A JUSTIÇA ESPANHOLA "SUSPENDE" POR TRÊS ANOS BATASUNA. OS LOCAIS SERÁM CLAUSURADOS, A ACTIVIDADE POLÍTICA PROIBIDA
26 de Agosto de 2002
Centenas de milhares
de bascos e bascas ficam hoje abocadas à clandestinidade política.
O juiz espanhol Baltasar Garzón proíbe a actividade legal da
segunda força política nas últimas eleiçons municipais.
Eis a democracia espanhola.
Entretanto, o Congresso
espanhol dos Deputados debateu hoje a proposta de ilegalizaçom de Batasuna.
Finalmente, este foi o comportamento das diversas forças políticas:
PP, PSOE, Coalición
Canaria e Partido Andalucista, votárom a favor. BNG, IU,
CiU e ChA, abstivêrom-se. PNV, EA, ERC e IC, votárom contra.
90% do Congresso espanhol, portanto, aprovou a proposta do neofranquista Partido
Popular e o seguidista PSOE, decidindo sobre um ámbito territorial,
o basco, cuja maioria absoluta de representantes se opom à ilegalizaçom.
Só 3% de deputad@s do Parlamento espanhol votou contra.
É interessante para nós, como galegos e galegas, ver qual foi o comportamento do BNG.
Esforçando-se em
convencer da sua lealdade constitucional, e com um nervosismo evidente, Francisco
Rodríguez defendeu no Parlamento espanhol a abstençom do BNG
ante a proposta de ilegalizaçom de Batasuna. Mantivo portanto a mesma
posiçom que Izquierda Unida e Convergência i Unió,
justificando a ilegalizaçom, mas pedindo que seja a justiça
espanhola quem o faga e nom o Parlamento. Francisco Rodríguez usou
de novo esse argumento, do mesmo jeito que os porta-vozes de IU e CiU, de
modo que a sua abstençom responde a desacordos de forma, e nom ao facto
de estarmos ante um Estado dito democrático a abocar centos de milhares
de pessoas à clandestinidade política.
Noutra órbita situárom-se
forças como o PNV, EA, ERC e IC. Estas rejeitárom por princípio
que um Estado dito democrático poda ilegalizar partidos, quer dizer,
dérom argumentos de fundo para a sua oposiçom à ilegalizaçom.
Especialmente sintomático é o voto contra de Iniciativa per
Catalunya, partido cindido de IU e teoricamente à sua direita,
que no entanto neste tema mantém umha posiçom bem mais digna
do que a espanhola Izquierda Unida ou o Bloque Nacionalista Galego,
seguramente devido também à existência na Catalunha de
umha maior consciência civil e democrática do que no resto do
Estado espanhol.
Convém também
vincar como nengumha organizaçom das participantes no debate questionou
o que talvez seja mais escandaloso em todo este assunto. E é que nom
som os representantes do povo basco quem aprovárom a Lei de Partidos,
nem som os representantes do povo basco quem agora decidem que Batasuna deve
ser ilegalizada. Som os representantes institucionais espanhóis quem
discutem e decidem sobre um ámbito de decisom que nom corresponde a
eles, senom ao próprio povo basco.
Pola nossa parte, sublinhamos também a indignidade da abstençom do BNG, cujo representante gastou os minutos de que dispujo em desmarcar-se da esquerda independentista basca, autoincluir-se no coro constitucional e esmolar que o sistema aceite o carácter "democrático" da sua organizaçom.
Quinze dias antes, o mesmo deputado (dirigente da UPG) participava em Ferrol numha desvirtuada homenagem a Moncho Reboiras, militante da Frente Armada da UPG caído em 1975 num enfrentamento armado com a polícia espanhola...
ILEGALIZAÇOM DE BATASUNA: O "BLOQUE" ADERE AO CORO REPRESSIVO
Logo de reafirmar-se na
sua vontade de abster-se no debate sobre a ilegalizaçom do independentismo
basco, o BNG afirmou, por boca do coordenador da sua executiva, Anxo Quintana,
que nom será advogado defensor nem aval de Batasuna, motivo polo qual
nom se oporá a que seja ilegalizada.
Quintana acrescentou,
sem ficar corado, que "nom nos ocupa nem preocupa a sorte de Batasuna.
Nom vamos defendê-los". Também confirmou que as diferenças
entre o "Bloque" Nacionalista Galego e o "Bloque" PP-PSOE
se limitam à fórmula escolhida para ilegalizar Batasuna: "Outra
cousa seria que se ilegalizasse mediante umha acçom judicial independente
com a aplicaçom do Código Penal. Aí, o BNG nom teria
dúvida nengumha". Quer dizer, o BNG dá aval democrático
à hipótese de que um Estado dito democrático como o espanhol
poda ilegalizar organizaçons políticas representativas de centenas
de milhares de pessoas, como é o caso de Batasuna. Pode dizer-se mais
alto, mas dificilmente mais claro.
Autoincluindo-se num suposto
bloco "democrático" frente a um implícito campo "terrorista"
formado pola ETA e Batasuna, para o BNG "é triste que a ETA tenha
mais clara a linha divisória entre a democracia e o terrorismo",
dadas as pressons que di receber de PP e PSOE para que vote a favor da ilegalizaçom.
Também Francisco
Rodríguez fijo novas e inauditas declaraçons sobre a ilegalizaçom
de Batasuna. Defendendo a via repressiva como base da política do Estado
no conflito Euskal Herria-Espanha, defendeu que "o terrorismo está
perfeitamente delimitado", e que "deve ser combatido com a Lei,
o Código Penal e a Polícia, sem interferência dos partidos
políticos".
Afundindo mais o seu discurso
na incoerência, Rodríguez reconheceu que a ilegalizaçom
"nom vai contribuir para solucionar a situaçom basca, que vai
ser pavorosa", apesar do qual a sua organizaçom política
dará um passo atrás a respeito do rechaço à Lei
de partidos, ficando na abstençom.
MARIANO
RAJOI, SATISFEITO POLA ABSTENÇOM DE IU E BNG ANTE A ILEGALIZAÇOM
DE BATASUNA
Ante o pleno do dia 26,
em que o Parlamento espanhol aprovará a petiçom de ilegalizaçom
de Batasuna, a maior parte dos partidos do sistema tenhem manifestado a sua
posiçom. Assim, sabe-se já que a soma dos votos de PP e PSOE,
mais os de Coalición Canaria, garantirám a aprovaçom
da inaudita solicitude. Sabe-se também que partidos como o PNV, EA
ou ERC votarám contra semelhante medida, apesar de que a própria
Batasuna tem solicitado às forças bascas que nom participem
de umha farsa que vira as costas à evidente maioria social e política
basca, contrária à ilegalizaçom do independentismo.
Por último, sabe-se
também que forças que no seu dia votaram contra a Lei de partidos,
como IU e o BNG, nesta ocasiom optarám por umha injustificável
abstençom, o que já mereceu umha consideraçom positiva
do porta-voz do Governo espanhol, Mariano Rajoi.
O representante do BNG
no Congresso espanhol, Francisco Rodríguez, confirmou a abstençom
do Bloque, e manifestou que "nom imos votar contra a ilegalizaçom
de Batasuna, mas tampouco imos impulsar a acçom do Governo". Reconhecendo
a legitimidade do Estado espanhol na perseguiçom da dissidência
basca, sublinhou que devem perseguir-se as actividades que chamou "terroristas",
"mas com o Código Penal na mao e com a contundência das
Forças e Corpos de Segurança do Estado". O secretário
geral da UPG também afirmou que é aos juízes que corresponde
levar a cabo a ilegalizaçom, e nom ao Congresso, dando reconhecimento
político à hipótese de que organizaçons políticas
independentistas podam ser ilegalizadas e limitando a questom a procedimentos
técnicos.
Continuando com as suas
alucinantes declaraçons, Francisco Rodríguez afirmou que "cumpre
ser prudentes na hora de distinguir as condutas delictivas das opinions, embora
estas podam ser nauseabundas". Insatisfeito, polos vistos, com o aumento
percentual de 13% no número de presos e presas bascos nos cárceres
espanhóis durante o último ano, concluiu reclamando maior eficácia
policial, já que acha que nestes momentos "está a demonstrar-se
que é bastante nula".
Cumpre lembrar que o PP
reconheceu que a ilegalizaçom está a correr a marchas forçadas
para que assim Batasuna nom poda concorrer às próximas eleiçons
municipais, apesar de ter sido segunda força do País Basco nas
anteriores.