MANIFESTO da Plataforma NUNCA MAIS-Lisboa
A 19 de Novembro
de 2002, o petroleiro Prestige afundia-se ao largo da costa
da Galiza, provocando umha catástrofe de dimensons sem precedentes.
Os números nom enganam: 10% das marés negras provocadas no mundo
(65% apenas na Europa) nos últimos 25 anos aconteceram nas costas galegas.
A lógica criminosa de um sistema que sobrepom o máximo benefício
aos ecossistemas e às necessidades dos povos, juntamente com uma legislaçom
que favorece sobretodo os interesses das companhias petrolíferas, figerom
com que a tragédia se voltasse a repetir.
Três meses depois do acidente, do fundo do mar continuam a ser libertadas
diariamente toneladas de fuelóleo que chegam às costas dos Estados
espanhol e
francês. Esta catástrofe, que atingiu sobretodo a Galiza, está
a provocar
umha grave crise cujas repercussons sociais, económicas e ambientais
se faram sentir por muitos anos.
Desde os primeiros sinais de alerta, foi manifesta a carência absoluta
de
medidas preventivas, de protocolos de actuaçom e dos meios indispensáveis
de
protecçom do litoral galego. Perante a tragédia, visível
aos olhos do mundo e
negada pelo governo espanhol, vários sectores da sociedade civil galega
mobilizaram-se na tentativa de impedir a poluiçom das suas costas,
transformando a revolta inicial numa luita desigual que ainda hoje continua.
A
Plataforma NUNCA MAIS, constituída por mais de 300 associaçons
e milhares de
pessoas em toda a Galiza (e noutros cantos do mundo), tem dado corpo ao
protesto, procurando fazer com que mais este negro episódio da história
galega
tam cedo nom seja esquecido e sobretodo "Nunca Mais" aconteça.
O governo português, por seu lado, aparentemente preocupado com a defesa
do seu litoral, nunca questionou o governo espanhol pela gestom da trajectória
do
barco, que acidentado a três milhas da costa galega, acabaria por afundar
em
águas de salvamento portuguesas. Nem tampouco se solidarizou com a
tragédia do
povo galego, propondo o envio de ajuda para a limpeza da costa.
Perante isto, um grupo de cidadás e cidados portugueses e galeg@s decidiu
formar a Plataforma NUNCA MAIS-Lisboa, com o objectivo de pressionar os
governos português e espanhol a agir, lançar campanhas de sensibilizaçom
e
informaçom sobre as causas e consequências do uso de petróleo
numha sociedade
que dele apresenta uma elevada dependência energética, e de mobilizar
o povo
português para apoiar por acçons concretas ao povo galego e a
outros povos
afectados.
A Plataforma
NUNCA MAIS-Lisboa, procurando dar expressom aos anseios de
cidadania dos portugueses e galegos, vem por este meio exigir que:
1. O governo
do Estado espanhol seja responsabilizado pela gestom da crise do
Prestige, antes e depois do seu afundamento.
2. Os governos
português e espanhol apresentem uma soluçom definitiva para os
milhares de toneladas de fueóleo que continuam dentro dos tanques do
barco e que
seguramente atingirám as costas dos estados português, espanhol
e francês.
3. O governo
português seja condenado pela falta de solidariedade com o povo
galego.
4. Seja criada
rapidamente legislaçom que permita fiscalizar de forma
apropriada os petroleiros e armadores e responsabilizar a 100% o binómio
armadores e companhias petrolíferas quando este tipo de acidentes acontece,
umha vez que o FIPOL (Fundo Internacional de Indemnizaçom para as Poluiçons
por Hidrocarbonetos), nos moldes actualmente em vigor, apenas cobre uma pequena
parte dos prejuízos causados.
5. Os estados
português e espanhol ratifiquem de imediato os acordos europeus
Erika I e Erika II e se desvinculem, igualmente, do FIPOL.
6. Sejam criados
os meios operacionais e técnicos indispensáveis para fazer
face a este tipo de catástrofes, cumprindo de igual modo com um protocolo
de
actuaçom adequado.
7. Seja fornecida
ao público informaçom clara e aberta em tempo real sobre a
evoluçom da mancha, como era no início da catástrofe.
8. Sejam criados
incentivos para a utilizaçom de formas de energia menos
poluentes e renováveis, de forma a reduzir gradualmente a dependência,
nas
sociedades actuais, dos combustíveis fósseis.