Governo espanhol, empresários e sindicalismo vendido apresentam nova agressom legal à classe trabalhadora

10 de Maio de 2006

CCOO e UGT assinárom um novo pacto com a CEOE e a Cepyme, junto ao ministro do Trabalho espanhol, Jesus Caldera, polo qual haverá umha nova reforma do mercado laboral no Estado espanhol com novas renúncias por parte das organizaçons sindicais, que negociárom em segredo os termos da nova normativa laboral. Mais umha receita do capitalismo neoliberal para o enriquecimento dos de sempre.

Entre outras cousas, a nova reforma do mercado laboral no Estado espanhol incluirá a extensom do despedimento barato (33 dias de indemnizaçom) a novos colectivos nom incluídos até hoje, podendo ser também utilizado nos contratos temporários. Isso permitirá aos empresários recorrerem primeiro a contratos temporários como período de provas, para depois convertê-los em contratos indefinidos com despedimento mais barato, o que falseia a suposta queda no número de contratos a prazo.

A chamada Garantia Salarial será de aplicaçom nom apenas para casos de falência empresarial, mas também para ajudar a financiar os despedimentos em empresas com menos de 50 pessoas empregadas, ficando 40% das indemnizaçons a cargo do FOGASA. Ao mesmo tempo, os empresários vem reduzidas as quotizaçons obrigatórias para o INEM e o próprio FOGASA, entre outras bonificaçons como a diminuiçom nas quotizaçons para colectivos considerados "com dificuldades para a incorporaçom ao mercado laboral".

Assim, os eufemisticamente chamados "agentes sociais" consolidam um modelo precário de relaçons laborais em que o patronato obtém novas regalias, embaratecendo-se as quotas empresariais e subsidiando-se umha precária contrataçom indefinida que nom acabará com o grande peso da eventualidade; manterá-se o modelo actual de subcontrataçom, umha das maiores fontes de precariedade no mercado laboral actual; a nova reforma continuará a apoiar o labor explorador das ETT's, "esquecendo" reformas estruturais que defendam os direitos da juventude trabalhadora, as mulheres e a populaçom imigrante, além do tratamento específico que a sinistralidade laboral mereceria numha legislaçom minimamente progressista.

Além de todo o anterior, naçons como a Galiza continuam sem verem reconhecido um quadro próprio para as relaçons laborais, dependendo os direitos do nosso povo trabalhador dos pactos acordados em Madrid por CCOO e UGT no nosso nome, como esta mesma reforma nos mostra.

 

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Vista geral dos responsáveis por esta nova fraude de lei aos direitos das trabalhadoras e os trabalhadores: governo, empresários e sindicalismo vendido