Após o referendo em Portugal: Sim, mas...

13 de Fevereiro de 2007

Reproduzimos o artigo da comunista e feminista portuguesa Ana Barradas, ligada à revista Política Operária e directora da editora feminista Ela por Ela. Nele, fai-se balanço do resultado do referendo de domingo, concluindo a necessidade de nom baixar a guarda e continuar a luita polas conquistas sociais por e para as mulheres.

 

Sim, mas...

Ana Barradas

Como já indicavam as sondagens, o sim ganhou. Ganhou o Portugal laico e moderno contra o Portugal católico e obscurantista. Sobretodo ganhárom as mulheres, que, por denúncia, vingança ou traiçom, já nom podem ser entregues aos tribunais como criminosas.

Mas... só até as dez semanas de gravidez. Quanto às que abortam para lá deste limite de tempo, todo fica na mesma. E por isso e apesar deste incontestável avanço, estamos diante de umha meia vitória, com muito caminho a percorrer daqui para a frente.

A lei em vigor, em quase todo igual à que vigora no Estado espanhol, até hoje tem tido em Portugal efeitos nulos, por força da forte pressom da direita e da Igreja nas práticas hospitalares e jurídicas e graças ao famigerado estatuto de objecçom de consciência invocado polos médicos. É precisa portanto umha grande reforma da lei e ainda está para se ver até onde irá ela, posta agora nas maos de um parlamento titubeante e mesquinho quando se trata de direitos de cidadania.

Com um índice de violência sobre a mulher que atinge o dobro dos valores em Espanha – verdadeira hecatombe que quase todos encaram como normal – e um movimento feminista muito defensivo e sempre em busca de “toleráncia” e aceitaçom, o clima social é muito pouco favorável nesta matéria. Há que contar com umha nova investida das forças mais retrógradas, que procurarám manter o estatuto de menoridade das mulheres e imprimir ao novo articulado legal a marca da falta de confiança na competência das decisons das mulheres a respeito de si próprias e do seu corpo, colocando-as sob a tutela de “juntas médicas” de critérios duvidosos.

Por outro lado, estám ainda por conquistar as condiçons de saúde pública que garantam o acompanhamento das mulheres num quadro de respeito pola sua dignidade e autonomia. Se nom se registarem progressos, continuarám os abortos clandestinos feitos em condiçons precárias e humilhantes.

A gravidez indesejada de adolescentes – a mais alta da Europa –, as dificuldades de sobrevivência das maes solteiras, a incapacidade para umha maternidade responsável por parte de grávidas toxicodependentes, famílias desestruturadas, níveis de pobreza extrema... todas estas situaçons reclamam mudanças profundas, desde umha educaçom sexual nas escolas que nom existe, passando por umha política de planeamento familiar em que o Estado neoliberal tem vindo a desinvestir, para nom falar de equipamentos e infra-estruturas sociais que, longe de ser direccionadas para abordar estes problemas, tenhem sido alvo de medidas de contençom como fecho de maternidades, proibiçom de venda da pílula do dia seguinte sem receita médica, mecanismos de adopçom extremamente morosos e exigentes.

Pode-se dizer que, neste aspecto, ainda nem começou a luita para exigir do sistema o cumprimento de obrigaçons mínimas nesta área.

Conclua-se pois que este primeiro sim é o caminho a seguir, mas os atalhos que nos podem desviar da meta final som inúmeros. E, no fim de contas, todo depende de umha reforma ainda por fazer – a das consciências (incluindo a de muitas mulheres), essa só possível se o movimento polo sim nom desarmar e prosseguir sem descanso as suas actividades em prol desta causa, contra uma ordem social que todo tem feito para a prejudicar.

A Uniom Soviética foi o primeiro país do mundo a legalizar o aborto, em 1920.
Poster soviético de 1925. Texto no topo: «Os abortos realizados por parteiras ou “curiosas” nom só mutilam, também levam à morte». Legendas: imagem superior esquerda: «Visita à “curiosa”»; imagem superior direita: «Conseqüências do aborto»; imagem inferior: «Morte por aborto». Texto no canto inferior esquerdo: «Qualquer aborto é prejudicial». Texto no canto inferior direito: «Qualquer parteira ou “curiosa” que realize um aborto está a cometer um crime».
Fonte: U.S. National Library of Medicine

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