Amnistia Internacional denuncia que no Estado espanhol a polícia tortura com impunidade

5 de Dezembro de 2004

Amnistia Internacional apresentou na passada sexta-feira um relatório em que se denuncia a impunidade com que tortura a polícia espanhola, ao tempo que recomenda reformas legais para reparar danos e revisar as repetidas concessons de indultos a torturadores condenados.

Segundo o relatório, a maior parte dos abusos policiais ficam enquadrados na chamada "luita contra o terrorismo", etiqueta aplicada ao combate aos movimentos independentistas periféricos, nomeadamente o basco, mas também o catalám e o galego. Porém, nom é o único ámbito em que se produzem maus tratos, inscrevendo-se também na política anti-imigraçom casos semelhantes.

O documento de AI intitula-se "Espanha, acabar com a dupla injustiça. Vítimas de tortura e maus tratos sem reparaçom", e analisa 450 sentenças ditadas entre 1980 e 2004 por tribunais espanhóis, 95 das quais "deixam provada a comissom de tortura ou maus tratos", segundo afirma literalmente o relatório.

Amnistia Internacional vinca como os sucessivos governos espanhóis tenhem negado a existência de torturas por parte das forças repressivas, garantindo a impunidade que ampara os funcionários responsáveis de graves violaçons dos direitos humanos de pessoas detidas e presas.

A conclusom do estudo realizado polo citado organismo internacional é claro: apesar de ficar provada a prática de torturas e de terem sido ditadas as respectivas condenas, "na maioria delas os responsáveis fôrom finalmente absolvidos por prescriçom do delito, porque nom se identificou os culpados directos ou graças à absoluçom judiciária dos responsáveis indirectos".

A partir dessa evidência, a entidade nom governamental recomenda reformas na legislaçom dita "antiterrorista", que com medidas como o período de incomunicaçom de até 12 dias sem direito a advogad@ e a telefonema permitem todo o tipo de actuaçons repressivas com garantia de que nom terám transcendência.

O desprezo judicial às denúncias, as demoras na activaçom de processos judiciários e a passividade governamental garantem que as esquadras policiais continuem a ser palco de todo o tipo de maus tratos e vexames a detidos políticos e imigrantes, neste caso com tintes racistas mais do que evidentes.

Sirvam como evidência das conclusons de AI os seguintes dados: mais de 40% das sentenças ditadas polo Supremo Tribunal espanhol fôrom emitidas entre cinco e dez anos após a denúncia; 27% entre 10 e 15 anos, e 16% entre 15 e 20 anos. Tal significa que, em cada 100 denúncias por torturas, apenas umha e meia foi resolvida em menos de um lustro.

Por conseqüência, os condenados costumam ficar nos seus postos sem nengumha sançom penal ou administrativa, resultando por vezes até premiados e indultados polícias reincidentes em práticas de torturas.

Mais um capítulo da escandalosa realidade das torturas no Estado espanhol vê-se no desprezo polas vítimas. As indemnizaçons correspondem com as que regem para as vítimas dos acidentes de viaçom. Num terço dos casos revistos, as vítimas recebêrom menos de 600 euros, quantidade que nom chega nem para pagar os tratamentos médicos e terapias psicológicas que costumam necessitar essas pessoas.

Aministia Internacional acha que a maioria das denúncias que se recebem som "credíveis", quer no ámbito d@s pres@s polític@s, quer no da imigraçom. Neste segundo suposto, a maioria das vítimas som latino-americanas e magrebinas. As autoridades espanholas sempre respostam defendendo os torturadores e afirmando que as pessoas denunciantes querem "minar a credibilidade das autoridades". No caso d@s imigrantes, existe temor a denunciar por tratar-se de pessoas indocumentadas, com medo a serem expuls@s ou repatriad@s.

O relatório inclui um chamado para que o Estado espanhol ratifique quanto antes o documento internacional chamado "Protocolo Adicional da Convençom contra a Tortura", para a partir daí poderem ser feitas inspecçons nos locais de detençom sem aviso prévio. Amnistia Internacional lembrou que a legislaçom espanhola fai umha definiçom muito restrita da tortura, frente à internacionalmente assente em organismos como as Naçons Unidas, através da Convençom contra a Tortura.

Mais umha vez, estamos ante umha denúncia internacional do Estado espanhol pola constante prática de torturas nas esquadras policiais e quartéis da Guarda Civil. Porém, os media espanhóis silenciarám novamente este documento, como levam fazendo durante décadas, possibilitando que as forças policiais espanholas continuem à cabeça dos abusos e maus tratos a detid@s no continente europeu.

 

Voltar à página principal

 

 

Os movimentos independentistas, com especial destaque para o basco, sabem dos métodos utilizados nos quartéis e esquadras policiais espanholas