Autonomismo ou soberanismo? As reformas estatutárias após 25 anos de café para todos
Maurício Castro

É um facto conhecido e reconhecido que os oito anos de governo do Partido Popular no Estado espanhol supugérom umha ofensiva sem precedentes por parte de poderosos sectores da classe dominante espanhola para tentar resolver ou deixar definitivamente encarreirada a soluçom final do problema nacional que historicamente enfrenta isso que chamam Espanha.

Partimos portanto dessa premissa à hora de revisar o que tenhem suposto os últimos anos de ofensiva da direita espanhola mais reaccionária, em relaçom com a situaçom que o PP encontrou na altura em que atingiu o Governo, e o cenário que deixou com o abandono do mesmo há poucos meses atrás. Um cenário marcado no Estado espanhol polo debate aberto em torno das reformas dos estatutos de autonomia.

O fim do ciclo protagonizado polo PP à frente do Governo de Espanha…

O Partido Popular é um partido aglutinante de um amplo espectro ideológico da direita espanhola, que abrange da extrema direita mais rançosa e pró-franquista aos sectores "liberais" autoproclamados de centro, passando pola tecnocracia "laica" e essoutra ligada a sectores integristas católicos como o representado pola Opus Dei.

A sua chegada ao poder, em 1996, supujo o recámbio por via eleitoral após um período de treze anos de governo do PSOE, marcado pola aplicaçom de planos económicos estruturais de fundo calado para a "modernizaçom", segundo a eufemística terminologia neoliberal, do mercado capitalista espanhol. Umha tarefa que provavelmente só um partido com tradiçom de esquerdas como o PSOE podia aplicar na altura (lembremos as selvagens "reconversons" dos anos 80 em comarcas galegas como a de Trasancos). O álibi das "obrigaçons" vindas da UE e da avançada envolvente europeia nom foi alheio na montagem ideológica que permitiu o progressivo desmantelamento do chamado "Estado-Providência". Também a enorme e evidente corrupçom política e económica, juntamente com a continuidade do recurso ao terrorismo de Estado para combater o independentismo basco, ajudárom a configurar os sinais de identidade do período conhecido como felipista.
E quando já o desgaste desses governos "socialistas" exigia aquele "recámbio democrático", quer dizer, permitia a substituiçom da social-democracia-liberal no controlo do aparelho estatal, cedendo a gestom directamente à reacçom sem disfarces, foi a vez de José María Aznar e de todo o que representou.

Graças a umhas bases assentes durante a etapa entre 1982 e 1996, o novo presidente espanhol pudo avançar progressiva e sistematicamente na aplicaçom de reaccionárias reformas legislativas a nível laboral, de participaçom política e de direitos e liberdades fundamentais que, com a perspectiva que dam os anos decorridos desde a sua implementaçom, estamos em condiçons de avaliar na sua justa significaçom.

Os dous objectivos fundamentais da oligarquia espanhola durante a etapa encetada em 1996 eram a imposiçom incontestável do modelo neoliberal, já iniciada polo PSOE, e a neutralizaçom dos movimentos centrífugos das naçons periféricas do Estado, nomeadamente a esquerda abertzale no País Basco, mas nom só. Se bem nos dous casos semelha claro que o PP deu importantes passos para as posiçons do capitalismo centralista mediante o incremento de medidas repressivas de todo o tipo, o certo é que continuam a subsistir sinais esperançosos de permanência de certa cultura da resistência ou algumha capacidade de reacçom em significativos sectores do Estado, incluída a nossa naçom. Falta é a existência de propostas político-organizativas à altura das necessidades de uns movimentos populares em maos de direcçons reformistas e carentes de objectivos para além da concorrência eleitoral ou a gestom sindical do descontentamento obreiro para garantir a paz social.

O primeiro objectivo di respeito à capacidade de autoorganizaçom operária. Para além de causas estruturais do desenvolvimento capitalista a nível internacional, incluída a míngua quantitativa dos sectores estritamente catalogáveis como proletários, essa capacidade da classe obreira viu-se mutilada por umha ofensiva patronal que contou com a colaboraçom das principais centrais sindicais do Estado, nomeadamente as CCOO. A dia de hoje, após a etapa de governo do PP, as sucessivas contrarreformas laborais impostas polos seus governos continuam em pé, sem que o novo governo tenha mostrado qualquer disposiçom a restituir direitos roubados pola direita aznarista. Além disso, a própria fraqueza e falta de referentes políticos e sindicais combativos mantenhem a classe obreira no marasmo, também no nosso país, como as tímidas respostas às agressons ao sector naval galego demonstrárom nos últimos tempos. Fica em evidência como as directrizes dos diversos governos respondem à objectiva correlaçom de forças no palco social, e a burguesia nom está disposta a oferecer assim de graça os frutos que a fortaleza reaccionária durante o governo PP lhe outorgou, por muito que tenha acedido ao poder político a esquerda liberal reformista e o "bom talante" de Zapatero. A ofensiva final a que assistimos contra os nossos estaleiros, que pom o ramo a um processo também iniciado polo PSOE nos anos 80, é a melhor mostra.

Porém, as greves gerais de 2001 e 2002, as mobilizaçons contra a LOU, as massivas manifestaçons contra os responsáveis pola catástrofe sócio-ambiental do Prestige e, finalmente, as grandes mobilizaçons contra a Guerra imperialista no Iraque, demonstrárom que, apesar da dureza dos anos de aplicaçom de políticas agressivas a nível ideológico, mediático e repressivo, um certo nível de resistência subsiste em importantes sectores sociais da Galiza. Mas, infelizmente, a falta de referentes políticos claros quanto à necessidade de construir umha alternativa anticapitalista e soberanista fai com que alternem os períodos de espontáneas vagas mobilizadoras com a desmotivaçom subseqüente da falta de objectivos tácticos enquadrados numha estratégia revolucionária, que acaba cedendo a gestom dos refluxos e ressacas à direcçom de um nacionalismo autonomista e institucionalizado.

No segundo grande objectivo, a soluçom final ao problema nacional no Estado espanhol, a ilegalizaçom da maior parte das organizaçons independentistas bascas, a clausura de meios de comunicaçom e reformas legais que chegárom a incluir cadeias perpétuas encobertas para casos catalogados como "terrorismo" (um leque cada vez mais amplo e flexível), fôrom acompanhadas de reformas educativas espanholizadoras e da socializaçom de um discurso ultra-espanholista e contra qualquer "veleidade" nacionalista periférica. Umha estratégia que obtivo resultados em forma de aglutinaçom e crescimento eleitoral do espanholismo mais cru no País Basco, na extensom do chauvinismo espanhol entre importantes camadas sociais espanholas e mesmo na autocensura e acelerada integraçom de determinadas forças antigamente rupturistas de esquerda nacionalista, como o BNG no caso da Galiza. Porém, a ofensiva espanholista provocou também umha reacçom defensiva em sectores sociais dessas periferias, que mantivérom o apoio a opçons que arvorárom umha relativa coerência, nem que fosse só verbal, ante as provocaçons e ataques dos aparelhos do Estado. É o caso das diversas expressons do nacionalismo basco, ou da mesma ERC nos Países Cataláns.

Mençom à parte merece o fenómeno social independentista no País Basco, assediado juridicamente, atacado permanentemente polos media do sistema, duramente reprimido polos diversos aparelhos do Estado, e no entanto mantendo umhas percentagens de apoio que hoje, como há 25 anos, representam umha negaçom radical da farsa democrática espanhola que os diversos povos sem Estado padecemos.

… e as reformas estatutárias após 25 anos de farsa constitucional

De forma que a saída precipitada do PP do Governo do Estado coincide nom só com a manutençom do PNB à frente do Governo basco, incluída a sua proposta de reformulaçom estatutária (Plano Ibarretxe), mas com as propostas reformistas da maioria das forças institucionais catalás e mesmo as reformas dos estatutos previstas na Galiza e a Andaluzia. Coincide também com umha proposta substancialmente diferente das restantes, a apresentada em Novembro pola esquerda abertzale basca para superar o conflito entre Espanha e Euskal Herria em termos democráticos.

Ao mesmo tempo, as esquerdas independentistas basca, catalá e galega promovêrom em Outubro um manifesto em que se desmarcam da feira das mentiras dos "reformadores" de uns estatutos democraticamente invalidados desde a nascença (21% de participaçom por parte do povo galego no referendo de 1980). Tal como Batasuna, Endavant (OSAN) e NÓS-Unidade Popular afirmam no seu manifesto conjunto, pretender a sua actualizaçom sem passar por um debate social aberto a todos os sectores, ao tempo que se nega de raiz o direito de autodeterminaçom como parte do processo, representa umha fraude semelhante à do "café para todos" que nos conduziu ao beco sem saída actual. Mas com umha trágica diferença no caso galego: se na altura a esquerda nacionalista mantivo umha posiçom digna defendendo a ruptura democrática e o direito de autodeterminaçom reflectidos nas chamadas Bases Constitucionais, desta vez o BNG baniu ambos princípios da sua descafeinada "Proposta dum Novo Estatuto". A consulta ao povo galego é substituída por um fórum de "notáveis" representantes da direita e o regionalismo, enquanto o exercício do direito de autodeterminaçom se transforma num mirrado "novo quadro de relaçons institucionais" da Galiza "dentro do Estado espanhol".

O debate superestrutural e mediático da reforma estatutária na Galiza deixa afinal ao léu como está esgotado o projecto historicamente representado polo BNG, com um Anxo Quintana convertido em porta-voz da integraçom no constitucionalismo espanhol. Isso sim, a participaçom ordeira dos seus cargos públicos numhas instituiçons ditas "democráticas" dá um visto de legitimidade aparente ao sistema, ao podermos ver também nos media as caras parlantes dos representantes desse "nacionalismo responsável". Eis quanto pode oferecer o Bloque, para além da participaçom na troca de cromos para umha reforma estatutária que permita falar de maior "descentralizaçom" e maior "reconhecimento à rica diversidade espanhola". Ao mesmo tempo, fica na mesma a grave situaçom da Galiza, que enfrenta, nom o esqueçamos, um sério risco de definitiva assimilaçom por parte do agressivo projecto nacional espanhol. Já tivemos ocasiom de comprovar os efeitos destes últimos 25 anos de Estatuto galego à medida de Espanha. Nom é difícil adivinhar o que podam supor outras duas décadas de mais estatuto, remoçado e abençoado polas principais forças do constitucionalismo espanhol, capitalista e monárquico. Daí que o dilema se estabeleça nos mesmos termos que aquando da aprovaçom do Estatuto de 1981: autonomismo ou soberanismo?

Conclusom

Frente ao acelerom da direita espanhola para resolver de vez o problema nacional do Estado mediante a derrota em todas as linhas dos nacionalismos periféricos nos últimos oito anos, a queda imprevista do Governo do PP deixa a situaçom actual com sectores significativos das diversas naçons sem Estado da Península a exigir um reconhecimento superior ao outorgado polos actuais estatutos.

A resposta do PSOE, em coordenaçom com o PP, vai ser umha reediçom da "Espanha autonómica", em que as burguesias periféricas basca, catalá e galega semelham estar dispostas a embarcar-se, após um processo de pechincha política que acabe por garantir a soberania espanhola dos nossos territórios. Em troca, respeitarám-se os privilégios e ámbitos de influência dos sectores autonomistas que, com as suas diferenças, marcam a linha política dos nacionalismos autonomistas.

Ante essa possibilidade de procurar umha nova saída em falso às demandas históricas dos nossos povos, alçam-se as forças que, 25 anos depois, continuam a exigir umha ruptura democrática que permita aos povos basco, galego e catalám exercer uns direitos nacionais reconhecidos polos organismos supranacionais como fundamentais, e que se resumem numha palavra: autodeterminaçom.

Na Galiza, com um BNG que já baniu do seu programa político o estigmatizado conceito, corresponderá ao soberanismo socialista representado pola esquerda independentista manter aceso o facho dos direitos nacionais para além do baile de máscaras que se prepara em forma de reforma estatutária. Se a aliança com outras forças soberanistas das naçons irmás basca e catalá é importante e está já a ser ensaiada, o realmente determinante será conseguirmos unir no interior do País os diversos sectores, mesmo para além do próprio independentismo, que somos por umha saída democrática, autodeterminista, como única possibilidade de desenvolvimento e construçom da nossa verdadeira identidade nacional: a galega.

Alguns passos estám a ser dados nessa direcçom: a proposta de Bases Democráticas Galegas supujo a apresentaçom de umha tabela de reivindicaçons tácticas assumíveis por um amplo espectro social, e tem já dado os primeiros frutos no caminho da necessária unidade. Se o Dia da Pátria foi a mostra de que tal unidade é nom só possível, mas também reclamada pola maioria da chamada "esquerda do Bloque", a campanha polo Nom à Constituiçom europeia no referendo de Fevereiro deve servir para alicerçar essa aliança, engarçando o Nom à Europa dos mercadores com o Sim à Europa dos povos e a autodeterminaçom. No fundo, a campanha europeia e a reformulaçom do Estado espanhol fam parte do mesmo debate que deve ter para nós na autodeterminaçom nacional o seu eixo principal.

Frente a umhas propostas de reformas estatutárias que em nada questionam a ilegítima Constituiçom de 1978 e evitam reconhecer a soberania nacional dos povos, devemos, tal como já fijo a esquerda nacionalista galega há 25 anos, reivindicar o nosso direito a decidir como povo maduro e soberano. Nada disso aparece recolhido na proposta de um "Novo Estatuto para Galiza" apresentada polo BNG, que em diversos aspectos, entre eles um tam basilar como a territorialidade da naçom, fica até por trás do que supugera em 1936 a proposta aprovada polo povo galego em plebiscito, nom ousando ultrapassar o modelo quadriprovincial que Espanha nos impom. Com efeito, longe de supor a novidade que o título avança, o "Novo Estatuto" consagra parámetros estruturais da dominaçom sobre a nossa naçom, tais como o bilingüismo ou o próprio reconhecimento reverencial do constitucionalismo espanhol. Fica assim selada a adesom do que fora rupturista movimento nacional-popular à fraude que o Estado espanhol nos prepara.

É grande o repto que os sectores populares comprometidos com a liberdade nacional da Galiza enfrentamos nos próximos meses. Para além de representar um novo capítulo no enfrentamento histórico entre o projecto assimilador espanhol e os movimentos populares pola soberania das naçons submetidas nessa prisom de povos, estes meses devem servir para unir na luita social concreta as diversas expressons do soberanismo de esquerdas e antipatriarcal galego. E deve fazê-lo sobre a base do direito de autodeterminaçom, principal renúncia do autonomismo e principal razom de ser para a alternativa democrática e socialista que aspiramos a representar.

 

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