Voto independentista vence referendo de autodeterminaçom em Montenegro

22 de Maio de 2006

A maioria do povo de Montenegro optou pola independência no referendo de autodeterminaçom que decorreu ontem no país adriático. A participaçom foi maciça e a única dúvida era, na altura de redigirmos estas linhas, se o voto independentista ultrapassaria a antidemocrática fasquia imposta pola Uniom Europeia para o reconhecimento do novo Estado: que ficasse por cima dos 55%.

Contodo, os primeiros dados pareciam indicar que assim seria, e que dessa forma a uniom servo-montenegrina (que remontava a 1918) daria passagem a um novo Estado no continente europeu, de maneira pacífica através de um referendo de autodeterminaçom.

O novo Estado regerá um povo de apenas 650.000 habitantes, o que nom impede a viabilidade da nova via escolhida pola maioria, que supom umha vitória nom só para Montenegro, mas para todos os povos sem Estado que na Europa reclamamos o exercício do direito de autodeterminaçom, reconhecido polas principais instituiçons supraestatais, mas negado por estados como o espanhol, que pretendem restringi-lo às colónias clássicas africanas e asiáticas.

O exemplo montenegrino

O exemplo montenegrino demonstra mais umha vez que a via democrática é a única capaz de resolver velhos conflitos históricos derivados da imposiçom violenta de um Estado sobre naçons que, como a galega, se resistem à assimilaçom e mantenhem aceso o facho das aspiraçons nacionais.

Àquelas forças autodenominadas nacionalistas que, no nosso país, arrumárom o direito de autodeterminaçom para o substituírem pola assunçom da soberania estrangeira sobre a nossa naçom, lembramos-lhes hoje que a emancipaçom nacional é possível também aqui, no coraçom da Europa. A luita de muitos galegos e galegas pola autodeterminaçom continua, apesar da claudicaçom autonomista dos defensores do "novo Estatuto".

A seguir, reproduzimos o artigo publicado por Carlos Taibo em Vieiros no dia 19 de Maio, dedicado a analisar o referendo que hoje mesmo tivo lugar na ex-república jugoslava.

 

Bem-vindo referendo

Carlos Taibo

Nom seria saudável que ao leitor se lhe escape que o referendo de autodeterminaçom montenegrino configura uma genuina rareza. Apesar das aparências, na voragem dos acontecimentos dos últimos vinte anos na Europa central e oriental no se tem registado nenhuma consulta referendária que, desde a legalidade vigente no Estado correspondente, permitisse preguntar-se sobre a integridade territorial de este.

Lembre-se ao respeito que no exemplo mais próximo ao caso que hoje nos ocupa, o da Eslováquia de 1992, a decisom de assumir o caminho da independência nom acarretou a realizaçom de uma consulta popular. Polo que se refere, em suma, a um bom feixe de repúblicas soviéticas e jugoslavas que acedêrom, também, à independência, os referendos organizados soerguêrom agres polémicas e as mais das vezes fôrom impugnados pola sua duvidosa legalidade.

É verdade -digámo-lo todo- que o referendo montenegrino também tem os seus detractores. Nom estou a pensar agora em quem levam anos a afirmar, contra toda razom, que o direito de autodeterminaçom deve negar-se em todos os casos: estas gentes esquecem que nada proíbe que no seu ordenamento jurídico-político um Estado reconheça tal posibilidade. Tenho em mente, antes bem, muitos dos dirigentes de nossa amada Uniom Europeia que estám a responder com receios à consulta montenegrina. Nom só iso: bem que se cuidárom de reclamar condiçons que em modo nenhum podem se qualificar de leves, no que mais de um entenderá que é um pouco afortunado exemplo de ingerência nos assuntos alheios.

E é que nom deixa de sorpreender que se afirme que a UE é ao cabo a responsável principal de que o referendo que nos ocupa se realize e de que, em conseqüência, se poda romper a federaçom que integram a Sérvia e Montenegro. A confusom tem a sua origem no facto, indiscutível, de que na segunda metade do decénio de 1990, quando Slobodan Milosevic marcava o rumo da Sérvia, a UE apoiou com fortaleza o secessionismo montenegrino, no qual apreciava um interesantíssimo instrumento para erosionar o poder do presidente sérvio. As cousas mudárom, e abruptamente, quando Milosevic desapareceu do cenário no Outono de 2000: ao amparo de um renovado impulso estatalista, as louvanças que o independentismo montenegrino recebera nos anos anteriores devinhérom admoniçons que casavam melhor com o discurso característico da Uniom -aí está para o demonstrar o aparentemente fenecido tratado constitucional da UE- em relaçom com estas cousas.

Nom está de mais que agreguemos que os receios que um eventual processo de independência de Montenegro começárom a suscitar a partir de 2000 tinham difícil cabimento na que, apesar de todo, foi a política da UE em relaçom com a desintegraçom de Jugoslávia. E é que, em virtude de uma linha de conduta nom sempre explícita, aquela acabou por aceitar a independência de todas as repúblicas jugoslavas, se quadra sobre a base da certificaçom de que, conforme a ordem constitucional vigente em 1991, as suas nazons constituintes viam reconhecido o correspondente direito de autodeterminaçom. A única excepçom a esta regra dava-a, precisamente, Montenegro que, ainda que amiúde se esqueça, era tam república jugoslava como a Eslovénia, Croácia, Bósnia, Macedónia ou a própria Sérvia.

Há uns anos, escutei em lábios do entom presidente do Senado espanhol a afirmaçom de que só os regimes totalitários reconhecem o direito de autodeterminaçom. É difícil enunciar uma insensatez maior. Custa-me trabalho dar creto, pelo contrário, à condiçom democrática de um cidadam -ou de uma força política- que fique alheio à certificaçom de que configura um problema real o facto de muitos integrantes de umha comunidade política se sentirem incómodos no marco da estructura estatal em que lhes tocou viver. Goste ou nom, e nom sem garantir antes, claro, os direitos de todos, a autodeterminaçom configura um respeitável horizonte para resolver as diferenças imagináveis. Nom está de mais, enfim, sentir inveja de quem pode exercê-la.

 

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