A JUSTIÇA ESPANHOLA "SUSPENDE" POR TRÊS ANOS BATASUNA. OS LOCAIS SERÁM CLAUSURADOS, A ACTIVIDADE POLÍTICA PROIBIDA

26 de Agosto de 2002

Centenas de milhares de bascos e bascas ficam hoje abocadas à clandestinidade política. O juiz espanhol Baltasar Garzón proíbe a actividade legal da segunda força política nas últimas eleiçons municipais. Eis a democracia espanhola.

Entretanto, o Congresso espanhol dos Deputados debateu hoje a proposta de ilegalizaçom de Batasuna. Finalmente, este foi o comportamento das diversas forças políticas:

PP, PSOE, Coalición Canaria e Partido Andalucista, votárom a favor. BNG, IU, CiU e ChA, abstivêrom-se. PNV, EA, ERC e IC, votárom contra. 90% do Congresso espanhol, portanto, aprovou a proposta do neofranquista Partido Popular e o seguidista PSOE, decidindo sobre um ámbito territorial, o basco, cuja maioria absoluta de representantes se opom à ilegalizaçom. Só 3% de deputad@s do Parlamento espanhol votou contra.

É interessante para nós, como galegos e galegas, ver qual foi o comportamento do BNG.

Esforçando-se em convencer da sua lealdade constitucional, e com um nervosismo evidente, Francisco Rodríguez defendeu no Parlamento espanhol a abstençom do BNG ante a proposta de ilegalizaçom de Batasuna. Mantivo portanto a mesma posiçom que Izquierda Unida e Convergência i Unió, justificando a ilegalizaçom, mas pedindo que seja a justiça espanhola quem o faga e nom o Parlamento. Francisco Rodríguez usou de novo esse argumento, do mesmo jeito que os porta-vozes de IU e CiU, de modo que a sua abstençom responde a desacordos de forma, e nom ao facto de estarmos ante um Estado dito democrático a abocar centos de milhares de pessoas à clandestinidade política.

Noutra órbita situárom-se forças como o PNV, EA, ERC e IC. Estas rejeitárom por princípio que um Estado dito democrático poda ilegalizar partidos, quer dizer, dérom argumentos de fundo para a sua oposiçom à ilegalizaçom. Especialmente sintomático é o voto contra de Iniciativa per Catalunya, partido cindido de IU e teoricamente à sua direita, que no entanto neste tema mantém umha posiçom bem mais digna do que a espanhola Izquierda Unida ou o Bloque Nacionalista Galego, seguramente devido também à existência na Catalunha de umha maior consciência civil e democrática do que no resto do Estado espanhol.

Convém também vincar como nengumha organizaçom das participantes no debate questionou o que talvez seja mais escandaloso em todo este assunto. E é que nom som os representantes do povo basco quem aprovárom a Lei de Partidos, nem som os representantes do povo basco quem agora decidem que Batasuna deve ser ilegalizada. Som os representantes institucionais espanhóis quem discutem e decidem sobre um ámbito de decisom que nom corresponde a eles, senom ao próprio povo basco.

Pola nossa parte, sublinhamos também a indignidade da abstençom do BNG, cujo representante gastou os minutos de que dispujo em desmarcar-se da esquerda independentista basca, autoincluir-se no coro constitucional e esmolar que o sistema aceite o carácter "democrático" da sua organizaçom.

Quinze dias antes, o mesmo deputado (dirigente da UPG) participava em Ferrol numha desvirtuada homenagem a Moncho Reboiras, militante da Frente Armada da UPG caído em 1975 num enfrentamento armado com a polícia espanhola...

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ILEGALIZAÇOM DE BATASUNA: O "BLOQUE" ADERE AO CORO REPRESSIVO


Logo de reafirmar-se na sua vontade de abster-se no debate sobre a ilegalizaçom do independentismo basco, o BNG afirmou, por boca do coordenador da sua executiva, Anxo Quintana, que nom será advogado defensor nem aval de Batasuna, motivo polo qual nom se oporá a que seja ilegalizada.

Quintana acrescentou, sem ficar corado, que "nom nos ocupa nem preocupa a sorte de Batasuna. Nom vamos defendê-los". Também confirmou que as diferenças entre o "Bloque" Nacionalista Galego e o "Bloque" PP-PSOE se limitam à fórmula escolhida para ilegalizar Batasuna: "Outra cousa seria que se ilegalizasse mediante umha acçom judicial independente com a aplicaçom do Código Penal. Aí, o BNG nom teria dúvida nengumha". Quer dizer, o BNG dá aval democrático à hipótese de que um Estado dito democrático como o espanhol poda ilegalizar organizaçons políticas representativas de centenas de milhares de pessoas, como é o caso de Batasuna. Pode dizer-se mais alto, mas dificilmente mais claro.

Autoincluindo-se num suposto bloco "democrático" frente a um implícito campo "terrorista" formado pola ETA e Batasuna, para o BNG "é triste que a ETA tenha mais clara a linha divisória entre a democracia e o terrorismo", dadas as pressons que di receber de PP e PSOE para que vote a favor da ilegalizaçom.

Também Francisco Rodríguez fijo novas e inauditas declaraçons sobre a ilegalizaçom de Batasuna. Defendendo a via repressiva como base da política do Estado no conflito Euskal Herria-Espanha, defendeu que "o terrorismo está perfeitamente delimitado", e que "deve ser combatido com a Lei, o Código Penal e a Polícia, sem interferência dos partidos políticos".

Afundindo mais o seu discurso na incoerência, Rodríguez reconheceu que a ilegalizaçom "nom vai contribuir para solucionar a situaçom basca, que vai ser pavorosa", apesar do qual a sua organizaçom política dará um passo atrás a respeito do rechaço à Lei de partidos, ficando na abstençom.

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MARIANO RAJOI, SATISFEITO POLA ABSTENÇOM DE IU E BNG ANTE A ILEGALIZAÇOM DE BATASUNA

Ante o pleno do dia 26, em que o Parlamento espanhol aprovará a petiçom de ilegalizaçom de Batasuna, a maior parte dos partidos do sistema tenhem manifestado a sua posiçom. Assim, sabe-se já que a soma dos votos de PP e PSOE, mais os de Coalición Canaria, garantirám a aprovaçom da inaudita solicitude. Sabe-se também que partidos como o PNV, EA ou ERC votarám contra semelhante medida, apesar de que a própria Batasuna tem solicitado às forças bascas que nom participem de umha farsa que vira as costas à evidente maioria social e política basca, contrária à ilegalizaçom do independentismo.

Por último, sabe-se também que forças que no seu dia votaram contra a Lei de partidos, como IU e o BNG, nesta ocasiom optarám por umha injustificável abstençom, o que já mereceu umha consideraçom positiva do porta-voz do Governo espanhol, Mariano Rajoi.

O representante do BNG no Congresso espanhol, Francisco Rodríguez, confirmou a abstençom do Bloque, e manifestou que "nom imos votar contra a ilegalizaçom de Batasuna, mas tampouco imos impulsar a acçom do Governo". Reconhecendo a legitimidade do Estado espanhol na perseguiçom da dissidência basca, sublinhou que devem perseguir-se as actividades que chamou "terroristas", "mas com o Código Penal na mao e com a contundência das Forças e Corpos de Segurança do Estado". O secretário geral da UPG também afirmou que é aos juízes que corresponde levar a cabo a ilegalizaçom, e nom ao Congresso, dando reconhecimento político à hipótese de que organizaçons políticas independentistas podam ser ilegalizadas e limitando a questom a procedimentos técnicos.

Continuando com as suas alucinantes declaraçons, Francisco Rodríguez afirmou que "cumpre ser prudentes na hora de distinguir as condutas delictivas das opinions, embora estas podam ser nauseabundas". Insatisfeito, polos vistos, com o aumento percentual de 13% no número de presos e presas bascos nos cárceres espanhóis durante o último ano, concluiu reclamando maior eficácia policial, já que acha que nestes momentos "está a demonstrar-se que é bastante nula".

Cumpre lembrar que o PP reconheceu que a ilegalizaçom está a correr a marchas forçadas para que assim Batasuna nom poda concorrer às próximas eleiçons municipais, apesar de ter sido segunda força do País Basco nas anteriores.

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Anxo Quintana, Coordenador da Executiva de "Bloque"
Imagem de umha das últimas mobilizaçons bascas contra o fascismo espanhol