Batasuna explica o sentido do seu voto a favor e contra o Plano Ibarretxe

4 de Janeiro de 2005

A esquerda abertzale possibilitou finalmente a aprovaçom no Pleno do Parlamento da Comunidade Autónoma Basca do chamado Plano Ibarretxe, votando três parlamentares independentistas a favor e três contra. A seguir, a direcçom de Batasuna explicou o significado da sua posiçom neste tema. Polo seu interesse num contexto de debates sobre a territorialidade e os direitos dos povos no Estado espanhol, reproduzimos a seguir na íntegra a traduçom galega do comunicado de Batasuna.

SIM à resoluçom democrática do conflito, NOM à reforma do estatuto de autonomia

É o momento de impulsionar a resoluçom democrática do conflito

Este documento político tem como objectivo trasladar à opiniom pública as conclusons a que chegou Batasuna após o pleno realizado ontem no Parlamento de Gasteiz em torno do Plano Ibarretxe.

Qual é o momento?

Depois de 25 anos, verificamos com grande satisfaçom que a luita da esquerda abertzale e do povo basco conseguiu derrotar os planos e marcos políticos que tencionavam esbater de vez os anseios de soberania deste país.

O processo de Lizarra-Garazi pujo os alicerces do processo democrático basco, provocando nos actuais status políticos umha crise de carácter político irreversível. Daí em diante, ninguém neste país pudo apresentar propostas políticas que nom tivessem como esteios fundamentais Euskal Herria e o direito a decidir dos bascos.

Por conseqüência, os instrumentos políticos do Estado espanhol e o Estado francês ficárom inabilitados e o o povo basco acha-se ante umha nova encruzilhada de grande magnitude: dar definitivamente por enterrado o modelo autonómico e apostar por um novo quadro jurídico que traga umha soluçom política definitiva ao conflito basco, respondendo à necessidade e demanda da maioria da sociedade basca; ou, entom, repetir fórmulas políticas fracassadas sem resolver o conflito.

Quais as chaves do Plano Ibarretxe?

É nesta encruzilhada que surge o Plano Ibarretxe, retomando os mesmos erros e interesses do PNB destes 25 anos.

O PNB afixou, após as eleiçons autonómicas do ano 2001, a sua posiçom política, fazendo umha aposta inequívoca pola reforma estatutária. Nom propujo um plano para a superaçom do conflito; a sua intençom era apostar manifestamente polo desgaste e a absorçom eleitoral da base eleitoral e social da esquerda abertzale.

Por isso, Batasuna formulou com clareza a sua posiçom política naquela conjuntura, mostrando a sua oposiçom frontal a qualquer iniciativa estatutária e partidista que nom procurasse a superaçom do conflito.

Estando conscientes do momento político trascendental que vive o nosso país, Batasuna tem mantido a par e passo umha atitude construtiva e positiva em torno da necessidade de um grande acordo que, sustentado no direito de autodeterminaçom, solucione de vez o conflito político.

Todo este tempo, o PNB tem tratado de trasladar ao nosso povo um esquema politicamente falso: enquanto O PNB, EA e IU se situavam do lado do sim, a esquerda abertzale era situada permanentemente do lado do nom, junto a PP e PSOE.

O mesmo esquema que tinha pensado para o dia de ontem: "O bloco do nom impede que o plano vaia avante". Era o álibi perfeito para procurar a maioria absoluta, pivotada sobre a nossa ilegalizaçom, nas próximas eleiçons autonómicas para, logo a seguir, negociar com Madrid a reforma estatutária. O álibi que a esquerda abertzale desmontou no pleno de ontem, sem nengumha dúvida, ante o mal-estar generalizado do quadro de pessoal de políticos profissionais de Sabin Etxea.

Posiçom política de Batasuna após o pleno

A posiçom de Batasuna fica marcada polas coordenadas do contributo "Orain herria, orain bakea", feita pública a 14 de Novembro no Velódromo de Anoeta.

A actual situaçom política (crise dos status políticos, novas propostas, consulta popular) é terreno fértil para o início de um processo de superaçom do conflito.

Batasuna considera que o processo de superaçom do conflito requer a posta em andamento de um diálogo político multilateral cujo objectivo deve ser a construçom, de maneira acordada, de um cenário que possibilite o tránsito para um novo quadro democrático, onde sejam garantidos todos os direitos ao conjunto do povo basco, dito acordo deve ser referendado, inevitavelmente, pola cidadania de Euskal Herria. Os assinantes do acordo deverám, além do mais, constituir a interlocuçom democrática do nosso povo, abrindo um processo de diálogo e negociaçom com o Estado espanhol e o Estado francês, para fazer respeitar os conteúdos do acordo.

Batasuna acha que para que o diálogo seja possível, terá de ir acompanhado de umha série de compromissos que garantam a vontade clara e inequívoca de todas as partes.

Batasuna deu um primeiro passo no Velódromo que vem acompanhado por um segundo passo, ontem, no Parlamento de Araba, Biscaia e Guipúscoa, na mesma direcçom e com o mesmo objectivo: um nom rotundo e claro à possibilidade de um novo estatuto e um sim rotundo a um acordo entre todos que abra as portas a um cenário de paz no nosso país.

Convocatória para o resto dos agentes

O pleno de ontem deixou umha grande pergunta no cenário político: doravante quê? Batasuna julga que a partir de hoje todos os agentes tenhem de deixar clara a sua posiçom nesta encruzilhada histórica, apostando pola resoluçom definitiva do conflito.

Neste sentido, os governos espanhol e o francês, e os partidos que representam os mesmos som os responsáveis principais porque o conflito perdure, porquanto mantenhem a pleno rendimento as suas políticas e estratégias de repressom, conculcaçom de direitos e desprezo do povo basco. Esta atitude de ambos governos denota o nulo carácter democrático dos seus mandatários e a nefasta vontade de continuar a anular as ánsias de liberdade do povo basco. Batasuna exige, por conseqüência, que arrumem, para sempre, a via da repressom e de conculcaçom de direitos para encarar um processo que implique a resoluçom definitiva do conflito.

Ibarretxe, também, tem de responder à nova situaçom criada a seguir da votaçom de ontem. Mudando de planificaçom, metendo numha gaveta a reforma estatutária e impulsionando um acordo e um plano entre todos. Para tal é que foi votado por 600.000 cidadaos e cidadás.

O acordo é possível

Agora, senhor Ibarretxe, toca a falar das bases para um processo democrático entre todos e todas. Esssa é a filosofia do contributo "Orain herria orain bakea" e do voto de ontem. E, em conseqüência, Ibarretxe tem todo o apoio de Batasuna para aderir à mesa de resoluçom do conflito, entre todos os agentes deste país, com as bases que ele próprio defendeu no preámbulo do seu Plano. No entanto, nunca terá o apoio de Batasuna para levar a cabo umha nova fraude estatutária.

E para que o processo se materialize é indispensável que Batasuna tenha garantidos todos os seus direitos de representaçom e actuaçom política, rejeitando a Lei de Partidos, cuja responsabilidade é do PSOE e do PP, mas da qual tenhem tentado tirar rédito político os mesmos partidos que tenhem bombardeado a sociedade basca com a necessidade de umha nova maioria absoluta à custa, precisamente, da ilegalizaçom.

Em definitivo, som momentos de ilusom e compromisso para avançar neste sentido e temos o vento a favor da imensa maioria da sociedade que demanda soluçons.

Batasuna e a esquerda abertzale trouxérom o processo político a um momento de enorme transcendência e assumem o compromisso, também doravante, de fazer todo o que estiver nas nossas maos para construir a paz.


MESA NACIONAL DE BATASUNA

Iruñean, 31-12-2004

 

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