ELEIÇONS AUTONÓMICAS 2005

Presente ou nom na Cámara, BATASUNA continuará apostando pola resoluçom política do conflito basco

Joseba Álvarez Forcada

 

No próximo dia 17 de Abril de 2005, celebrarám-se as Eleiçons autonómicas ao Parlamento Autonómico de Vitória que dirige o Lehendakari Ibarretxe (PNB), e todo aponta para que Batasuna nom poda participar nelas e portanto também nom poda estar presente na Cámara basca, nom porque a cidadania basca tenha deixado de votar-nos, mas porque se nos aplicará a famosa Lei de Partidos espanhola.

Com isto, Batasuna perderá os últimos sete representantes institucionais que mantinha dos cerca do milhar de que dispunha antes de ser ilegalizada. Ao todo, roubárom-nos, por nom podermos apresentar-nos nas sucessivas eleiçons, mais de 850 vereadores, mais de 60 presidentes de cámaras municipais, quase 40 junteiros provinciais, meia dúzia de deputados autonómicos em Nafarroa, um europarlamentar e, agora, os sete deputados da Cámara de Vitória...

E o que é pior, negárom o direito de sufrágio passivo, quer dizer, o direito a apresentar-se às eleiçons como candidatos, a milhares e milhares de cidadaos e cidadás bascas, e o direito a votá-los a mais de 150.000 pessoas que habitualmente nos votavam. Chegamos a ter perto de 280.000 votos em 1999. A todos eles e elas, negárom-se-lhes os direitos civis e políticos democráticos mais fundamentais.

Mas, apesar de sermos ilegalizados, a pesar de nom podermos realizar campanhas eleitorais, apesar de termos de votar com boletins ilegais a candidatos ilegais de formaçons políticas ilegais, mais de 110.000 pessoas continuárom a introduzir o boletim ilegal nas urnas eleitorais num acto de desobediência civil massiva e sem precedentes na Europa. E é que, ilegalizada ou nom, a esquerda independentista basca continua viva.

O pior de todo, é que a 18 de Abril de 2005 já nom ficará na Euskal Herria sob administraçom espanhola nengumha instituiçom, quer seja local, provincial ou autonómica, que represente realmente a vontade popular emanada das urnas. Por isso falamos em Euskal Herria de apartheid político contra a esquerda independentista e socialista basca.

A partir do dia 18 de Abril de 2005, continuará pendente a resoluçom política do conflito basco, só que a nossa ausência total das instituiçons, se é que assim se produz finalmente, dificultará ainda mais o difícil caminho actual.

Queremos que a mudança de quadro jurídico traga a paz

Apesar de todo isto, e depois de 25 anos de luita, Batasuna constata com grande satisfaçom que o trabalho da esquerda independentista e do povo basco conseguírom que os planos e os quadros políticos que buscavam diluir definitivamente os anseios de soberania deste país tenhem fracassado, e que volta a ratificar-se que o conflito político que enfrenta os estados espanhol e francês com o Povo Basco só é possivel solucioná-lo pola via do diálogo, a negociaçom, o acordo e o referendo por parte da sociedade basca.

O processo de Paz Lizarra-Garazi de 1998 pujo os alicerces do processo democrático basco, provocando umha crise política irreversível tanto nos dous quadros autonómicos da Comunidade Autónoma Basca e de Nafarroa em território espanhol, como nas três províncias bascas do território francês. A partir daí, ninguém neste país pudo apresentar ofertas políticas que nom tenham como esteios fundamentais ao conjunto de Euskal Herria e o direito a decidir da cidadania basca em situaçom de paz.

Em conseqüência, os instrumentos políticos do Estado espanhol e o Estado francês ficárom inabilitados e o povo basco acha-se ante umha nova encruzilhada de grande envergadura: dar por definitivamente enterrados os modelos administrativos actuais e apostar por um novo quadro jurídico que traga umha soluçom política definitiva ao conflito político e armado basco, respondendo à necessidade e à demanda da maioria da sociedade basca; ou, entom, repetir fórmulas políticas fracassadas que nom resolvem o conflito.

Por isso, Batasuna marcou as coordenadas para a resoluçom no contributo "Orain herria, orain bakea", feito público a 14 de Novembro de 2004 no Velódromo de Anoeta em Donóstia.

Entendemos que a actual situaçom política (crise dos status políticos, novas propostas, consulta popular) é terreno fértil para o início dum processo de paz que garanta a superaçom do conflito e o respeito de todos os direitos de todas as pessoas em toda Euskal Herria.

Batasuna considera que o processo de superaçom do conflito requer pôr em andamento um diálogo político multilateral cujo objectivo deve ser a construçom, de maneira acordada, dum cenário que possibilite o tránsito face um novo quadro democrático válido para todos. Dito acordo deve ser referendado, inevitavelmente, pola cidadania de Euskal Herria. Entendemos que os assinantes do acordo deverám, além disso, constituir a interlocuçom democrática do nosso povo, abrindo um processo de diálogo e negociaçom com os Estados espanhol e francês e a Uniom Europeia, para garantir o desenvolvimento multilateral dos conteúdos do acordo.

Batasuna entende que para que o diálogo seja possível, este tem de ir acompanhado dumha série de compromissos que garantam a vontade clara e inequívoca de todas as partes.

Batasuna deu um primeiro passo apresentando a proposta, passo que vem acompanhado por um lado com a posiçom adoptada no Parlamento Autonómico de Araba, Bizkaia e Gipuzkoa, na mesma direcçom e com o mesmo objectivo: um nom rotundo e claro à possibilidade dum novo estatuto que nom resolva o conflicto e um sim rotundo a um acordo entre todos que abra as portas a um cenário de paz no nosso país. e por outro lado, realizou um outro contributo no mesmo sentido ao Grupo Promotor para a Resoluçom do Conflito surgido do Foro De Debate Nacional que pretende apresentar à sociedade basca um primeiro pré-acordo multilateral como base de partida do processo de paz a finais do próximo mês de Março de 2005.

Posiçom de Batasuna ante o Plano Ibarretxe

A proposta realizada pola democracia cristá basca (PNB), denominada Plano Ibarretxe, e que foi submetido a votaçom parlamentar no dia 30 de Dezembro de 2004, reconhece -porque assim o reclama a maioria social de Euskal Herria- que o País Basco é composto polas sete províncias repartidas entre os estados espanhol e francês, reconhece que o Povo Basco tem o direito à livre determinaçom e manifesta que a cidadania basca tem de ser consultada a respeito do seu futuro em condiçons de paz, e que a decisom tomada em liberdade polos e polas bascas, tem de ser respeitada por todas as partes. A Esquerda Independentista Basca aceita esses conteúdos do Plano Ibarretxe como bases políticas válidas para todos como aspectos fundamentais de qualquer acordo de paz e resoluçom política em Euskal Herria, visto que as vem defendendo nos últimos anos.
Porém, o Plano Ibarretxe, após realizar estas afirmaçons, propom realizar umha simples reforma estatutária para três das sete províncias bascas e chegar a um acordo de reforma de Estado com o PSOE. É evidente que a Esquerda Independentista Basca no compartilha o projecto político estatutário do PNB, mas distingue o que é o direito do Povo Basco a ser consultado, do que é o projecto político da democracia cristá basca (PNB), já que nós somos independentistas e socialistas bascos. Dizemos, portanto, "SIM" ao direito à livre determinaçom incluído na consulta proposta no Plano Ibarretxe, mas dizemos "NOM" à reforma estatutária.

E adoptamos esta posiçom porque para Batasuna nom é o momento de apresentar projectos políticos de partido; antes, é o momento de estabelecer as bases democráticas para a resoluçom definitiva do conflito político que vive o nosso país que, além disso, garanta na dita resoluçom a viabilidade real de qualquer projecto político que adopte a maioria social basca em situaçom de paz, quer seja centralista, regionalista, federalista ou independentista.

Proposta ante o Grupo Promotor para a Resoluçom do Conflicto

Batasuna tenciona fortalecer um acordo político compartilhado entre todos os agentes políticos, sociais e sindicais que trabalhem em Euskal Herria, independentemente de serem nacionalistas bascos ou nom. Um acordo político, nom em chave de projecto político partidista que nos divide no seio da sociedade basca, mas em chave democrática, aspecto que nos une a todos e, além disso, garante a resoluçom do conflito basco. Um acordo que, naturalmente, inclua a criaçom dum cenário de paz e o reconhecimento dos direitos do Povo Basco e da sua cidadania. Esse foi o objectivo do Novo Contributo Político realizado no passado dia 14 de Novembro de 2004 no Velódromo de Donostia, e esse é o sentido da proposta que Batasuna levou ao Foro de Debate Nacional.
Por outro lado, ETA remeteu vários comunicados a vários meios de comunicaçom bascos em que realiza um diagnóstico da oportunidade aberta polo "fracasso do modelo autonomista" e a entrada num novo ciclo político com a chegada do Presidente Zapatero ao Governo de Madrid, e em que dá umha resposta directa e afirmativa à iniciativa de Batasuna.

A ETA expressa o seu total apoio a empreender um processo que leve à soluçom do conflicto nos termos apresentados na proposta lançada por Batasuna: duplo diálogo, um entre representantes políticos (sociais e sindicais) para pactuar os conteúdos políticos democráticos do acordo e, de outra parte, um diálogo entre a ETA e os estados para tratar dos conteúdos da desmilitarizaçom do processo e dos efeitos colaterais do mesmo: presos políticos, vítimas...

Aposta partidista de Ibarretxe e do PNB

Por todo isto, Batasuna criticou duramente a actuaçom do PNB nas útimas semanas. Primeiro, porque decididiu adiantar as Eleiçons autonómicas a 17 de Abril de 2005, com um claro interesse eleitoral partidista e sabendo que Batasuna nom poderia estar presente nelas. Podia ter atrasado o prazo de convocatória até Junho e buscar algumha saída à possibilidade de garantir a presença de todas as forças políticas, mas preferiu procurar a sua maioria absoluta à custa da ausência de Batasuna na Cámara.

E, de outro lado, fijo o mesmo no referendo sobre o Tratado Constitucional que se realizou no passado dia 20 de Fevereiro de 2005. O PNB deu um SIM muito claro, unido ao SIM do PSOE, do PP e da classe empresária a um Tratado Constitucional europeu que nega o reconhecimento da naçom basca, da sua língua, do direito à autodeterminaçom que dispom e incluso os direitos sociais dos e das trabalhadoras que vivem em Euskal Herria. Mais umha vez, para o PNB prevalecêrom os interesses financeiros e empresariais por cima dos de Euskal Herria.

Apesar do apoio do PNB, do PSOE e do PP, apenas 25 % do censo dixo SIM ao Tratado Constitucional Europeu, e, dos votos emitidos, mais de 30 % fôrom de NOM. Apesar de que as forças implicadas no SIM fôrom mais que no Estado espanhol, a participaçom em Euskal Herria foi cinco pontos inferior, e, os votos do NOM em Euskal Herria dobrárom os do NOM no Estado espanhol. Algo parecido, embora menos intenso, aconteceu na Catalunya, precisamente na outra naçom sem Estado do Estado espanhol que também vive um conflito de transformaçom do quadro político a que se acha submetida.

O PNB engana-se se pensa que jogando em benefício próprio na situaçom política actual de Euskal Herria vai sair ganhando. A 18 de Abril de 2005, terá de enfrentar-se à resoluçom do conflito com Batasuna provavelmente fora das instituiçons... Que papel central pode jugar umha instituiçom que nom representa a todos e todas? E vai enfrentar um Tratado Constitucional Europeu que apoiou e que lhe nega a existência mesma a Euskal Herria. Como encaixar a soluçom do conflicto basco na Uniom Europeia com um tratado assim?

Quiçá a resposta esteja em que o PNB nom está pensando nisso, mas isso, no longo prazo, nom lhe há de ser perdoado pola sociedade basca.

Joseba Álvarez Forcada é o Responsável de Relaçons Internacionais de Batasuna
Março de 2005

 

Voltar a Abrente nº 35

Voltar à página principal

 

 

orthopedic pain management