NÓS-Unidade Popular chama a votar NOM à Constituiçom Europeia

20 de Janeiro de 2005

NÓS-Unidade Popular apresenta no seu sítio web a posiçom da organizaçom da esquerda independentista frente ao referendo previsto para 20 de Fevereiro. Polo interesse do documento, reproduzimo-lo na íntegra.

CONTRA A EUROPA DO CAPITAL, OS ESTADOS, O PATRIARCADO E A GUERRA

O vindouro 20 de Fevereiro de 2005, os súbditos e súbditas do Reino de Espanha estamos chamadas a participar dum referendo em que se nos pedirá opiniom a respeito do novo tratado da Uniom Europeia, aprovado polo Conselho da UE na reuniom mantida em Roma a 29 de Outubro de 2004, e que foi baptizado com o pomposo nome de "Tratado Constitucional da UE" ou "Constituiçom Europeia".

No referente a esta convocatória, NÓS-UP, organizaçom política unitária da esquerda independentista galega, tem acordado desenvolver umha campanha activa polo voto negativo, assim como implicar-se junto a outras organizaçons políticas e sectoriais do nosso país na Plataforma Galega polo NOM à Constituiçom Europeia, que desde a sua constituiçom em Outubro de 2004 está a desenvolver um intenso labor de informaçom e agitaçom.

A efeitos de esclarecer a nossa posiçom, gostávamos de expor as razons básicas sobre as quais alicerçamos a nossa negativa ao tratado constitucional, para além de aproveitar para criticar e desmontar algumha das mais grosseiras mistificaçons demagógicas que estám a ser empregues por parte dos governos e organizaçons partidárias do sim.

Começando por isto último, o primeiro que queremos pôr de manifesto é a evidência de que tanto de ser aprovada a "Constituiçom da UE" quanto de nom o ser, a Galiza continuará a fazer parte da Europa. Dizemos isto, por mais que seja umha obviedade, já que estamos fart@s de ouvir declaraçons de "referentes" públicos que se rubor nengum repetem por activa e por passiva o negativo que seria que "Galiza ficasse fora da Europa". Por muito que se empenhem, a história e a geografia fam da Galiza um povo europeu a todos os efeitos, e fazer parte ou nom dumha estrutura política supra-estatal nom muda esta circunstáncia. Para além disto, nom entendemos que seja melhor ser um povo europeu do que um africano, asiático, americano ou da Oceánia; cousa que sim parecem defender estes vozeiros do europeísmo, reflectindo umha conceiçom racista ("eurocêntrica") do ordenamento mundial. Para os democratas europeístas, é evidente que se considera preferível fazer parte da "branca e economicamente próspera Europa" que descer ao nível dos países do chamado "Terceiro mundo".

Aliás, outra das grandes patranhas que estám a ser empregues dum jeito descarado é denominar este novo tratado de Roma com o nome de "Constituiçom Europeia". Em primeiro lugar a Europa é umha realidade geográfica e etno-cultural que ultrapassa amplamente os limites dos 25 estados membros da UE. Ou entom pode negar-se que a Suíça, a Noruega, a Sérvia ou a maior parte do território da Rússia som Europa? Além disso, o caso da Noruega e a Suíça e especialmente interessante, porquanto ambos estados rechaçárom fazer parte da UE sem que tal decisom supugesse merma algumha na prosperidade das suas economias, nem na estabilidade dos seus regimes políticos. Será pois que também som falsas as directas ligaçons entre UE e prosperidade económica, e UE e democracia, a que nos tem acostumad@s a propaganda pró-UE no nosso país.

Mesmo é mais que discutível o emprego do termo "constituiçom" para se referir ao documento que será submetido a consulta no dia 20 de Fevereiro. Normalmente essa palavra cingia-se na política para referirmos a lei principal dum Estado, sobre a qual se edificava legalmente a totalidade do seu ordenamento jurídico-político, mas neste caso nom estamos diante dum documento dessas características. Em puridade, o "Tratado Constitucional da UE" nom é mais do que a fusom e actualizaçom num só texto dos tratados aprovados até a altura, que se fam acompanhar dum articulado em que se estabelece o funcionamento dos órgaos de decisom da UE e dumha declaraçom de direitos do conjunto da populaçom. Nom estamos pois diante da constituiçom dumha estrutura política federal ou confederal, nem muito menos, senom dum tratado internacional estabelecido entre estados soberanos. As ilusons deitadas publicamente por parte d@s que defendem que com a "Constituiçom Europeia" imos começar a construçom dumha Europa em que os estados nacionais vam ir dissolvendo-se paulatinamente é umha ensonhaçom, já que no tratado fica meridianamente explícito que a soberania reside nos estados que conformam a Uniom, e que as suas fronteiras actuais ficam sacralizadas enquanto a sua persistência já nom é vigiada só polas suas próprias forças, senom que será salvaguardada "solidariamente" por todos os membros da UE. Fica fora de qualquer dúvida que o cenário que debuxa o novo Tratado nom é o mais desejável para aqueles povos europeus que na actualidade carecemos de Estado, -como a Galiza-, e aspiramos e necessitamos desenvolver plenamente a nossa soberania, exercendo o direito de autodeterminaçom, para podermos sobreviver e sentar as bases para solventar os problemas da maioria da populaçom que conforma o Povo Trabalhador.

Em todo o caso, as diversas mistificaçons e meias verdades com que nos estám a bombardear as instituiçons e organizaçons interessadas na aprovaçom do Tratado nom perseguem mais do que desviar a atençom do realmente importante para a maioria d@s trabalhadoras e trabalhadores galeg@s, que é o que supom a UE para a nossa vida quotidiana. Os apelos à importáncia histórica da "Constituiçom Europeia" de que "tod@s faremos parte" som os fogos de artifício que pretendem ocultar o que realmente se submete a referendo.

Bastaria só com apelar às mínimas regras do jogo democrático para rechaçar radicalmente um documento ao qual se atribui estatuto constitucional e que ignorou em todo momento a participaçom popular no seu desenho, redacçom e aprovaçom. O que se nos pom diante no dia 20 de Fevereiro é um texto mastigado e pactuado nas altas instáncias da UE, em que já nom cabem emendas parciais ou totais, e que ainda por cima no Estado espanhol será submetido a um referendo que tam só terá carácter consultivo, como se estabelece no artigo 92 da Constituiçom espanhola de 1978. Contodo, nom é na pureza legalista, ou nos défices democráticos, onde NÓS-UP situa o cerne dumha crítica, meramente superficial, ao Tratado constitucional da UE.

NÓS-UP rejeita a chamada "Constituiçom Europeia" porque é um documento feito à medida do grande capital europeu, em que a defesa do livre mercado e a livre empresa som os dogmas fundamentais, em que os direitos laborais conquistados em século e meio de luitas operárias som reduzidos ao mínimo em aras "dumha economia altamente competitiva", em que os direitos nacionais dos povos sem Estado som totalmente marginalizados, espezinhados e negados, em que os direitos das mulheres som ignorados dum jeito insultante, e que é completamente rumado para favorecer que a UE se converta num dos principais pólos de acumulaçom de capital do mundo em benefício dumha ínfima minoria de privilegiados.

A qualquer pessoa que ler na sua totalidade o articulado da "Constituiçom Europeia" nom pode deixar de surpreender como se repetem dum jeito tam reiterado as alusons ao livre mercado, a eficiência económica... e como se estabelece dum jeito tam pormenorizado detalhes que atingem questons comerciais, alfandegárias ou outras de tipo económico, ao tempo que se ignoram ou se enunciam de jeito abstracto os mínimo direitos sociais, negando o direito básico ao trabalho polo "direito a trabalhar e procurar emprego".

NÓS-UP nom pode aprovar umha "constituiçom" em que nom se garante o direito de autodeterminaçom mais que para os estados membros. A UE que desenha este novo Tratado nom é mais do que umha macro-cárcere de povos, ao jeito do Estado espanhol, mas em que o número de carcereiros aumentou por obra e graça da "cláusula de solidariedade". Nesta uniom, os povos sem Estado som marginalizados e reduzidos por mais que a sua populaçom seja nalguns casos mesmo maior do que a de alguns estados membros. Como se pode argumentar que a Galiza, Catalunha, Euskal Herria ou Escócia nom podem ser mebros de pleno direito da UE ao mesmo nível que Malta, Luxemburgo ou Eslovénia?

NÓS-UP opom-se a umha "Constituiçom" que reforça a marginalizaçom e opressom de mais de metade da populaçom europeia, as mulheres. Neste Tratado, a violência machista ou a discriminaçom salarial que padecem as trabalhadoras polo mero facto de serem mulheres som abordadas de jeito marginal, nom ocupando mais de dez linhas, e a referência aos direitos reprodutivos é nula.

NÓS-UP nom quer ser cúmplice do reforço da política imperialista da UE que aparece recolhida no Tratado constitucional na delimitaçom dos objectivos da Política Exterior e de Segurança Comum (PESC), e muito menos estamos dispost@s a aprovar o desenho da Europa policial, blindada diante da entrada de emigrantes do "Terceiro mundo", e obsessionada polo controlo da dissidência interna. Nom queremos fazer parte da Europa que bombardeia e invade países e que ilegaliza partidos políticos e ideias.

Para além disto, nom queremos deixar de mostar a nossa coincidência com o expressado por alguns vozeiros dos partidos pró-UE que tenhem afirmado que realmente com o SIM e o NOM no dia 20 de Fevereiro estamos nom só a referir-nos ao Tratado constitucional, mas à UE no seu conjunto. Esse é também o nosso ponto de vista, mas consideramos que a pergunta está a fazer-se tarde, já que teria sido mais lógico que este referendo se tivesse feito antes da incorporaçom do Estado espanhol à CEE em 1986, ou antes da ratificaçom do tratado de Maastricht em 1992. Porém, ainda que se trate dumha pergunta que se fai tarde, o povo trabalhador galego tem agora um melhor conhecimento para avaliar se compensa ou nom fazer parte da UE.

A classe operária galega, o conjunto dos sectores populares, deveriam pôr na balança os prós e os contras destes 18 anos de integraçom forçada nas instituiçons comunitárias para decidir o seu voto. Do nosso ponto de vista, é indiscutível que pesa muito mais o prato do NOM. Lembremos que nestes 18 anos a Galiza nunca deixou de se situar nos últimos postos dos territórios da UE a respeito do desenvolvimento económico, já que de facto o mínimo crescimento detectado na nossa economia é puramente virtual, deveu-se ao efeito de arrasto gerado polas injecçons massivas de fundos europeus e nom por um desenvolvimento real. Muitas som as vozes que no nosso país se laiam de que um NOM suporia fechar a bilha dos fundos estruturais e de coesom, mas ocultam que esses fundos som o irrisório preço que pagou a Europa a um país que se viu limitado na sua capacidade produtiva até o extremo, perpetuando a sua exploraçom e marginalizaçom endémica a que nos submete o capitalismo espanhol e transnacional.

Quando forem votar no dia 20 de Feveiro, tod@s @s galeg@s deverám ter em mente o recordo da quota láctea, da reduçom da frota pesqueira, as reconversons da indústria naval e as sucessivas "flexibilizaçons laborais" em aras da homologaçom com a Europa, assim como o da suba dos preços que supujo a introduçom do IVA em 1986 e o "redondeio" do euro. Deverám lembrar que quando se fala de convergência com a Europa sempre som @s mesm@s quem pagamos.

Em resumo, NÓS-UP e contrária a este "Tratado constitucional" e em geral à UE porquanto esta nom é mais do que umha estrutura política imperialista criada para favorecer a acumulaçom de capital, o enriquecimento de uns poucos, mediante a violência militar, a supressom de direitos adquiridos e a condena à miséria de milhons de trabalhadores/as. Umha estrutura política que, sob a palavrada pseudo-democrata, oculta a verdadeira e dramática realidade da opressom das mulheres, os povos e as classes trabalhadoras.

Contra a Europa do Capital, os Estados, o Patriarcado e a Guerra a esquerda independentista apela a um NOM rotundo e claro.

Galiza, 9 de Janeiro de 2005

 

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