Reforma estatutária: falsos debates e polémicas artificiais

23 de Dezembro de 2005

A seguir, apresentamos um artigo de opiniom de Carlos Morais, secretário geral do nosso partido, em que se analisa a polémica mediática que na última semana envolveu a referência da proposta de estatuto do BNG à possibilidade de que "territórios limítrofes" pudessem eventualmente incorporar-se à Comunidade Autónoma Galega.

 

Reforma estatutária: falsos debates e polémicas artificiais

Carlos Morais

Umha das conseqüências mais evidentes destes 25 anos de autonomia delegada por Espanha foi conseguir homologar a política institucional galega com os modelos recomendados polos manuais do neoliberalismo. Embora, polas particularidades provocadas pola nossa estrutura de classes e pola opressom nacional que padecemos, nom tenham logrado impor o tam desejado bipartidismo, sim conseguírom reduzir a política institucional e grande parte das preocupaçons e orientaçons emanadas polos tradicionais movimentos sociais (sindicalismo, associacionismo vicinal, feminismo) e núcleos críticos (mundo da cultura e sectores intelectuais), aos estéreis parámetros de espectáculo para massas, prescindindo da sua participaçom, e reduzindo o pluralismo a quem nom questionar os interesses do Capital.

Nesta estratégia, jogárom um papel fundamental os meios de comunicaçom. A dia de hoje, as grandes maiorias sociais do mundo do Trabalho, agravado nos cada vez mais numerosos sectores excluídos polas leis do mercado, mantenhem umhas pautas de comportamento e conduta marcadas polas decisons adoptadas com base nas necessidades das grandes multinacionais e poderes financeiros, perfeitamente transmitidas pola TV, rádios, jornais e a publicidade.

Só assim podemos compreender a absurda e fictícia polémica gerada a respeito das disposiçons finais segunda e terceira do rascunho de reforma de Novo Estatuto para a Comunidade Autónoma apresentada há uns dias polo BNG, referente à defesa do galego nos territórios nacionais que Espanha nom reconhece como Galiza, e logicamente à sua natural incorporaçom à Comunidade Autónoma.

Estas duas propostas, tal como o documento no seu conjunto, está redigido e orientado seguindo um escrupuloso respeito pola legalidade vigente, ou seja, submetendo-se à Constituiçom espanhola de 1978 que a maioria do povo galego nom ratificou.

Porém os meios de comunicaçom sob o controlo da extrema-direita vinculada ao PP e ao feroz jacobinismo do PSOE optam por apresentar o que já está contemplado noutros cinco estatutos (Catela-Leom, Astúrias, País Basco, Andaluzia e a Rioja) como ánsias anexionistas dum BNG radical e independentista. Eses cinco Estatutos recolhem diferentes variantes para realizar mudanças nos limites territoriais, da fusom de duas comunidades autónomas, incorporaçom de concelhos limítrofes ou de "enclaves".

A manipulaçom e a polémica alimenta manchetes durante dias e acaba por trascender na rua. As causas e conseqüências som evidentes. A escala estatal, o PP e umha parte do PSOE fomentam a virtual escalada de tensom para dinamitarem umha saída negociada ao conflito basco, para continuarem erosionando o governo catalám e evitar nas Cortes o debate do Estatut. É necessário criar um terceiro pólo de tensom que certifique a existência dumha estratégia para desmembrar Espanha.

A nível nacional, pretende-se gerar contradiçons no bipartido e esbater perante a base social à qual hoje o BNG se dirige, -os sectores intermédios e conservadores-, o seu verdadeiro perfil autonomista e submisso, mas também inconscientemente alimentar o confusionismo entre aquelas faixas mais politizadas da esquerda nacional para evitar o seu natural deslocamento face os parámetros do independentismo socialista. Deste jeito, conseguem-se simultaneamente três objectivos aparentemenete contraditórios.

Sem lugar a dúvidas, estas práticas procuram reforçar o espanholismo nas suas variantes e enfraquecer ainda mais o nacionalismo de prática autonomista; no entanto, nom devemos obviar que a extrema-direita mediática está a ser um dos melhores aliados com que conta ZP, mas também Tourinho e Quintana, para manter acesas as ingénuas expectativas populares nas prometidas mudanças que o tempo constata que nunca chegarám, pois o cerne das suas políticas som continuístas das aplicadas por Aznar e Fraga.

Amplos sectores das maiorias sociais, -alienadas e mediatizadas pola opiniom dos criadores de realidades inexistentes-, pensam, assim, que o BNG pretende anexar o Berzo ou a Seabra à Comunidade Autónoma Galega, ou que o seu modelo de reforma estatutária é o primeiro passo para a nossa necessária recuperaçom da soberania perdida. Mas nada mais longe da realidade. Nem o BNG pretende a independência, nem a recuperaçom do território desmembrado por Espanha. Isso sabemo-lo todos sem excepçom: a esquerda independentista, a direcçom do autonomismo e também o PSOE e o PP, e os seus vozeiros subsidiados com dinheiro público.

Se fosse assim o autonomismo teria umha estratégia definida para @s quase 185 mil galeg@s que vivem na Terra Návia-Eu, Vale do Íbias, o Berzo, a Cabreira e a Seabra. Teria umha política específica para esses 6.4% da populaçom galega que administrativamente nom pertence ao nosso país por decisom espanhola. Teria criado redes sócio-políticas no coraçom desses 6.447 km2 que representam 17.2% do território nacional. Mas a realidade é completamente diferente. O autonomismo carece de vontade e interesse em construir a naçom galega na sua plenitude. Daí que defina erronemanete no seu projecto de estatutinho de "territórios limítrofes" o que nom é mais do que umha parte da Naçom.

Assim o vem reivindicando o movimento nacionalista-soberanista-independentista desde que Javier de Burgos em 1833 amputou e perfilou a Galiza quadriprovincial que desejam os espanhóis. Difícil, mas necessária batalha em que a esquerda independentista está incidindo.

Todo isto nom é mais que umha nova expressom de que a política no nosso país continua inserida nos falsos debates que tam só geram cortinas de fumo para desviar a atençom sobre os verdadeiros problemas.

 

 

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