Novas leis contra independentistas e imigrantes:
PP e PSOE aprovarám as receitas legislativas da extrema direita

Coincidindo com diversas problemáticas em que o Governo espanhol vê ameaçada a sua posiçom de poder (Prestige, greves gerais, resposta à sua política educativa,...), o PP contraataca a poucos meses das eleiçons pisando o acelerador repressivo e endurecendo drasticamente o código penal. A sua esperança é ganhar votos e manter-se no poder, apoiando-se no embrutecimento de amplos sectores das massas populares espanholas e no potente aparelho de intoxicaçom mediática ao seu serviço.

Salienta em primeiro termo como ficam à margem da reforma os grandes delinqüentes económicos, corruptos e outras mafias associadas às actividades da grande burguesia espanhola, principal esteio do Partido Popular como projecto político.

Sem guardar as formas, passando por cima dos pactos e formalismos a que nos tenhem afeitos, desta vez o próprio Aznar saiu a cena para informar da aprovaçom urgente de umha selvagem bateria legislativa. Os movimentos de libertaçom nacional, nomeadamente o basco, e a populaçom imigrante, som os principais alvos das normas impostas, bem como em geral os sectores populares mais desfavorecidos que costumam ver-se envolvidos em casos de pequena delinqüência.

Para os primeiros, volta o franquismo. Reinstaura-se de facto a cadeia perpétua, ao elevar-se a 40 os anos de condena máxima efectiva, aplicando-se os benefícios penitenciários nom a partir desses anos, mas a partir das centenas de anos a que costumam ser condenados os presos políticos no Estado espanhol.
Além disso, a vigiláncia penitenciária e a concessom de permissos dependerá directamente do tribunal político espanhol, a Audiencia Nacional, o que evitará que algum juiz poda, aplicando a lei, conceder permissos ou benefícios aos prisioneiros e prisioneiras políticas. O ministro espanhol de Interior, Míguel Ángel Acebes, já confirmou que se acabou o reconhecimento dos direitos dos presos independentistas por parte de juízas como Ruth Alonso, cujas decisons vinhérom sendo objecto de campanhas mediáticas de acossa que já custárom a vida de um preso basco.

Ao contrário do acontecido noutras ocasions, desta vez Acebes e Aznar nem se preocupárom com homologar a nova situaçom dos presos políticos com a dos narcotraficantes, com quem sempre tentam equipará-los como parte das suas políticas intoxicadoras.

A nova situaçom é tam grave que ultrapassa o carácter repressivo da lei homóloga vigorante no Estado espanhol até 1976, durante o franquismo, apesar do qual o PSOE apoiará a reaccionária reforma imposta polo PP.
Quanto aos e às imigrantes, o envolvimento em qualquer pequeno episódio penal suporá a sua expulsom imediata. Se no caso dos presos políticos a condena confirma a sua condiçom de tais, ao ser-lhes aplicada umha legislaçom cada vez mais específica e discriminatória, no caso dos imigrantes estabelece-se legalmente a sua condiçom de cidadaos de terceira, sobre quem paira a ordem de expulsom por dez anos ante qualquer condena, por leve que seja.

A discriminaçom legal de classe vê-se também reforçada no antidemocrático Estado espanhol com o endurecimento inusitado do castigo penal frente às faltas e delitos menores, enquanto a delinqüência de luva branca mantém a sua impunidade no espólio económico generalizado, na exploraçom, e noutras extorsons e corruptelas à ordem do dia na Espanha da restauraçom borbónica.

Na televisom, José María Michavila, ministro espanhol de Justiça e reconhecido adepto da poderosa seita OPUS DEI, afirma que estas normas, que nos fam recuar ao espírito e à letra da justiça franquista, fortalecem a democracia e o Estado de direito.

Isso sim, o ex-general Rodríguez Galindo, condenado por torturas e assassinatos como responsável máximo da suposta "luita antiterrorista" no País Basco, desfruta de constantes saídas da prisom, à espera de um indulto que ninguém duvida acabará chegando mais cedo do que tarde.
Cumprem-se, de lés a lés, as receitas repressivas propostas pola extrema direita espanhola durante as últimas décadas.

 

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