Os limites da política lingüística autonómica: os meios e os fins

13 de Maio de 2006

Reproduzimos o artigo publicado hoje mesmo polo Portal Galego da Língua, da autoria de Maurício Castro, em que se analisa o cenário autonómico actual e os seus limites intrínsecos para a aplicaçom da política lingüística que a Galiza precisaria.

Os limites da política lingüística autonómica: os meios e os fins

Maurício Castro. Ferrol, Trasancos, 12 de Maio de 2006

A sociolingüística costuma definir a política lingüística como o conjunto de estratégias e decisons adoptadas por um Estado em relaçom à língua ou línguas presentes na sociedade sobre a qual intervém. No caso do Estado espanhol, deparamos com um aparelho que controla territórios diversos, vários dos quais contam com línguas próprias diferentes da única oficial desse Estado, responsável institucional último pola sorte delas.

Há quem diga que, na verdade, o Estado espanhol nom conta com umha política lingüística clara, limitando-se a deixar fazer aos apêndices autonómicos dele dependentes, no nosso caso a Junta da Galiza. Na verdade, é discutível que cada autonomia poda, nas condiçons marcadas polo espartilho constitucional, aplicar políticas lingüísticas substancialmente diferentes das aplicadas até hoje, entendendo por "substancialmente diferentes" aquilo que marcaria a verdadeira diferença: o reconhecimento da territorialidade lingüística de cada umha dessas comunidades com língua própria diferente da espanhola. Referimo-nos, para nos entendermos, à aplicaçom de modelos como o suíço, o belga ou o canadiano, em que a língua estatal foi obrigada a renunciar à sua hegemonia e, ao contrário do que no Estado espanhol acontece, se respeita o papel de cada língua no ámbito territorial de cada cantom, regiom federal ou província (segundo a nomenclatura empregue em cada caso).

Em lugar disso, no caso espanhol foi claramente estabelecida, na Constituiçom de 1978, a incontestável hegemonia do espanhol em todo o território, única objecto de conhecimento obrigatório por toda a cidadania, por mais que as outras línguas sejam consideradas como "património cultural que será objecto de especial respeito e protecçom", de maneira similar ao que acontece, em matéria ambiental, com o tratamento dado às espécies em risco de extinçom.

É esse o quadro essencial em que nos movemos nos últimos vinte e cinco anos, o que explica que as aspiraçons máximas dos que podíamos chamar "partidos de ordem" nom tenham ultrapassado, neste tempo, esse modelo que nunca foi aplicado em nengum lugar do mundo, e que aspira à igualdade social, a 50 por cento, entre as duas línguas em conflito em territórios como o galego, o catalám ou o basco.

Sendo evidente a insuficiência dessa caricatura de normalizaçom definida como de "bilingüísmo harmónico" polo Partido Popular no caso da Comunidade Autónoma da Galiza, o certo é que nem sequer nos territórios em que houvo umha maior ambiçom normalizadora por parte das instituiçons autonómicas -País Basco e, sobretodo, Catalunha-, nem sequer aí foi posta em questom a hegemonia social do espanhol. Por mais que se verificasse umha catalanizaçom progressiva da vida administrativa e, sobretodo a nível formal, de outros muitos ámbitos sociais, o espanhol mantém no Principat os privilégios que, por mandato constitucional, "lhe correspondem".

No caso da Galiza, e quando se aproxima um novo 17 de Maio, que sempre serve de data referencial para fazermos balanço sobre o ano anterior, o acontecido nestes últimos meses dá para reflectirmos sobre os limites das políticas lingüísticas propostas por umhas e outras forças políticas. É claro que, desde o anterior Dia das Letras, a grande mudança operada na linha de continuidade institucional no que à língua di respeito foi a substituiçom do PP à frente da Junta.

A formaçom de um novo governo autonómico polo PSOE e do BNG convidou os sectores mais favoráveis à normalizaçom do galego ao optimismo. Existia já umha proposta planificadora unanimente apoiada polas forças parlamentares uns meses antes, o Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega, e um acordo de Governo que, sem grandes concreçons nem compromissos em matéria lingüística, comprometia o Executivo com umha mudança baseada na aplicaçom desse Plano.

No entanto, o passar dos meses foi arrefecendo os ánimos dos mais optimistas, e mostrando os limites das aspiraçons de uns e outros. Qualquer observador atento devia saber que o PSOE nom era polo cumprimento do Plano que assinou, nem de outro qualquer, aspirando a cobrir o expediente numha linha nom muito diferente da que o PP véu aplicando nas últimas décadas. Porém, no caso do BNG, sem duvidarmos da boa vontade da maioria da militáncia e até dos cargos públicos, as graves carências ficárom à vista no seu papel como sócio de governo incapaz de impor nem que seja uns mínimos com base nesse Plano consensual que, de resto, tem no excesso de palavrado e na carência de concreçom o seu maior defeito, junto à filosofia bilingüista que transpira.

A falta de objectivos estratégicos nacionais por parte do sector maioritário do nosso nacionalismo em matéria lingüística, que já se intuía e até se verificava nos ámbitos de poder que exercia, nomeadamente o municipal, ficou agora dramaticamente em evidência, quando se viu confrontado com o papel de força governante.

Nom conhecemos que exista umha formulaçom estratégica de aonde quer chegar o BNG em matéria lingüística, fora do seu apoio ao modelo reflectido no referido Plano Geral de Normalizaçom. Vemos, em troca, como parece actuar às apalpadelas, reivindicando hoje a actuaçom da Junta na Estremadura, reclamando depois a oficializaçom do galego em todo o Estado, priorizando a correcçom dos dicionários da RAE, ou teimando em que o galego tenha a consideraçom oficial de língua minoritária na Uniom Europeia em lugar de acolher-se ao estatuto de língua estatal… medidas por vezes legítimas, mas nom prioritárias, noutras ocasions desnorteadas, quando nom abertamente erradas, enquanto pretende descarregar toda a responsabilidade polo continuísmo da Junta actual em matéria de língua nas costas do sócio maioritário.

É verdade que em política lingüística nom se vive de maximalismos, senom no avanço passo a passo, única via possível para chegar algures. Porém, é necessário sabermos para onde é que caminhamos, deve haver um horizonte estratégico marcado, e é aí que falha a política lingüística do sócio de governo que se reivindica favorável ao avanço social do galego.

Admite o BNG o Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega como horizonte estratégico, incluído o irrealista reparto social a 50% entre galego e espanhol? Nesse caso, só poderemos aspirar a que um Governo com presença do BNG se limite a compensar umha posiçom subsidiária da nossa língua inevitável no quadro constitucional imposto à Galiza em 1978. Poderám continuar a aprovar-se estatutos, leis, decretos, ordens e planos que, como até hoje, ficarám no papel, ou até poderemos ver novos avanços como os que já tem havido nestes anos na galeguizaçom da vida administrativa. Mas, no fundamental e no que das instituiçons públicas dependa, o galego continuará a esmorecer.

As forças galeguizadoras nom podem renunciar a uns fins estratégicos dignos de um projecto de construçom nacional como o que a Galiza precisa, que deve reconhecer, sem meias palavras, o objectivo de fazer do galego-português a única língua oficial da Galiza.

Já agora, nom queríamos concluir esta reflexom sem deixar de relativizar o importante papel institucional nos processos normalizadores. Para mal e para bem, o poder assimilista e, no caso contrário, normalizador, das instituiçons tem também os seus limites, o que, felizmente no nosso caso, deixa aberta umha porta para a mudança. A extensom social da consciência lingüística, a articulaçom dos sectores interessados no exercício dos direitos lingüísticos, a pressom sobre as instituiçons e partidos, podem variar, e tenhem variado já, processos históricos que pareciam irreversíveis.

No estado de cousas actual, perante este novo 17 de Maio, é essa a nossa maior esperança, e nom as fórmulas mágicas de umha comissom parlamentar que prepara um novo Estatuto de Autonomia provavelmente tam inservível com o anterior para os objectivos normalizadores que muitas galegas e galegos ainda mantemos.

 

 

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