NÓS-Unidade Popular fai público o seu "Decálogo a respeito do debate autonómico"

NÓS-Unidade Popular difundiu, com data de 28 de Agosto, o seu posicionamente público diante do debate aberto sobre a reforma do Estatuto de Autonomia da Galiza. Polo seu interesse, apresentamos a seguir na íntegra o Decálogo independentista:

Nem Autonomia, nem Constituiçom: Autodeterminaçom

Decálogo a respeito do debate autonómico


1- Após mais de um quartel de século da aprovaçom da Constituiçom espanhola, continuadora do franquismo e da qual emana a actual Espanha autonómica, as luitas nacionais impulsionadas polas diversos povos oprimidos polo Estado espanhol, nom só nom desaparecêrom, como mantenhem vigor e vitalidade.


2- A negativa a reconhecer o direito de autodeterminaçom da Galiza, Catalunha, Euskal Herria e de todos aqueles povos que assim o desejarem, tem sido e continua sendo um dos fios condutores das políticas das diversas forças que ocupárom a Moncloa. UCD, PSOE e PP aplicárom com tácticas diversas a mesma política centralista e antidemocrática.


3- O capitalismo espanhol acha-se numha situaçom de fraqueza, e consciente do irrecuperável golpe que para a burguesia significaria a independência dos povos oprimidos, interessada em manter a toda a custa o mercado denominado Espanha, optou nos últimos oito anos por aplicar um plano de choque para aniquilar as esquerdas independentistas. A involuçom da era Aznar com a aprovaçom de leis de excepçom que provocárom a ilegalizaçom de forças políticas e fechamento de meios de comunicaçom foi acompanhada por umha reforma laboral permanente, por contínuos ataques aos direitos da classe trabalhadora, por recortes das liberdades, no quadro de umha estratégica de carácter fascista. A mobilizaçom social da classe obreira, das mulheres, da juventude, mas também as reivindicaçons nacionais, fôrom determinantes para o seu fracasso.


4-
Porém, a chegada do PSOE ao governo de Madrid nom tem suposto, nem vai supor, mudanças substanciais à hora de modificar as políticas neoliberais e centralistas aplicadas nas últimas três décadas de democracia burguesa espanhola. Zapatero tam só vai aplicar, com outro estilo e outro talante, idênticas "soluçons".


5- O capitalismo espanhol necessita com urgência assegurar a estabilidade do regime. Por este motivo, após terem fracassado as políticas de confronto directo do PP, apoia o pacto com as burguesias periféricas mediante um novo acordo autonómico que actualize o de 1979-81, baseado numha nova descentralizaçom administrativa emanada da previsível reforma constitucional que satisfaga as demandas das direitas catalá e basca, mas também as das elites autonómicas.


6- Para o sucesso deste novo acordo, deve desactivar algumhas das reivindicaçons do PNB, plasmadas no denominado Plano Ibarretxe, e realizar as mudanças oportunas, as reformas necessárias da arquitectura institucional do Estado que, sem questionar a sua essência, podam neutralizar as aspiraçons pseudoindependentistas de forças como ERC ou EA, e incorporar ao novo consenso as forças regionalistas de direita e diversos reformismos autonomistas. A nova Espanha plural que Zapatero incorpora da proposta de Maragall é a palavra de ordem do novo regeneracionismo autonómico do espanholismo consistente em mudar algumhas cousas para que todo siga na mesma.


7- As burguesias nacionalistas desejam apenas umha maior descentralizaçom. Nom querem exercer a autodeterminaçom. Temem as conseqüências do reconhecimento deste direito na hora de manter os seus privilégios de classe. O exercício da autodeterminaçom tam só interessa objectivamente às classes trabalhadoras das naçons orimidas, mas também às do Estado opressor.


8- As forças políticas da oposiçom institucional ao governo Fraga, carentes de umha alternativa diferenciada e tangível à extrema-direita regionalista, à medida que se aproximam as eleiçons autonómicas, buscam desesperadamente títulos de imprensa para atingir protagonismo. Aqui devemos situar as propostas do BNG e do PSOE de modificar o Estatuto de Autonomia da Comunidade Autónoma Galega. PSOE e BNG nom questionam a situaçom de dependência da Galiza. Nom reclamam poder exercer a autodeterminaçom nacional. A popostas de Tourinho e Quintana nom som propostas soberanistas. Unicamente procuram praticar tunning autonómico. A Espanha plural é umha nítida aposta por negar a liberdade nacional da Galiza, Catalunha e Euskal Herria. A Espanha plurinacional é umha acomplexada e inconfessa defesa do estatus quo dum BNG que leva anos capitulando e buscando a melhor forma de encaixar no regime da monarquia borbónica.


9-
Umha parte fundamental dos problemas que padece a classe trabalhadora galega só se podem resolver exercitando a autodeterminaçom. Sem que a Galiza se dote de um Estado próprio, nom podemos construir umha naçom ao serviço das classes trabalhadoras e sectores populares. Nas naçons sem Estado, a autodeterminaçom é o instrumento para a transformaçom social. @s trabalhadoras e trabalhadores galeg@s nom podemos deixar-nos seduzir por frases sonoras e ocas promessas. Nos vindouros meses, vamos assistir novamente, vamos ver-nos bombardeados por umha bateria de enganos, jogos de artifício, propostas virtuais que tam só procuram os nossos votos para que todo siga igual. A unidade de Espanha é a principal arma com que conta a oligarquia para perpetuar e incrementar a exploraçom e dominaçom a que nos vemos submetidos como homens e mulheres do mundo do Trabalho. Por muita renda de camarinhas que nos queiram vender o BNG e o PSOE a nossa liberdade e emancipaçom nacional e social de género nom é possível no actual quadro jurídico-político. A Galiza nom pode ser livre na Espanha. A nossa luita nom se pode cingir ao quadro estatal. E no espaço europeu onde temos que luitar polo reconhecimento dos direitos do Povo Trabalhador Galego.


10- A esquerda independentista galega tem a firme determinaçom de seguir facilitando a construçom de um amplo espaço soberanista galego, -suprapartidário, plural e heterogéneo-, em que podamos coincidir quem consideramos imprescindível, vital e urgente, que a autodeterminaçom nacional seja um dos epicentros da política galega.

Permanente Nacional de NÓS-Unidade Popular
Galiza, 28 de Agosto de 2004


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