Contra a pax lingüística

6 de Setembro de 2005

Reproduzimos o artigo de opiniom publicado hoje mesmo no Portal Galego da Língua, da autoria de Maurício Castro, em que o autor reflecte sobre o cenário lingüístico inaugurado com a chegada ao poder autonómico da coligaçom entre as duas organizaçons que vinham exercendo a oposiçom institucional ao Partido Popular.

 

Contra a pax lingüística

Maurício Castro

O Portal Galego da Língua informa nestes dias da moçom apresentada polo BNG ante o Pleno da Cámara Municipal de Ourense, e aprovada unanimemente por essa força e as outras duas representadas na mesma instituiçom, que governa o PP. Sem dúvida, umha moçom politicamente correcta, e que propom a galeguizaçom da vida administrativa municipal nesse concelho.

O que de partida podia ser motivo de satisfaçom –acordo unánime em prol da galeguizaçom— revela-se logo como exemplo paradigmático da "pax lingüística" que define a política pseudo-normalizadora aplicada na Comunidade Autónoma da Galiza das últimas décadas, umha "pax" que já inclui todos os partidos institucionais e que está a ser fatal, em termos lingüísticos, para a nossa comunidade de falantes.

Dizemos isto partindo de que, segundo se comenta na mesma notícia, a Cámara Municipal de Ourense tem aprovado já outras moçons semelhantes, e conta até com um particular Plano de Normalizaçom Lingüística em vigor, o que nom impede que todas essas votaçons acabem por ficar em águas de bacalhau, desenvolvendo-se todas as actividades administrativas do seu ámbito em espanhol.

O de Ourense nom é um caso extraordinário. Poderíamos citar, no outro extremo do País, o exemplo de Ferrol, onde o uso marginal do galego pola instituiçom municipal e os seus representantes é um clamor, apesar de também existir umha normativa municipal própria, unanimemente aprovada há mais de umha década, e de terem passado polo Governo municipal siglas políticas de todas as cores.

Se dermos umha vista de olhos para outros ámbitos institucionais, como o provincial ou o autonómico, comprovaremos igualmente a existência de normas e leis alegadamente normalizadoras, certinhas e bem-intencionadas, aprovadas com os votos de todos os grandes partidos, e que na verdade só servem para legitimar o inexorável avanço da espanholizaçom. O também "pacífico" e etéreo Plano Geral de Normalizaçom aprovado há quase um ano polo PP, o PSOE e o BNG no Parlamento autónomo, proposto polo primeiro desses partidos, representa o "tabuleiro de jogo" actual que essas três forças institucionais estabelecêrom para darem continuidade à orientaçom da política lingüística inaugurada em 1983 com a tristemente famosa Lei de normalizaçom lingüística. Um tabuleiro em que já nestes dias se prodigalizam à vontade e em espanhol membros do novo governo como Tourinho, Méndez Romeu ou Sánchez Piñón; em que até o BNG promove algum deputado significado polo seu uso e abuso, público e privado, oral e escrito, da única língua que no nosso país exerce a sério a oficialidade.

Como é bem conhecido, a filosofia oficial em matéria de língua fala-nos da necessidade de os conflitos serem evitados, do convívio harmónico e de toda essa ladainha pseudo-científica que sustenta a co-oficialidade do galego com base num bilingüísmo social desequilibrado em favor do espanhol.

A teimosa realidade demonstra-nos que o tempo joga em favor do espanhol, enquanto o palavrório legal e político falsamente igualitarista, votaçons unánimes incluídas, satisfai as consciências. Entretanto, e como corresponde a um país inserido na modernidade e o livre mercado, fica para a "iniciativa privada" de cada um e cada umha de nós a responsabilidade histórica polo que se adivinha como definitivo esmorecimento do mais valioso dos nossos patrimónios colectivos, prévia desactivaçom de aquilo que a sociolingüística sempre chamou conflito lingüístico.

Nom diremos que seja indiferente ou até inútil a escolha de umhas ou outras normas legais em matéria de planificaçom lingüística, nem que PP, PSOE e BNG tenham os mesmos objectivos nesta questom. Tampouco cairemos no maximalismo de negar qualquer virtualidade à co-oficialidade, que sem dúvida trouxo alguns avanços e certos aspectos positivos para a auto-estima e reconhecimento social do galego. Diremos sim que, no fim de contas, a etapa encetada com a posta em andamento da autonomia, situou a Galiza numha nova fase do processo assimilador. Umha fase que, duas décadas depois, está a confirmar-se como a mais efectiva na histórica imposiçom lingüística que padecemos.

Nestas primeiras semanas de novo Governo autónomo, em que ainda nom corresponde pedir-lhe contas nem resultados concretos, cabe lembrarmos a quem agora nos governa a responsabilidade que assumem e as duas opçons que enfrentam: dar continuidade à letal "pax lingüística" do PP, ou romper com as tendências e dinámicas que nos encaminham para o que pode ser fase terminal no processo de substituiçom em curso. Infelizmente, nem o inconcreto acordo de governo, nem o reparto de responsabilidades entre os sócios em matéria normalizadora, permitem grandes expectativas quanto às possíveis mudanças.

Por isso julgamos ainda maior a responsabilidade histórica do corpo social galego que quer exercer os seus direitos lingüísticos, um corpo cada vez mais carente e necessitado de manifestaçons colectivas e efectivas de auto-defesa. Só a organizaçom e a pressom constante às instituiçons poderám quebrar esta "pax lingüística" e reorientar num sentido positivo a política aplicada até hoje por uns e outros.


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