Estado espanhol contra Batasuna e Aukera Guztiak: mais umha vez, direitos civis suprimidos no País Basco

27 de Março de 2005

O Supremo Tribunal espanhol anulou a lista de Aukera Guztiak às eleiçons autonómicas da Comunidade Autónoma Basca, atendendo ao requerimento da Procuradoria Geral e da Advocacia do Estado, que apresentaram recurso à publicaçom da lista soberanista por parte das Juntas eleitorais bascas. Anteriormente tinha sido anulada igualmente a lista de Batasuna, em aplicaçom da Lei de Partidos aprovada polo Partido Popular e agora também aplicada polo Governo espanhol do PSOE.

Sem concretizar umha só ligaçom efectiva entre Aukera Guztiak e a ETA, o Supremo Tribunal espanhol tomou umha decisom qualificada por diversos sectores como "disparate jurídico" e por representantes da esquerda abertzale basca como "apologia da luita armada", ao serem sistematicamente cortadas as vias para a participaçom democrática das bascas e bascos independentistas.

As porta-vozes de Aukera Guztiak criticárom o aplauso do ministro espanhol da Justiça, Juan Fernando López Aguilar, ante a decisom do Supremo Tribunal, assim como as pressons existentes para que a resoluçom do recurso que a lista independentista já apresentou perante o Tribunal Constitucional seja apenas um mero trámite e rechaçado sem mais.

A esquerda abertzale tem reclamado às forças que componhem o Governo autonómico basco que tomem medidas para evitar a fraude eleitoral que suporia a proibiçom para dezenas de milhares de bascos e bascas poderem ter representaçom política após a convocatória eleitoral do próximo mês de Abril.

Até agora, PNB, EA e restantes forças governantes no Parlamento autónomo basco reclamárom o direito à participaçom, tal como fijo a catalá ERC e a espanhola IU, mas nengumha delas deu passos efectivos para romper a estratégia antidemocrática do Governo espanhol. Por sua vez, o BNG manifestou através do deputado no Parlamento espanhol Francisco Rodríguez que "para a normalidade política em Euscádi, seria melhor que todas as opçons tivessem a oportunidade de expressar-se nas vindeiras eleiçons", sublinhando ao mesmo tempo o "acatamento" da decisom judicial.

Lembremos que no seu dia o BNG votou contra a Lei de Partidos, para a seguir abster-se na votaçom em que se aprovou a ilegalizaçom de Batasuna.

Só a esquerda independentista tem mostrado na Galiza umha solidariedade efectiva e sem concessons ante as agressons autoritárias dos diversos governos espanhóis contra o independentismo basco. Também desta vez, devemos perguntar: Onde fica a democracia espanhola, sequer formal, quando umha parte do povo basco é privado do exercício dos mais elementares direitos civis e políticos?

 

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Representantes de Aukera Guztiak durante umha das últimas conferências de imprensa realizadas para denunciar a perseguiçom política do Estado espanhol