Constituiçom europeia: umha campanha informativa que nom informa
17 de Janeiro de 2004
Igor Lugris e Aniceto Reyes, membros da Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia, assinam o seguinte artigo de opiniom remetido a diversos meios de comunicaçom berzianos e também ao nosso portal. Nele, reflecte-se sobre o teor da campanha institucional prévia ao referendo do próximo dia 20 de Fevereiro.
Umha campanha informativa que nom informa
Igor Lugris e Aniceto Reyes, membros da Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia
O Congresso dos
Deputados espanhol aprovou, por prática unanimidade, a proposta do
"progressista" governo do PSOE, a convocatória do referendo
sobre a Constituiçom Europeia. Incrivelmente, nom houvo um só
grupo político, um só deputado ou deputada, que se abstivesse
(excepto um membro da Cámara que se enganou ao votar). A cámara
de supostos representantes aprovava assim convocar um referendo sobre esse
texto chamado Constituiçom Europeia, a celebrar só um mês
e dez dias depois. Mas, qual é o problema?, dirám alguns. Que
motivos ia levá-los a votarem contra a celebraçom desse referendo
ou a se absterem?, perguntaram outros. A Plataforma Berziana polo NOM à
Constituiçom Europeia tem claro qual é o problema: o dia
que se aprovou a realizaçom desse referendo, praticamente os 99'9%
dos súbditos do Reino de Espanha (quer dizer, todos e todas nós),
nom conhecia praticamente nada do texto sobre o que terá que dar o
seu parecer. A Constituiçom Europeia é umha completa desconhecida.
Como é que se pode aprovar realizar um referendo, num prazo de menos
de mês e meio, sobre um texto, um extenso texto, de que praticamente
ninguém leu nem a primeira página?
Tanto o PP como
o PSOE (e o resto das organizaçons políticas presentes naquela
instituiçom), tenhem feito todo o possível para que chegássemos
ao mês de Janeiro de 2005 sem saber nada de nada do que realmente di
e o que realmente significa a Constituiçom Europeia. O seu objectivo,
conseguido, era realizar um referendo sem informaçom, um referendo
em que as pessoas que vaiamos votar o fagamos a partir da maior ignoráncia
possível sobre o que realmente imos votar. A campanha institucional
que o Governo lançou desde começos deste ano, para tentar diminuir
a mais que previsível alta abstençom, persegue esse mesmo objectivo.
Se nom fosse porque estamos a falar dum assunto sério, em que a classe trabalhadora, as mulheres e os jovens, em que os povos e as naçons sem Estado jogamos muito, a campanha sobre a constituiçom e polo voto no referendo pareceria outro mais desses insuportáveis programas de humor medíocre que abundam nos canais de televisom. Mas o pior nom é ver umha série de pessoas, ou personagens, ou inclusive "personagenzinhos", a recitar artigos (cuidadosamente escolhidos) do texto em questom.
A verdade é
que nom entendemos que valor poda ter ver a tam eminentes pensadores e intelectuais
como Cruyff ou Butragueño -por citar só dous casos- ler em voz
alta a Constituiçom, mas é claro que tenhem todo o direito do
mundo a apoiar a Constituiçom, igual que qualquer pessoa. Unicamente
chamamos a atençom sobre o facto de que eles, e outros, estám
dispostos a mostrar-se publicamente a favor em troca dumha suculenta (supomos)
quantidade de dinheiro que terám levado das arcas públicas (quer
dizer, de todos nós) por fazer esses ridículos anúncios.
Mas já
dizemos que isso nom é o pior. O pior, o realmente grave, o que nom
deveria ser permitido, é que a campanha do Governo é evidentemente
partidária. Nom é umha campanha informativa sobre a Constituiçom
Europeia, mas umha campanha a favor dessa Constituiçom Europeia. E
isso é o que nom é completamente legal. O PSOE, o PP e todas
as demais organizaçons políticas podem ter a sua postura, e
defendê-la, e fazer campanha polo sim, mas o Estado, supostamente, mantém-se
neutral ante essa consulta, nom apoia o SIM ou o NOM, porque (da sua óptica)
tam democrático e respeitável será um resultado como
outro. Como é possível entom que o Bourbon Juan Carlos, máxima
autoridade e representatividade do Estado espanhol, designado Rei da Espanha
pola graça do que tinha a graça de Deus, faga campanha a favor
do SIM em toda a ocasiom que se lhe apresenta? Que sucede, que só considera
os súbditos que votem a favor? E que opina dos que votem contra?
Porque a campanha
é tam descaradamente favorável ao voto SIM? Pois porque os grandes
partidos renunciárom a fazer umha grande campanha (que custa muito
dinheiro) pedindo o sim, e optárom por utilizar o dinheiro público,
por meio do Estado, para a fazerem. Qual se nom é o motivo de que saiam
umhas pessoas lendo um texto repleto de tam boas palavras que é impossível
estar em desacordo? Direitos humanos, protecçom da infáncia,
dignidade, paz, solidariedade, respeito mútuo, defesa do património
cultural, etc.... Quem vai dizer que NOM, quem se vai atrever?
Mas, porque nom
falam sobre outras partes da Constituiçom Europeia? Por exemplo, a
campanha "informativa", poderia informar-nos de que a Constituiçom
Europeia nom é democrática: foi elaborada por um grupo de notáveis,
eleitos directamente polos presidentes de Governo de cada Estado membro da
UE, que careciam de toda legitimidade para iniciar um processo constituinte.
Mas, além disto, poderiam contar-nos como com esse texto em vigor,
as decisions realmente importantes para o futuro da Uniom Europeia ficam em
maos dum Exjecutivo europeu que nom vai ser eleito directamente polo povo,
e que essa constituiçom nom reconhece as diversas formas de democracia
participativa ou directa possíveis. Ou que a Constituiçom se
blinda ante qualquer futura reforma, ao ter que ser unanimemente aceite por
todas as partes integrantes da UE para se levar a cabo.
Também
poderia a campanha "informativa" esclarecer que a Constituiçom
Europea consagra legal, jurídica e politicamente a ortodoxia liberal
como único quadro possível: livre mercado, competitividade económica
e economia de mercado. Nom fixa um quadro neutro dentro do qual tenham possibilidade
de se desenvolver todas as opçons e projectos políticos. Podiam
explicar-nos como a Constituiçom Europeia nom permitirá a nengum
povo decidir livremente o seu destino, a pesar de a UE ter assinado o Pacto
dos Direitos Civis e Políticos de 1996, onde se reconhece o inalienável
direito à autodeterminaçom dos povos. Poderiam contar-nos que
a UE reserva para si própria, com esse texto na mao, o direito à
intervençom dentro dum Estado membro no caso de de que umha maioria
social ameaçasse, mesmo pacífica e democraticamente, a legalidade
burguesa consagrada, estabelecendo, através da chamada Cláusula
de Solidariedade, um imperialismo interno legalizado.
Butragueño,
Loquillo, Luis del Olmo, Cruyff e todos os demais deveriam também ler
publicamente nas televisons e nas rádios o artigo I.22.1, que estabelece
que o Conselho de Europa nom é fiscalizado por nengum órgao
e actua por conta própria, exercendo funçons executivas e legislativas,
quer dizer, como umha autêntica tirania legalizada, e o III.198, que
permite a esse mesmo Conselho de Europa decidir, sem nengum tipo de consulta
sobre intervençons militares. Ou também poderia escolher o artigo
I.40.1, onde se assume a plena submissom à NATO, ao tempo que se pretende
legalizar o direito a intervir em qualquer zona do Planeta onde os interesses
dos grandes capitalistas europeus se virem ameaçados.
Seria cómico
ver os "personagenzinhos" antes citados falando de machismo
e patriarcado, mas também deveriam explicar-nos que o texto constitucional
nom recolhe a igualdade entre homens e mulheres como princípio fundamental,
e que nom incorpora meios para caminhar para a superaçom do patriarcado,
ao tempo que nom reconhece o direito ao aborto livre e gratuito mas sim assume
o modelo familizar patriarco-burguês, baseado no matrimonio heterossexual,
como o único desejável.
Enfim, poderíamos
continuar a citar exemplos sobre o que "falta" na campanha informativa
sobre a Constituiçom Europeia, mas talvez o melhor exemplo seja que
nem tem sequer informa sobre o facto de que o próprio termo de Constituiçom
Europeia é mais do que discutível. Primeiro, porque a Europa
é umha realidade geográfica mais ampla que os limites dos 25
Estados que actualmente conformam a UE. E em segundo lugar porque a Constituiçom
Europeia, real e legalmente chamada "Tratado Constitucional da UE",
nom é mais do que a fusom e actualizaçom num único texto
dos Tratados aprovados até o momento, acompanhados dumha declaraçom
de direitos do conjunto da populaçom e um sistema de funcionamento
dos órgaos de decisom da UE. Nom estamos ante umha constituiçom
dumha estrutura política federal ou confederal: é um Tratado
entre Estados soberanos, que recolhe claramente que a soberania reside nos
próprios estados que formam a Uniom, e só neles, ao tempo que
aproveitam para sacralizar as suas fronteiras actuais.
A participaçom
popular no desenho, redacçom e aprovaçom do Tratado tem sido
a grande ausente. Prova disso é que o referendo de 20 de Fevereiro
tem só carácter consultivo, nom vinculante: seja qual for o
resultado, o texto estará aprovado porque assim o decide o governo
espanhol de turno. E, independentemente do que dixer ZP de cara à galeria
sobre a sua vontade de respeitar o resultado, no pouco provável caso
de que o NOM seja maioritario na consulta, o Estado espanhol irá sancionar
igualmente o texto, e continuará a fazer parte dessa Uniom Capitalista
Europeia.
Porque, em definitivo, nom lhes importa nada de nada o que tenhamos a dizer, e borrifam-se para nós. Mas, entre todos e todas, poderemos fazer com que no dia 20 levem um bom susto.
Ponferrada, 15 de Janeiro de 2005
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