POLO RECONHECIMENTO DO GALEGO NO ESTATUTO DA COMARCA DO BERÇO
Fala Ceibe propom que a reforma da Lei da Comarca do Berço inclua referência e reconhecimento da nossa língua

Nom parece lógico que nengum dos dous projectos actuais de reforma do Estatuto de Comarcalizaçom, realizados polo PP e polo PSOE ante a prevista reforma, tenham em conta a presença do nosso idioma como língua do Berço no futuro texto legal.

A língua galega está reconhecida no Estatuto de Autonomia de Castela e Leom, no seu artigo 4.2, onde di que "gozarám de respeito e protecçom a língua galega e as modalidades lingüísticas nos lugares em que habitualmente se empreguem". Este mandado legal afecta directamente ao Conselho Comarcal do Berço, motivo por que deve assumir-se expressamente o conteudo do dito texto polo próprio Estatuto de Comarcalizaçom.

Nom incorporar por escrito esta referência à nossa língua na futura reforma legal, explica a associaçom Fala Ceibe, será interpretado como "umha falta total de respeito e protecçom à comunidade galegofalante das Portelas (A Seabra) e do Berço".

O próprio Conselho Comarcal do Berço aprovou umha resoluçom que reconhece "a língua galega como própria nas zonas da comarca fronteirizas com a Galiza" (17 de Maio de 2001). Esta declaraçom plenária deve estar presente na prevista reforma do Estatuto, desta forma revaloriza-se o seu conteúdo e adquere vinculaçom legal, afectando, portanto, a todos, administraçons e cidadania.

A citada resoluçom do Conselho Comarcal declara a língua galega como "própria", e nom haverá nengum problema jurídico para incluir o reconhecimentos de "oficialidade" deste idioma territorial do Berço na reforma do Estatuto. Esta proposta de Fala Ceibe esta baseada na que se fijo na Lei Catalá 16/1990, de 13 de Julho, sobre o regime especial do Vale de Arám, que declara expressamente o aranês como "língua oficial" (artigo 2.1). E isto apesar de que no Estatut de Autonomia da Catalunha de 1979 só aparece que "a fala aranesa será objecto de ensino e de especial respeito e protecçom" (artigo 3.4), sem mencionar, como vemos, a oficialidade. Porém, a lei catalá citada acima, referida à comarca do Vale de Arám, sim recolhe a declaraçom de língua "oficial" do aranês.

Deste modo, o idioma dos Pireneus adquiriu a protecçom legal suficiente para conceder direitos lingüísticos aos seus e às suas falantes. Agora, Fala Ceibe reclama esse mesmo tratamento jurídico com reconhecimento expresso do galego como "idioma oficial" no Estatuto de Comarcalizaçom do Berço, pois, como fica demonstrado, nom fai falta que essa concreta denominaçom conste previamente no Estatuto de Autonomia de Castela e Leom.

A viabilidade jurídica desta legítima proposta lingüística, e ante a continuada demanda social d@s bercian@s pola normalizaçom da nossa língua (expressada por exemplo no pedimento do ensino deste idioma), só poderá ter como único impedimento a vontade política duns partidos políticos mais ou menos conscienciados a respeito "deste facto lingüístico diferencial" do Berço, que exige, desde já, um maior reconhecimento legal.

(Comissom de Direcçom. Fala Ceibe. O Berço, Julho de 2002)

Voltar à página principal