NÓS-UP apresenta a sua análise do actual debate sobre a reforma do Estado

5 de Novembro de 2004

A esquerda independentista galega está a apresentar nas últimas datas diversas iniciativas e documentos alternativos às propostas reformistas que pretendem realizar umha modificaçom dos Estatutos de autonomia que deixem todo na mesma. Polo seu interesse e valor analítico, reproduzimos a seguir o documento "Debate sobre a reforma do Estado. Entre as necessidades do imperialismo e a nova fraude do autonomismo", em que NÓS-UP analisa a natureza do debate institucional sobre a reforma do Estado e a proposta autonomista do BNG, anunciando também as vias de trabalho que a esquerda independentista desenvolverá neste tema. O texto pode ser consultado também no web nacional de NÓS-UP.

Debate sobre a reforma do Estado. Entre as necessidades do imperialismo e a nova fraude do autonomismo

A vitória eleitoral do PSOE em Março tem contribuído para modificar substancialmente o debate político sobre a reforma do Estado espanhol, suavizando o tom, as formas, e fugindo da confrontaçom directa que caracterizava a etapa de Aznar, mas obviamente continua a ser o principal problema "interno" que deve resolver o governo de Zapatero.
Até o momento, o PSOE tem apostado por ganhar tempo mediante a defesa de posiçons ambíguas e oscilantes, explorando desiguais fórmulas de achegamento às reivindicaçons das burguesias periféricas, e tranquilizando o PP com a garantia de um novo consenso nesta matéria. Nom se pode desconsiderar que a carência de maioria absoluta força Zapatero a "depender" de ERC e de IU, mas também a procurar apoios no PNB e Grupo Misto e, portanto, igual que na primeira legislatura de Aznar -quando o PP tinha de contar com CiU- a ocultar as verdadeiras intençons do "rosto amável" do espanholismo. Existem evidentes similitudes entre a atitude do Aznar de 1996 e a de Zapatero na actualidade.

Tampouco se podem obviar as profundas contradiçons existentes no seio do PSOE entre as posiçons mais jacobinistas representadas por Ibarra, Bono ou Paco Vasques, e a descentralizaçom promovida polo PSC.

Porém, por enquanto, a estratégia em curso nom se pode avaliar como negativa para o espanholismo, pois praticamente tem neutralizado o Plano Ibarretxe, desinchando as reivindicaçons federalistas de Maragall, e incorporando às novas regras de jogo impostas pola burguesia a prática totalidade das forças políticas com representaçom no Congresso.

A "virtualidade" desta nova etapa nom passa de umha simples mudança de formas e estilos, pois nom procura solucionar o problema reconhecendo o direito de autodeterminaçom das naçons submetidas neste cárcere de povos de nome Espanha, tam só busca um novo acordo que actualize os pactos de 1979-81, satisfazendo as demandas da prática totalidade das comunidades autónomas de reformar os Estatutos, -inclusive as governadas polo PP-, tentando banir assim qualquer possibilidade de independência das naçons oprimidas.

Porque o verdadeiro objectivo do bloco de classes dominante é evitar a descomposiçom de Espanha, entendida como o espaço simbólico-material de acumulaçom e expansom de capital. A oligarquia nom está disposta a perder a mais mínima parte desse mercado chamado Espanha. Hoje, tal como há quinhentos anos, o imperialismo espanhol tem como objectivo aniquilar as naçons galega, basca e catalá, destruir as suas culturas e as renovadas reivindicaçons de liberdade e emancipaçom nacional. A ofensiva espanholista continua, embora momentaneamente tenha perdido força e opte por agir na sombra. As declaraçons do ministro da Defesa sobre a unidade de Espanha, ou as de Gregorio Salvador, vicedirector da Real Academia Espanhola, sobre o deterioramento do espanhol polas línguas regionais, som umha constante no accionar dos aparelhos do Estado, dos poderes económicos, mediáticos, educativos, culturais.

O incremento da consciência nacional, a capacidade de pressom centrífuga exercida polas esquerdas independentistas e os movimentos soberanistas, serám o único contraponto a um processo em que os acordos entre a burguesia, os partidos espanhóis e autonomistas, mas também o "independentismo" reformista, -o permitido polo Estado-, vam ser umha evidência, som a crónica de um pacto anunciado.

Umha nova transiçom?

Actualmente, o PSOE, como gestor dos interesses do bloco de classes dominante espanhol, tem como objectivo introduzir umha série de reformas limitadas na arquitectura institucional do regime continuador do franquismo sem questionar a sua essência, ou seja, mantendo como dogma de fé a indivisível unidade territorial do Estado. O PSOE está consciente da grave crise que atravessa o capitalismo espanhol, está consciente das cada vez maiores dificuldades para manter em pé o actual Estado das Autonomias, e por isso aposta por introduzir as mudanças necessárias que compatibilizem as reivindicaçons das burguesias basca e catalá, os interesses das elites autonómicas e a urgente estabilidade política que demanda a oligarquia. Igual que na etapa de transiçom do franquismo para o actual regime de democracia burguesa, opta-se novamente por um pacto, após umha negociaçom que satisfaga todas as partes, que assegure mais vinte ou trinta anos de unidade estatal, e simultaneamente tenha suficiente peso como para desactivar as demandas soberanistas impulsionadas polas diversas esquerdas independentistas.

Nestes parámetros tam limitados é que estám a se desenvolver nos últimos seis meses todas as soluçons ao problema estrutural que arrasta secularmente o capitalismo espanhol.

Som eloqüentes as declaraçons de Rodríguez Zapatero, após a entrevista com Mariano Rajói a 7 de Setembro, marcando os limites do debate: nom se vai mudar o modelo vigente do Estado das autonomias, nom se vai aceitar que exceda a Constituiçom, nem que se questione que a soberania reside no povo espanhol. Eis os parámetros em que se vai dar o debate sobre o processo de reforma constitucional, que, por utilizar umha expressom do presidente do Governo espanhol, unicamente pretende "melhorar o modelo territorial, nom mudá-lo".

Tal como na primeira Transiçom, em que os estreitos limites estavam previamente definidos seguindo a premissa de mudar algo para que todo fique na mesma.

Umha tímida descentralizaçom administrativa

As diversas propostas que as forças políticas espanholas e autonomistas estám a apresentar nos últimos meses som portanto a antessala para negociar um acordo baseado numha tímida descentralizaçom administrativa que gira sobre os seguintes eixos:

1º- Converter o actual Senado numha cámara territorial.
2º- Representaçom na Uniom Europeia das Comunidades Autónomas.
3º- Plena transferência e desenvolvimento dos Estatutos de Autonomia congelados nas diferentes etapas de involuçom política: 23F, segunda legislatura de Aznar.
4º- Possível introduçom de modificaçons terminológicas na Constituiçom e nos Estatutos de Autonomia que satisfagam o autonomismo.

O processo em curso nom vai ser rápido, -mesmo pode prolongar-se para além da actual legislatura-, nem vai estar isento de tensons e controvérsias pois, igual que na primeira transiçom para a segunda restauraçom borbónica, necessita de tempo e de amplas doses de teatralizaçom.

A delicada situaçom internacional que atravessa a economia capitalista, as fraquezas estruturais e endémicas do capitalismo espanhol, operarám como umha pesada lousa para as negociaçons das reivindicaçons das burguesias periféricas tenderem para a aceitaçom de acordos rebaixados. O "novo" Estado espanhol resultante deste processo nem vai ser um Estado federal, nem vai introduzir no quadro jurídico-político o direito de autodeterminaçom. O novo Estatut catalám poderá definir a Catalunha como umha naçom, -mesmo com o apoio oportunista do PP-, mas também evitará qualquer reivindicaçom dos Països Cataláns e a possibilidade de que o actual Principat poda ser um Estado soberano se assim o desejar a maioria da sua populaçom. O Plano Ibarretxe semelha ser umha incómoda iniciativa de que a actual direcçom do PNB quer despreender-se o antes possível, buscando umha saída airosa pactuada com o PSOE. A derrogaçom do artigo do Código Penal que condena a penas de prisom quem convocar um rerferendo ilegal exprime a nova atmosfera gerada para avançar face um acordo.


Todo indica que essa abstracçom da Espanha plural de ZP seja a nova "conquista" que atinjam PNB, EA, CiU, ERC ou o BNG. Desde o momento que aceitam reformar o Estado, desde o momento que assumem como quadro territorial de referência o actual Estado, nom há espaço para atingir maiores objectivos que implementar os actuais níveis de descentralizaçom.

Mas é que nem a burguesia basca, nem a burguesia catalá, e muito menos a pequena burguesia hegemónica na direcçom do autonomismo galego, estám interessadas em que a Galiza, Euskal Herria e Catalunha podam ser estados soberanos. Conformarám-se com umha nova redistribuiçom dos excedentes, dos privilégios, das taxas de ganho, com maiores atribuiçons e poderes executivos na sua área geográfica de dominaçom, mais capacidade à hora de desenhar e administrar os recursos económicos, basicamente mediante o alargamento da capacidade fiscal, e poder contar com representaçom directa na UE para defenderem sem intermediários os seus particulares interesses.

O "Novo Estatuto para Galiza"

O BNG vem de apresentar publicamente a sua alternativa neste debate, aplicando um novo giro copernicano a respeito da posiçom que vinha mantendo nos últimos meses, contrária a modificar o actual Estatuto e favorável a reclamar a plena transferência de todas as competências pendentes. A equipa de Quintana decidiu, seguindo as habituais encenaçons oportunistas de marqueting a que nos tem habituado, que o autonomismo galego nom podia fica por trás de Fraga e Tourinho à hora de reclamar a modificaçom do Estatuto. Mas isto só se realiza após a mudança operada no Estado espanhol com a derrota do PP em Março. A acobardada direcçom do BNG aproveitou a "liberalizaçom" conjuntural para abandonar as posiçons mais tímidas e acomplexadas defendidas na etapa de ofensiva fascista, optando agora por reclamar a modificaçom estatutária que antes considerava inadequada.

Mas o comedido documento do BNG carece da mais mínima audácia política. O texto parte de umha premissa falaz, reproduzindo todos e cada um dos complexos da direcçom pequeno burguesa do autonomismo. Em nengum momento reclama como objectivo do povo galego o exercício de autodeterminaçom; simplesmente, este vocábulo nom aparece nas vinte páginas do texto. Desapareceu da terminologia autonomista.

O objectivo que se marca, nitidamente minimalista e restrito, é "exercer o autogoverno da Galiza", formulaçom que também utiliza Tourinho e Fraga, "através de instituiçons e políticas próprias, no seio dum Estado plurinacional e dumha Europa dos Povos". Mas por se nom estivesse bem claro quais som as estreitas margens que o BNG marca num documento que nom deixa de ser umha mera proposta política com que contribuir para o debate fixando os objectivos do nacionalismo institucional, assume o actual território da Comunidade Autónoma Galega como os limites da naçom, situando-se por trás das propostas galeguistas dos anos trinta, e abre as portas ao abandono do monolingüismo, ao considerar o idioma galego como "língua de uso preferente" na Administraçom, na justiça, ensino, meios de comunicaçom, etc.

O conjunto do texto nom deixa lugar à mais mínima dúvida sobre a lealdade e submisso respeito com a arquitectura jurídico-política emanada do franquismo. Os direitos fundamentais e liberdades públicas recolhidos, similares a qualquer constituiçom burguesa, "assumirám e desenvolverám os reconhecidos na Constituiçom espanhola".

O capítulo dedicado aos poderes públicos galegos pretende, de umha óptica de falsa normalidade democrática, invisibilizando o conflito gerado pola carência de soberania, qualificar de instituiçons galegas o que nom é mais que o aparelho institucional autonómico criado para consolidar a unidade espanhola: parlamento, presidente e governo "galego". No único que há umha discreta reivindicaçom é na solicitude de maiores competências no ámbito judicial.

Embora o texto utilize a definiçom da Galiza como naçom, o capítulo V, intitulado "Relaçons da Galiza com o Estado", deixa bem claros novamente os rígidos parámetros em que o BNG se move: "O novo Estatuto da Galiza tem que afiançar o reconhecimento da identidade nacional do nosso país dentro do Estado espanhol, avançando face umha nova configuraçom político-institucional do aparelho estatal acorde com a sua pluralidade nacional".

No seguinte capítulo, introduz a sobejamente conhecida e generalizada reivindicaçom da participaçom das comunidades autónomas no Conselho Europeu, assim como a possibilidade de contar com representaçons próprias no exterior, integradas -como nom!- nas do Estado espanhol.

Logo a seguir, o texto reclama um conjunto de competências nas mais variadas matérias, algumhas das quais já aparecem recolhidas, embora nom transferidas, no Estatuto de 1980.

Finalmente, antes de reclamar umha maior capacidade fiscal mediante a criaçom de umha Fazenda Galega, realiza um alegato em prol das bondades do capitalismo: "o funcionamento da economia de mercado e livre empresa esteja emoldurada nuns critérios de política económica em que as instituiçons galegas contem com um protagonismo elevado no desenho das regras do jogo económico e dos instrumentos necessários para que aquele modelo económico discorra polo caminho da eficiência e da distribuiçom equitativa dos recursos".

O BNG, seguindo as dinámicas abertas nos últimos anos, aceleradas com a definitiva capitulaçom encenada na ceia de Beiras e Fraga em Dezembro de 2001, renuncia a construir a naçom galega, procurando tam só o melhor encaixe do autonomismo galego na monarquia bourbónica. Tal como se recolhe na análise realizada na Voz Própria nº 4 sobre o "Manifesto Bóveda", a "cobardia da pequena burguesia, renunciando a construir a Galiza como naçom, mais alá de manter umha tímida descentralizaçom administrativa que, sob a aparência de autogoverno, permita perpetuar os seus interesses de classe, subjaz na formulaçom do manifesto com o qual o autonomismo social-democrata alicerça as bases da sua linha política no novo século".

Umha parte substancial das reivindicaçons do BNG apresentadas nos últimos anos seguindo diversas formulaçons: "patriotismo constitucional galego", "novo contrato com o Estado espanhol", agora rebaptizadas como "Novo Estatuto para Galiza" nom som antagónicas com a Administraçom Única de Fraga.

O "Foro Social para um Novo Estatuto" e o PSOE

O autonomismo apresentou a finais de Setembro o "Foro Social para um Novo Estatuto" como umha iniciativa aberta a diversos sectores da sociedade galega para reflectir sobre a possível reforma estatutária. Nesta iniciativa, de claro carácter mediático e propagandístico, cumpre salientar na composiçom da comissom a presença maioritária de representantes da pequena burguesia nom nacionalista. Alguns, como o ex-vicepresidente da Junta da Galiza Xosé Luís Barreiro Rivas, manifestamente contrários ao exercício de autodeterminaçom e promotores de um galeguismo harmónico com a monarquia espanhola.

Pablo González Marinhas, Xosé Fortes Bouçám, Ramón Villares, Víctor Freixanes, Xosé Ramón Pousa som algumhas das outras "joias" que o BNG vai utilizar para elaborar a sua proposta final de Estatuto. Mas nom fica a cousa por aqui; a ausência de representantes do sindicalismo e do movimento obreiro, do feminismo, da juventude, do ecologismo, dos movimentos sociais, é "compensada" polo construtor e especulador imobiliário Otero Pombo, que aparece assumindo responsabilidades de coordenaçom na área de "Ordenaçom do território".

Com uns objectivos predeterminados, e com umha composiçom elitista e unicamente representativa de um sector da pequena e mediana burguesia galega, é evidente que este "Foro" carece do mais mínimo interesse para qualquer projecto de construçom nacional.

Destaque-se ainda que, a finais de Outubro, a sucursal galega do PSOE apresentou um projecto similar elaborado pola "Fundaçom Iniciativas 21", cuja composiçom podia ser perfeitamente a do autonomismo -(significativo da cada vez menor diferenciaçom entre as duas forças da oposiçom institucional é a presença de Xan Lopes Facal e Xulio Rios)-, e ao invés, as pessoas do "Foro Social para um Novo Estatuto" encaixam perfeitamente na iniciativa do PSOE. As linhas gerais da reforma que propom o partido de Tourinho procura, em clara competência de parte do espaço eleitoral autonomista, um Estatuto mais "galeguista, federal e social-democrata", referindo-se à Galiza como "naçom" e defendendo um Estado "plurinacional". Ou seja, propostas clónicas elaboradas nos gabinetes teconocráticos da universidade por equipas praticamente idênticas e dirigidas aos mesmos sectores sociais intermédios.

A reforma do Estado espanhol

Qualquer reforma do Estado espanhol baseada na reclamaçom dumha maior democratizaçom e reconhecimento institucional dos direitos nacionais, o denominado "Estado plurinacional", portanto, a renúncia a nos dotarmos de um Estado próprio, é simplesmente umha falácia, umha monumental fraude. Galiza, o povo trabalhador galego, após vinte anos de autonomia, tem visto como os problemas nom se solucionárom, tendo-se unicamente agravado. Hoje somos mais pobres, mais dependentes, mais atrasados a respeito de Espanha e da UE do que em 1980. A Constituiçom e o Estatuto de Autonomia som os instrumentos que impossibilitam a soluçom dos nossos problemas como naçom, classe e género.

O Estado espanhol nom se pode reformar. A unidade territorial de Espanha é inegociável para a oligarquia e o bloco de classes dominante. Necessitam continuar a explorar economicamente as naçons, as mulheres e as classes trabalhadoras para nom recuar na Europa dos 27. Os fundos de coesom, as ajudas e subsídios comunitários vam ser substancialmente reduzidos, polo que nom existe a mais mínima margem na hora de permitir um processo autodeterminista.

A alternativa do soberanismo socialista

Hoje, igual que na primeira Transiçom, só há um caminho: a luita organizada, a resistência obreira e nacional em prol da ruptura democrática. Esta tem como finalidade evitar continuarmos a recuar nas condiçons de vida das classes trabalhadoras e populares. Enquadrar e ligar, mediante adequadas iniciativas de pedagogia política, a situaçom de retrocesso das conquistas sociais e laborais, das liberdades e direitos, do incremento da pobreza e a exclusom social, de espanholizaçom e destruiçom acelerada do idioma, com a carência de soberania. Eis a principal tarefa da esquerda independentista galega na hora de gerar um espaço de luita e resistência contra a ofensiva neoliberal do capitalismo espanhol e internacional. Após a claudicaçom do autonomismo, é urgente e vital sermos capazes de ressituar no centro de gravidade do debate político galego a ausência de soberania e democracia.


Actualmente, som três as vias de trabalho tendentes para avançarmos nesse objectivo:

1ª- Desenvolvermos o espaço plural e supraparidário autodeterminista representado na iniciativa das Bases Democráticas Galegas.

2ª- Alargarmos e aprofundarmos o processo de unidade e convergência de todas as forças soberanistas e socialistas galegas, aberto com a mobilizaçom unitária do Dia da Pátria.

3ª- Gerarmos um vigoroso movimento popular contra a Constituiçom Europeia, de denúncia do modelo de Europa que pretendem impor as burguesias.

A inícios de Setembro, NÓS-UP apresentou a sua posiçom a este respeito no "Decálogo a respeito do debate autonómico" e, posteriormente, a meados de Outubro, conjuntamente com Batasuna e Endavant (OSAN), figemos público o manifesto "Pola independência dos Povos numha Europa dos Povos", que actualmente está a somar apoios e adesons entre todo o tipo de organizaçons, forças políticas, sindicais e sociais dos diferentes povos do Estado espanhol. Polo seu interesse, reproduzimo-los integramente juntamente com os seis pontos das BDG.

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