NÓS-UP critica falta de divisom de poderes no Estado espanhol

15 de Setembro de 2008

A renovaçom dos membros do Tribunal Constitucional espanhol deixou em evidência com total descaramento a dependência do poder judicial em relaçom ao político. A formaçom independentista e socialista galega NÓS-Unidade Popular difundiu um comunicado analisando essa e outras circunstáncias, que determinam a anemia democrática do regime monárquico espanhol. Reproduzimos a seguir o comunicado na íntegra, que pode também ser consultado no seu web.

Mais provas do que representa a Constituiçom monárquica espanhola de 1978: um Estado sem direito

Nom era necessário que o figessem tam patente, mas umha série de decisons institucionais que venhem protagonizando nos últimos dias os ‘pais da pátria’ confirmam as graves carências que arrasta o regime constitucional cedido polos franquistas à esquerda vendida na Espanha de 1978:

1. O acordo entre o PSOE e o PP, com o apoio das burguesias basca (PNB) e catalá (CiU) em troca de um postinho, confirmou na passada semana a reformulaçom do Tribunal Constitucional espanhol como o que vinha sendo e continuará a ser: um apêndice do poder político que pom em questom radicalmente a separaçom de poderes no Estado espanhol.

A falta de pudor dos partidos burgueses, da direita e da mal chamada esquerda, permitiu-nos assistir a umha farsa em que cargos políticos passam directamente a ocupar cargos do máximo organismo dos juízes, o que explica a orientaçom caprichosa e marcadamente partidista que determina decisons judiciais de calado, nomeadamente as que servem para perseguir as ideias soberanistas existentes nas naçons sem Estado da Península.

2. Enquanto a deriva ainda mais reaccionária do sistema político espanhol impom modificaçons legais que estabelecem prisom perpétua de facto para infracçons legais de natureza política, através de um tribunal de excepçom chamado Audiência Nacional, a casta judicial autoexculpa-se de decisons próprias que implicam a morte de crianças e inocentes, como vimos, também nestes dias, no conhecido assassinato de umha nena andaluza.

3. Da mesma forma, todos os golpistas, organizadores e participantes nas diferentes etapas de guerra suja no actual regime estám na rua, incluídos aqueles condenados por delitos de sangue. O mesmo pode dizer-se dos grandes delinqüentes económicos.

4. O PSOE e o PP conseguem que os juízes ditem sentenças à medida, como a imposta ao governo da Comunidade Autónoma Basca por tentar convocar umha consulta popular nom vinculativa, que lhes servem para apagar a voz dos povos com a falaz aritmética demográfica dos “45 milhons de espanhóis”.

5. Especial gravidade, em nossa opiniom, supom a posiçom dos três grandes partidos autonomistas das naçons sem Estado, o PNB, CiU e o BNG, que continuam e, ao que todo indica, continuarám a legitimar um sistema que impede, de partida e de facto, qualquer mudança progressiva no status nacional basco, catalám e galego sem o aval da maioria demográfica espanhola.

6. A democracia atada e trucada polos herdeiros políticos do assassino Franco impom um modelo económico (o capitalismo), o submetimento das naçons oprimidas (Galiza, Euskal Herria e os Països Cataláns) e a estrita dependência do poder judicial dos interesses políticos e económicos da oligarquica que realmente detém o poder no regime monárquico espanhol.

Todo o anterior determina a necessidade de que os sectores populares das naçons sem estado peninsulares e dos próprios territórios propriamente espanhóis mantenham umha posiçom firme de denúncia das graves carências democráticas que o actual sistema monárquio espanhol arrasta de raiz e que nos últimos anos só se vírom aprofundadas.

No caso da Galiza, NÓS-Unidade Popular nom deixará de assumir umha posiçom de denúncia política e de construçom de umha alternativa verdadeiramente democrática, baseada na soberania nacional galega, a partir de parámetros claramente socialistas e antipatriarcais.

 

Direcçom Nacional de NÓS-Unidade Popular

Galiza, 14 de Setembro de 2008

 

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