MANIFESTO da Plataforma NUNCA MAIS-Lisboa

A 19 de Novembro de 2002, o petroleiro Prestige afundia-se ao largo da costa
da Galiza, provocando umha catástrofe de dimensons sem precedentes. Os números nom enganam: 10% das marés negras provocadas no mundo (65% apenas na Europa) nos últimos 25 anos aconteceram nas costas galegas. A lógica criminosa de um sistema que sobrepom o máximo benefício aos ecossistemas e às necessidades dos povos, juntamente com uma legislaçom que favorece sobretodo os interesses das companhias petrolíferas, figerom com que a tragédia se voltasse a repetir.
Três meses depois do acidente, do fundo do mar continuam a ser libertadas
diariamente toneladas de fuelóleo que chegam às costas dos Estados espanhol e
francês. Esta catástrofe, que atingiu sobretodo a Galiza, está a provocar
umha grave crise cujas repercussons sociais, económicas e ambientais se faram sentir por muitos anos.
Desde os primeiros sinais de alerta, foi manifesta a carência absoluta de
medidas preventivas, de protocolos de actuaçom e dos meios indispensáveis de
protecçom do litoral galego. Perante a tragédia, visível aos olhos do mundo e
negada pelo governo espanhol, vários sectores da sociedade civil galega
mobilizaram-se na tentativa de impedir a poluiçom das suas costas,
transformando a revolta inicial numa luita desigual que ainda hoje continua. A
Plataforma NUNCA MAIS, constituída por mais de 300 associaçons e milhares de
pessoas em toda a Galiza (e noutros cantos do mundo), tem dado corpo ao
protesto, procurando fazer com que mais este negro episódio da história galega
tam cedo nom seja esquecido e sobretodo "Nunca Mais" aconteça.
O governo português, por seu lado, aparentemente preocupado com a defesa do seu litoral, nunca questionou o governo espanhol pela gestom da trajectória do
barco, que acidentado a três milhas da costa galega, acabaria por afundar em
águas de salvamento portuguesas. Nem tampouco se solidarizou com a tragédia do
povo galego, propondo o envio de ajuda para a limpeza da costa.
Perante isto, um grupo de cidadás e cidados portugueses e galeg@s decidiu
formar a Plataforma NUNCA MAIS-Lisboa, com o objectivo de pressionar os
governos português e espanhol a agir, lançar campanhas de sensibilizaçom e
informaçom sobre as causas e consequências do uso de petróleo numha sociedade
que dele apresenta uma elevada dependência energética, e de mobilizar o povo
português para apoiar por acçons concretas ao povo galego e a outros povos
afectados.

A Plataforma NUNCA MAIS-Lisboa, procurando dar expressom aos anseios de
cidadania dos portugueses e galegos, vem por este meio exigir que:

1. O governo do Estado espanhol seja responsabilizado pela gestom da crise do
Prestige, antes e depois do seu afundamento.

2. Os governos português e espanhol apresentem uma soluçom definitiva para os
milhares de toneladas de fueóleo que continuam dentro dos tanques do barco e que
seguramente atingirám as costas dos estados português, espanhol e francês.

3. O governo português seja condenado pela falta de solidariedade com o povo
galego.

4. Seja criada rapidamente legislaçom que permita fiscalizar de forma
apropriada os petroleiros e armadores e responsabilizar a 100% o binómio
armadores e companhias petrolíferas quando este tipo de acidentes acontece, umha vez que o FIPOL (Fundo Internacional de Indemnizaçom para as Poluiçons por Hidrocarbonetos), nos moldes actualmente em vigor, apenas cobre uma pequena parte dos prejuízos causados.

5. Os estados português e espanhol ratifiquem de imediato os acordos europeus
Erika I e Erika II e se desvinculem, igualmente, do FIPOL.

6. Sejam criados os meios operacionais e técnicos indispensáveis para fazer
face a este tipo de catástrofes, cumprindo de igual modo com um protocolo de
actuaçom adequado.

7. Seja fornecida ao público informaçom clara e aberta em tempo real sobre a
evoluçom da mancha, como era no início da catástrofe.

8. Sejam criados incentivos para a utilizaçom de formas de energia menos
poluentes e renováveis, de forma a reduzir gradualmente a dependência, nas
sociedades actuais, dos combustíveis fósseis.


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