ONU volta a reclamar ao Estado espanhol o fim das torturas e do uso abusivo do conceito de 'terrorismo'

2 de Novembro de 2008

O Comité de Direitos Humanos adscrito à ONU e com sede em Genebra (Suíça) publicou um informe de oito páginas datado na segunda quinzena de 2008, em que se analisa o estado de saúde dos direitos humanos no Estado espanhol, no que di respeito às responsabilidades da própria administraçom estatal espanhola.

Após o reconhecimento de alguns avanços em questons de género ou no referente à memória histórica, sob a epígrafe 'Principais motivos de preocupaçom e recomendaçons', refere algumhas carências da própria Lei de Memória Histórica e, sobretodo, em matéria do que o Estado espanhol define como 'terrorismo'. Assim, o Comité expressa a sua preocupaçom com "o alcance potencialmente excessivo das definiços de terrorismo no direito interno, em particular as que figuram nos artigos 572 a 580 do Código Penal espanhol, que poderiam dar lugar à violaçom de vários direitos enunciados no Pacto".

No referente à vigência do recurso às torturas por parte das instituiçons espanholas, o Comité afirma que "observa com preocupaçom que continuam a ser denunciados casos de tortura e que o Estado parte nom parece ter elaborado umha estratégia global, nem ter tomado medidas suficientes para assegurar a erradicaçom definitiva desta prática. O Estado parte", continua o documento da ONU, "ainda nom adoptou um mecanismo eficaz de prevençom da tortura, apesar das recomendaçons neste sentido de diferentes órgaos e especialistas internacionais".

De maneira clara, a ONU reclama que o Estado espanhol "deve acelerar o processo de adopçom de um mecanismo nacional de prevençom da tortura, consoante o disposto no Protocolo Facultativo da Convençom contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, desumanos ou Degradantes, tendo em conta as recomendaçons dos diferentes órgaos e especialistas internacionais e a opiniom da sociedade civil e de todas as organizaçons nom governamentais que participam na luita contra a tortura."

Além do tema das torturas, todo um 'clássico' nas denúncias de organismos internacionais contra o Estado espanhol, que sempre fai ouvidos moucos, a ONU salienta a persistência da violência machista como um grave problema social no Estado espanhol, bem como os entraves legais que impedem avançar em medidas de desagravo das vítimas da ditadura e de julgamento ao franquismo.

 

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