Constituída no Berzo a Plataforma polo Nom à Constituiçom Europeia, com participaçom independentista galega

4 de Novembro de 2004

Diversas organizaçons políticas e sociais constituírom a Plataforma Berziana polo Nom à Constituiçom Europeia, do mesmo jeito que já aconteceu na no interior da Comunidade Autónoma Galega. A nossa esquerda independentista está representada no organismo plural recém criado através de NÓS-Unidade Popular, com presença na comarca berziana.

A Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia convocou já todos os colectivos, associaçons, e a qualquer pessoa interesad@, a assistir à assembleia que realizará na sede do Conselho Local da Juventude de Ponferrada, na próxima sexta-feira, dia 5 de Novembro a partir das 20:00 h.

Nessa reuniom, analisarám-se os diversos motivos que levam as organizaçons e pessoas que conformam esta Plataforma a solicitar o voto negativo no referendo que o Estado espanhol tem previsto celebrar no mês de Fevereiro a respeito da Constituiçom Europeia, e os actos, mobilizaçons e convocatórias a realizar nos próximos meses na comarca do Berzo para estender um discurso contrário à mesma.

A Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia, está a elaborar um documento político a respeito deste tema, onde basicamente recolhe os motivos que levam a posicionar-se contra a mesma, e que se resumem nos seguintes sete pontos:

A Constituiçom europeia nom é democrática.

A Constituiçom Europeia é umha ferramenta do Capital contra as classes trabalhadoras e populares.

A Constituiçom Europeia arremete contra as naçons sem Estado e a diversidade cultural.

A Constituiçom Europeia consolida o patriarcado.

A Constituiçom Europeia aposta pola destruiçom do meio.

A Constituiçom Europeia é um instrumento ao serviço da tirania e contra a soberania popular.

A Constituiçom Europeia é imperialista e repressora.

A seguir oferecemos o conteúdo do manifesto com que foi apresentada a nova Plataforma que fará campanha polo Nom no referendo de Fevereiro.

O Berzo di NOM à Constituiçom Europeia
Manifesto da Plataforma Berziana polo Nom à Constituiçom Europeia

Na comarca do Berzo sabemos bem o que realmente significa a Uniom capitalista Europeia que os grandes magnates da indústria, o comércio e as finanças, junto com os gestores políticos das instituiçons estatais estám a construir: o fechamento das minas, a reconversom, a privatizaçom das grandes empresas públicas, o recorte dos serviços sociais, o desmantelamento industrial, a emigraçom, o despovoamento e desertizaçom do rural,... A UE nasceu como um projecto do Capital, e o seu desenvolvimento significou umha profundizaçom no neoliberalismo brutal, nas formas de exploraçom d@s trabalhadores/as, no aumento das desigualdades sociais e na deterioraçom do ambiente, no recorte dos direitos democráticos e nacionais dos povos secularmente oprimidos polos estados membros. A ninguém pode surpreender que a Constituiçom europeia suponha a articulaçom jurídica dos interesses do Capital europeu, enfrentando a certos níveis com o imperialismo estado-unidense, mas disposto a colaborar com ele na manutençom do sistema internacional de exploraçom e dependência, por meio da guerra e a exploraçom económica.

Nos meses vindouros sofreremos umha programada ofensiva propagandística a favor dumha chamada Constituiçom Europeia que tam só pretende afortalar e legitimar um modelo de progresso anti-operário e contrário aos mínimos direitos democráticos. Nom podemos ficar na casa, alheios ao debate e à mobilizaçom contra o pacote jurídico-político mas regressivo e reaccionário das últimas décadas. Devemos sair à rua, articular umha iniciativa ampla, plural, de massas, contra um novo ataque aos interesses da maioria social, d@s trabalhadoras/es, das mulheres e d@s jovens.

A Constituiçom europeia nom é democrática

Todos os processsos constitucionais conhecidos até o momento partem dum requisito prévio: a eleiçom dumha assembleia constituinte de que emanará um texto que deve ser posteriormente ratificado ou rejeitado em referendo polo povo. Na Uniom Europeia, os quinze chefes de Estado, nom submetidos a nengum tipo de fiscalizaçom popular, decidírom que umha Convençom de notáveis, presidida por Giscard d'Estaign, e formada por 200 pessoas unilateralmente eleitas por eles mesmos, apresentaria um texto que sem correcçons ou matizaçons deveria ser ratificado polo Conselho da Europa. Compre dizê-lo com claridade: a Constituiçom europeia nom é que tenha um défice democrático, é que carece totalmente de democracia, e constrói um quadro carente por completo da mesma. As decisons de importáncia ficam em maos dum executivo sem legitimidade popular directa; e ao tempo que nom reconhece ou comtempla as diversas formas de democracia participativa ou directa, reconhece as injustas e obsoletas situaçons de privilégio das casas reais europeias. Por último, a Constituiçom blinda-se ante qualquer possível reforma futura, o que dá umha mostra clara do seu talante.

A Constituiçom Europeia é umha ferramenta do Capital contra as classes trabalhadoras e populares

A Constituiçom Europeia consagra legal, jurídica e políticamente a ortodoxia neoliberal: o livre mercado, como princípio fundamental da arquitectura política europeia; a competitividade económica por riba das medidas sociais, e economia de mercado altamente competitiva. Nom se trata dum quadro neutro, em que se poda, quando menos na teoria, desenvolver todos os projectos políticos: nom figura reconhecido o direito básico ao trabalho; estabelecem-se limitaçons ao direito de greve; os direitos sociais e laborais nom som potestade comunitária, mas dos estados membros, ao contrário do que se passa com a política monetária, repressiva ou militar; a habitaçom e o urbanismo nom som citados como direitos; define-se a UE como um área de liberdade de movimentos de capitais, mercadorias e trabalhadores; nengum organismo controla o Banco Central Europeu, responsável pola política monentária, e com poderes executivos, legislativos e a faculdade de impor sançons, etc... A Constituiçom legitima e aprofunda a perseguiçom e criminalizaçom das luitas sociais, e dirige os serviços e prestaçons sociais básicos (educaçom, segurança social, transporte público, subministraçom de água e luz, cultura,...) para a completa privatizaçom, ao tempo que se legitimam os processos de precarizaçom e desregularizaçom laboral. Fornecerá aos empresários mao de obra barata e em condiçons de semiescravatura, sem direitos básicos nem laborais de nengum tipo, ao dirigir a imigraçom para a marginalidade e a ilegalidade, negando a possibilidade dum intercámbio justo com o resto dos países do mundo, nomeadamente, com aqueles empobrecidos polas décadas de saque imperialista.

A Constituiçom Europeia arremete contra as naçons sem Estado e a diversidade cultural

A Constituiçom Europeia declara o seu reconhecimento e apoio às fronteiras inamovíveis dos estados actualmente constituidos, desmentindo já de entrada as promesas e utopias dum espaço sem fronteiras. A pesar dos estados membros da UE terem assinado o Pactos dos Direitos Civis e Políticos de 1996, onde se reconhece o inalienável direito à autodeterminaçom dos povos, a UE arroga-se o direito à intervençom no caso dumha maioria social ameaçar a legalidade burguesa consagrada, estabelecendo, através da chamada Cláusula de Solidariedade, um imperialismo interno legalizado.

A Constituiçom Europeia nom permitirá a nengum povo decidir livremente o seu futuro, nem permitirá a unidade territorial dos povos sem Estado actualmente dividos entre vários estados ou várias divisons institucionais inferiores, como comunidades autónomas ou províncias. Mantenhem-se os direitos coloniais existentes, ao reconhecerem-se as relaçons especiais de alguns estados com as suas colónias e excolónias, eufemisticamente chamadas países e territórios de ultramar. A Constituiçom estabelece como sujeitos políticos aos cidadaos e aos Estados actualmente existentes (Art. I.1), excluindo portanto os povos e às naçons sem Estado.

Dúzias de idiomas, empregados por milhares de europeias e europeus, verám-se relegados à categoria de idiomas ilegais, ao carecerem do direito básico e essencial de poder ser utilizadas nas relaçons com as instituiçons da UE. No caso do Berzo, o idioma galego conhecerá um novo ataque contra a sua sobrevivência, ao nom ser formalmente reconhecido como língua europeia.

A Constituiçom Europeia consolida o patriarcado

Nom recolhe o texto Constitucional a igualdade de mulheres e homens como princípio fundamental. Nom e avançam os meios e os procedimentos para caminhar na superaçom do patriarcado. Nom se reconhece o direito ao aborto livre e gratuito, ao tempo que só se assume o modelo familiar patriarco-burguês, baseado no casamento. Nom há mençom da exploraçom sexo-económica sofrida polas mulheres, e portanto nom desenha medidas para a abolir. Omite-se a igualdade de direitos das pessoas homossexuais.

A Constituiçom Europeia aposta pola destruiçom do meio

A Uniom Europeia tem ido desenvolvendo nos últimos anos umha legislaçom garantista com respeito ao meio, mas unicamente como resposta aos impactos ambientais que contribui para produzir, e que som já inegáveis, e à crescente sensibilidade ambiental da populaçom, que tem de ser de algumha forma atendida polas instituiçons. A Constituiçom Europeia legitima a submissom da defesa do meio aos valores e necessidades do modelo económico capitalista que esta propom como único válido.

A Constituiçom Europeia é um instrumento ao serviço da tirania e contra a soberania popular

O desenho institucional contemplado pola Constituiçom Europeia leva a perder poder progressivamente aos parlamentos estatais, em favor do Conselho da Europa, o poder executivo, que como cada vez mais terreno ao poder legislativo que representaria o Parlamento Europeu, ao tempo que evita constituir umha segunda cámara, com representaçom territorial, que pudesse fazer ouvir a voz dos povos. O Conselho da Europa nom é fiscalizado, actua por conta própria, como umha autêntica tirania, exercendo funçons executivas e legislativas (art. I.22.1), e podendo decidir mesmo as intervençons militares (art. III.198). Seram os Estados membros, quer dizer, o Governo de cada Estado, quem nomeie os membros do Tribunal de Justiça, prescindido da teórica e formal separaçom de poderes.

A Constituiçom Europeia é imperialista e repressora

A Constituiçom Europeia aposta com total clareza pola necessidade de melhorar progressivamente as capacidades militares de cada Estado membro (art. I.40.1), criando para tal fim a Agência Europeia de Armamento, Investigaçom e Capacidades Militares, e assume-se a complementariedade da política comum de defesa e segurança com a lealdade à OTAN (art. I.40.1), legalizando o direito de intervir em qualquer zona do Planeta onde os intereses do capitalismo europeu se vejam ameaçados. Assim, a militarizaçom e o intervencionismo som os objectivos dos mais entusiastas europeistas, quer para afortalar um imperiaslimo próprio, europeu, quer para integrar o militarismo europeu na grande estrutura norte-americana. Os organismo internacionais Europol e Eurojust (privados de qualquer umha fiscalizaçom institucional) consagram o seu labor a focar qualquer problema social como problema de orde pública, reforçando os labores de repressom de baixa intensidade e controlo social da dissidência.


Plataforma Berziana polo Nom à Constituiçom Europeia: Corriente Roja, Juventudes Anarquistas, Juventudes Comunistas, NÓS-Unidade Popular, PCE.

 

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