A Justiça ianque nega quaisquer direitos aos presos árabes de Guantánamo
13 de Março de 2003

A Corte de Apelaçons dos EEUU sentenciou que os prisioneiros árabes retidos na base militar de Guantánamo contra a legalidade internacional nom tenhem nengum direito dos constitucionalmente reconhecidos polos próprios Estados Unidos. A detençom ilegal, as torturas e maus tratos sistemáticos aos mais de 600 presos na base que USA mantém em Cuba fica assim impune de acordo com a própria justiça norte-americana. A escusa: nom serem eles norte-americanos e nom estarem presos em territorio estado-unidense.

Corresponderia portanto ao tribunal internacional recentemente constituído ocupar-se das flagrantes agressons ao direito internacional e crimes de guerra que implica o tratamento impingido polas autoridades dos EEUU aos cidadaos árabes que mantenhem desde fins de 2001 presos sem acusaçons concretas, sem asistencia jurídica nem quaisquer direitos, e com torturas sensoriais extremas que levárom já dezasseis reclusos a tentar suicidar-se em nom menos de vinte e duas ocasions.

Porém, o citado tribunal internacional foi vetado polos próprios EEUU, que recusa qualquer colaboraçom na instauraçom de um aparelho judicial por cima da sua autoridade militar planetária.

O secretário de Justiça dos USA, John Ashcroft, afirmou em representaçom do Governo que a sentença favorável às suas práticas constituem "umha importante vitória na guerra contra o terrorismo".

É a primeira vez que um tribunal ianque estabelece o direito dos EUA a encarcerar estrangeiros no exterior sem reconhecer-lhes direitos de nengum tipo, incluindo o de apresentar-se ante um fórum imparcial para defender a sua inocência.





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