Constituiçom europeia: umha campanha informativa que nom informa

17 de Janeiro de 2004

Igor Lugris e Aniceto Reyes, membros da Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia, assinam o seguinte artigo de opiniom remetido a diversos meios de comunicaçom berzianos e também ao nosso portal. Nele, reflecte-se sobre o teor da campanha institucional prévia ao referendo do próximo dia 20 de Fevereiro.

 

Umha campanha informativa que nom informa

Igor Lugris e Aniceto Reyes, membros da Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia

 

O Congresso dos Deputados espanhol aprovou, por prática unanimidade, a proposta do "progressista" governo do PSOE, a convocatória do referendo sobre a Constituiçom Europeia. Incrivelmente, nom houvo um só grupo político, um só deputado ou deputada, que se abstivesse (excepto um membro da Cámara que se enganou ao votar). A cámara de supostos representantes aprovava assim convocar um referendo sobre esse texto chamado Constituiçom Europeia, a celebrar só um mês e dez dias depois. Mas, qual é o problema?, dirám alguns. Que motivos ia levá-los a votarem contra a celebraçom desse referendo ou a se absterem?, perguntaram outros. A Plataforma Berziana polo NOM à Constituiçom Europeia tem claro qual é o problema: o dia que se aprovou a realizaçom desse referendo, praticamente os 99'9% dos súbditos do Reino de Espanha (quer dizer, todos e todas nós), nom conhecia praticamente nada do texto sobre o que terá que dar o seu parecer. A Constituiçom Europeia é umha completa desconhecida. Como é que se pode aprovar realizar um referendo, num prazo de menos de mês e meio, sobre um texto, um extenso texto, de que praticamente ninguém leu nem a primeira página?

Tanto o PP como o PSOE (e o resto das organizaçons políticas presentes naquela instituiçom), tenhem feito todo o possível para que chegássemos ao mês de Janeiro de 2005 sem saber nada de nada do que realmente di e o que realmente significa a Constituiçom Europeia. O seu objectivo, conseguido, era realizar um referendo sem informaçom, um referendo em que as pessoas que vaiamos votar o fagamos a partir da maior ignoráncia possível sobre o que realmente imos votar. A campanha institucional que o Governo lançou desde começos deste ano, para tentar diminuir a mais que previsível alta abstençom, persegue esse mesmo objectivo.

Se nom fosse porque estamos a falar dum assunto sério, em que a classe trabalhadora, as mulheres e os jovens, em que os povos e as naçons sem Estado jogamos muito, a campanha sobre a constituiçom e polo voto no referendo pareceria outro mais desses insuportáveis programas de humor medíocre que abundam nos canais de televisom. Mas o pior nom é ver umha série de pessoas, ou personagens, ou inclusive "personagenzinhos", a recitar artigos (cuidadosamente escolhidos) do texto em questom.

A verdade é que nom entendemos que valor poda ter ver a tam eminentes pensadores e intelectuais como Cruyff ou Butragueño -por citar só dous casos- ler em voz alta a Constituiçom, mas é claro que tenhem todo o direito do mundo a apoiar a Constituiçom, igual que qualquer pessoa. Unicamente chamamos a atençom sobre o facto de que eles, e outros, estám dispostos a mostrar-se publicamente a favor em troca dumha suculenta (supomos) quantidade de dinheiro que terám levado das arcas públicas (quer dizer, de todos nós) por fazer esses ridículos anúncios.

Mas já dizemos que isso nom é o pior. O pior, o realmente grave, o que nom deveria ser permitido, é que a campanha do Governo é evidentemente partidária. Nom é umha campanha informativa sobre a Constituiçom Europeia, mas umha campanha a favor dessa Constituiçom Europeia. E isso é o que nom é completamente legal. O PSOE, o PP e todas as demais organizaçons políticas podem ter a sua postura, e defendê-la, e fazer campanha polo sim, mas o Estado, supostamente, mantém-se neutral ante essa consulta, nom apoia o SIM ou o NOM, porque (da sua óptica) tam democrático e respeitável será um resultado como outro. Como é possível entom que o Bourbon Juan Carlos, máxima autoridade e representatividade do Estado espanhol, designado Rei da Espanha pola graça do que tinha a graça de Deus, faga campanha a favor do SIM em toda a ocasiom que se lhe apresenta? Que sucede, que só considera os súbditos que votem a favor? E que opina dos que votem contra?

Porque a campanha é tam descaradamente favorável ao voto SIM? Pois porque os grandes partidos renunciárom a fazer umha grande campanha (que custa muito dinheiro) pedindo o sim, e optárom por utilizar o dinheiro público, por meio do Estado, para a fazerem. Qual se nom é o motivo de que saiam umhas pessoas lendo um texto repleto de tam boas palavras que é impossível estar em desacordo? Direitos humanos, protecçom da infáncia, dignidade, paz, solidariedade, respeito mútuo, defesa do património cultural, etc.... Quem vai dizer que NOM, quem se vai atrever?

Mas, porque nom falam sobre outras partes da Constituiçom Europeia? Por exemplo, a campanha "informativa", poderia informar-nos de que a Constituiçom Europeia nom é democrática: foi elaborada por um grupo de notáveis, eleitos directamente polos presidentes de Governo de cada Estado membro da UE, que careciam de toda legitimidade para iniciar um processo constituinte. Mas, além disto, poderiam contar-nos como com esse texto em vigor, as decisions realmente importantes para o futuro da Uniom Europeia ficam em maos dum Exjecutivo europeu que nom vai ser eleito directamente polo povo, e que essa constituiçom nom reconhece as diversas formas de democracia participativa ou directa possíveis. Ou que a Constituiçom se blinda ante qualquer futura reforma, ao ter que ser unanimemente aceite por todas as partes integrantes da UE para se levar a cabo.

Também poderia a campanha "informativa" esclarecer que a Constituiçom Europea consagra legal, jurídica e politicamente a ortodoxia liberal como único quadro possível: livre mercado, competitividade económica e economia de mercado. Nom fixa um quadro neutro dentro do qual tenham possibilidade de se desenvolver todas as opçons e projectos políticos. Podiam explicar-nos como a Constituiçom Europeia nom permitirá a nengum povo decidir livremente o seu destino, a pesar de a UE ter assinado o Pacto dos Direitos Civis e Políticos de 1996, onde se reconhece o inalienável direito à autodeterminaçom dos povos. Poderiam contar-nos que a UE reserva para si própria, com esse texto na mao, o direito à intervençom dentro dum Estado membro no caso de de que umha maioria social ameaçasse, mesmo pacífica e democraticamente, a legalidade burguesa consagrada, estabelecendo, através da chamada Cláusula de Solidariedade, um imperialismo interno legalizado.

Butragueño, Loquillo, Luis del Olmo, Cruyff e todos os demais deveriam também ler publicamente nas televisons e nas rádios o artigo I.22.1, que estabelece que o Conselho de Europa nom é fiscalizado por nengum órgao e actua por conta própria, exercendo funçons executivas e legislativas, quer dizer, como umha autêntica tirania legalizada, e o III.198, que permite a esse mesmo Conselho de Europa decidir, sem nengum tipo de consulta sobre intervençons militares. Ou também poderia escolher o artigo I.40.1, onde se assume a plena submissom à NATO, ao tempo que se pretende legalizar o direito a intervir em qualquer zona do Planeta onde os interesses dos grandes capitalistas europeus se virem ameaçados.

Seria cómico ver os "personagenzinhos" antes citados falando de machismo e patriarcado, mas também deveriam explicar-nos que o texto constitucional nom recolhe a igualdade entre homens e mulheres como princípio fundamental, e que nom incorpora meios para caminhar para a superaçom do patriarcado, ao tempo que nom reconhece o direito ao aborto livre e gratuito mas sim assume o modelo familizar patriarco-burguês, baseado no matrimonio heterossexual, como o único desejável.

Enfim, poderíamos continuar a citar exemplos sobre o que "falta" na campanha informativa sobre a Constituiçom Europeia, mas talvez o melhor exemplo seja que nem tem sequer informa sobre o facto de que o próprio termo de Constituiçom Europeia é mais do que discutível. Primeiro, porque a Europa é umha realidade geográfica mais ampla que os limites dos 25 Estados que actualmente conformam a UE. E em segundo lugar porque a Constituiçom Europeia, real e legalmente chamada "Tratado Constitucional da UE", nom é mais do que a fusom e actualizaçom num único texto dos Tratados aprovados até o momento, acompanhados dumha declaraçom de direitos do conjunto da populaçom e um sistema de funcionamento dos órgaos de decisom da UE. Nom estamos ante umha constituiçom dumha estrutura política federal ou confederal: é um Tratado entre Estados soberanos, que recolhe claramente que a soberania reside nos próprios estados que formam a Uniom, e só neles, ao tempo que aproveitam para sacralizar as suas fronteiras actuais.

A participaçom popular no desenho, redacçom e aprovaçom do Tratado tem sido a grande ausente. Prova disso é que o referendo de 20 de Fevereiro tem só carácter consultivo, nom vinculante: seja qual for o resultado, o texto estará aprovado porque assim o decide o governo espanhol de turno. E, independentemente do que dixer ZP de cara à galeria sobre a sua vontade de respeitar o resultado, no pouco provável caso de que o NOM seja maioritario na consulta, o Estado espanhol irá sancionar igualmente o texto, e continuará a fazer parte dessa Uniom Capitalista Europeia.

Porque, em definitivo, nom lhes importa nada de nada o que tenhamos a dizer, e borrifam-se para nós. Mas, entre todos e todas, poderemos fazer com que no dia 20 levem um bom susto.

Ponferrada, 15 de Janeiro de 2005

 

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Luís del Olmo, jornalista sempre ao serviço de quem mandar e participante portanto na nada neutral campanha institucional