Ficou constituída a Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia

20 de Outubro de 2004

Catorze organizaçons sociais, políticas, sindicais e culturais galegas constituírom a Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia, incorporando assim a nossa naçom ao conjunto de povos que se oporám ao modelo imperialista, cristao e capitalista que os grandes Estados pretendem aprovar com o aval do referendo previsto para Fevereiro do ano próximo.

A esquerda independentista tem umha destacada presença na citada iniciativa, conformada até hoje por NÓS-Unidade Popular, ADIANTE (Mocidade Revolucionária Galega), AGIR, AMI, Bases Democráticas Galegas, BRIGA, Colectivo Nacionalista de Marim, CUT, ERVA, FPG, PCPG, Piratas da Ria, PRT-ER e Redes Escarlata. Prevê-se que proximamente aumente o número de agentes sociais participantes na dinámica aberta com a constituiçom desta plataforma, que daqui a Fevereiro socializará as razons do NOM à Constituiçom europeia.

De Primeira Linha em Rede tentaremos dar nos próximos meses a máxima difusom às actuaçons da Plataforma polo Nom à Constituiçom Europeia, umha vez que será fundamental para o futuro do nosso país e das suas classes populares atingir umha avançada consciência dos desastrosos efeitos que a sua aprovaçom terá para os povos sem Estado do continente. A seguir, reproduzimos a declaraçom inicial aprovada polas entidades integrantes da citada Plataforma:

GALIZA CONTRA A CONSTITUIÇOM EUROPEIA (manifesto da Plataforma Galega polo Nom à Constituiçom Europeia)

O povo galego, parte integrante do espaço europeu por tradiçom histórica, relacionamento cultural e comportamentos sociais, conhece a dia de hoje, após umha experiência bem dilatada, o que supom a Europa oficial e as suas políticas. Desde a nossa entrada forçosa no outrora Mercado Comum Europeu (MCE), continuada polo seguimento das directrizes do Tratado de Maastrich e da assinatura da Acta da Uniom, galegos e galegas conhecemos duas dramáticas constantes: nunca fomos consultad@s sobre a nossa vontade de pertença a um organismo supraestatal como o da UE e, ao mesmo tempo, sofremos o mais agressivo das suas políticas; da reconversom do sector agrário à desertizaçom rural, passando pola expulsom dos nossos marinheiros dos seus caladoiros e pola aplicaçom estrita e imisericorde do receituário neoliberal contra as classes trabalhadoras. O despregamento mastodôntico dos chamados fundos de coesom (que servírom para ajustar e fazer apresentáveis as cifras macroeconómicas da propaganda) nom oculta que a Galiza continua numha posiçom de atraso relativo em todas as ordens frente aos países próximos, alargando-se mesmo a fenda que nos separa destes a respeito do que acontecia há 25 anos. Da mesma maneira, as enxurradas de betom que destroçárom e destroçam boa parte dos nossos montes, vales e costas numha nova voragem desenvolvista agora financiada por Bruxelas, nom dissimulam a ausência ou fraqueza de investimentos produtivos e a existência de umha bolha de emprego precário, subsídios repartidos polas redes clientelares e falta de alternativas de futuro.

A ofensiva propagandística que sofreremos nos meses vindouros, em favor dumha Constituiçom para esta Europa, nom tem outra vontade que referendar este modelo de progresso anti-obreiro, depredador, desarticulador e contrário aos mínimos direitos democráticos. Modelo que, em capítulos sucessivos e com lances diversos, boa parte do povo galego impugnou em duas décadas de luita nacional e popular: mobilizaçons operárias contra o recorte de direitos sociais, tractoradas contra as limitaçons à produçom agrária, demonstraçons de força da Galiza marinheira contra a reconversom da frota, combate de distintas forças políticas e sociais contra a Europa policial e em defesa dos direitos e liberdades. Cumpre sintetizar e continuar toda esta rica tradiçom resistente num momento chave como este, quando os mercadores pretendem dar carta de legitimidade democrática a umha estrutura já desenhada de antemao e agilizar em simultáneo um funcionamento interno excessivamente torpe e lento para os seus interesses de grande potência. Nom valem desta vez os meios termos, o poderia ser pior ou o vamos ficar fora do jogo político. Estamos ante o pacote jurídico-político mais regressivo e reaccionário das últimas décadas, contraposto aos princípios mínimos de democracia e bem-estar das classes populares. Na Galiza há recursos, cepticismo e oposiçom popular suficientes para articularmos conjuntamente umha iniciativa de massas contra umha nova lousa que vem para cima da nossa naçom e da maioria social. Há que sair à rua a denunciar sem ambages este modelo de Europa.

O processo: umha burla à própria democracia formal

Como é sabido, todo processo constitucional que se preze tem de partir de um requsito prévio, a construçom a partir da base de umha assembleia constituinte de que emanará um texto posteriormente ratificado ou rejeitado polo povo soberano. Mas a Uniom Europeia, até o dia de hoje tutelada por quinze chefes de Estado nom submetidos na sua tomada de decisons a nengum tipo de fiscalizaçom popular, considerou demasiado avançado este modelo e decidiu umha involuçom de dous séculos: em lugar de umha constituiçom liberal, umha carta outorgada cozinhada em privado por umha Convençom de 200 notáveis presidos por Giscard d'Estaign e apresentada, sem qualquer correcçom ou matizaçom possível, ao Conselho da Europa para a sua ratificaçom. A Galiza fai parte, teoricamente, de aqueles países que poderám pronunciar-se, aceitar ou rejeitar o novo quadro constitucional, mas na prática a situaçom é bem distinta: sem ser reconhecida como naçom, de nada valeria umha massiva oposiçom galega no referendo previsto, se os votos espanhóis apontam noutra direcçom; mais umha vez, nom existimos colectivamente para umhas instituiçons que negam a nossa capacidade de decisom. Tampouco podemos esquecer que com toda a probabilidade estaremos ante um referendo nom vinculante e no qual taxas de maioria relativa e apoio raquítico ao texto que se prepara se apresentarám como avais populares.

Umha Constituiçom contra as naçons sem Estado e a diversidade cultural.
Apesar de os países membros da UE terem assinado, entre outros, o conhecido Pacto dos Direitos Civis e Políticos (1996), onde se reconhece o inalienável direito à autodeterminaçom dos povos, a Constituiçom europeia declara com toda a sinceridade o seu reconhecimento e apoio às fronteiras inamovíveis dos estados constituídos, desmentindo de partida a recorrida tese dum futuro espaço sem fronteiras ou do sem sentido dos Estados. Com a sua vontade de preservar a identidade das naçons (estados) membros (artigo I. 5.1), a UE arroga-se o direito à intervençom no caso de umha maioria social ameaçar a legalidade consagrada, estabelecendo de facto um imperialismo interno legalizado através da chamada Cláusula de Solidariedade (p. 117).

Aliás, milhares de europeus e europeias, maioritariamente parte de povos secularmente negados polo sistema internacional de Estados, carecerám do direito básico e essencial de utilizarem a sua língua na sua relaçom com as instituiçons da UE, relegando de facto dúzias de idiomas à categoria de ilegais.

Umha Constituiçom para o Capital e contra as classes trabalhadoras

Pola vez primeira na história dos textos constitucionais, nom estamos diante de um quadro de aparência neutra em que se poderiam teoricamente desenvolver todos os projectos políticos. Muito ao contrário, assistimos à consagraçom legal e jurídico-política da ortodoxia neoliberal: o livre mercado europeu é princípio fundamental da nova arquitectura política (artigo I.3., 2-3); as medidas sociais som contempladas desde que nom hipotequem a competitividade da economia da Uniom (artigo III-103), e reconhece-se o objectivo fundamental de chegar a umha economia de mercado altamente competitiva (artigo I.3.3.). No extremo contrário, nom figura reconhecido o direito básico ao trabalho, mas o direito a procurá-lo. A habitaçom e o urbanismo nom som citados como direitos; estabelecem-se limitaçons à prática da greve; os direitos sociais e laborais -ao contrário do que se passa com a política monetária, repressiva ou militar- nom som potestade comunitária, ficando em maos de cada um dos Estados membros.
Nengum organismo controla o Banco Central Europeu, responsável pola política monetária, e define-se a UE com toda franqueza como um área de liberdade de movimentos de capitais, mercadorias e trabalhadores (p. 104).

Umha Constituiçom que perpetua o patriarcado

Nom se recolhe a igualdade de mulheres e homens como princípio fundamental da Constituiçom. Para além de medidas puramente retóricas, nom se avançam os meios e os procedimentos para caminhar para a superaçom do patriarcado. Nom se reconhece o direito ao aborto livre e gratuito e só se assume o modelo familiar baseado no casamento. Carece de qualquer mençom à exploraçom sexo-económica e, portanto, nom desenha medidas para a abolir.

Umha Constituiçom para a tirania e contra a soberania popular

A pedra angular do funcionamento institucional é o Conselho da Europa, isto é, o poder executivo, que come a cada mais terreno ao legislativo que representaria o Parlamento. Mas este organismo só teria acessoriamente tal poder legislativo, carecendo, por exemplo, de iniciativa orçamental. O desenho institucional aqui exposto leva a perder poder progressivamente os parlamentos estatais mas, ao mesmo tempo, carece-se no ámbito europeu de umha segunda cámara com representaçom territorial que pudesse fazer ouvir a voz dos povos. O Conselho da Europa nom é fiscalizado e actua por conta própria como umha autêntica tirania, exercendo funçons executivas e legislativas (artigo I.22.1) e podendo decidir mesmo as intervençons militares (artigo III. 198). Prescindindo da teórica separaçom de poderes, serám também os governos dos Estados que nomeiem os membros do Tribunal da Justiça.

Umha Constituiçom para o imperialismo e a repressom

Militarizaçom e intervencionismo som objectivos convictos e confessos dos mais entusiastas europeístas, quer para fortalecer um imperialismo próprio sob o eixo Paris-Berlim, quer para ensamblar um militarismo europeu na grande estrutura norte-americana, como desejam os governos británico e italiano. Daí que se aposte com absoluta clareza pola necessidade de melhorar progressivamente as capacidades militares de cada Estado (artigo I.40.1) e se assuma a complementariedade da política comum de defesa e segurança com a lealdade à OTAN (artigo I.40.1), com o qual a UE se arrogaria o direito de intervir em qualquer zona do Planeta onde os interesses do centro capitalista se vissem ameaçados.

No plano interno, e de maneira paralela ao reforçamento dos labores de repressom de baixa intensidade e controlo social da dissidência por parte das polícias estatais, os organismos Europol e Eurojust (também privados de qualquer umha fiscalizaçom institucional) consagrarám o seu labor a focar os problemas sociais como problemas de ordem pública, nomeadamente a oposiçom política real e a imigraçom que assaltará a Europa búnker.

 

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