Razons europeias contra a sua Constituiçom

30 de Janeiro de 2005

Pola sua claridade na exposiçom e contundência de conteúdos, reproduzimos traduzido para o nosso idioma o seguinte artigo do professor basco Antxon Mendizabal, em que expom sinteticamente as razons do NOM à Constituiçom europeia que irá ser votada no próximo dia 20 de Fevereiro.

 

Razons europeias contra a sua Constituiçom

Antxon Mendizabal (Profesor da Universidade do País Basco)

Publicado em Gara a 30 de Janeiro de 2005

Porque luitamos por umha Europa democrática que defenda a igualdade de direitos, a liberdade e a autodeterminaçom dos povos da Europa, enquanto a Constituiçom actual nega a umha grande parte das nacionalidades e realidades sócio-culturais a sua indentidade mesma e o direito a decidir sobre as grandes questons económico-sociais e jurídico-políticas que lhes dim respeito.

Porque necessitamos umha Europa de Paz que aprofunde a democracia na resoluçom dos conflitos, enquanto a nova Europa assenta na defesa dos grandes Estados-Naçom que fecham cauces democráticos na resoluçom dos problemas, impom a lógica da guerra, oculta a feroz opressom que vivem muitas nacionalidades e dissidências políticas, e negam a natureza política das suas luitas e o carácter político dos seus encarcerados/as e refugiados/as.

Porque somos por umha Europa antiimperialista e solidária com os povos do mundo e nom por umha Europa da dominaçom e exploraçom, que alicerçada na destruiçom de umha grande parte das suas comunidades próprias e após ter arrasado as terras de África, Ásia e América, une as grandes potências imperialistas da história com os herdeiros do Terceiro Reich para, em aliança-contradiçom com os EUA, continuar a submeter as sociedades do Planeta.

Porque somos por umha Europa social, política e ecológica, enquanto nos apresentam umha Europa dominada pola lógica neoliberal que subordina estes aspectos à lógica estritamente económica imposta polo mercado mundial. Cria-se assim umha Europa da marginalizaçom, da concorrência e da exclusom em que nom pode viver o Estado Providência. Trata-se de umha Europa marcada polo recuo dos direitos laborais, a destruiçom do tecido produtivo dos países e regions fracas, a insustentabilidade territorial, a perda da biodiversidade, a dualidade social, a precariedade no emprego e a degradaçom dos serviços e prestaçons sociais.

Porque necessitamos umha Europa mais justa, equilibrada e solidária, enquanto a nova Europa é sobretodo um grande mercado ao serviço das suas empresas multinacionais que concentra o capital, a tecnologia e a actividade económica num eixo que passa por Londres, Paris, Bruxelas, Amsterdám, Bonn, Munique, Lyon, Milám,… enquanto consolida as diferenças de renda e riqueza entre os estados, agudiza as diferenças regionais, exacerba as diferenças sociais, generaliza a precariedade sócio-laboral dos trabalhadores, camponeses e classe populares e mantém 55 milhons de pessoas na pobreza.

Porque necessitamos umha Europa ecológica e social, governada por umha política macroeconómica, que abranja e vertebre as políticas fiscal e social, salarial e de rendas, laboral e de ordenaçom territorial, enquanto a actual Europa do mercado e a moeda assenta exclusivamente numha política monetarista que proíbe aumentar o défice público para gerar gasto social e mantém as diferenças nas actuais estruturas de custos, permitindo ao capital financeiro e às empresas multinacionais utilizar as suas implantaçons produtivas e deslocalizaçons para pressionar em direcçom à flexibilizaçom, a precarizaçom e a regressom social.

Porque necessitamos umha Europa construída através dos direitos sociais e nom esta Europa que torna impossível dos direitos de greve e sindicalizaçom, exige unanimidade para construir umha esfera social comum, esquece regular direitos tam fundamentais como o direito ao trabalho, a um salário digno, à cobertura social ou à pensom, e concebe o social como um processo subordinado, cristalizado em convergência com a deterioraçom das condiçons de trabalho e do aumento da precarizaçom, e destinado a mermar as conseqüências negativas da Europa monetária e neoliberal.

Porque necessitamos umha Europa que pactue com a terra e aplique a lógica da solidariedade intergeracional na organizaçom do território e na exploraçom dos recursos e nom esta Europa sem rumo nem consciência, que aplica aos nossos ecossistemas um modelo de produçom, energia, consumo e transporte, que sacrifica o existente em aras do benefício económico e a produtividade.

Porque necessitamos umha Europa decididamente assente na igualdade da mulher e nos direitos derivados do reconhecimento das diferentes opçons sexuais e nom umha Europa patriarcal assente na discriminaçom da mulher, a feminizaçom da pobreza, a penalizaçom do aborto e a marginalizaçom das minorias sexuais.

Porque necessitamos vitalmente umha Europa onde reine a democracia e a participaçom e nom umha Europa fundamental e estruturalmente antidemocrática, onde o único organismo eleito, o Parlamento Europeu, tem umha capacidade decisória mínima, enquanto duas instituiçons conformadas polos representantes dos governos dos estados membros, o Conselho de Ministros e a Comissom Europeia, açambarcam as competências decisionais que orientam as políticas comunitárias; onde o princípio democrático da subsidiariedade se limita a regular o reparto de competências entre a Comunidade Europeia e os estados membros, e onde em coerência com o processo, os povos e naçons sem Estado nom tenhem nengum tipo de reconhecimento, nem participaçom no processo eurocomunitário.

Porque necessitamos a elaboraçom de um catálogo de direitos civis, económicos, sociais, políticos e culturais aplicáveis a todos/as os residentes na Europa e nom umha carta de direitos fundamentais que esquece direitos sociais básicos, do direito à nacionalidade, dos direitos lingüísticos e culturais e aplica-se exclusivamente aos/às nacionais dos estados membros.

Porque necessitamos umha Europa de liberdade e paz sensível aos problemas e que aprofunde nas lógicas democráticas na soluçom dos conflitos e nom disfarces democráticos para umha Europa fascista assente na defesa dos interesses ocidentais, intervindo nos assuntos internos dos países pobres, que fecha cauces na sua terapia frente aos conflitos, que elimina o direito de asilo, que silencia a prática da tortura e que fortalece a lógica policial e militar contra a dissidência interior e os seus próprios povos.

Porque necessitamos, em definitivo, umha Europa dos Povos vestida com o arco da velha da diversidade; onde brilhe a cor vermelha da igualdade, a cor verde da ecologia e lilás da feminidade. Enquanto nos apresentam esta outra Europa que atrás da capa purpúrea de prosperidade, democracia e paz, silencia com contundência a Europa da exclusom, das massas exploradas, das mulheres discriminadas, da terra espoliada e dos povos sem liberdade.

 

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