O beco sem saída da falsa oficialidade do galego na Europa

14 de Dezembro de 2004

Como parte do seu programa de saldos aos partidos autonomistas que o sustentam, o PSOE incluiu umha proposta de oficializaçom na UE das que chama "outras línguas espanholas". Na concepçom do PSOE, o galego deveria ser reconhecido como língua minoritária, limitando a sua oficialidade à possibilidade de um galego ou galega dirigir escritos à UE em galego ou um deputado ou deputada intervir em galego no Parlamento após ter feito um pedido com sete dias de antecedência.

Porém, a proposta, efectivada já com a apresentaçom por parte do ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, Miguel Ángel Moratinos, do memorandum correspondente, serve nom apenas para garantir um reconhecimento limitado e inferior ao que tenhem as 20 línguas oficiais na UE. Além disso, dá carta de natureza internacional à ruptura da unidade lingüística galego-portuguesa, na linha da tendência isolacionista impulsionada a partir das décadas de setenta e oitenta polas instituiçons espanholas na Galiza.

A gravidade do facto é bem maior do que no caso catalám-valenciano, que nestes dias tem sido notícia de manchete nos media do Estado espanhol. Se a divisom dos espaços lingüísticos é em ambos casos um recurso com que o imperialismo espanhol pretende enfraquecer as comunidades lingüísticas minorizadas, no caso galego implica que coarcta a possibilidade de optarmos a que o galego aceda à condiçom de língua oficial ao mesmo nível do espanhol, o que o catalám teria mais difícil mesmo contando com o reconhecimento da unidade lingüística da área dos Países Cataláns.

O que o Governo espanhol, os meios de comunicaçom e até o míope autonomismo galego apresentam como um passo em frente, é na realidade um grave retrocesso que pretende evitar o reconhecimento da Galiza como comunidade lingüística utente da terceira língua mais falada do continente europeu e segunda na Uniom Europeia.

Ao mesmo tempo, Moratinos reconheceu que a via iniciada polo seu Governo nom permitirá nunca que o catalám, basco e galego isolacionista atinjam umha oficialidade similar à do espanhol, francês, italiano ou esloveno. Unicamente se formula o chamado "direito de pedido", mediante o qual um membro da Eurocámara ou do Conselho da Europa poderá intervir nas línguas condenadas a "minoritárias" se figerem um pedido com sete dias de antecedência, o que nom acontece com as línguas estatais.

Na nossa naçom, unicamente a esquerda independentista representada por NÓS-Unidade Popular reivindicou publicamente e sem ambigüidades o reconhecimento para a Galiza da condiçom de pertencente ao espaço lingüístico galego-português, que goza já de pleno reconhecimento jurídico na UE e restantes organismos internacionais.

A reclamaçom nom impede o independentismo galego de incluir entre as suas reivindicaçons em matéria lingüística o reconhecimento pleno de todas e cada umha das línguas faladas no continente europeu, fazendo da exclusom das mesmas um dos motivos que levam as entidades soberanistas galegas a promoverem o NOM à Constituiçom Europeia no referendo de Fevereiro.

O BNG, por seu turno, mantém umha posiçom ambígua de reconhecimento retórico da unidade lingüística galego-portuguesa, enquanto na sua prática diária usa um galego isolacionista e reivindica umha oficialidade subalterna, à margem do português, na Uniom Europeia.

 

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