Neoliberalismo contra serviços públicos: o caso galego

A orientaçom da política económica e social do novo Governo bipartido está a supor um sério questionamento da existência de um verdadeiro “turnismo” no tipo de políticas, nomeadamente económicas e sociais, aplicadas polo bipartidarismo imperfeito em que se acha instalada a Galiza autonómica das quatro províncias. No papel, é suposto cada força política –referimo-nos às ditas “responsáveis” e “de governo”– defender umha orientaçom parcialmente diferente, sempre dentro da lógica capitalista correspondente a um país dependente da Europa ocidental. A realidade questiona cada vez mais essa premissa.

Já sabemos que a crescente indistinçom entre as opçons eleitoralmente maioritárias parte da progressiva extensom do modelo neoliberal a partir da década de 80, quando Margaret Tatcher importou à Europa a experiência pinochetista do Chile pós-Allende. O apagamento dos traços definitórios do chamado Estado-Providência seria mais marcado a partir da crise final do modelo soviético na URSS, que encorajou umha universalizaçom do neoliberalismo mais selvagem, empapando já abertamente os programas e, sobretodo, as políticas concretas, dos partidos social-democratas, progressivamente evoluídos para social-liberais desde aquela altura e até hoje mesmo. Estamos a pensar nos Felipe González, Tony Blair ou Gerhard Schröder, para nos limitarmos ao ámbito europeu.

Nom é, portanto, no fundo, assim tam novidosa a cada vez mais evidente confluência das políticas socioeconómicas do bipartido em relaçom aos 16 anos de fraguismo. Foi já o PSOE que aplicou a receita neoliberal das privatizaçons, das reconversons industriais e as sucessivas contra-reformas laborais durante o chamado felipismo (1982-1996). Na altura, a esquerda mais conseqüente, de que fazia parte o movimento politicamente representado polo BNG, explicou o papel do PSOE como a melhor opçom dos poderes económicos espanhóis para superar o marasmo resultante da crise do petróleo de 73. Esses poderes soubérom ver que, recém saída de quatro décadas de franquismo, a direita espanhola teria tido maiores dificuldades para aplicar o programa que, nos mesmos anos, o republicano Ronald Reagan marcava na principal potência do capitalismo mundial, e começava a ser aplicado na Europa pola Gram-Bretanha de Tatcher. Daí parte a incorporaçom de facto do PSOE à nascente onda neoliberal.

Assim as cousas, a verdadeira novidade situa-se hoje na incorporaçom da terceira força com presença institucional na Galiza, o BNG, ao mesmo esquema desse grande “centro político” que as três reivindicam. Historicamente comprometido com o emprego e os serviços públicos, a sua evoluçom durante polo menos a última década culminou, com o acesso ao poder autonómico, na aberta convergência com o programa do PSOE no que a política económica e social di respeito.

A onda de desmantelamento dos serviços públicos no ámbito europeu

O protagonismo dos estados e as suas instituiçons na prestaçom de serviços públicos, segurança social e outros investimentos em políticas sociais, junto ao recurso aos impostos como meio de financiamento estatal, caracterizou os modelos compensatórios da lógica liberal, sendo os mais conhecidos e ambiciosos os aplicados durante décadas no norte da Europa (a referencial social-democracia sueca).

Sem chegarem ao grau escandinavo –que por sua vez ficava longe de um modelo alternativo ao capitalismo– os estados da Europa ocidental praticárom políticas de compensaçom inspiradas no keynessianismo com que os EUA reagírom à crise de 29, originada polo extremismo liberal. Porém, o que podíamos chamar “capitalismo de baixa intensidade” passou à história, sem que podamos responsabilizar o BNG, nem sequer o PSOE, pola teorizaçom ou inspiraçom originária do novo liberalismo em vigor, pois responde antes a umha tendência global do capitalismo como modo de produçom na fase actual, do que às escolhas particulares de umha ou outra dirigência de umha dada formaçom sócio-económica.

Se o tatcherismo se encarregou de espalhar a semente nos anos 80, a própria Uniom Europeia foi o quadro institucional encarregado de estabelecer a estratégia a nível continental nas décadas seguintes. Consoante os princípios da vaga globalizadora em curso, a pobreza tem alastrado nas duas últimas décadas, alargando o abismo que separa a minoria rica das grandes maiorias empobrecidas em todos os continentes, com destaque para amplas áreas dos continentes africano, asiático e americano. Eis a autêntica natureza devastadora desta nova fase do capitalismo global.

Mas, apesar dos claros precedentes acima referidos, para localizarmos o início do assalto mundial e sistemático ao chamado Estado-Providência e, sobretodo, aos serviços públicos, devemos remeter-nos para a fundaçom da Organizaçom Mundial do Comércio (OMC), em 1995. A aprovaçom imediata do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS) marcou a aposta da OMC no sector serviços, em forte expansom a nível mundial, com umha perspectiva de extremismo liberalizador.

Com a liberdade individual como princípio reitor, desprezando a colectividade e o bem comum, apelando à livre concorrência e ao mercado como único regulador da vida social, a estratégia neoliberal tem tido já ocasiom de demonstrar os seus efeitos um pouco por todo o mundo: deterioraçom dos serviços, dificuldade para o acesso aos mesmos por parte de crescentes sectores sociais, encarecimento generalizado e maiores desigualdades na oferta em funçom do poder aquisitivo dos utentes.

A Argentina de Carlos Menem ou o Brasil de Henrique Cardoso, na década de 90, som dous exemplos claros em contextos de países da periferia capitalista, enquanto a continuidade do desmantelamento dos sistemas da saúde ou a educaçom estado-unidenses ou británicos na última década sob governos democratas e republicanos (EUA), conservadores e trabalhistas (GB), constituem aríetes neoliberais no centro do sistema, sobretodo a partir da fundaçom da OMC como cérebro cinzento do comando central capitalista em matéria de serviços.

Os planos da Organizaçom Mundial do Comércio concretizam-se, no nosso continente, no projecto de Constituiçom Europeia e, mais concretamente, na chamada Directiva Bolkestein, orientadora estratégica do sector serviços. Em nome do livre comércio, a estratégia em curso conduz para o desmantelamento dos aspectos mais sociais dos estados capitalistas e, nesse objectivo, o total desaparecimento dos serviços públicos. Educaçom, saúde, cultura, energia, água… nada escapa à planificada liquidaçom dos sistemas de parcial protecçom social pré-existentes. Lembremos apenas como o Tratado constitucional para a UE suprimia, nesse caminho, na sua redacçom a referência aos serviços públicos, substituídos no artigo II-96 polos eufemísticos “serviços de interesse económico geral”. Até a linguagem é posta ao serviço da mudança de paradigma. Hoje sabemos que o nock out nos referendos francês e holandês em 2005 nom impediu as grandes burguesias europeias de manterem o rumo marcado, o que pode ser verificado já na realidade concreta das políticas socioeconómicas aplicadas em cada país… a Galiza incluída.

A Galiza na ofensiva global contra os serviços públicos

Saindo de um regime ditatorial que durante décadas optou por um modelo autárquico e só na última fase se abriu às correntes desenvolvimentistas, o Estado espanhol aderiu tarde ao capitalismo avançado, representando a Galiza umha formaçom social ainda mais atrasada quanto à implantaçom do capitalismo industrial, se comparada com outras áreas do Estado como a catalá, a basca ou a historicamente construída em torno da capital.

As pretensons dos poderes fácticos de incorporar-nos ao Mercado Comum Europeu (mais tarde Uniom Europeia) determinou para a Galiza a imposiçom de políticas de brutal reconversom dos sectores estratégicos, com destaque para a construçom naval, as pescas ou a económia agrária. Desde a existência da autonomia administrativa representada pola Junta da Galiza, que os sucessivos governos autonómicos e estatais tenhem aplicado, sem nengumha excepçom, políticas neoliberais com esse objectivo. O Partido Popular e o PSOE revezárom-se na responsabilidade por umha estratégia substancialmente comum, correspondendo sobretodo à esquerda nacionalista contestar nas ruas as medidas concretas e também a estratégia global oculta atrás de cada agressom a cada sector social galego.

As décadas de oitenta e noventa fôrom palco de numerosos conflitos, com as reconversons, as privatizaçons e as contra-reformas legislativas como pano de fundo. Sendo certo que o motor fundamental desse processo foi a estratégia prevista polas oligarquias financeiras e industriais espanhola e transnacional para a Galiza, nom menos certo é que a grande burguesia galega participou de forma tam activa como subsidiária no processo. Junto à precarizaçom do mercado laboral e a perda de peso das massas assalariadas na renda galega, o enriquecimento das entidades financeiras (Caixa Galicia, Caixanova…) e o crescimento de grandes firmas industriais (Inditex, Pescanova, Fadesa…) constituem a mais clara pegada do neoliberalismo na economia galega nestes anos, como mais um tentáculo do grande capital internacional nesta naçom do extremo ocidental europeu.

Sob esta óptica, conflitos como o actual entre as multinacionais alimentares Pescanova e Stolt Sea Farm, de umha parte, e a Junta da Galiza de outra, pola ocupaçom de áreas protegidas de Tourinhám e Baronha para a exploraçom piscícola, é apenas umha boa metáfora da farisaica atitude neoliberal em relaçom às identidades e ao meio natural. Enquanto discutem sobre qual é “mais galega” como fundamento para a sua exploraçom do nosso território, ambas firmas se empenham em instalar indústrias agressivas com o meio em paragens naturais de referência histórica para a Galiza. A atitude pussilánime do Governo completa o quadro, mostrando-se rendida aos interesses dos poderes mais predadores do capitalismo.

A contínua privatizaçom de empresas e serviços públicos é, portanto, umha das manifestaçons dessa estratégia neoliberal em curso ao longo do planeta nas últimas décadas que sumariamente vimos descrevendo. No caso da Galiza, podemos dizer que o nosso país ficou enquadrado no esquema espanhol sem qualquer capacidade de decidir, através de um poder autonómico limitado e, ainda por cima, comprometido nesse mesmo programa concebido polo grande capital internacional.

Foi em meados da década de oitenta, com o PSOE no poder em Madrid e o PP à frente da Junta, que começárom as privatizaçons parciais no sector industrial galego. A chegada do Partido Popular ao Governo do Estado, em 1996, significou um aprofundamento na mesma orientaçom, contando com o apoio necessário da burguesia catalá politicamente representada por CiU (protagonista estelar da política de alianças estatais do BNG na actualidade).

Das grandes indústrias públicas, passa-se às de infraestruturas e do sector serviços (comunicaçons, sanidade, segurança social, estradas,...) chegando-se numha etapa ainda mais avançada a serviços fundamentais como o energético, a água ou os correios. É aí que nos achamos.

Alguns exemplos significativos na Galiza actual

Como dixemos, achamo-nos na actualidade em plena ofensiva contra os serviços básicos, em cumprimento das directrizes marcadas pola OMC e a Uniom Europeia, e num contexto especialmente grave por nom existir um grau suficiente de resistência entre as principais forças políticas tradicionalmente reconhecidas como de esquerda, cooptadas polas instituiçons, e inclusive entre as forças sindicais, cujas direcçons fôrom também, em grande parte e com honrosas excepçons, directamente compradas.

Assim, temos vivido na última década, logo a seguir ao desmantelamento e privatizaçom encoberta do sector naval, a entrega a maos privadas da gestom da sanidade, através das famosas fundaçons criadas polo PP; o crescimento do peso do capital privado no sector eléctrico; a privatizaçom da telefonia da mao da entrada do telemóvel, da televisom e a rádio com a escusa da digitalizaçom; e das estradas, devido à disponibilidade do grande capital para assumir um investimento em asfalto que as portagens fam render em pouco tempo.

Mas nom só. No nível municipal, todo o tipo de serviços som cedidos ao que chamam “iniciativa privada”, vendendo-nos a falaz “maior eficácia” do capital privado e o ainda mais falso efeito benéfico da concorrência para a melhoria da prestaçom de serviços. Desde a manutençom dos jardins à limpeza das ruas ou a recolha de lixo, passando polo fornecimento e cobrança da água ou inclusive a programaçom cultural e a contrataçom de pessoal para os empregos na Administraçom pública. Em só duas décadas, o grande capital conseguiu fazer-nos ver todo como susceptível de ser privatizado e, de maneira complementar, conseguiu que seja considerado fora da realidade quem nom assumir a inevitabilidade da estratégia privatizadora.

Ajuda a afirmar essa orientaçom a possiblidade de converter a Administraçom em agência de colocaçom irregular através de empresas paralelas, dando grande poder de influência aos políticos como cobradores de favores às empresas e entidades financeiras, por seu turno convertidas em sustentadoras, com juros mais do que favoráveis, das campanhas e actividades dos grandes partidos de ordem.

A maquinaria mantém-se assim oleada por todo um fluxo de interesses e dependências que esbatem as diferenças políticas, reduzidas a questons de pormenor e discursivas, numha concorrência por comprovar quem consegue vender fume a melhor preço a umha populaçom desactivada, que assiste passiva ao decadente espectáculo da política institucional e mediática.

De facto, nom há diferenças substanciais entre os parámetros da política aplicada polo PP, o PSOE e o BNG, por referirmos os três principais partidos actuantes na Galiza, em relaçom ao papel que reservam aos serviços públicos.

Se o PSOE e o PP tenhem já longa trajectória privatizadora, o BNG entregou-se às mesmas práticas, sobretodo a partir do momento em que atingiu significativas quotas de poder municipal, nas eleiçons de 1999, mantendo as privatizaçons impostas polo PP em Vigo, assinando novos contratos privatizadores em Ferrol (por exemplo, o da água) e de todo o tipo, incluída a exploraçom de espaços públicos, na capital galega. Políticas explicitamente abençoadas polo novo porta-voz, Anxo Quintana, que se comprometeu a fomentar o emprego nos concelhos através da sacrossanta "iniciativa privada".

Apesar da surpresa de alguns, a ninguém devia estranhar que a chegada ao Governo da Junta –e a deputaçons como a da Corunha– servisse ao BNG para acelerar a sua estratégia de assimilaçom às políticas neoliberais no que toca aos serviços públicos. O próprio Quintana encarrega-se pessoalmente de dar continuidade à entrega às fundaçons privadas dos serviços sociais a pessoas idosas, através da recente assinatura de acordos com Caixanova e Caixa Galicia para a construçom e gestom de residências. Ou mediante a criaçom do chamado Consórcio Galego de Serviços de Igualdade e Bem-Estar (SOGASERSO), em cuja cabeça foi situado, por eleiçom "digital", o ex-presidente da Cámara de Vigo, Lois Peres Castrilho.

As contrataçons arbitrárias e de elementos afins ficam também garantidas na área de Meio Rural, onde o conselheiro do BNG emula a "via Tragsa" do PP com a criaçom de empresas paralelas (Empresa Pública de Serviços Agrários Galegos S. A) que evitem o acesso controlado e com direitos laborais do pessoal contratado para apagar fogos.

A nova Lei de Emergências anunciada pola Conselharia da Presidência é outro exemplo da liquidaçom dos serviços públicos por parte do actual Governo bipartido, tendo provocado a resposta dos trabalhadores e trabalhadoras já antes da sua aprovaçom, polas perspectivas privatizadoras que se abrem num sector tam importante e até hoje indiscutivelmente ligado ao sector público. A actual Junta, em colaboraçom com as deputaçons, dá assim continuidade à iniciativa privatizadora do PP no ámbito dos parques de bombeiros, situando-se em vanguarda a nível do Estado espanhol no que eufemisticamente chamam “externalizaçom” de um serviço de primeira necessidade social.

Tampouco a Cultura fica à margem da febre privatizadora do bipartido. A situaçom criada na longa etapa de Fraga no poder polo megalómano projecto da Cidade da Cultura foi a escusa perfeita para PSOE e BNG lançarem umha nova fundaçom com participaçom de entidades financeiras e empresariais encarregadas da gestom cultural. A Fundaçom Galega para a Sociedade do Conhecimento, formada por banqueiros e empresários junto a políticos autonómicos, já foi apresentada como a próxima gestora privada das políticas culturais que desenvolva a instituiçom autonómica.

O mesmo pode ser dito em relaçom ao ensino, com os bancos situados no centro de operaçons financeiras das universidades galegas, e os centros concertados tam subsidiados com dinheiro público como durante o fraguismo, apesar de que a rede de centros públicos nom abranja, nem de longe, a totalidade da oferta educativa a que a populaçom estudante galega tem direito inclusive nos termos da actual legalidade capitalista e espanhola.

Serviços municipais, sanidade, emergências, cultura,… completam o programa de imersom da Galiza num neoliberalismo sem barreiras, sem esquecermos a mais avançada liberalizaçom de sectores industriais que ainda ameaça os restos do sector naval que as sucessivas reconversom nom dérom liquidado por completo. Lembremos que, novamente, é umha Conselharia em maos do BNG (a da Indústria), com o apoio do PP, que defende a soluçom privatizadora como saída à situaçom de Navantia na comarca de Trasancos (“privatizaçom fiável”, em palavras de Francisco Rodrigues), descobrindo, contra a que tinha sido a sua posiçom histórica, que os problemas do naval galego nascem da sua condiçom pública, e nom das restriçons à construçom de buques paradoxalmente impostas polas instáncias europeias mais comprometidas com o “livre mercado”.

Diante de semalhante maré reaccionária, os discursos superficialmente favoráveis aos serviços públicos por parte das forças ditas de esquerda, tipo PSOE ou BNG, longe de evitarem a aplicaçom das mesmas políticas neoliberais que definem os governos do PP, produzem o necessário efeito enganador de que há diversidade de opçons na oferta eleitoral, o que supom um grande serviço à manutençom do estado de cousas actuais.

Avança assim o desmantelamento de uns serviços sociais públicos cuja conquista tanta luita custou a geraçons de trabalhadores e trabalhadoras, de luitadores e luitadoras que nos precedêrom na mesma causa histórica. Umha causa que hoje devemos manter com mais firmeza do que nunca, pois também a ameaça é maior do que já foi no passado.

O combate ao neoliberalismo e às forças que o assumem na sua prática política diária no nosso país, para além dos discursos genéricos, é umha obrigaçom para qualquer pessoa, colectivo ou organizaçom que ainda reclame para si a condiçom do que sempre consideramos esquerda. A sua defesa é, sem dúvida, causa suficiente para um amplo acordo das forças políticas, sindicais e sociais realmente comprometidas nos valores do outro mundo possível.

 

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