Promover ou galeguizar?

11 de Março de 2007

O Portal Galego da Língua e Vieiros publicárom um artigo assinado por Maurício Castro, em que se analisa o verdadeiro significado do novo "Decreto para a promoçom do galego no ensino", ao qual, curiosamente, algumhas entidades próximas do BNG "mudárom" o nome para "Decreto para a galeguizaçom do ensino". Reproduzimos a seguir o artigo na íntegra:

 

Promover ou galeguizar?

Nos últimos anos, fôrom assinados por consenso das forças parlamentares dous importantes textos jurídico-políticos relativos à língua: o Plano Geral de Normalizaçom da Língua Galega, em 2004, e o novo Decreto para a promoçom do galego no ensino, ainda pendente de ratificaçom parlamentar. Nos dous casos, os amplos acordos institucionais fôrom apresentados como importantes passos à frente no processo normalizador do nosso idioma.

Por diversos motivos, as três forças políticas que os sustentam parecem satisfeitas por terem conseguido, como dixo a conselheira da Educaçom, «que a língua nom enfrente os grupos políticos». É, mais umha vez, o fetiche do consenso ao serviço da liquidaçom do pluralismo.

Nom parece ser importante que, três anos depois da assinatura do primeiro dos acordos referidos, nem tenha começado a ser posto em andamento um Plano Geral de Normalizaçom que, de resto, mantém o bilingüismo equilibrado como idealista objectivo último. Sendo isso coerente com a política que caracterizou historicamente os dous principais partidos institucionais, no caso do BNG supom umha viragem para um alegado 'pragmatismo' cujos frutos concretos, no que à língua di respeito, nom se vem em lado nengum.

Agora, a assinatura de um novo acordo consensual sobre o papel do galego no ensino volta a ser apresentado por esses mesmos partidos como 'exemplo' de por onde deve caminhar-se em política lingüística. De novo, as aspiraçons do Decreto nom passam desses ilusos 50% a que já dizia aspirar o governante Partido Popular. De novo, em nome do consenso, evita-se fazer do galego a língua principal do ensino, o que o condena a continuar relegado, e agora já nom pola esmagadora maioria absoluta do PP, mas com o placet de toda a cámara autonómica.

De nada serve que meios e entidades próximos do BNG recriem a ilusom de um inexistente «Decreto para a galeguizaçom do ensino», onde a realidade literal nos apresenta um «Decreto para a promoçom do galego no ensino». Pode parecer umha questom menor, mas o simples fomento quantitativo e percentual do galego nom equivale a convertê-lo no idioma principal do ámbito educativo. Tampouco a miragem de afirmar com tom sentencioso que «para garantir o cumprimento do texto legal, Educaçom avaliará a situaçom para comprovar o índice de aplicaçom das medidas acolhidas na norma» garante diferenças qualitativas, quando essa mesma sentença genérica estava incluída já no Decreto 247/1995.

A realidade é –leia-se o rascunho do projecto– que o novo Decreto quer «promover» e nom «galeguizar», e por isso nom fai do galego a principal língua veicular do ensino. A realidade é que mantém intacto o sistema de inspecçons actuais, e por isso nom garante um cumprimento da nova normativa superior ao da actual. A realidade é que, podendo ter recorrido a normas mais avançadas e efectivas, o actual Governo autonómico preferiu recuar dez anos atrás e copiar o modelo aplicado polo PP nas Ilhas Baleares.

A realidade é, em definitivo, que o Governo bipartido evita exercer como maioria parlamentar para aplicar umha planificaçom lingüística diferente e acorde com as necessidades da comunidade lingüística galega neste momento histórico. Por isso, com o novo Decreto, o ensino na Galiza autonómica continuará a ter muita «promoçom do galego», mas nengumha verdadeira «galeguizaçom».

 

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