Nova reforma do código penal: a loucura repressiva do Estado espanhol
29 de Novembro de 2003

O Governo do Partido Popular, com a cumplicidade das restantes grandes instáncias do Estado, Coroa incluída, continua a aprofundar na sua linha reaccionária de contínuas reformas do Código Penal, rumadas a combater os direitos dos povos submetidos pola Constituiçom espanhola.

Ilegalizaçom de partidos, clausura de meios de comunicaçom, intromissom em competências dos parlamentos autónomos, privaçom de direitos políticos a centenas de milhares de pessoas, recorte de direitos civis,... demonstram o que o Estado espanhol joga no País Basco, alargando a sua efectiva aplicaçom a outros países submetidos como o nosso.

A penúltima loucura dos fascistas espanhóis é a instauraçom de umha pena de cinco anos de prisom para quem convocar um referendo consultivo. Se a Lei de Partidos foi feita premeditada e aleivosamente contra o independentismo basco e para aumentar artificialmente a representatividade dos partidos espanhóis na Comunidade Autónoma Basca, ilegalizando a seguir o independentismo basco, desta vez o Estado espanhol impom a marchas forçadas umha reforma do Código Penal que pretende impedir umha consulta popular no País Basco sobre o seu próprio futuro em relaçom com Espanha, proposta incluída no chamado "Plano Ibarretxe".

A esquerda independentista basca resumiu o espírito desta nova aberraçom jurídica afirmando que "o Estado perdeu a batalha política e apenas lhe resta a força".

 

Voltar à página principal