O novo estatuto e os limites da democracia espanhola

14 de Setembro de 2005

Diversas informaçons de actualidade publicadas no dia de hoje confirmam a inviabilidade da "reformulaçom do Estado espanhol" pretendida polo autonomismo galego representado polo BNG. Em concreto, dous aspectos "estrela" da sua proposta para o reconhecimento da plurinacionalidade e o plurilingüismo do Estado fôrom seriamente questionadas polo bloco espanhol hegemónico nas instituiçons.

Nem naçom, nem regions: mais divisom provincial espanhola

De umha parte, PP e PSOE concordárom em restringirem as possibilidades de reforma estatutária no que a organizaçom do território di respeito. Em concreto, o Partido Popular ameaçou abertamente com abandonar qualquer debate sobre um eventual novo estatuto se nom for descartado o questionamento das deputaçons provinciais e rejeitado o uso de conceitos como "regiom" para referir realidades territoriais internas ao território galego.

De facto, o ainda porta-voz Manuel Fraga espetou no Parlamento que "é inconstitucional utilizar o termo regiom dentro dumha comunidade autónoma", acrescentando o seu temor de que "alguns podam ter a tentaçom de criarem [sic] o conceito de naçom galega". O velho fascista reafirmou a sua tese de que "os galegos nom querem isto porque som tam galegos como espanhóis", ameaçando com gorar qualquer reforma estatutária se nom for feita com base nesses princípios do mais reaccionário espanholismo que o PP representa na Galiza.

Imediatamente, o presidente da Junta, Emilio Peres Tourinho, intervéu para satisfazer as pretensons de Fraga, reconhecendo que o Governo que preside «nom tenciona mudar o modelo galego [sic] de províncias, comarcas e municípios». A batota de Tourinho, fazendo passar por "galego" um modelo imposto polo Estado espanhol no século XIX em aplicaçom do centralismo jacobino francês, serve para indicar as estreitas margens em que vai dar-se o debate superestrutural para a reforma estatutária no Parlamento galego.

Nestas condiçons, em que nem as deputaçons podem ser questionadas nem conceitos como naçom e regiom podem ser utilizados com umha semántica propria da realidade endógena da Galiza, parece ciência ficçom esperar a possiblidade de que a reforma inclua aspectos de grande importáncia já presentes no Estatuto de 1936, mas nom no de 1980, como a possibilidade de que os territórios galegos da faixa Leste (Terra Návia-Eu, Berço, Vale do Íbias, Cabreira e Seabra) podam ser reintegrados à Comunidade Autónoma da Galiza.

Justiça: proibido mexer nos privilégios do espanhol

Porém, a questom territorial nom foi a única de actualidade hoje. O BNG apresentou umha proposta de lei no Congresso espanhol para que os juízes tivessem a obrigaçom de conhecer o galego para exercerem o seu trabalho na Galiza. Umha proposta na linha autonomista de pretender que as instituiçons espanholas se "galeguizem" e assumam a existência galega como realidade diferenciada para além das grandes palavras.

Mais umha vez, a tentativa do Bloque bateu com a esmagadora realidade de um bloco espanhol a defender unanimente os privilégios do seu idioma no nosso país. Nom só o PP e o PSOE votárom contra, como a própria Izquierda Unida mostrou a sua verdadeira face chauvinista com umha eloqüente abstençom, perfeitamente complementar dos votos do núcleo duro do espanholismo no Congresso madrileno. Todos eles contrapugérom o actual carácter voluntário da aprendizagem da nossa língua polos juízes que, em representaçom do Estado espanhol, julgam as galegas e os galegos. Deste jeito, a Administraçom de Justiça poderá continuar a ser o mesmo aparelho espanholizador e anti-galego que já é.

Nom é, de resto, a primeira vez que a maioria aritmética espanhola no Congresso de Madrid impossibilita tentativas autonomistas como a apresentada hoje por Francisco Rodrigues, do BNG. Lembremos que no passado mês de Fevereiro aconteceu a mesma cousa com a proposta de reforma estatutária basca, apresentada polo Lehendakari após ter conseguido a maioria naquele Parlamento autónomo.

Para além do mais, diversos indícios nas últimas semanas parecem deixar claro que a posiçom e atitudes do BNG no novo Governo ficam longe de condicionarem a sério as intençons de um PSOE que nom tem problemas em rejeitar propostas do seu "sócio" galego, aderindo às posiçons mais fundamentalistas quando a hegemonia espanhola é nom já questionada, mas sequer mornamente matizada.

 

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A posiçom e atitudes do BNG no novo Governo ficam longe de condicionarem a sério as intençons do espanholista PSOE