Proposta estatutária do Parlamento catalám aquece temperatura do debate territorial no Estado espanhol

4 de Outubro de 2005

O debate aberto nos últimos anos à volta das reformas dos estatutos cedidos polo Estado espanhol durante a chamada Transiçom do franquismo para a actual segunda Restauraçom Bourbónica aqueceu logo a seguir à aprovaçom polo Parlamento do Principat de Catalunya de umha proposta de novo estatuto.

Nem o compromisso do actual presidente espanhol para aceitar a proposta do Parlamento autónomo catalám, nem o contundente sustento de 120 votos a favor e 15 contra, nem o explícito submetimento da autonomia catalá à autoridade espanhola, impedírom que o Governo espanhol anunciasse já o veto ao novo texto estatutário. Desta forma, todo indica que se repetirá a manobra antidemocrática com que o Congresso espanhol rejeitou a reforma proposta pola maioria do Parlamento basco em Fevereiro deste mesmo ano.

Os principais esteios do sistema capitalista e espanhol alertam contra o "separatismo"

Porém, desta vez chove no molhado, e o sentimento chauvinista espanhol e anti-catalám é excitado polos diversos poderes do Estado, estendendo a falsa ideia de que o Estatuto aprovado por todos os partidos com representaçom no Parlament excepto o PP equivale à secessom do Estado espanhol. Os diversos esteios do sistema capitalista e espanhol que sustenta a Constituiçom de 78 já se pronunciárom contra a reforma catalá.

Assim, o presidente do Conselho Geral espanhol do Poder Judicial, Francisco José Hernando, exprimiu já a sua "seria preocupaçom" pola reforma proposta pola maioria parlamentar catalá. Entrando em cheio na arena política, o magistrado afirmou que a actual Constituiçom está ameaçada, aproveitando para lhe dedicar louvores como que "vertebrou os espanhóis e permitiu-lhes situar-se no século XXI, desaparecendo velhas questons que nom tenhem porque ser actualizadas". Acrescentou que o Congresso espanhol devia consultar o Conselho que ele preside, já que o novo Estatut "atinge a estrutura da Justiça e a reforma do sistema da Justiça que actualmente possuímos" e, tentando recuperar umha suposta neutralidade política já despedaçada, anunciou que "nom devo antecipar nengum critério pessoal, senom expressá-lo no momento em que for conhecido polos meus colegas do Conselho".

Também o chefe do Estado Maior da Defesa, o general Félix Sanz Roldán, saiu à cena para reafirmar o "grande interesse do Exército porque Espanha continue a ser a pátria comum e indivisível de todos os espanhóis", no que semelha umha velada ameaça contra quaisquer veleidades soberanistas nas naçons submetidas polo Estado espanhol.

Lembrando as antidemocráticas funçons que a Constituiçom espanhola de 1978 outorga às suas golpistas Forças Armadas, Sanz Roldán sublinhou que "a unidade de Espanha é umha preocupaçom, como é lógico, para os militares". Frisando a visom reaccionária, historicista e apocalíptica que sempre caracterizou o comando militar espanhol, o general declarou em concreto que "existe entre os militares um grande interesse para que esta Espanha secular, que tanta glória e tanta história acumula, continue a ser a pátria comum e indivisível de todos os espanhóis".

O próprio monarca espanhol, Juan Carlos de Bourbon, aproveitou também um acto institucional em Saragoça para vincar que "a Constituiçom de 1978 se fundamenta na unidade indivisível da naçom espanhola", querendo fazer de um princípio antidemocrático como esse umha lei sagrada e imutável.

O próprio José Luís Rodríguez Zapatero situou a questom já em termos económicos, manifestando a sua preocupaçom pola ameaça à "unidade de mercado" configurada polo actual Estado espanhol, e confirmando a seguir o veto espanhol à proposta institucional catalá como já acontecera com o chamado "Plano Ibarretxe".

Zapatero foi claro ao interpretar o uso do termo "naçom" incluído no novo Estatuto catalám como simples etiqueta isenta de quaisquer direitos associados, frente ao realmente efectivo conteúdo jurídico-político do termo quando aplicado ao que ele chama "Espanha" (o conjunto de territórios dominados polo Estado espanhol). Daí que tirasse importáncia a esse "pormenor". Curiosamente, o porta-voz parlamentar do BNG, o jurista Carlos Aymerich, coincidiu na análise do uso da palavra "naçom" aplicada à Galiza num eventual novo Estatuto galego como sendo umha questom apenas "nominal", em resposta ao veto do PP a umha negociaçom que inclua tal possibilidade.

É o novo Estatut assim tam independentista?

Ouvindo -e lendo- declaraçons como as citadas, bem como outras de líderes do PP e regionais do PSOE, assim como meios de comunicaçom do género da COPE, El Mundo ou La Razón, poderíamos pensar que a proposta estatutária catalá está a um passo de reconhecer ao povo da Catalunha o democrático e inalienável direito de autodeterminaçom. No entanto, tal fica longe de ser o espírito e a letra do novo documento estatutário, que se limita a explicitar, sequer nominalmente, a evidência da existência da naçom catalá, bem como aumentar as competências da autonomia em matérias como o financiamento ou a normalizaçom lingüística, sem deixar de reconhecer a adesom ao projecto nacional espanhol e furtando a possibilidade de que o próprio povo catalám decida o seu estatuto político sem intromissons alheias.

O que está em causa e fica claro, mais umha vez, é a natureza antidemocrática do regime espanhol inaugurado em 1978, incapaz de reconhecer qualquer cessom do domínio oligárquico dos poderes do Estado nom já aos povos da periferia como a Catalunha, o País Basco e a Galiza, mas inclusive às respectivas burguesias autonomistas. A miragem "co-soberanista" do "Estado pluri-nacional, pluri-cultural e pluri-lingüístico", promovida no nosso país polo BNG, esvai mais umha vez ante a intransigência do capital espanhol, autêntico motor desse projecto imperialista chamado "Espanha".

Umha natureza antidemocrática que parte de nom reconhecer o fundamento da Constituiçom na vontade das pessoas, senom numha quase-mística "indivisível unidade da naçom espanhola", aberraçom jurídica e política que anula qualquer reforma democrática no seu interior. Só a emancipaçom dos povos sem Estado contra a hegemonia imperialista espanhola poderá mudar o actual estado de cousas nos nossos respectivos territórios nacionais.

Quintana e Tourinho: boa sintonia com Zapatero

E Zapatero reuniu nos últimos dias com Quintana e Tourinho, evidenciando estes que com a Junta da Galiza, ao contrário que com a Generalitat, nom há polémicas soberanistas. Semelha que ambos líderes autonomistas ficam contentes com saírem na foto com o presidente da "naçom grande" e continuarem a gerir a "naçom pequena", enquanto se comprometem a convencer o PP para que ceda umha negociaçom de um Novo Estatuto cujos conteúdos se anunciam como rebaixados já sem necessidade de que os grandes partidos espanhóis petem na mesa do Congresso de Madrid.

 

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