Autonomismo
ou soberanismo? As reformas estatutárias após 25 anos de café
para todos
Maurício Castro
É um facto
conhecido e reconhecido que os oito anos de governo do Partido Popular no
Estado espanhol supugérom umha ofensiva sem precedentes por parte de
poderosos sectores da classe dominante espanhola para tentar resolver ou deixar
definitivamente encarreirada a soluçom final do problema nacional que
historicamente enfrenta isso que chamam Espanha.
Partimos portanto
dessa premissa à hora de revisar o que tenhem suposto os últimos
anos de ofensiva da direita espanhola mais reaccionária, em relaçom
com a situaçom que o PP encontrou na altura em que atingiu o Governo,
e o cenário que deixou com o abandono do mesmo há poucos meses
atrás. Um cenário marcado no Estado espanhol polo debate aberto
em torno das reformas dos estatutos de autonomia.
O fim do ciclo
protagonizado polo PP à frente do Governo de Espanha…
O Partido Popular
é um partido aglutinante de um amplo espectro ideológico da
direita espanhola, que abrange da extrema direita mais rançosa e pró-franquista
aos sectores "liberais" autoproclamados de centro, passando pola
tecnocracia "laica" e essoutra ligada a sectores integristas católicos
como o representado pola Opus Dei.
A sua chegada
ao poder, em 1996, supujo o recámbio por via eleitoral após
um período de treze anos de governo do PSOE, marcado pola aplicaçom
de planos económicos estruturais de fundo calado para a "modernizaçom",
segundo a eufemística terminologia neoliberal, do mercado capitalista
espanhol. Umha tarefa que provavelmente só um partido com tradiçom
de esquerdas como o PSOE podia aplicar na altura (lembremos as selvagens "reconversons"
dos anos 80 em comarcas galegas como a de Trasancos). O álibi das "obrigaçons"
vindas da UE e da avançada envolvente europeia nom foi alheio na montagem
ideológica que permitiu o progressivo desmantelamento do chamado "Estado-Providência".
Também a enorme e evidente corrupçom política e económica,
juntamente com a continuidade do recurso ao terrorismo de Estado para combater
o independentismo basco, ajudárom a configurar os sinais de identidade
do período conhecido como felipista.
E quando já o desgaste desses governos "socialistas" exigia
aquele "recámbio democrático", quer dizer, permitia
a substituiçom da social-democracia-liberal no controlo do aparelho
estatal, cedendo a gestom directamente à reacçom sem disfarces,
foi a vez de José María Aznar e de todo o que representou.
Graças
a umhas bases assentes durante a etapa entre 1982 e 1996, o novo presidente
espanhol pudo avançar progressiva e sistematicamente na aplicaçom
de reaccionárias reformas legislativas a nível laboral, de participaçom
política e de direitos e liberdades fundamentais que, com a perspectiva
que dam os anos decorridos desde a sua implementaçom, estamos em condiçons
de avaliar na sua justa significaçom.
Os dous objectivos
fundamentais da oligarquia espanhola durante a etapa encetada em 1996 eram
a imposiçom incontestável do modelo neoliberal, já iniciada
polo PSOE, e a neutralizaçom dos movimentos centrífugos das
naçons periféricas do Estado, nomeadamente a esquerda abertzale
no País Basco, mas nom só. Se bem nos dous casos semelha claro
que o PP deu importantes passos para as posiçons do capitalismo centralista
mediante o incremento de medidas repressivas de todo o tipo, o certo é
que continuam a subsistir sinais esperançosos de permanência
de certa cultura da resistência ou algumha capacidade de reacçom
em significativos sectores do Estado, incluída a nossa naçom.
Falta é a existência de propostas político-organizativas
à altura das necessidades de uns movimentos populares em maos de direcçons
reformistas e carentes de objectivos para além da concorrência
eleitoral ou a gestom sindical do descontentamento obreiro para garantir a
paz social.
O primeiro objectivo
di respeito à capacidade de autoorganizaçom operária.
Para além de causas estruturais do desenvolvimento capitalista a nível
internacional, incluída a míngua quantitativa dos sectores estritamente
catalogáveis como proletários, essa capacidade da classe obreira
viu-se mutilada por umha ofensiva patronal que contou com a colaboraçom
das principais centrais sindicais do Estado, nomeadamente as CCOO. A dia de
hoje, após a etapa de governo do PP, as sucessivas contrarreformas
laborais impostas polos seus governos continuam em pé, sem que o novo
governo tenha mostrado qualquer disposiçom a restituir direitos roubados
pola direita aznarista. Além disso, a própria fraqueza e falta
de referentes políticos e sindicais combativos mantenhem a classe obreira
no marasmo, também no nosso país, como as tímidas respostas
às agressons ao sector naval galego demonstrárom nos últimos
tempos. Fica em evidência como as directrizes dos diversos governos
respondem à objectiva correlaçom de forças no palco social,
e a burguesia nom está disposta a oferecer assim de graça os
frutos que a fortaleza reaccionária durante o governo PP lhe outorgou,
por muito que tenha acedido ao poder político a esquerda liberal reformista
e o "bom talante" de Zapatero. A ofensiva final a que assistimos
contra os nossos estaleiros, que pom o ramo a um processo também iniciado
polo PSOE nos anos 80, é a melhor mostra.
Porém,
as greves gerais de 2001 e 2002, as mobilizaçons contra a LOU, as massivas
manifestaçons contra os responsáveis pola catástrofe
sócio-ambiental do Prestige e, finalmente, as grandes mobilizaçons
contra a Guerra imperialista no Iraque, demonstrárom que, apesar da
dureza dos anos de aplicaçom de políticas agressivas a nível
ideológico, mediático e repressivo, um certo nível de
resistência subsiste em importantes sectores sociais da Galiza. Mas,
infelizmente, a falta de referentes políticos claros quanto à
necessidade de construir umha alternativa anticapitalista e soberanista fai
com que alternem os períodos de espontáneas vagas mobilizadoras
com a desmotivaçom subseqüente da falta de objectivos tácticos
enquadrados numha estratégia revolucionária, que acaba cedendo
a gestom dos refluxos e ressacas à direcçom de um nacionalismo
autonomista e institucionalizado.
No segundo grande
objectivo, a soluçom final ao problema nacional no Estado espanhol,
a ilegalizaçom da maior parte das organizaçons independentistas
bascas, a clausura de meios de comunicaçom e reformas legais que chegárom
a incluir cadeias perpétuas encobertas para casos catalogados como
"terrorismo" (um leque cada vez mais amplo e flexível), fôrom
acompanhadas de reformas educativas espanholizadoras e da socializaçom
de um discurso ultra-espanholista e contra qualquer "veleidade"
nacionalista periférica. Umha estratégia que obtivo resultados
em forma de aglutinaçom e crescimento eleitoral do espanholismo mais
cru no País Basco, na extensom do chauvinismo espanhol entre importantes
camadas sociais espanholas e mesmo na autocensura e acelerada integraçom
de determinadas forças antigamente rupturistas de esquerda nacionalista,
como o BNG no caso da Galiza. Porém, a ofensiva espanholista provocou
também umha reacçom defensiva em sectores sociais dessas periferias,
que mantivérom o apoio a opçons que arvorárom umha relativa
coerência, nem que fosse só verbal, ante as provocaçons
e ataques dos aparelhos do Estado. É o caso das diversas expressons
do nacionalismo basco, ou da mesma ERC nos Países Cataláns.
Mençom
à parte merece o fenómeno social independentista no País
Basco, assediado juridicamente, atacado permanentemente polos media do sistema,
duramente reprimido polos diversos aparelhos do Estado, e no entanto mantendo
umhas percentagens de apoio que hoje, como há 25 anos, representam
umha negaçom radical da farsa democrática espanhola que os diversos
povos sem Estado padecemos.
… e as
reformas estatutárias após 25 anos de farsa constitucional
De forma que
a saída precipitada do PP do Governo do Estado coincide nom só
com a manutençom do PNB à frente do Governo basco, incluída
a sua proposta de reformulaçom estatutária (Plano Ibarretxe),
mas com as propostas reformistas da maioria das forças institucionais
catalás e mesmo as reformas dos estatutos previstas na Galiza e a Andaluzia.
Coincide também com umha proposta substancialmente diferente das restantes,
a apresentada em Novembro pola esquerda abertzale basca para superar o conflito
entre Espanha e Euskal Herria em termos democráticos.
Ao mesmo tempo,
as esquerdas independentistas basca, catalá e galega promovêrom
em Outubro um manifesto em que se desmarcam da feira das mentiras dos "reformadores"
de uns estatutos democraticamente invalidados desde a nascença (21%
de participaçom por parte do povo galego no referendo de 1980). Tal
como Batasuna, Endavant (OSAN) e NÓS-Unidade Popular afirmam no seu
manifesto conjunto, pretender a sua actualizaçom sem passar por um
debate social aberto a todos os sectores, ao tempo que se nega de raiz o direito
de autodeterminaçom como parte do processo, representa umha fraude
semelhante à do "café para todos" que nos conduziu
ao beco sem saída actual. Mas com umha trágica diferença
no caso galego: se na altura a esquerda nacionalista mantivo umha posiçom
digna defendendo a ruptura democrática e o direito de autodeterminaçom
reflectidos nas chamadas Bases Constitucionais, desta vez o BNG baniu ambos
princípios da sua descafeinada "Proposta dum Novo Estatuto".
A consulta ao povo galego é substituída por um fórum
de "notáveis" representantes da direita e o regionalismo,
enquanto o exercício do direito de autodeterminaçom se transforma
num mirrado "novo quadro de relaçons institucionais" da Galiza
"dentro do Estado espanhol".
O debate superestrutural
e mediático da reforma estatutária na Galiza deixa afinal ao
léu como está esgotado o projecto historicamente representado
polo BNG, com um Anxo Quintana convertido em porta-voz da integraçom
no constitucionalismo espanhol. Isso sim, a participaçom ordeira dos
seus cargos públicos numhas instituiçons ditas "democráticas"
dá um visto de legitimidade aparente ao sistema, ao podermos ver também
nos media as caras parlantes dos representantes desse "nacionalismo responsável".
Eis quanto pode oferecer o Bloque, para além da participaçom
na troca de cromos para umha reforma estatutária que permita falar
de maior "descentralizaçom" e maior "reconhecimento
à rica diversidade espanhola". Ao mesmo tempo, fica na mesma a
grave situaçom da Galiza, que enfrenta, nom o esqueçamos, um
sério risco de definitiva assimilaçom por parte do agressivo
projecto nacional espanhol. Já tivemos ocasiom de comprovar os efeitos
destes últimos 25 anos de Estatuto galego à medida de Espanha.
Nom é difícil adivinhar o que podam supor outras duas décadas
de mais estatuto, remoçado e abençoado polas principais forças
do constitucionalismo espanhol, capitalista e monárquico. Daí
que o dilema se estabeleça nos mesmos termos que aquando da aprovaçom
do Estatuto de 1981: autonomismo ou soberanismo?
Conclusom
Frente ao acelerom
da direita espanhola para resolver de vez o problema nacional do Estado mediante
a derrota em todas as linhas dos nacionalismos periféricos nos últimos
oito anos, a queda imprevista do Governo do PP deixa a situaçom actual
com sectores significativos das diversas naçons sem Estado da Península
a exigir um reconhecimento superior ao outorgado polos actuais estatutos.
A resposta do
PSOE, em coordenaçom com o PP, vai ser umha reediçom da "Espanha
autonómica", em que as burguesias periféricas basca, catalá
e galega semelham estar dispostas a embarcar-se, após um processo de
pechincha política que acabe por garantir a soberania espanhola dos
nossos territórios. Em troca, respeitarám-se os privilégios
e ámbitos de influência dos sectores autonomistas que, com as
suas diferenças, marcam a linha política dos nacionalismos autonomistas.
Ante essa possibilidade
de procurar umha nova saída em falso às demandas históricas
dos nossos povos, alçam-se as forças que, 25 anos depois, continuam
a exigir umha ruptura democrática que permita aos povos basco, galego
e catalám exercer uns direitos nacionais reconhecidos polos organismos
supranacionais como fundamentais, e que se resumem numha palavra: autodeterminaçom.
Na Galiza, com
um BNG que já baniu do seu programa político o estigmatizado
conceito, corresponderá ao soberanismo socialista representado pola
esquerda independentista manter aceso o facho dos direitos nacionais para
além do baile de máscaras que se prepara em forma de reforma
estatutária. Se a aliança com outras forças soberanistas
das naçons irmás basca e catalá é importante e
está já a ser ensaiada, o realmente determinante será
conseguirmos unir no interior do País os diversos sectores, mesmo para
além do próprio independentismo, que somos por umha saída
democrática, autodeterminista, como única possibilidade de desenvolvimento
e construçom da nossa verdadeira identidade nacional: a galega.
Alguns passos
estám a ser dados nessa direcçom: a proposta de Bases Democráticas
Galegas supujo a apresentaçom de umha tabela de reivindicaçons
tácticas assumíveis por um amplo espectro social, e tem já
dado os primeiros frutos no caminho da necessária unidade. Se o Dia
da Pátria foi a mostra de que tal unidade é nom só possível,
mas também reclamada pola maioria da chamada "esquerda do Bloque",
a campanha polo Nom à Constituiçom europeia no referendo de
Fevereiro deve servir para alicerçar essa aliança, engarçando
o Nom à Europa dos mercadores com o Sim à Europa dos povos e
a autodeterminaçom. No fundo, a campanha europeia e a reformulaçom
do Estado espanhol fam parte do mesmo debate que deve ter para nós
na autodeterminaçom nacional o seu eixo principal.
Frente a umhas
propostas de reformas estatutárias que em nada questionam a ilegítima
Constituiçom de 1978 e evitam reconhecer a soberania nacional dos povos,
devemos, tal como já fijo a esquerda nacionalista galega há
25 anos, reivindicar o nosso direito a decidir como povo maduro e soberano.
Nada disso aparece recolhido na proposta de um "Novo Estatuto para Galiza"
apresentada polo BNG, que em diversos aspectos, entre eles um tam basilar
como a territorialidade da naçom, fica até por trás do
que supugera em 1936 a proposta aprovada polo povo galego em plebiscito, nom
ousando ultrapassar o modelo quadriprovincial que Espanha nos impom. Com efeito,
longe de supor a novidade que o título avança, o "Novo
Estatuto" consagra parámetros estruturais da dominaçom
sobre a nossa naçom, tais como o bilingüismo ou o próprio
reconhecimento reverencial do constitucionalismo espanhol. Fica assim selada
a adesom do que fora rupturista movimento nacional-popular à fraude
que o Estado espanhol nos prepara.
É grande o repto que os sectores populares comprometidos com a liberdade nacional da Galiza enfrentamos nos próximos meses. Para além de representar um novo capítulo no enfrentamento histórico entre o projecto assimilador espanhol e os movimentos populares pola soberania das naçons submetidas nessa prisom de povos, estes meses devem servir para unir na luita social concreta as diversas expressons do soberanismo de esquerdas e antipatriarcal galego. E deve fazê-lo sobre a base do direito de autodeterminaçom, principal renúncia do autonomismo e principal razom de ser para a alternativa democrática e socialista que aspiramos a representar.