NÓS-UP denuncia sentença do TSJG em relaçom com a oficialidade do galego

7 de Janeiro de 2005

NÓS-Unidade Popular é a única força política galega que se pronunciou imediatamente ante o ataque aos direitos lingüísticos dos galegos e as galegas protagonizado polo TSJG a pedido da Delegaçom do Governo espanhol. Reproduzimos na íntegra o comunicado difundido pola organizaçom unitária da esquerda independentista, que pode também ser consultado no seu web nacional:

NÓS-UP ante a nova agressom do Tribunal Superior de Justiça da Galiza aos direitos lingüísticos do povo galego em Narom

Tendo conhecimento da sentença do Tribunal Superior de Justiça da Galiza, favorável ao recurso da Delegaçom do Governo espanhol na Galiza de 2001, anulando portanto o acordo plenário do Concelho de Narom que estabelece a oficialidade do galego nessa instituiçom municipal, NÓS-Unidade Popular quer manifestar o seguinte:

1.- Estamos ante um novo ataque jurídico e político contra os direitos lingüísticos do povo galego, mediante o qual os poderes executivo (Delegaçom do Governo) e judicial (TSJG) do Estado espanhol proíbem que a instituiçom pública mais próxima da realidade galega, como é a municipal, outorgue ao galego o estatuto de oficialidade que lhe corresponde como língua própria da Galiza.

2.- A proibiçom toma como escusa o direito das empresas a nom usarem o galego na sua relaçom com a cámara municipal naronesa. Mais umha vez, é a defesa da hegemonia do espanhol a única que consegue mobilizar instituiçons como a Delegaçom do Governo espanhol ou o próprio Tribunal Superior de Justiça. Nengumha delas tem feito nunca nada para garantir os direitos que nos assistem como integrantes de umha comunidade lingüística catalogada pola UNESCO como EM PERIGO DE EXTINÇOM. Porém, atalham de raiz qualquer tentativa de dar ao galego a mais elementar protecçom política ou legal frente à ameaça que supom a imposiçom do espanhol em todas as esferas da nossa vida social.

3.- Contra o que afirma o TSJG na sua sentença, a Cámara municipal de Narom tem todo o direito a estabelecer o galego como língua veicular nas suas relaçons com todo o tipo de empresas. Tem todo o direito que lhe outorga o facto de ser o galego a única língua própria da Galiza, perseguida e ameaçada pola imposiçom do espanhol. Porém, esse direito fundamental bate com as antidemocráticas normas secularmente impostas polo Estado espanhol, e também hoje, ao nosso País.

4.- Nom é a primeira vez que os poderes político e judicial espanhóis se aliam para botar abaixo normas que contrariam, por timidamente que seja, a privilegiada posiçom do espanhola no seio da sociedade galega. Lembremos quando o Tribunal Constitucional espanhol anulou, em 1986, e também a pedido da Delegaçom do Governo, o dever de conhecer o galego, contido na originária proposta de Lei de Normalizaçom Lingüística.

Estamos portanto em condiçons de afirmar que a legalidade espanhola é por definiçom antitética dos direitos lingüísticos do Povo Galego. A sua maquilhagem bilingüista e pseudodemocrática mal dissimula a verdadeira natureza da estrutura jurídico-política espanhola, e a dramática situaçom da nossa comunidade lingüística é a melhor prova do que nos espera se continuarmos pres@s de um constitucionalismo antigalego, ao serviço da imposiçom do idioma e do projecto nacional espanhóis.

5.- Em pleno debate sobre as reformas estatutárias, a sentença judicial contra a Cámara municipal de Narom por proclamar a oficialidade do galego obriga-nos a avaliar de que nos serve acatar umha constituiçom estrangeira e antigalega como a espanhola de 1978, e o Estatuto dela emanado. Se quigermos ter algum futuro como povo, devemos construir as nossas próprias instituiçons políticas e jurídicas à margem de imposiçons espanholas. Só o exercício do irrenunciável direito de autodeterminaçom dará viabilidade à construçom da Galiza como naçom europeia livre e desenvolvida.

6.- Chamamos, finalmente, ao Pleno municipal do Concelho de Narom a nom acatar a sentença do organismo judicial espanhol, ratificando o carácter oficial COM EXCLUSIVIDADE para o galego.


Frente às imposiçons espanholas, exerçamos a dignidade nacional e mantenhamos em alto a bandeira dos nossos inalienáveis direitos lingüísticos.


Galiza, 6 de Janeiro de 2005
Permanente Nacional de NÓS-Unidade Popular


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