Conselho da Europa reclama mudanças na política lingüística na Galiza, com umha perspectiva reintegracionista

23 de Setembro de 2005

O Conselho da Europa, organismo formado por 41 estados do continente que afirma ter como missom central "reforçar a democracia, direitos do Homem e o estado de Direito", fijo público o seu relatório sobre o grau de cumprimento da "Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias", aprovada em 1992 e de que o Estado espanhol é teórico aderente.

Esse relatório, que é elaborado a partir da informaçom fornecida polos próprios estados, detecta contodo numerosas falhas evidentes quanto ao nível de aplicaçom dos princípios recolhidos no citado tratado. No caso do Estado espanhol, as conclusons e recomendaçons deixam em evidência a falta de compromisso das autoridades espanholas com as línguas denominadas polo organismo europeu como "regionais ou minoritárias". Vejamos a grandes traços o que o organismo europeu determina em relaçom à Galiza.

Queixas pola falta de colaboraçom espanhola

Ao longo do relatório, o Comité de Peritos repete continuamente umha queixa ante a falta de colaboraçom das autoridades espanholas, que nom enviárom a informaçom necessária para facilitar o labor do organismo europeu. Assim, afirma-se literalmente que "o Comité de peritos nom recebeu nengumha informaçom realativa à implementaçom prática das medidas gerais. Nom estamos portanto em condiçons para tirar conclusons e encorajamos as autoridades espanholas para que forneça maiores informaçons no seu próximo relatório". A mesma queixa aparece sistematicamente nos capítulos dedicados ao ámbito educativo, judicial, administrativo, dos serviços públicos, meios de comunicaçom, economia e política cultural.

Reclama-se modelo de imersom em galego para o ensino

As carências no que di respeito às garantias de direitos lingüísticos dos galegos e as galegas som expostas em cada ámbito. Relativamente ao ensino, o relatório do chamado Comité de Peritos do Conselho da Europa, literalmente, "encoraja as autoridades competentes a desenvolver modelos educacionais essencialmente em galego no ensino pré-escolar, primário e secundário, consoante os compromissos adquiridos nessas etapas". Todo um clamoroso reconhecimento do estrepitoso fracasso da política lingüística da Junta da Galiza em matéria educativa, umha vez que o próprio Comité europeu comprovou os incumprimentos da normativa e a espanholizaçom generalizada do alunado galego.

Um relatório "reintegracionista"

No capítulo dos media, o documento assinala carências como a inexistência de nem que seja umha só emissora de rádio em galego, pedindo às autoridades públicas que expliquem que medidas vam tomar para garantir umha evoluçom nesse sentido. O mesmo afirma em relaçom aos meios escritos, reclamando igualmente a produçom, financiamento e distribuiçom de materiais audiovisuais em galego.

Porém, talvez o ponto mais novidoso do relatório é o apelo para que se aplique o sentido comum permitindo que os galegos e as galegas podamos aceder às televisons e rádios portuguesas mediante um acordo inter-estatal que o possibilite. O Comité de Peritos acha em falta explicaçons das autoridades espanholas sobre tam importante e simples medida.

Além do referente aos media, o Comité fai toda umha declaraçom de princípios reintegracionista, ao reclamar que "em benefício das línguas regionais ou minoritárias, seja facilitaada e/ou promovida a cooperaçom através das fronteiras, nomeadamente entre as autoridades locais ou regionais naqueles territórios em que a mesma língua é usada de idêntica ou similar maneira". Concretizando para o caso galego, afirma-se que "nengumha informaçom foi recebida relativa à cooperaçom transfronteiriça entre a Administraçom da Galiza e as autoridades locais galegas de umha parte, e as autoridades regionais ou locais portuguesas da outra. O Comité de Peritos nom está portanto em condiçons de concluir nada sobre esta obrigaçom e encoraja as autoridades espanholas a comentarem especificamente este ponto no seu próximo relatório periódico".

Além do mais, o Comité reclama um acordo bilateral hispano-português que garanta os contactos entre falantes de português e galego nos campos da cultura, a educaçom, a informaçom, e outros.

A importáncia desse ponto é dupla: de umha parte, supom um claro reconhecimento da unidade lingüística galego-portuguesa; de outra parte, coincide com umha reivindicaçom histórica do reintegracionismo, de grande efectividade prática, e que só depende da vontade política do novo Governo autónomo. De facto, as recomendaçons do Conselho da Europa vam muito além das aspiraçons de algumhas entidades e partidos teoricamente nacionalistas galegos, deixando em evidência a sua falta de ambiçom e perspectivas.

Justiça e administraçons públicas, agentes espanholizadores

As recomendaçons do Conselho da Europa para o Estado espanhol sublinham o incumprimento do artigo nº 9 da Carta, que di respeito à garantia de direitos lingüísticos no ámbito da Justiça, reclamando que "umha percentagem adequada do pessoal que trabalha neste ámbito nas comunidades autónomas a que afecta a aplicaçom do artigo 9 da Carta tenha um conhecimento prático das línguas pertinentes".

Esta "recomendaçom" coincide no tempo com o rejeitamento no Congresso espanhol por parte do PSOE e o PP da iniciativa do BNG para que @s juízes que pretendam exercer na Galiza tenham que conhecer obrigatoriamente a nossa língua, o que demonstra o desprezo do Governo espanhol polo relatório do Conselho da Europa.

O relatório da instituiçom internacional assinala ainda o incumprimento do artigo 10 da "Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias", relativa à adopçom de medidas para garantir os direitos das línguas minorizadas no ámbito administrativo e nos serviços públicos. Em concreto, reclama que a Administraçom do Estado faga uso do galego nas suas actuaçons em território da Galiza, o que actualmente nom acontece de maneira significativa.

A avaliaçom negativa da política lingüística oficial na Galiza estende-se também às numerosas falhas na galeguizaçom da vida social e económica, e incluso se cita a especialmente precária situaçom do galego além das fronteiras autonómicas, nas comarcas pertencentes às Astúrias e Castela e Leom.

Recomendamos vivamente a leitura do relatório do Conselho da Europa, muito esclarecedor da gravidade da situaçom social da língua da Galiza, e com o valor acrescentado de responder à perspectiva de um Comité alheio ao nosso país que vem coincidir na avaliaçom que em matéria de língua se tem feito nos últimos anos por parte do movimento normalizador reintegracionista e da própria esquerda independentista galega.

 

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