NÓS-Unidade Popular critica falta de vontade política para combater acidentalidade laboral

26 de Agosto de 2008

Três anos depois da substituiçom do PP à frente da instituiçom autonómica, som muitas as matérias em que a alternáncia serviu para pouco útil. A falta de segurança para os trabalhadores e para as trabalhadoras continua a ser, como era em 2005, umha das matérias pendentes do PSOE e do BNG. Assim o denunciou a formaçom independentista e socialista NÓS-Unidade Popular, num extenso comunicado analítico sobre a questom que, polo seu interesse, reproduzimos na íntegra.

O mercado laboral galego continua entre os mais perigosos da Europa após três anos de Junta bipartida

39 trabalhadores e trabalhadoras morrêrom em acidente laboral nos quase 26.000 acidentes sucedidos nos seis primeiros meses deste ano, segundo dados oficiais da própria Conselharia do Trabalho. No mesmo período de 2007, foram 37 as vítimas mortais e, no primeiro semestre de 2006, foram 35. Ainda sem conhecermos como vai concluir este ano, no fim dos anos referidos (2007 e 2006) acabárom por ser contabilizados 76 e 78 mortes.

Sem entrarmos no pormenor de umhas décimas acima ou abaixo, os dados da actual legislatura autonómica confirmam uns níveis intoleráveis de sinistralidade no mercado laboral galego, sem que o governo actual tenho feito nada para mudar substancialmente o dramático estado da questom.

Da mesma forma, continuam a ser os segmentos mais desprotegidos da classe trabalhadora (precários e jovens sem qualificaçom), as principais vítimas de um problema estrutural, cuja soluçom exige também medidas estruturais, que até hoje nom fôrom tomadas. Apesar da aprovaçom, em 2006, do chamado “Plano Estratégico para a prevençom de Riscos Laborais na Galiza 2006-2010”, assinado pola Administraçom autonómica, os três principais sindicatos e os empresários galegos, as mesmas carências existentes na era Fraga continuam a pejar a segurança laboral na Galiza.

Na actualidade, as carências da política institucional em matéria de acidentes laborais reflecte-se em aspectos como os seguintes:

1º. Continua a ser só umha pequena parte dos acidentes mortais que acaba nos tribunais (e menos ainda os que acabam com condenas);

2º. As estatísticas dos acidentes continuam a ser falseadas, porquanto muitos acidentes som camuflados como acidentes de estrada ou incluso como mortes naturais; as mútuas tenhem um papel importante nesta ocultaçom;

3º. O mesmo acontece com as doenças profissionais, disfarçadas polas mútuas de doenças comuns, ao ponto que o próprio o INSS tem modificado na Galiza 38% dos expedientes por Incapacidade Temporária, previamente declarados polas Mútuas como contingências comuns, confirmando a sua procedência profissional;

4º. O número de inspectores e de inspecçons continua a ser, nesse senso, insuficiente, o que permite o desatendimento da questom por parte das empresas. Na actualidade, existem na Galiza 45 inspectores para um total de 1.071.890 trabalhadores e trabalhadoras, o que supom um inspector para cada 23.819,78 trabalhadores; ou, em referência às empresas, temos os mesmos 45 inspectores para 199.026 empresas, quer dizer, um inspector para cada 4.422 empresas. Compare-se essa correlaçom com a existente noutras áreas da administraçom do Estado, como a presença policial, e veremos a total desproporcionalidade em relaçom à gravidade do problema dos acidentes laborais. Mas isso nom é todo: ao contrário do que acontece com a polícia, os inspectores de trabalho nom tenhem dedicaçom exclusiva à prevençom e luita contra os acidentes.

5º. Perante essa situaçom de impunidade, as empresas chegam a despedir empregados acidentados para evitar assumir as suas responsabilidades, graças à colaboraçom das suas equipas jurídicas e à posiçom sempre precária dos empregados e empregadas;

6º. Por outra parte, a própria natureza da legislaçom laboral, cada vez menos garantista para as assalariadas e assalariados, cada vez mais sujeita aos interesses empresariais e com novas medidas precarizadoras, como o aumento da semana laboral às 65 horas, só piora as condiçons de trabalho, aumentando as possibilidades de acabar por ter um acidente.

Em definitivo, e sendo certo que o Acordo de Governo assinado em 2005 polos dous partidos governantes na Junta foi suficientemente inconcreto nesta matéria, estes anos deixam em evidência a deficiente gestom e a falta de vontade política nom só por parte da Conselharia do Trabalho, em maos do PSOE, mas do conjunto do governo bipartido formado por esse partido e polo BNG, num assunto de grande importáncia para a classe trabalhadora, como é o das imprescindíveis condiçons de segurança no trabalho.

Galiza, 25 de Agosto de 2008

Direcçom Nacional de NÓS-Unidade Popular

 

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