Partidos autonomistas e da esquerda reformista aspiram a ressuscitar o "Pacto de Madrid sobre o terrorismo"

30 de Março de 2004

A vitória eleitoral do PSOE está a originar movimentos na chamada "política antiterrorista" por parte dos diversos partidos autonomistas e reformistas representados no Parlamento espanhol no sentido de modificar a orientaçom do PP na matéria.

Isto, que na teoria poderia ser louvável se tivesse como objectivo ultrapassar a etapa autoritária e ultraespanhola, a via policial da "mao dura" imposta polo PP, nom semelha ir ter mais alcance que o possível retorno aos tempos do "Pacto de Madrid", correspondente estatal dos bascos "Pacto de Ajuria Enea" e "Pacto de Pamplona". Umha outra hipótese, a mais factível, seria a incorporaçom dos restantes partidos ao "Pacto polas liberdades e contra o terrorismo" assinado por PP e PSOE, cobertura teórica da antidemocrática e ultraespanholista política do PP nessa matéria.

Com efeito, já nos últimos meses, diversos partidos vinham manifestando as suas saudades polos tempos do Pacto de Madrid, assinado em 1987 no Congresso espanhol por PSOE, AP, CDS, CIU, PNV, PDP, PL, PCE e EE, e ao qual acabou por aderir também o BNG. Foi o próprio ex-deputado do BNG Carlos Aymerich que em Fevereiro passado manifestou a El Correo Gallego literalmente "Nós pensamos que cando mellor se loitou contra o terrorismo foi cando máis unión houbo entre os partidos que apostan exclusivamente por vías pacíficas e democráticas e cando estabamos todos representados, no caso do Estado, no Pacto de Madrid, e no caso de Euscadi, no Pacto de Ajuria Enea. Non hai só unha responsabilidade senón moitas na perda deses ámbitos de encontro e decisión común. Eso debe ser restablecido".

Também CiU e IU tenhem manifestado nos últimos dias a sua aposta por recuperar o Pacto de Madrid, frente ao "Pacto polas liberdades e contra o terrorismo" assinado em Dezembro de 2000 unicamente polo PP e PSOE, a iniciativa, nom o esqueçamos, deste último. Outros partidos dispostos a retomar o que chamam "unidade contra o terrorismo" som Eusko Alkartasuna (EA), Iniciativa per Catalunya (IC), a Chunta Aragonesista (CHA). Por sua vez, o PNB afirma através do seu novo líder, Josu Jon Imaz, estar arrependido de ter assinado o Acordo de Lizarra, o que semelha confirmar a sua via involucionista.

O porta-voz de CiU, Artur Mas, insistiu na necessidade de que a reediçom do Pacto de Madrid incorpore também as duas organizaçons que ainda nom se manifestárom abertamente na questom, PNB e ERC.

Porém, nom semelha provável que o PSOE vaia admitir retomar o Pacto de Madrid, em vigor durante parte das décadas de 80 e 90, tendo-se manifestado mais a favor de manter o seu Pacto com o PP ao tempo que o abre às restantes forças autonomistas e reformistas. O próprio BNG confirmou por meio do deputado Francisco Rodrigues a sua disposiçom a se integrar nesse foro desde que cumpra duas condiçons: "respete o pluralismo político", e "abra a Comissom de Segredos Oficiais ao Grupo Misto". Também outras formaçons políticas admitem a incorporaçom ao Pacto de PP e PSOE caso ele seja reformado na sua redacçom.

Lembremos que o Pacto de Madrid situava "o Estatuto de Autonomia basco como ámbito de resoluçom dos conflitos e da convivência democrática no País Basco" e rechaçava abertamente qualquer possível negociaçom com a ETA para superar o conflito armado entre bascos e espanhóis.

Seja qual for a opçom final, nengum dos partidos com representaçom parlamentar semelha defender a superaçom da fase violenta do conflito entre Euskal Herria e Espanha por meio de um processo negociador que devolva ao povo basco a soberania que lhe corresponde sobre o seu território e o seu futuro. Todos continuam a apostar na via policial e a imposiçom constitucional como receita para esmagar os afáns soberanistas do povo basco.


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05.11.1987. Imagem da assinatura do chamado "Acordo de Madrid sobre terrorismo".