Ainda contra a Constituiçom europeia: algumhas reflexons sobre o referendo na Galiza

Maurício Castro

 

No passado dia 20 de Fevereiro realizou-se o terceiro referendo em território galego desde que foi aprovada a Constituiçom espanhola de 1978. O primeiro tinha sido o estatutário, em 1980, e nele confirmara-se a constante falta de identificaçom do povo galego com os modelos institucionais impostos, em forma de elevadíssima abstençom e reduzidíssima percentagem de votos positivos. Lembremos que três em cada quatro galegos e galegas nom fôrom votar na altura, o que nom impediu a aprovaçom do Estatuto de Autonomia ainda hoje vigorante, avalizado por apenas 450.556 votos favoráveis num censo de votantes de 2.172.898, quer dizer, 20'7%. Já na própria Constituiçom de 78, com 27,7% votos afirmativos e umha abstençom de 49,8%%, ficara clara a atitude abstencionista galega, como mais tarde se confirmou no referendo sobre a incorporaçom do Estado espanhol à NATO (1986), quando a populaçom da CAG voltou a virar costas com um índice de abstençom de 62%.

Porém, se durante estas décadas tem havido umha clara falta de assentamento da estrutura institucional imposta polo Estado espanhol à realidade social galega, verificável na falta de participaçom eleitoral, o passar dos anos semelha estar a "normalizar" as relaçons Galiza-Estado, com umha progressiva maior participaçom nas eleiçons e referendos proporcional à crescente passividade e desarticulaçom sociais. A normalizaçom da participaçom em processos legitimadores da democracia formal hispana acompanha o enfraquecimento de fórmulas de participaçom popular que pudessem alicerçar umha autêntica democracia participativa. Embora poda esta realidade ser matizada polo periódico surto de respostas massivas e espontáneas contra graves agressons como a que recentemente provocou o Prestige, o próprio jeito como esses levantamentos som reconduzidos polas forças reformistas ao serviço do sistema confirma as graves carências do movimento popular para manter a independência política e organizativa nas iniciativas nascidas do seu seio.

Existem mecanismos de fundo, com raízes históricas de dominaçom social, que explicam tanto o tradicional abstencionismo galego como as grandes dificuldades para fortalecer fórmulas e organismos de autoorganizaçom frente ao processo desnacionalizador liderado polo capitalismo espanhol no nosso país. Há quem tenha querido ver na alta percentagem abstencionista umha forma consciente de objecçom aos planos reformistas emanados dos Pactos da Moncloa, quando se tratou mais bem do resultado de um total abandono institucional de um país, o galego, sempre desprezado e esquecido, alheio a dinámicas políticas impostas de cima e de fora, e décadas por trás dos ritmos de avanço capitalista e portanto de resposta operária consciente, na já por si periférica Península Ibérica.

Agora, quando nas últimas décadas se tem produzido umha modernizaçom em infraestruturas, incorporaçom ao sistema educativo e alcance dos media como modeladores da opiniom social, junto à urbanizaçom forçada, a Galiza começa a homologar-se com outras naçons e territórios semelhantes na periferia europeia, também no que di respeito a comportamentos eleitorais. Nem serve a explicaçom do histórico abstencionismo em termos de consciência dissidente explícita, nem serve o derrotismo destilado por certas análises, ao depararem com os resultados do último referendo, que situou a Galiza mesmo por baixo do nível médio do Estado espanhol quanto a rechaço à Constituiçom europeia.

Se noutras naçons sem Estado a negaçom do sistema espanhol tem sido historicamente explícita e verificável em diversos parámetros sociais, políticos e eleitorais, na Galiza, os minoritários sectores nacionais temos recorrido à psicologia e à inibiçom em relaçom às dinámicas impostas por parte de amplos sectores populares para explicar o nosso facto diferencial. A homologaçom da participaçom eleitoral galega com a média espanhola relativiza essas explicaçons e deixa ao léu a real e mensurável menor consciência nacional existente no nosso povo, devida sem dúvida a um processo histórico mais avançado de assimilaçom por parte do projecto nacional espanhol. Também nom serve, por isso, lacrimejar agora lamentando a morna resposta eleitoral galega a um neoliberal e selvagem Tratado constitucional que merecia umha contundente resposta. Nem há vinte anos estávamos tam bem, nem agora estamos tam mal.

Deveremos entom tentar umha leitura realista do que nos dim os dados de participaçom e os resultados do referendo do passado 20 de Fevereiro, que situárom a Galiza por baixo do que muitos estavam à espera.

Para já, deveremos começar por afirmar sem dúvida que os resultados do referendo nom vinculante convocado polo Governo espanhol invalidárom democraticamente a incorporaçom dos povos do Estado à Europa dos Estados e o capital. Tal evidência serve igualmente para a Galiza, que no território da Comunidade Autonóma apresentou um nível de abstençom de 56,9 %, quer dizer, 1.315.958 galegos e galegas, que juntamente com os 120.219 votos explicitamente contrários ao Tratado (12,2%) e os também conscientes 63.945 votos em branco ( 6,4%) configuram umha ampla maioria superior ao milhom e meio de eleitores e elitoras, 76% de galegos e galegas com direito ao voto que nom aprovárom o projecto constitucional apresentado polo Estado espanhol. Do outro lado, 800.811 galegos e galegas votárom sim.

O carácter viciado do sistema actual dá por inexistentes os votos em branco e a abstençom, confrontando unicamente votos afirmativos e negativos como forma de manter a ficçom da legitimidade democrática. No entanto, a realidade é que, se bem essa maioria de galegos e galegas que nom apoiárom o Tratado fica longe de representar umha maioria social articulada e consciente frente aos valores desse Tratado, nom por isso deixa de significar, mesmo em termos aritméticos, o questionamento de um modelo "democrático" que nem respeita as próprias regras do jogo quando os resultados nom som tam favoráveis como alguns desejariam.

Ao questionamento anterior, podemos acrescentar todo o desenvolvimento da campanha do referendo, com as instituiçons e meios de comunicaçom a defender explicitamente o sim, com muitos milhons de euros ao serviço da mensagem dos grandes partidos e com um veto quase absoluto a qualquer mensagem em defesa do nom.

Sendo verdade todo o que já dixemos, deveremos também debruçar sobre os resultados na Galiza, que frente à pretensom declarada pola esquerda independentista, nom conseguírom marcar umha certa distáncia a respeito da média espanhola, tal como sim aconteceu no País Basco e na Catalunha. Para países como o nosso, sem possibilidade de decidir por si próprio o estatuto político e o modelo de relaçom com os povos vizinhos, ocasions como a do 20 de Fevereiro tenhem umha dimensom maior do que o próprio referendo significa. Foi umha ocasiom de fazermos valer a nossa existência diferencial, e daí que o nosso independentismo desse a importáncia merecida a umha convocatória que, de resto, nom tinha carácter decisório. É claro que o Tratado vai ser aplicado por igual na Catalunha, o País Basco e a Galiza, como no resto do Estado. Porém, ninguém duvida do valor político da diferencial percentagem de rechaço atingido polos povos catalám e basco, e todos os analistas soubérom fazer a leitura do que isso significa na dialéctica interna de luita nacional existente no seio do Estado espanhol. Por isso os resultados desses dous países som sentidos como um triunfo nacional, enquanto o acontecido na Galiza provoca umha leitura em termos de "normalidade" e assimilaçom à realidade uniforme espanhola, negativa portanto para os nossos interesses nacionais e de classe.

Nom é nengumha novidade reconhecermos a difícil situaçom que enfrentamos como povo, agravada na última década, num período paradoxalmente coincidente com a consolidaçom de umha força nacional e progressista no mercado eleitoral da Comunidade Autónoma da Galiza. A explicaçom para essa -em aparência- contraditória tendência tem sido já dada pola esquerda independentista: o fortalecimento eleitoral do nacionalismo do BNG nom tem ido acompanhado de um crescimento ordenado das estruturas políticas, sindicais, culturais e sociais do movimento nacional-popular em que se forjou essa máquina eleitoral chamada Bloque Nacionalista Galego. Ao contrário, a significativa rede de resistência política pola ruptura democrática existente nos anos da chamada Transiçom esmoreceu e viu-se reduzida a mais uma força eleitoral que em nada questiona o sistema e assume a posiçom subsidiária da Galiza como parte de Espanha.

O progressivo aggiornamento da direcçom e boa parte das bases nacionalistas é bem visível na ausência de um discurso e, sobretodo, de umha prática alternativa para um povo que queira constituir-se em naçom com todo o que isso implica. Em lugar disso, as mensagens pensadas para a média social e a indiferenciaçom frente aos grandes partidos espanhóis tem neutralizado o grande potencial de resistência e construçom nacional que chegou a representar a esquerda nacionalista galega.

As posiçons do mundo do BNG ante o referendo fôrom umha boa mostra do processo degenerativo em que se encontra. Incapaz de decidir umha posiçom oficial até poucas semanas antes do mesmo referendo, nunca chegou a decidir umha posiçom clara que guiasse a actividade de campanha. Só a persistência de certa coerência de classe em sectores nacionalistas ligados ao movimento operário e sindical, e com ainda algum peso no próprio BNG através da UPG em comarcas como Vigo, evitou que a direcçom optasse por um sim crítico como figérom os sócios do PNB e CiU. Porém, as contradiçons fôrom evidentes e públicas, com importantes sectores e líderes do BNG a fazer campanha abertamente favorável a um Tratado constitucional negador da Galiza como naçom e reaccionário em matéria de direitos sociais.

Nada mais longe da nossa intençom que transmitir qualquer género de obsessom em relaçom ao que o BNG faga ou deixe de fazer como tal opçom política. No entanto, a posiçom que essa força assume em tal ou qual aspecto político tem importáncia para o País e para o povo trabalhador, ainda hoje, umha vez que continua a ser um referente para importantes sectores progressistas do nosso povo. Esse facto deu especial gravidade à posiçom ambígua, confusa e inconsistente finalmente adoptada polo BNG, cujo pánico a figurar como "os dos nom" fijo até que escondesse o nom num cartaz de campanha que bem podia ter servido para representar a imagem de promoçom de qualquer companhia de seguros. A inconsistência da campanha ficou em evidência ao nom se conseguir nem umha só vitória do nom em toda a Comunidade Autónoma da Galiza, incluídos os concelhos em que o BNG governa com maioria absoluta.

Por outra parte, a falta de um pólo unificado contra a Constituiçom europeia dificultou ainda mais a socializaçom da mensagem. O autonomismo autoexcluiu-se da dinámica encetada já no mês de Outubro pola Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia. Nem o BNG nem a própria CIG, cada vez mais claramente dependente da dinámica do primeiro, quigérom apostar a sério por umha campanha que devia ter carácter unitário e nom partidista. Mais umha responsabilidade a carregar a esse sector autodefinido como nacionalista, e a outros da esquerda reformista de obediência espanhola que antepugérom os interesses partidistas à necessária resposta unitária, como a própria Izquierda Unida.

Já no referente ao papel da Plataforma unitária em que a esquerda independentista se integrou, devem ser reconhecidas as limitaçons com que contou pola limitada introduçom social do conjunto de entidades que a conformárom. A mais clara mensagem polo nom chegou unicamente às regions do País em que existe presença significativa de algumha ou algumhas delas, e os resultados permitem verificar a coincidência entre o maior número de votos negativos e as zonas com actividade da Plataforma. Comarcas como a de Trasancos, Vigo, a Corunha ou Compostela, com mais de 15% de votos nom, contárom com campanha sistemática da Plataforma unitária, o que sem significar que dependesse só dela o voto negativo, claro, sim dá para interpretar umha certa influência nuns resultados algo mais dignos; sobretodo, quando vemos que a mensagem do BNG nom conseguiu nem que o seu eleitorado habitual votasse consoante umha confusionista "recomendaçom" negativa embrulhada num discurso de acomplexado europeísmo. Além do mais, é claro o carácter maioritariamente de esquerda do voto negativo, em branco e da abstençom, ao atingir a sua máxima expressom nas áreas com maior implantaçom das forças obreiras e nos sectores mais agredidos polas reconversons industriais aplicadas pola UE, como som Trasancos e Vigo. Mais umha prova da existência de um segmento social significativo permeável a um referente político claramente de esquerda e autodeterminista, que até hoje nom foi construído polas carências e particularismos de um movimento disperso e pouco maduro em termos políticos.

Devemos, finalmente, reconhecer que, no plano global, os resultados do referendo nom servírom para avançarmos na afirmaçom nacional de umha Galiza ameaçada de morte pola dependência e polo modelo imperialista reflectido na Constituiçom europeia. Os planos desestruturadores da nossa economia nacional e liquidadores da nossa mesma existência como povo continuarám avante. Mas devemos também afirmar que a dinámica unitária em que se insere a campanha da Plataforma Galega polo Nom é um passo à frente no necessário fortalecimento das posiçons soberanistas e de esquerdas que supere o marasmo resultante da integraçom do sector maioritário do nosso nacionalismo no sistema. A grande incógnita é agora comprovarmos se o movimento unitário terá suficiente madureza para criar as condiçons que permitam dotar o nosso povo das ferramentas com que enfrentar um verdadeiro processo de construçom nacional de parámetros abertamente rupturistas contra todo o que o Estado espanhol representa.

De certeza que nom ham de faltar ocasions para o comprovarmos no futuro imediato.

Maurício Castro é membro do Comité Central de Primeira Linha


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