Algumhas notas para um debate a respeito do lacismo

Domigos Antom Garcia Fernandes

 

A MODO DE LIMIAR

A hesitaçom que vou amostrar, aguardo que contribua para recordar minimamente algumha das múltiplas faces de tam controvertido tema. Pensei em acudir à história para recordar o processo de segregaçom das esferas pública e privada e como a religiom (haveria que precisar que religiom, onde e como) transita para esse recanto da vida pessoal opaco para a lei pública (também teríamos que precisar em que medida)- e aí haveria que recordar o modelo republicano, frente ao mais conhecido discurso do liberalismo clássico (um pacto social de cara a poder perseguir em paz os fins privados), que assevera que o Estado de Direito nom assenta numha natureza povoada de sujeitos soberanos, aliás, numha paisagem de comunidades pré-democráticas em que a religiom é o principal aparelho de submissom ideológica- …

Além do mais, matinei na possibilidade de oferecer os principais argumentos que esgrimem os defensores da presença da religiom nas escolas por razons de crença, de pragmatismo ou de jogo aparentemente democrático; os dos abolicionistas que podem situar-se em pólos tam opostos como o misticismo ou a ilustraçom -mesmo existem os partidários de abolir para evitar a hegemonia de umha determinada confissom; os neutralistas que julgam, na linha de voltaire, que as diferentes superstiçons acabariam por se destruírem mutuamente -que aconteceria se um católico, um mussulmano, um evangelista, um judeu, etc., tivessem oportunidade de se explicarem nas salas de aula ante os da sua crença e das outras crenças, num género de ecumenismo?; os racionalistas que julgam que umha matéria de Religiom neutral, que estudasse, por exemplo, o fenómeno religioso ao longo da história, poderia servir para liquidar, dissolver a falsa consciência…

Mesmo cavilei em contrastar os artigos da Constituiçom espanhola em vigor e o artigo 3 da Constituiçom da República Espanhola de 1931, que dizia que "O Estado espanhol nom tem religiom oficial", ou o artigo 25 que manifesta que "nom poderám ser fundamento de privilégio jurídico: a natureza, o sexo, a classe social, a riqueza, as ideias políticas e as crenças religiosas…", ou o artigo 27 em que se declara que "todas as confissons poderám exercer os seus cultos privadamente…", ou o artigo 48 em que se declara que o ensino será laico… também passou polo meu magim acudir à sociologia de Bourdieu para explicitar a génese social do campo religioso e adentrar-me um pouco na temática da violência simbólica, umha violência nom percebida, fundamentada no reconhecimento, que se obtém por um trabalho de inculcaçom, por parte dos dominados da legitimidade da dominaçom…; tratar de ver como as relaçons de força (violência física) se transmutam em relaçons de sentido (técnicas mais suaves), como o poder físico se muda em poder simbólico, como se gasta força para fazer a força irreconhecível, como se encarnam, corporizam, somatizam, as crenças, como se negam simbólicamente as diferenças (a condescendência como afabilidade), como as festas suspendem temporariamente a boa educaçom, as boas maneiras; como os ritos institucionais se convertem em performativos… Mas optei por algo mais doado: lembrar as alíneas correspondentes do texto que serviu de base a diversas intervençons em contra da Constituiçom europeia e ainda o texto como moderador numha mesa convocada pola Aula Castelao de Filosofia. E pareceu-me que nom sobraria para concluir umha brevíssima reflexons à volta das posiçons de Marx e Lenine sobre este tema -em modo nengum para acudir ao critério de autoridade, mas pola vigência das suas ideias.

EM CONTRA DA CONSTITUIÇOM EUROPEIA. Comentando o preámbulo da mesma dizia: "Umha herança religiosa a partir da qual se desenvolvêrom os valores universais dos direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana… porque se afana em amostrar as mitologias, as visons falsas, trascendentalistas e hierárquicas como libertadoras? Onde fica a autonomia dos seres humanos, o senso da vida e da terra, o horizontalismo, a democracia nom delegada? Onde fica o sapere aude (ousa fazer uso da tua própria razom!) da Ilustraçom? Embora, seja todo dito, usam também as grandiloqüentes, eufónicas e vagas palavras: herança cultural e humanista".

E, concretizando mais, dentro de umha alínea sobre "A ideologia pseudodemocrática, de Direitos Humanos e antilaica", explica: "Direi mais algo desta última (estava a referir-me ao antilaicismo), visto que em I-52 se refere a respeitar e a nom pré-julgar o estatuto reconhecido nos estados membros, em virtude do direito interno, às igrejas, associaçons ou comunidades religiosas. E pasmem-se também o estatuto de organizaçons filosóficas e nom confissionais. Nada menos que as religions (mitologias) à altura das filosofias (se bem que nom alude à filosofia com maiúsculas, senom à associaçom de carácter filosófico, qualquer cousa como clubes de pensamento. Nom percebem que é a forma de dar cabimento legal às crenças e procurar a sua equiparaçom com outras opinions? Nom será o jeito de instalar umha espécie de relativismo cultural? Umha aparente liberdade e toleráncia para dissimular a gaiola de ferro dos monopólios económicos. Umha aparente liberdade e toleráncia para dissimular a gaiola de ferro dos monopólios económicos. Embora isso nom seja todo. Na alínea 3 assenta que a Uniom manterá um diálogo aberto, transparente e regular com as citadas igrejas e organizaçons… em face a isso, e sem sair da óptica liberal, cumpriria reclamar um laicismo de cara a nom mudar os dogmas em normas éticas. Em contra da filosofia de tal artigo, teríamos de reivindicar, no mínimo, que as crenças religiosas pudessem ser um direito, mas nunca um dever para a colectividade; as confissons poderám falar de pecados para os seus adeptos, mas nom indicar o que tem consideraçom de delito; som as religions que tenhem de acomodar-se às leis e nom ao contrário; nas escolas só há cabimento para conteúdos científicos e para discussons filosóficas de carácter axiológicos, mas nom para catequéticas, doutrinamentos… Nom se esqueça que o cristianismo apareceu como confissom para sair das confissons, surgiu em contra dos ídolos do Império romano, convertendo-se logo em ideologia/idolatria estatal… E que se passa com as outras crenças? O laicismo é umha afirmaçom da consciência livre do indivíduo e da sua privacidade… As religions nom podem ser entidades de Direito Público… E o respeito ou é mútuo ou é desistência. Se a Igreja Católica é beligerante, o laicismo nom pode fingir que nom é interpelado (…) De todos os jeitos, gostava de explicitar um pouquinho o no mínimo -e som consciente de que os paralelismos que vou fazer podem ser questionados a partir da lógica-: de modo semelhante a como em Física nom se opta entre Einstein e Aristóteles; a como em Química nom se elege como alternativa a alquimia; a como o criacionismo em Biologia nom concorre com o evolucionismo; a como a Astronomia nom dá opçom à Astrologia…, também o laicismo nom deveria suplantar os ateísmos, ou mesmo o que se poderia nomear sem mais como racionalismo, pois afinal essa toleráncia fai parte do submetimento dos de sempre ao poder ideológico das classes dominantes. Invadir de pluralismos ideológicos aparentes fai parte da estratégia burguesa para nom ter de renunciar aos privilégios. Sob umha aparente liberdade, oculta-se umha desiguladade que muda a democracia em puro palavrório…"

TEXTO COMO MODERADOR: "(…), pois bem sabem que o meu pensamento é politicamente incorrecto e nunca me declaro agnóstico, porquanto que, de jeito semelhante a como a provisoriedade dos saberes científicos nom é impedimento para formular enunciados e estabelecer leis ou tendências, também o nom poder dizer com segurança que Deus nom existe -sim há muitos mais deuses, ídolos, dos que se precisam!- nom tem de conduzir a que nom asseveremos que esse Deus qualificado como omnipotente e providente nom anda por aqui, ou está de férias, ou, como diriam os epicuristas, acha-se ocupado nos seus assuntos. Sou, portanto, ateu. Mas também nom gosto de dizer que sou laicista -o que nom pretende indicar que nom poda ser a fovor de muitas teses e atitudes do laicismo (nomeadamente neste tempo de fundamentalismos e de unidimensionalidade, lembrando o velho Marcuse, propagada polos mass media). Verá-se facilmente o porquê nas perguntas que vou formular ao moderador. Porém, também desejava, adiantando-me a que se pudesse julgar que sou pouco respeitoso com as diferentes ideologias ou crenças, que se di que existem nessa sociedade, polos vistos "plural", que de forma parecida à de um professor de Matemática que nom deixa de ser tolerante por indicar que está mal resolvida umha integral, também um filósofo, entendido como o triturador de mitologias, como alguém que nom tem de poupar nada nem ninguém à crítica, deve silenciar a crítica ideológica por um falso e hipócrita respeito às crenças secularmente instaladas, visto que o que há que respeitar som as pessoas, por mais que abales as suas ideias, e elas as tuas -e acho que a maior falta de respeito é entrar mudo e sair calado, julgar que o teu contertúlio (pobrinho!) nom compreende (talvez algum dia!) e nom contrastar com ele diferentes pareceres. Simplesmente, ignorá-lo e menosprezá-lo.

E agora, vamos ao caso. As teses básicas do laicismo som: "A laicidade, pedra angular do pacto republicano, apoia-se em três valores que nom podem ser dissociados: a liberdade de consciência, a igualdade no direito das opçons espirituais e religiosas e a neutralidade do poder político. A liberdade de consciência permite a cada cidadao eleger a sua vidad espiritual ou religiosa. A igualdade no direito proíbe quaisquer discriminaçons ou coacçons e postual que o Estado nom dê preferência a nengumha opçom. Por último, o poder político reconhece os seus limites e abstém-se de toda intromissom no domínio espiritual e religioso.

A laicidade traduz-se pois numha conceiçom do bem comum. Para cada cidadao poder reconhecer-se na República, esta priva o poder político da influência dominante de quaisquer opçons (…) de cara para poder conviver.

Este ideal é fruto da história. Nom é um valor intemporal desligado da sociedade e das suas mutaçons…"

As palavras anteriores procedem do preámbulo do Relatório Satasi.

E as minhas perguntas seriam duas e muito breves (…): 1/ O que entender por liberdade de consciência? 2/ Como separar o público do privado? Esclareço isto último, pois boa parte das condutas consideradas privadas incidem no que poderíamos denominar dimensom ecológica. E mesmo, de serem humanistas e antropocêntricas, descaem para a Ecologia Social. Quem negaria a incidência do carro privado na predaçom energética do Planeta, na insalubridade das cidades…? Quem negaria a incidência da especulaçom sanitária privada na saúde comunitária? (mesmo é de plena evidência a relaçom entre saúde e classe social, a monetarizaçom da saúde, os interesses crematísticos dos laboratórios farmacêuticos…) Quem negaria a incidência das formas de vida, que se proclamam particulares, individuais (é a minha vida, é o meu dinheiro!) na vida colectiva? (….)". O texto continua a perguntar a si próprio se o tema do véu nom será mais do que um luitar contra fundamentalismos e patriarcalismos, umha forma de exprimir o incómodo que ocasionam os nom europeus, nom brancos, nom cristaos, nom das classes médias ou altas… numha palabra: os pobres. Mais umha vez, nestas democracias formais ou de baixa intensidade que declaram cidadaos e tenhem súbditos oculta-se o racismo, a xenofobia e o classismo.

BREVÍSSIMA REFLEXOM A RESPEITO DAS POSIÇONS DE MARX E DE LENINE. Quase que telegraficamente, gostava de trazer à memória a conhecida expressom de Marx sobre a religiom como o ópio do povo ou aquela outra de expressom da miséria real e protesto em contra de tal miséria… e lembrar ainda que os fenómenos religiosos som abrangidos como ideologia, que legitima as relaçons de produçom existentes… a religiom viria, em boa medida, determinada polo modo de produçom, e seria, além do mais, umha forma de falsa consciência… mas nom me resisto a nom citar um texto da Crítica do programa de Gotha (1875): "(…) cada qual teria de estar em condiçons de atender às suas necessidades religiosas do mesmo jeito que às suas necessidades físicas, sem que a polícia metesse o bico nisso. Mas o partido dos operários (…) devia exprimir o seu convencimento de que a "liberdade de consciência" burguesa nom é outra cousa que a toleráncia de todas as formas possíveis de liberdade de consciência religiosa e que, por sua vez, fai um esforço por libertar a consciência do malefício da religiom. Mas prefere-se nom ultrapassar o nível "burguês"…" Umha crítica azeda e de tanta acutalidade para a esquerda lingüística que deixou há tempos de ser esquerda real.

Lenine insiste em evitar qualquer luita forntal contra a religiom, que teria mais a ver com o anticlericalismo burguês do que com o marxismo. A social-democracia europeia exprime o seu ponto de vista com umha frase lapidária: a religiom é um assunto privado. Mas precisa que para o partido nom é um assunto privado. A luita ideológica contra a religiom é um momento importante da luita de classes. Outra cousa é que o partido assuma que as relaçons do Estado socialista com a religiom conduzam para a aceitaçom da liberdade religiosa… o partido, de qualquer maneira, nom se declara ateu, pois o seu inimigo é o capitalismo e nom a religiom. Pois a contradiçom fundamental é a que se dá entre o capitalista, quer seja ateu, quer crente, e os interesses do proletariado… e reconhece, por razons históricas, que é possível que nom se produz simultaneidade entre consciência proletária e militáncia ateia, de forma que a crença religiosa pode acompanhar a acçom revolucionária.


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