Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condena o Estado espanhol por se recusar a investigar casos de torturas

3 de Novembro de 2004

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, sediado em Estrasburgo, condenou o Estado espanhol por "nom investigar de jeito efectivo" as torturas da Guarda Civil contra quinze independentistas cataláns detidos na véspera dos Jogos Olímpicos de Barcelona 1992. A sentença obriga a que Espanha pague 8.000 euros a cada um dos queixosos por dano moral, bem como um total de 12.009 euros por custos legais.

Os querelantes fôrom detidos em Julho de 1992 e torturados na Direcçom Geral da Guarda Civil em Madrid (Espanha), aonde tinham sido transferidos dos Países Cataláns. O defensor dos independentistas acusou os tribunais espanhóis de se recusarem a investigar os factos, infracçom cometida sob controlo de Baltasar Garzón em representaçom do Estado. Como do costume, Garzón rejeitou qualquer inquérito à volta das denúncias de torturas, o que agora é avaliado polo Tribunal Europeu como desleixo e falta de profundidade. De facto, os agentes responsáveis pola transferência e custódia dos detidos nom fôrom obrigados a depor, nem os queixosos fôrom escuitados polo juiz de instruçom correspondente.

Todos os pedidos de admissom de provas fôrom rejeitados, evitando-se qualquer tentativa de esclarecimento dos factos. Apesar da evidência sobre o reiterado desinteresse do Estado espanhol em esclarecer denúncias de torturas contra pres@s polític@s, o Tribunal de Estrasburgo nom chega na sua sentença a ditaminar sobre a própria existência dos maus tratos, afirmando a dificuldade da tarefa após os doze anos decorridos e ante o superficiais que fôrom as análises dos médicos forenses na altura.

 

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