recolhemos os principais elementos definitórios de um partido comunista revolucionário da perspectiva organizativa, partindo da base de que o modelo leninista de partido nom se pode separar da conceiçom geral da Revoluçom.

 

Centralismo democrático

Baseia-se na unidade de pensamento e de acçom à volta de umha estrutura centralizada, unificada e selectiva. O seu objectivo primordial é assegurar a coesom do Partido como base indispensável para acometer ajeitadamente os objectivos de organizar e dirigir o nosso trabalho político.

Esta disciplina consciente, —nada tem a ver com a obediência cega ou burocrática, com a aplicaçom mecánica de decisons, com a disciplina militarista—, compromete tod@s @s membr@s após um debate livre, e significa a subordinaçom da minoria à maioria, dos organismos inferiores aos superiores e de todo o Partido aos órgaos máximos de direcçom.

No nosso Partido, tod@s e cada um/ha d@s militantes deve ter consciência e informaçom de cada umha das decisons, intervém na definiçom das grandes linhas de trabalho, e portanto assume voluntária e democraticamente as decisons da maioria.

O Centralismo Democrático está enquadrado numha organizaçom política caracterizada por um ilimitado clima de liberdade, por um amplo ambiente favorável à livre expressom das ideias, que estimule e potencie a participaçom.

A existência de um estilo de trabalho profundamente democrático descansa nuns métodos de direcçom democráticos, e isto nom só é fruto da eleiçom democrática do Comité Central e dos Comités Locais e Comarcais, de todos os cargos, quanto fundamentalmente de que a tomada de decisons sobre as linhas mestras da organizaçom seja o máis horizontal possível.

A Direcçom num partido revolucionário nom só dirige, clarifica e orienta; achega soluçons aos problemas.

Centralismo e Democracia, Disciplina e Liberdade formam umha unidade, um todo interdependente e inseparável.

O autoritarismo e o dirigismo nom tenhem cabimento numha organizaçom como Primeira Linha.

A acçom disciplinada deve assentar sobre as três premissas básicas já comentadas:

* A identificaçom d@s militantes com a orientaçom do Partido

* A democracia interna

* A compreensom do valor da unidade do Partido

 

Princípio de selecçom

O povo trabalhador nom constitui um todo horizontal e homogéneo, nem na sua atitude combativa, nem na compreensom própria da luita e das perspectivas revolucionárias. Existe umha espécie de estratificaçom sobre os diversos níveis de consciência dos sectores populares.

Umha organizaçom como Primeira Linha aspira a ser o motor e a direcçom do Povo Trabalhador Galego no seu longo caminho em prol da libertaçom nacional e social de género, mais isto nom significa que qualquer pessoa que assuma os nossos princípios programáticos e organizativos poda militar no nossa organizaçom.

Primeira Linha pretende organizar as minorias máis activas e conscientes do Povo Trabalhador Galego, polo que cumpre estabelecer umha admissom selectiva dos seus membros.

Devemos conceder mais importáncia à qualidade do que à quantidade, sem esquecermos que a situaçom que atravessa a luita de classes e o grau de tomada de consciência nacional som os factores determinantes na hora de condicionar o tamanho de um partido revolucionário.

Folga dizer que a revoluçom se situa nestes momentos como umha perspectiva afastada, que temos que actuar numha situaçom desfavorável e adversa para a esquerda em geral, e especialmente para a revolucionária.

Estar mui ligad@s às massas nom significa pretendermos representar ou reproduzir a consciência dos sectores intermédios do Povo Trabalhador, nem diluir o partido entre as massas. Aspiramos a ser a vanguarda, a ponta de lança do Movimento de Libertaçom Nacional, queremos agrupar os sectores mais avançados do Povo Galego.

 

Organizaçom

Um partido comunista nom é umha soma de indivíduos, mas um conjunto organizado de indivíduos; nom é um clube de sóci@s, é umha organizaçom de militantes.

Para um funcionamento ajeitado e operativo deve estar organizado em vários níveis:

1- COMITÉS (Organismos de direcçom)

Os Comités som os órgaos de direcçom do Partido no nível local, comarcal e nacional. A funçom mais importante destes órgaos é a de fazerem executar a linha política marcada polo Congresso Nacional. Som órgaos para a análise e o debate político das distintas situaçons que se puderem apresentar; desenhadores, nos seus respectivos ámbitos, da linha de actuaçom e resposta que o Partido deve dar. Funcionarám sempre colegiadamente e terám um/umha Secretári@ que será @ encarregad@ de velar polo bom funcionamento deste órgao.

2- CÉLULAS (Núcleo básico)

Cumprem o papel de ligaçom directa com a realidade.

Som a escola de formaçom militante tanto nos princípios político-ideológicos, modelo organizativo, quanto nos métodos e estilo de trabalho.

Servem para levar um seguimento colectivo das tarefas militantes.

3- ASSEMBLEIA LOCAL E ASSEMBLEIA COMARCAL

Som os órgaos de base integrados por toda a militáncia da localidade e da comarca.

4- CÍRCULOS DE DEBATE (Grupos de simpatizantes interessad@s em integrar-se no Partido).

 

2.3.- Estatuto de Regime Interno de Disciplina (ERID)

 

Capítulo 1º Ámbito de aplicaçom e princípios inspiradores

Art. 1º O presente Estatuto é de aplicaçom a todas aquelas pessoas que fam parte do Partido; quer dizer, aplicará-se única e exclusivamente a aqueles que tiverem a condiçom de militantes de Primeira Linha.

Art. 2º Som inspiradores deste estatuto os seguintes Princípios:

- Princípio de Presunçom de Inocência

- Princípio de Audiência

- Princípio de Revisom

- Princípio de Celeridade

- Princípio de Proporcionalidade

 

Capítulo 2º A Competência

Art.3º Competência para instruir e resolver o procedimento.

a/ Da competência do Comité Comarcal

O Comité Comarcal terá competência para sancionar os/as militantes que formarem parte da sua Assembleia Comarcal só quando se tratar de assuntos de carácter leve, e nom pertencerem ao Comité Central.

Contra as resoluçons sancionadoras do Comité Comarcal caberá recurso de revisom ordinário perante o Comité Executivo. O Comité Executivo poderá delegar esta competência num órgao ad hoc, criado por este, formado por um mínimo de cinco pessoas elegidas de entre @s camaradas que formam parte do Comité Central.

O Comité Comarcal será tamém competente para instruir os procedimentos disciplinares cuja competência para resolver estiver atribuída ao Comité Executivo.

@ Secretári@ Comarcal do Partido será o encarregad@ de impulsionar todo o procedimento mentres este estiver na fase de instruçom.

b/ Da competência do Comité Executivo

O Comité Executivo, será o encarregado de sancionar todas aquelas condutas que forem consideradas como graves ou mui graves, sempre e quando @ denunciad@ nom figer parte do Comité Central.

Corresponde, em última instáncia, ao Comité Executivo resolver os recursos de revisom ordinários contra a resoluçom sancionadora ditada polo Comité Comarcal.

Será também competente para instruir todos os procedimentos disciplinares quando @ denunciad@ fazer parte do Comité Central.

@ Secretári@ de Organizaçom do Partido será @ encarregad@ de impulsionar todo o procedimento enquanto estiver na fase de instruçom.

c/ Da competência do Comité Central.

O Comité Central será o encarregado de sancionar as condutas leves, graves e mui graves, sempre que @ denunciad@ formar parte deste órgao.

Corresponde ao Comité Central a revisom em segunda instáncia, das resoluçons sancionadoras impostas polo Comité Executivo.

d/ Da competência do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional é o órgao competente para revisar em última instáncia todas as infracçons de carácter mui grave, que levarem parelha a sançom de expulsom do Partido ou suspensom de militáncia por tempo superior a um ano.

Capítulo 3º Das faltas e sançons

Art. 4º As faltas serám consideradas como leves, graves ou mui graves.

A determinaçom das faltas como leves, graves ou mui graves virá dada polas circunstáncias políticas do momento, pola repercussom pública da conduta, polo prejuízo à organizaçom e pola reiteraçom das mesmas. As únicas condutas susceptíveis de serem sancionadas serám as que fam referência aos deveres da militáncia nos Estatutos do Partido.

Art. 5º As sançons virám dadas pola gravidade da falta cometida.

-As sançons por faltas mui graves irám da suspensom da militáncia por tempo superior a três meses até a expulsom do Partido.

-As sançons por faltas graves serám as de suspensom de militáncia até três meses ou o afastamento de um órgao por tempo nom superior a três meses.

-Som sançons leves a reprensom no órgao em que forma parte @ camarada sancionad@, bem como o afastamento de um órgao ou sector por tempo inferior a três meses.

 

Capítulo 4º Do procedimento sancionador

Art. 6º O procedimento sancionador começará com a denúncia da possível falta ante a Célula do Partido da que figer parte @ denunciante ou ante o Comité Comarcal do que depender.

Art. 7º A denúncia é o acto polo que qualquer camarada pom em conhecimento do Partido a existência de um determinado facto que puder constituir infracçom disciplinar.

A denúncia deverá expressar a identidade da pessoa ou pessoas que a apresentam, o relato dos factos que puderem constituir infracçom, a data da sua comissom e, quando for possível, a identificaçom d@ supost@ ou supost@s responsáveis.

Art. 8º A formulaçom de umha denúncia nom vincula o órgao competente para iniciar o procedimento disciplinar, se bem deverá comunicar ao/à denunciante que a tenha formulado os motivos polos quais, no seu caso, nom procede a iniciaçom do procedimento.

Art. 9º Actuaçons prévias.

1- Com anterioridade à iniciaçom do procedimento, poderám-se realizar actuaçons prévias com o objecto de determinar com carácter preliminar se concorrem circunstáncias que justificarem tal iniciaçom. Nomeadamente, estas actuaçons orientarám-se a determinar, com a maior precisom possível, os factos susceptíveis de motivar a incoaçom do procedimento, a identificaçom da pessoa ou pessoas que puderem resultar responsáveis e as circunstáncias relevantes que concorrerem nus e noutros.

2-As actuaçons prévias serám realizadas polos órgaos que tiverem atribuídas as funçons de investigaçom, averiguaçom e inspecçom na matéria.

Art. 10º Iniciaçom do procedimento.

A iniciaçom dos procedimentos disciplinares formalizarám-se com o conteúdo mínimo seguinte:

a/ Identificaçom da pessoa ou pessoas supostamente responsáveis.

b/ Os factos sucintamente expostos que motivam a incoaçom do procedimento, e a sua possível qualificaçom.

c/ Indicaçom do direito a formular alegaçons e à audiência no procedimento.

d/ Aliás, farám-se constar as medidas que com carácter provisório forem adoptadas polo órgao instructor.

Art. 11 Medidas de carácter provisório.

Quando razons de urgência inadiável assim o exigirem, o órgao instructor poderá adoptar as medidas provisórias que resultarem necessárias, e que deverám ajustar-se à intensidade, proporcionalidade e necessidades dos objectivos que se pretenderem garantir em cada suposto em concreto.

Art. 12 Notificado o acordo de iniciaçom do procedimento disciplinar ao/à denunciad@, disporá de um prazo de cinco dias para achegar quantas alegaçons, documentos ou informaçons julgar conveniente e, no seu caso, propor prova concretizando em que consiste a mesma.

O órgao instructor poderá realizar quantas actuaçons resultarem necessárias para o exame dos factos, recabando os dados e informaçons que forem relevantes para determinar, no seu caso, a existência de responsabilidades susceptíveis de sançom.

Art. 13 @ Secretári@ do órgao instructor remeterá, umha vez concluída a fase de investigaçom, a totalidade do expediente disciplinar ao órgao competente para resolver.

 

Capítulo 5º Resoluçom

Art. 14 Antes de ditar resoluçom, o órgao competente para resolver poderá decidir a realizaçom das actuaçons complementares indispensáveis para resolver o procediemnto.

1- O acordo de realizaçom de actuaçons complementares notificarám-se ao/à denunciad@, concedendo-lhe um prazo de dous dias para formular as alegaçons que tiverem por pertinentes.

2- O órgao competente ditará resoluçom, que será motivada e decidirá sobre todas as questons formuladas, especificando, no seu caso, a infracçom e sançom que proceda, indicando, aliás, os recursos, e o órgao ante o que devem formular-se. Resoluçom que será notificada ao/à denunciad@ pessoalmente e por escrito.

 

Capítulo 6º Dos recursos

Art. 15º Do recurso de revisom ordinário.

Umha vez notificada a resoluçom ao/à denunciada, este/esta disporá de um prazo de cinco dias para recurri-la ante o órgao competente.

No recurso fará-se constar as alegaçons que julgar convenientes ao direito d@ recorrente, apresentando aquelas provas que nom se pudessem achegar com anterioridade.

O órgao de revisom ordinária, depois de ter analisados todos os documentos e provas obrantes no expediente disciplinar, ditará nova resoluçom em que se confirme ou revogue a resoluçom recorrida, indicando se procede ou nom o recurso de revisom extraordinário ante o Congresso Nacional, resoluçom que se notificará ao/à recorrente pessoalmente e por escrito.

De nom interpor-se o recurso de revisom ordinário, em tempo e forma, a resoluçom adquirirá firmeza, sendo imediatamente executiva.

Art. 16º Do recurso de revisom extraordinário.

Unicamente procederá este recurso quando a sançom imposta for a de expulsom ou suspensom da militáncia superior a um ano.

O recurso de revisom extraordinário interporá-se por escrito no prazo de dez dias, a contar desde o seguinte ao da notificaçom da resoluçom desestimatória do recurso de revisom ordinário formulado, e apresentará-se perante @ Secretári@ de Organizaçom do Partido, quem será @ encarregad@ de apresentar ao plenário do Congresso Nacional o recurso de revisom extraordinário formulado pol@ camarada sancionad@ e a resoluçom do órgao de revisom ordinário. O plenário do Congresso concederá posteriormente a palavra ao/à recorrente que será contestad@ polo Secretári@ de Organizaçom, votando-se a continuaçom, pola militáncia, sobre a estimaçom ou nom deste recurso apresentado.

Contra a resoluçom ditada nom caberá recurso nengum sendo firme e executiva desde a sua votaçom.

 

 

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3.- ACORDOS DO III CONGRESSO

 

- O III Congresso de Primeira Linha manifesta o seu apoio e solidariedade à luita da classe trabalhadora galega polos seus direitos laborais e contra a exploraçom, especialmente com as e com @s trabalhadoras e trabalhadores das empresas em crise e reconversom como Montajes Indunor de Ferrol. 

 

- O III Congresso de Primeira Linha manifesta a sua solidariedade e apoio a Armando Ribadulha, filiado de NÓS-Unidade Popular, e a tod@s @s represaliad@s polo capitalismo espanhol na luita por umha Galiza independente, socialista e nom patriarcal.

 

- O III Congresso de Primeira Linha manifesta o seu apoio às mobilizaçons de 8 de Março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, como jornada de luita pola emancipaçom das mulheres trabalhadoras contra a opressom que padecem pola aliança simbiótica entre o patriarcado e o capital.

 

- O III Congresso de Primeira Linha manifesta a sua máxima repulsa às tentativas do Estado espanhol de ilegalizar as organizaçons independentistas de Euskal Herria e manifesta o apoio e solidariedade à luita do povo basco pola sua libertaçom nacional e emancipaçom social de género.

 

- O III Congresso de Primeira Linha considera imprescindível aprofundar no fortalecimento da amizade, relacionamento e conhecimento mútuo entre os povos de ambas as margens do Minho. A classe trabalhadora de Galiza e Portugal compartilhamos umha cultura e umha língua comum que contribui para reforçar os laços de solidariedade e apoio nas nossas respectivas luitas contra o capital. Primeira Linha manifesta o seu apoio às comunistas portuguesas, aos comunistas portugueses da Política Operária, como as nossas, os nossos camaradas no país irmao.

 

- O III Congresso de Primeira Linha saúda o movimento estudantil galego anti-LOU, que já passou à história do nosso país como um dos grandes movimentos de massas contra a política anti-popular e espanholizadora do Governo espanhol.

Solidariza-se também com @s 53 estudantes processad@s pola via penal a causa da sua participaçom nas mobilizaçons convocadas pola Assembleia de Estudantes de Compostela.

Fazemos especial mençom a AGIR, organizaçom estudantil do novo MLNG, como umha das principais forças dinamizadoras deste movimento assemblear, que nos últimos meses dotou a esquerda independentista dumha influência até agora inédita no campo do ensino.

 

- O III Congresso de Primeira Linha solidariza-se com os povos latinoamericanos em luita pola sua libertaçom nacional e social, e mostrar o seu apoio, muito especialmente, às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia-Exército do Povo (FARC-EP), à revoluçom bolivariana venezuelana, ao povo argentino que sai à rua em defesa da sua dignidade e contra os oligarcas e políticos corruptos que vendem o seu país, e à revoluçom cubana que ano após ano, e desde 1959, vem demonstrando, com os factos, que um outro mundo é possível.

 

- O III Congresso de Primeira Linha condena e denuncia a política imperialista dos Estados Unidos e os seus aliados ocidentais que, após os acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, entrárom numha nova fase que nom pode ser qualificada mais que como terrorista. As intervençons norte-americanas no Afeganistám, nas Filipinas e na Geórgia, e as suas ameaças contra o Irque, o Irám, a Coreia do Norte e outros países, som os primeiros passos da cruzada global que, com a escusa do combate ao “terrorismo”, busca impor umhas novas regras a escala mundial para combater qualquer oposiçom que questionar o capitalismo e assegurar o controlo dos recursos minerais, energéticos e humanos do Planeta.

 

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NOTAS

 

(1) O sexismo é umha produçom do capitalismo, pois é neste modo de produçom que se tem estabelecido umha correlaçom entre a divisom do trabalho (existente também nos anteriores modos de produçom) e a valorizaçom do mesmo. No sistema capitalista, assistimos a umha depreciaçom do trabalho da mulher e a um aumento da consideraçom social do trabalho do homem, acompanhado com umha outra divisom legal entre o “cabeça de família” e a “dona da casa”. 

 

 

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