Governo espanhol prepara nova Lei contra a liberdade de expressom na rede

27 de Dezembro de 2006

O Governo espanhol prepara a chamada Lei de Impulso da Sociedade da Informaçom, que entre outras cousas permitirá a clausura de páginas web sem mandato judicial, mediante a simples iniciativa de um "órgao administrativo".

O artigo 11º do texto do ante-projecto que o PSOE quer aprovar afirma literalmente, numha linguagem bem enfastiante: "Quando um órgao jurisdicional ou administrativo tiver ordenado, em exercício de competências legalmente atribuídas, que seja interrompida a prestaçom de um serviço da sociedade da informaçom ou a retirada de determinados conteúdos provenientes de fornecedores de serviços de intermediaçom, o tal órgao poderá ordenar aos fornecedores em causa a suspensom do correspondente serviço de intermediaçom utilizado para a provisom do serviço da sociedade da informaçom ou dos conteúdos cuja interrupçom tiverem sido ordenados respectivamente".

O prazo de alegaçons está prestes a concluir e se nom houver modificaçons de última hora poderá ficar modificada a relativa garantia actual de que tenha de haver resoluçom judicial para poder bloquear a livre circulaçom de conteúdos na Internet.

A modificaçom da vigorante LSSI servirá, além do mais, para confundir a Internet com os conteúdos, permitindo a censura arbitrária da Administraçom. Por enquanto, só algumhas associaçons de internautas tenhem protestado contra a iniciativa censora do PSOE, que responsabiliza o fornecedor de umha ligaçom qualquer, ou de um motor de pesquisa, polos conteúdos de que tiver conhecimento e nom bloquear preventivamente.

A ameaça de umha forte restriçom da liberdade de expressom e informaçom vai desta vez mais a sério do que nas iniciativas precedentes dos diversos governos espanhóis.

 

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