NÓS-Unidade Popular denuncia "carácter antipopular e antidemocrático" das reformas estatutárias

20 de Junho de 2006

NÓS-UP publicou a sua análise do referendo do passado domingo no Principat de Catalunya. Tal como figemos com o documento difundido pola organizaçom independentista e socialista Endavant (OSAN), publicamos agora na íntegra a posiçom da formaçom soberanista galega:

Resultado do referendo no Principat de Catalunya confirma carácter antipopular e antidemocrático das reformas estatutárias

A baixa participaçom no referendo convocado pola Generalitat no passado sábado dia 18 de Junho, que nem chegou a atingir os 50%, somado a umha parte dos votos contrários e ao alto índice de voto em branco, reduziu a percentagem de cataláns e catalás favoráveis ao novo Estatuto a um terço da populaçom chamada às urnas. Esses resultados situam a aprovaçom do novo Estatuto em algarismos tam escassos que questionam a validade de umha ratificaçom levada a cabo por umha clara minoria do povo catalám, que nom passou de 37% do eleitorado.

Claro que o actual regime espanhol tem já longa trajectória em aprovar propostas que, apresentadas a referendo, nom atingem nem o apoio maiortário do eleitorado, nem a barreira de 50% de participaçom. Na Galiza, temos exemplos recentes (menos de 25% do eleitorado apoiou no ano passado o Tratado Constitucional europeu) e nom tam recentes (20,7% do eleitorado apoiou em 1980 o Estatuto de Autonomia da Galiza actualmente em vigor), de como se imponhem modelos institucionais alheios à participaçom e vontade dos povos.

Em todos esses casos, como no actualmente acontecido na Catalunha, os processos caracterizárom-se pola elaboraçom nos círculos político-institucionais, à margem da participaçom popular, consultada unicamente sobre a ratificaçom de umha fórmula institucional fechada. Em todos esses casos, a falta de compromisso popular na ratificaçom deixa em evidência o carácter antidemocrático do procedimento e a falta de apoios reais da fórmula imposta.

Os ensinamentos que esta nova fraude tem para nós, como galegos e galegas, fam-nos chamar a atençom sobre o semelhante processo actualmente em curso na Galiza. Os três partidos institucionais (PP, PSOE e BNG) cozinham um novo Estatuto de costas à participaçom e à decisom popular, para a seguir apresentá-lo como proposta fechada a umha ratificaçom que, previsivelmente, terá défices tam graves como a que se demonstrou no passado domingo na Catalunha.

Pola nossa parte, de NÓS-Unidade Popular, lembramos que existe um modelo alternativo para a superaçom das imposiçons institucionais representadas até hoje pola Constituiçom espanhola e o Estatuto de Autonomia da Galiza: o reconhecimento do direito de autodeterminaçom, e o respeito polo que o nosso povo decidir de maneira livre e soberana. Só dessa maneira se garantirá umha participaçom maioritária e democrática em que decidamos o tipo de relaçom que a nossa naçom quer ter com outros povos da Península e o modelo institucional com que afrontar o nosso futuro colectivo.

Esse será, portanto, o único modelo que a nossa organizaçom apoiará como alternativa à fraude das reforminhas estatutárias com que o espanholismo quer manter, a qualquer preço, a estabilidade de um modelo institucional antidemocrático como o representado pola Constituiçom de 1978.

Direcçom Nacional de NÓS-Unidade Popular.

Galiza, 20 de Junho de 2006

 

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