A 'democracia' espanhola continua a ilegalizar partidos: agora, Acçom Nacionalista Basca

16 de Setembro de 2008

Agora foi a vez de Acçom Nacionalista Basca, um dos partidos mais antigos do Estado espanhol, fundado em 1930 e com umha longa trajectória de luita antifascista e pola independência basca.

Integrado na Frente Popular que ganhou as eleiçons de 1936, o golpe de Estado franquista levou-no, como o conjunto da oposiçom republicana, à luita em defesa da República durante os anos da guerra, e à ilegalizaçom e ao exílio durante os longos anos da ditadura militar espanhola.

Em 1978, participou junto a outras organizaçons e personalidades na fundaçom de Herri Batasuna, mantendo-se no seu interior como partido autónomo até a refundaçom de HB em Batasuna, que nom admitiu partidos no seu interior.

Após a apovaçom em 2002 da antidemocrática Lei de Partidos, promovida polo PP com o apoio do PSOE, fôrom sucessivamente ilegalizadas forças de esquerda e independentistas: Batasuna, Euskal Herritarrok e Partido Comunista de España (reconstituido). A falta de expressom política legal para a esquerda independentista basca deu fôlego à Acçom Nacionalista Basca, que mantém aceso o facho dos direitos nacionais bascos e por isso, agora, se converte no quarto partido político ilegalizado durante a II Restauraçom Bourbónica.

Curiosamente, todos os partidos ilegalizados até hoje, como durante a ditadura, situam-se em posiçons de esquerda e soberanistas, confirmando a natureza reaccionária do regime surgido da reforma franquista. De facto, existem numerosos partidos de extrema-direita legalizados, que desenvolvem agitaçom racista e protagonizam agressons a militantes de esquerda, imigrantes e homossexuais, sem que até hoje se tenha actuado contra nengum deles.

Reacçons na Galiza

A falta de outros posicionamentos, NÓS-Unidade Popular foi a primeira força política que manifestou o seu rejeitamento à ilegalizaçom de ANB, reclamando a revogaçom da Lei de Partidos. Eis o comunicado emitido nesta mesma manhá pola Permanente Nacional da formaçom independentista e de esquerda sobre o assunto:

NÓS-Unidade Popular, contra a Lei de Partidos e em defesa dos direitos democráticos: nom à ilegalizaçom de Acçom Nacionalista Basca

Hoje mesmo temos conhecimento da decisom tomada, de maneira fulminante, polo Tribunal Constitucional espanhol, contra um dos partidos democráticos de maior trajectória histórica no Estado espanhol: Acçom Nacionalista Basca, fundado em 1930, perseguido e ilegalizado por Franco e agora também polos seus herdeiros políticos.

Denunciamos o silêncio cúmplice de todo o arco parlamentar que na Galiza apoia, por activa ou por passiva, a deriva antidemocrática que sofre o regime monárquico espanhol nos últimos anos, da qual a Lei de Partidos é um dos expoentes mais claros.

É intolerável e radicalmente contrário aos direitos fundamentais pretender retirar da legalidade qualquer expressom política democrática e representativa como som todos e cada um dos partidos bascos ilegalizados nos últimos cinco anos: Batasuna, Euskal Herritarrok e, agora ANB. Por isso, na Galiza, NÓS-Unidade Popuar levanta mais umha vez a voz para denunciar a falta de direitos políticos existente no Estado espanhol, especialmente visível no País Basco, onde a terceira força política, que representa centenas de milhares de pessoas, está fora da lei, enquanto bandos fascistas de todo o tipo desenvolvem as actividades xenofobas, racistas e violentas com total impunidade por todo o Estado espanhol.

NÓS-Unidade Popular reclama, mais umha vez a revogaçom imediata da Lei de Partidos e a restituiçom dos direitos civis e políticos ao conjunto do povo basco, como passo prévio ao reconhecimento às naçons basca, catalá e galega do democrático direito de autodeterminaçom.

Permanente Nacional de NÓS-Unidade Popular

Galiza, 16 de Setembro de 2008

 

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