Fala Ceive apresentou as suas propostas para o novo Estatuto de Castela e Leom

19 de Outubro de 2006

Na passada sexta-feira 13 de Outubro, a Associaçom Cultural Fala Ceive enviou aos grupos do PSOE e do PP das Cortes (Parlamento autonómico) de Castela e Leom as suas propostas para a reforma do Estatuto de Autonomia da Comunidade Autónoma de Castela e Leom, em relaçom com um maior reconhecimento da língua galega.

No texto de Fala Ceive, realizam-se propostas concretas, que podem ser levadas adiante sem maiores problemas dentro do actual quadro jurídico-político, e que só precisam da vontade política dos partidos presentes as Cortes para sair adiante. Fala Ceive aposta claramente pola dignificaçom e promoçom da nossa língua e cultura no Berzo e na Seabra, e para isso entende que a única possibilidade passa pola oficialidade da língua galega e polo seu reconhecimento nos textos legislativos autonómicos.

A seguir apresentamos o escrito remetido por Fala Ceive às Cortes de Castela e Leom, e que também foi enviado às instituiçons berzianas e aos meios de comunicaçom, onde encontrárom escasso eco.

Proposta sobre o idioma galego perante a reforma do Estatuto de Autonomia de Castela e Leom

A Associaçom Cultural Fala Ceive do Berzo apresenta à Comissom de Reforma do Estatuto de Autonomia de Castela e Leom este documento com as propostas relacionadas com um maior reconhecimento legal do idioma galego. Neste sentido, partimos de que esta idioma é próprio do Berzo. Constata-se a sua presença permanente nesta zona periférica desde a Idade Média, daí a sua caracterizaçom lingüística como histórico e territorial. A sobrevivência secular deste idioma deve-se à firme vontade da comunidade galegofalante do Berzo por manter a sua vitalidade lingüística até a actualidade. Por isso, a classe política nom pode ignorar por mais tempo a necessidade de conceder valor jurídico à língua galega na sua utilizaçom ante as administraçons públicas desta Comunidade Autónoma.

1º Demandamos o reconhecimento de oficialidade para o idioma galego do Berzo. Nom se pode tratar desigualmente os berziamos galegofalantes a respeito dos habitantes da Comunidade Autónoma da Galiza, onde este idioma é oficial. Nom declarar a oficialidade do galego supom manter a dicriminaçom jurídica, por tratar de forma diferente os membros da mesma comunidade lingüística do noroeste peninsular. A vontade monolíngüe da clase política regional e os limites administrativos inter-autonómicos nom podem obstaculizar por mais tempo a necessária normalizaçom idiomática no Berzo. A declaraçom de oficialidade do galego favorecerá a progressiva igualaçom dos direitos lingüísticos dos falantes com este idioma próprio tanto de Castela e Leom como da Galiza.

2º O reconhecimento de oficialidade de umha língua minoritária do Estado, polo seu ámbito territorial e número populacional, como é o caso da galega de Castela e Leom, já tem os seus antecedentes. Assim acontece com o euskara, que possui carácter oficial na zona norte da Comunidade Foral de Navarra. Além do mais, a última reforma do Estatuto de Autonomia da Catalunha (Lei Orgánica 6/2006, de 19 de Julho), declara o aranês de Arám “a língua própria deste território e é oficial ná Catalunha” (art. 6.5). Também se pretende a declaraçom de oficialidade do idioma catalám falado na Faixa oriental de Aragom, na reforma do Estatuto desta comunidade autónoma, actualmente em tramitaçom parlamentar no Congresso. Neste projecto de Estatuto de Autonomia de Aragom, lemos que “Umha Lei das Cortes de Aragom estabelecerá as zonas de uso predominantes das línguas e modalidades próprias de Aragom, regulará o regime jurídico, os direitos de utilizaçom dos falantes desses territórios, promoverá a protecçom, recuperaçom, ensino, promoçom e difusom do património lingüístico de Aragom, e favorecerá nas zonas de utilizaçom predominantes o uso das línguas próprias nas relaçons dos cidadaos nas Administraçons Públicas aragonesas (…)” (art. 8.2).

3º A declaraçom de oficialidade do idioma galego suporá iniciar a normalizaçom da sua utilizaçom jurídica nas administraçons locais do Berzo (Conselho Comarcal, concelhos e “pedanias”). A própria Lei de Bases do Regime Local regula o uso administrativo das línguas oficiais (art. 14.2), impedindo a utilizaçom normalizada do resto de línguas nom oficiais, caso do galego do Bierzo na actualidade. Disto deriva-e que o Regulamento de Organizaçom, Funcionamento e Regime Jurídico das Entidades Locais determine que “as convocatórias das sessons, as ordes do dia, moçons, votos particulares, propostas de acordo e ditames das Comissons informativas se redigirám em língua castelhana ou na língua oficial na Comunidade Autónoma à que pertencer a Entidade (…)” (art. 86.1). E o que resulta mais grave, que se impida denominar em galego os concelhos do Berzo ocidental: “a denominaçom dos concelhos terá de ser em língua castelhana, respeitando-se as denominaçons existentes na entrada em vigor desta Lei, sem que poda ser coincidente ou produzir confusons com outras do território do Estado” (art. 24.1 da Lei de Regime Local de Castela e Leom).

4º Pretendemos o reconhecimento do direito à ensinança do idioma galego no Berzo. E isto só se pode lograr de maneira plena com a declaraçom de oficialidade desta língua no Estatuto de Autonomia. Assim, a oferta escolar deste idioma estenderá-se a todos os centros educativos do Berzo ocidental, e evitará-se que ainda existam colégios que nom permitam a aprendizagem desta língua ao alunado que assim o demanda.

5º As línguas reconhecidas no Estatuto de Autonomia devem ser objecto da mesma protecçom e apoio polas instituiçons culturais de Castela e Leom criadas a este fim. Lembremos que o artigo 4.1 do vigente Estatuto de Autonomia só declara este direito em referência à língua castelhana. Isto provoca que o “Instituto Castellano y Leonés de la Lengua” (con sede em Burgos), nom realize actividades a favor do galego, apesar de ter também este idioma reconhecimento estatutário (art. 4.2), cousa que resulta totalmente injustificável.

6º A declaraçom de oficialidade do idioma galego támbém deve permitir o uso deste idioma ante as próprias Cortes de Castela e Leom e o Procurador do Comum. Desta forma, facilitaria-se a participaçom activa das cidadás e os cidadaos galego-falantes, tanto do Berzo como da Alta Seabra, perante estas instituiçons.

7º O idioma galego do Berzo tem que ter presença nos meios de comunicaçom de Castela e Leom (televisom, rádio, imprensa, internet,…). Esta nova política cultural estenderá-se à própria indústria cinematográfica e audiovisual, a promoçom de actividades artísticas e literárias, e à produçom de livros e publicaçons.

8º Básico também é que o Conselho Comarcal do Berzo tenha reconhecida a capacidade de “Iniciativa Legislativa” na futura reforma do Estatuto de Autonomia, para poder apresentar Proposiçons de Lei ante as Cortes de Castela e Leom. Direito que, por exemplo, já tenhem reconhecidas as comarcas na Catalunha. Desta forma, o Conselho Berziano poderá propor actuaçons legislativas relacionadas com a protecçom e o fomento do idioma galego, e mais concretamente dos correspondentes direitos lingüísticos, individuais e colectivos, dos galego-falantes.

Ponferrada, outubro de 2006

 

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Vista de Vila Franca do Berzo, onde a língua galego-portuguesa mantém umha importante vitalidade, apesar do desprezo institucional