Compostela acolheu a primeira concentraçom contra a Constituiçom europeia

29 de Outubro de 2004

Perto de umha centena de pessoas secundárom ontem a primeira concentraçom contra a Constituiçom Europeia que se realiza na Galiza. Pouco depois das 20.30 horas, tinha lugar na praça do Pam compostelana a primeira acçom de rua convocada pola "Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia" conformada por ADIANTE (MRG), AGIR, AMI, Bases Democráticas Galegas, BRIGA, CEIVAR, Colectivo Nacionalista de Marim, CUT, Erva, FPG, NÓS-UP, PCPG, Piratas da Ria, PRT-ER e as Redes Escarlata. A nível comarcal estám-se somando diversos colectivos e entidades locais com o fim de seguir acumulando forças para criar um movimento social contrário à Europa dos Estados, o Capital, o Patriarcado e a Guerra.

"Galiza contra a Constituiçom Europeia" é a legenda da campanha iniciada há umha semana e que foi apresentada a passada terça-feira 26 de Outubro num acto público realizado em Vigo no que intervinhérom Bráulio Amaro, Anxo Angueira e Domingos Antom Garcia.

Hoje 29 de Outubro, coincidindo com a assinatura da Constituiçom europeia em Roma, estám convocados actos de protesto em vários pontos do país:

Corunha: Concentraçom sexta-feira 29 de Outubro às 21 horas diante do Obelisco.

Ferrol: Concentraçom sexta-feira 29 de Outubro às 20 horas diante do prédio da Junta.

Ponte Areas: Concentraçom 29 de Outubro frente à Casa do Concelho às 21:00 horas.

Ponte Vedra: palestra informativa sexta-feira 29 de Outubro às 20 horas no local social Reviravolta.

Vigo: Concentraçom sexta-feira 29 de Outubro às 20 horas no MARCO (Rua do Príncipe).

Primeira Linha secunda todos as actividades que convocar a Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia e polo seu interesse reproduzimos o documento distribuído na concentraçom de Compostela.

GALIZA CONTRA A CONSTITUIÇOM EUROPEIA

Os porta-vozes oficiais dim que esta Constituiçom é "o maior passo dado polos europeus para umha sonhada uniom política do continente". Mas onde imos é em direcçom a umha Europa mais reaccionária, mais neoliberal e mais inimiga dos trabalhadores, das mulheres e dos povos.

Esta Constituiçom inscreve-se num quadro internacional de "guerra preventiva" decretada polas potências contra os povos e os trabalhadores, com as trágicas conseqüências conhecidas: ocupaçom e destruiçom do Iraque, apoio ao Estado de Israel na sua política genocida na Palestina, agressom constante aos povos da América Latina como a Venezuela e Cuba, etc.

Os mesmos que dim SIM a esta Constituiçom som os que querem impor recuos nas conquistas sociais dos trabalhadores europeus, alargando a jornada laboral ou rebaixando os salários aproveitando o medo à "deslocalizaçom". Na Galiza, temos o exemplo directo de IZAR, onde a actuaçom conjunta da UE, o Governo espanhol e a Junta, tenta reabaixar as condiçons laborais dos trabalhadores, com o fim de melhor privatizar os estaleiros.

Esta Constituiçom é parte desta política, pois é garante da espoliaçom que as multinacionais europeias fam no mundo, quer dos recursos petrolíferos, quer mineiros, marinhos, etc. O capitalismo europeu necessita a unidade que lhes dá a Constituiçom europeia para melhor concorrer com as dos EUA ou do Japom.

AS RAZONS DO NOM

O carácter da Galiza como naçom sem Estado, oprimida por um Estado imperialista ao qual a nova Constituiçom garante a estabilidade das fronteiras -o que significa que esta Constituiçom europeia impede o exercício do legítimo direito dos povos à autodeterminaçom-, seria suficiente motivo para dizermos NOM a esta Constituiçom.

Deste jeito, apesar do despregamento mastodôntico dos chamados fundos de coesom -que servírom para ajustar e tornar apresentáveis as cifras macroeconómicas da propaganda- nom se dá ocultado o papel da Galiza na divisom do trabalho na Europa que querem, continuando numha posiçom de atraso relativo em todas as ordens frente aos países próximos.

Recolhendo as experiências de luita obreira e popular da Galiza contra este modelo de Europa neoliberal e imperialista, que ao longo dos anos mais recentes se dérom: desde as greves gerais contra a primeira reconversom industrial do naval até a tremenda resposta popular ao afundamento do Prestige e as mobilizaçons contra a guerra do Iraque, além das tractoradas contra as limitaçons à produçom agrária e as recentes greves gerais de 15 J e 20 J.

Partindo desta longa tradiçom de luita contra o modelo de "progresso", progresso antiobreiro, depredador, desarticulador e contrário aos mínimos direitos democráticos, só podemos dizer NOM À CONSTITUIÇOM EUROPEIA.

1.- O PROCESSO É UMHA BURLA À MESMA DEMOCRACIA FORMAL

Todo processo institucional tem de partir de um requisito prévio: a construçom a partir da base de umha assembleia constituinte. Mas a UE nom deu estes passos; o texto que vai ser votado no referendo foi elaborado por umha convençom de 200 "sábios", dirigida polo ex-presidente francês, V. Giscard d'Estaign, apresentada sem nengumha correcçom ao Conselho da Europa para a sua ratificaçom.

Ainda mais. O referendo é consultivo e nom vinculante; e no caso de umha naçom sem Estado como a Galiza chegar a rejeitá-la massivamente, nom teria influência na decisom.

2.- UMHA CONSTITUICOM CONTRA AS NAÇONS SEM ESTADO

Esta Constituiçom eliminou qualquer referência aos povos da Europa, deixando bem claro que nom há lugar para eles na UE, que as naçons sem Estado devem perder toda esperança e que os únicos que mandam aqui som os actuais estados. Mais ainda, estes estados som reafirmados nas suas "funçons essenciais", nomeadamente a de "garantir a integridade territorial do Estado, manter a ordem pública e salvaguardar a segurança interior". Nengumha mençom há ao Direito de Autodeterminaçom dos povos, em claro retrocesso em relaçom à Carta de NN.UU e mesmo ao pacto dos Direitos Civis e Políticos (1996), assinado polos membros das UE.

3.- UMHA CONSTITUIÇOM PARA O CAPITAL E CONTRA DA CLASSE TRABALHADORA

Pola primeira vez na história dos textos constitucionais, nom estamos ante um quadro de aparência neutra em que se poderiam, teoricamente, desenvolver todos os projectos políticos. Muito ao contrário, assistimos à consagraçom legal e jurídico-política da ortodoxia neoliberal: o livre mercado europeu é princípio fundamental da nova arquitectura política (artigo I.3, 2-3); as medidas sociais som contempladas sempre desde que nom hipotequem a competitividade da economia da Uniom (artigo III-103); e reconhece-se o objectivo fundamental de chegar a umha economia de mercado altamente competitiva (artigo I.3.3). No extremo contrário, nom figura reconhecido o direito básico ao trabalho, mas o direito a procurá-lo, à prática da greve; os direitos sociais e laborais -ao contrário do que acontece com a política monetária, repressiva ou militar- nom som potestade comunitária, pois ficam nas maos de cada um dos estados membros.

4.- UMHA CONSTITUIÇOM QUE PERPETUA O PATRIARCADO

Nom se recolhe a igualdade de mulheres e homens como princípio fundamental da Constituiçom. Para além de medidas puramente retóricas, nom se aprofunda nos meios e nos procedimentos para caminhar para a superaçom do patriarcado. Nom se reconhece o direito ao aborto livre e gratuito e só se assume o modelo familiar baseado no casamento. Carece de qualquer mençom à exploraçom sexo-económica e, portanto, nom desenha medidas para a abolir.

5.- Umha Constituiçom para o imperialismo e a repressom

Militarizaçom e intervencionismo som objectivos convictos e confessos dos mais entusiastas europeístas, quer para fortalecer um imperialismo próprio sob o eixo Paris-Berlim, quer para ensamblar um militarismo europeu na grande estrutura norte-americana, como desejam os governos británico e italiano. Daí que se aposte com absoluta clareza pola necessidade de melhorar progressivamente as capacidades militares de cada Estado (artigo I.40.1) e se assuma a complementariedade da política comum de defesa e segurança com a lealdade à OTAN (artigo I.40.1), com o qual a UE se arrogaria o direito de intervir em qualquer zona do Planeta onde os interesses do centro capitalista se vissem ameaçados.

No plano interno, e de maneira paralela ao reforçamento dos labores de repressom de baixa intensidade e controlo social da dissidência por parte das polícias estatais, os organismos Europol e Eurojust (também privados de qualquer umha fiscalizaçom institucional) consagrarám o seu labor a focar os problemas sociais como problemas de ordem pública, nomeadamente a oposiçom política real e a imigraçom que assaltará a Europa búnker.


Galiza, Outubro de 2004

 

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