GATS: A ÚLTIMA FRONTEIRA DA GLOBALIZAÇOM

Maude Barlow

Se você fosse boliviano saberia porque é que o mundo se deve preocupar com o GATS (General Agreement on Trade in Services, Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços). Volte atrás no tempo, até a Primavera de 2000 na cidade de Cochabamba.

Sob pressom do Banco Mundial, o governo boliviano acabara de vender o sistema de serviço público de água da cidade a umha corporaçom norte-americana. Isso fazia parte do programa do Banco Mundial para "dinamizar" a economia boliviana — por outras palavras, abri-la às corporaçons sediadas no ocidente. Todo isto — assegurava-se aos bolivianos — em nome da eficiência económica.

As pessoas de Cochabamba logo descobrírom o que significava tal eficiência. Poucas semanas depois de a bandeira daquela corporaçom ter sido hasteada sobre o que fora um serviço público, as tarifas de água aumentárom brutalmente. A muitas das famílias camponesas em Cochabamba foi exigido que pagassem mais de um terço dos seus salários pola água que consumiam — mais do que gastavam com comida. Os encargos eram extremamente gravosos e nom havia qualquer alternativa — até recolher água da chuva para beber tornou-se ilegal.

As queixas nom tivérom efeito na companhia de águas, cuja finalidade era agora o lucro e nom o atendimento de umha necessidade básica. Entom a populaçom de Cochabamba saiu às ruas. Em Abril, centenas de pessoas, e depois milhares, unírom-se em manifestaçons contra a privatizaçom deste recurso básico. Quatro dias de greves levárom a cidade à paralisaçom. O governo cedeu e prometeu baixar as taxas de água. Logo em seguida eles mudárom de ideia. Os protestos recomeçárom, e crescêrom. Foi usado gás lacrimogéneo e decretada a lei marcial. Cochabamba caiu no caos. Mesmo assim o governo e a companhia recusavam-se a ceder. Líderes dos protestos fôrom cercados à noite. Meios de comunicaçom de massa dissidentes fôrom fechados. Os lucros de umha corporaçom estrangeira tinham prioridade sobre as necessidades diárias do povo boliviano.

Mas a populaçom nom desistiu. Os protestos crescêrom ainda mais. Por fim, depois de um militar ter disparado no rosto de um jovem de 17 anos por protestar, até o governo percebeu que o jogo tinha terminado. Dous dias depois, eles assinárom um acordo estabelecendo o regresso ao controlo público do abastecimento de água da cidade.

Mas poderá ser apenas umha vitória precária. E da próxima vez, por maiores que sejam os protestos, as pessoas estarám a perder o seu tempo.

FAZENDO O SEU CAMINHO

Uns poucos meses antes, na cidade norte-americana de Seattle, o encontro de Novembro de 1999 da Organizaçom Mundial de Comércio (OMC) foi encerrado — também com protestos em massa. Foi, aparentemente, um evento que travou as forças globalizadoras das corporaçons — polo menos no momento.

Mas nom tam depressa. Alguns meses depois de a fumaça e o spray de pimenta se terem dissipado e os manifestantes, os responsáveis dos governos e os repórteres terem regressado a casa, todo um novo ciclo de colóquios internacionais entrou em curso discretamente, em Genebra. Tivérom lugar sob os auspícios de um acordo pouco conhecido que se chamou Acordo Geral sobre o Comércio em Serviços (GATS) .

Você provavelmente nunca terá ouvido falar no GATS — poucas pessoas ouvírom. É essa a intençom deles. Mas deveria saber o que o GATS irá significar para si. Pois essas negociaçons estám ainda, silenciosamente, em curso.

O seu propósito é simplesmente tomar de assalto todos os serviços públicos do mundo para que as corporaçons deles se apoderem — e tornar o próprio conceito de serviço público nom só inverosímil, mas provavelmente ilegal.

É exactamente isto o objecto do GATS. Se em Abril de 2000 o GATS já estivesse em vigor, poderia simplesmente ter sido ilegal o governo boliviano renacionalizar a companhia de água de Cochabamba. Boas novas para os lucros das corporaçons. Más notícias para o povo.

O GATS está a abrir o caminho para as privatizaçons de serviços públicos através do mundo. Nada será isento — educaçom, saúde, serviços sociais, serviços postais, museus e bibliotecas, transporte público — todo será aberto aos interesses das corporaçons. Todo e qualquer serviço actualmente providenciado polo Estado em nome do bem público será aberto às corporaçons privadas e explorado com objectivo de lucro.

O GATS poderia, muito simplesmente, ser a última fronteira da globalizaçom: o fim do conceito fundamental de serviços públicos sem fins lucrativos.

O GATS entrará em vigor em mais de 130 países, silenciosamente, e sem cerimónias, em menos de dous anos. Se nom se figer nada.

O QUE É O GATS?

O Acordo Geral sobre o Comércio em Serviços é um dos mais de 20 acordos comerciais administrados e impostos pola Organizaçom Mundial de Comércio (OMC, ou WTO na sigla em inglês). O GATS foi estabelecido em 1994, na conclusom do ciclo de debates do "Ciclo Uruguaio" do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade. ou Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), que conduziu à criaçom da OMC.

O GATS foi um dos acordos comerciais adoptados para inclusom na criaçom da OMC, em 1995. As negociaçons deviam começar cinco anos depois com o objectivo de "aumentar progressivamente o nível de liberalizaçom [comercial]". Estas conversaçons tivérom seguimento conforme o programado em Fevereiro de 2000. O plano é alcançar um acordo final até Dezembro de 2002 – em menos de dous anos.

O mandato do GATS é a “liberalizaçom do comércio de serviços”. Em galego claro, isso significa o desmantelamento das barreiras estatais em relaçom à privatizaçom dos serviços públicos. O seu objectivo é tornar impossível aos Estados administrarem os serviços públicos numa base nom lucrativa, sem a participaçom das companhias privadas. O GATS permitirá à Organizaçom Mundial de Comércio OMC restringir a actuaçom do Estado sobre o serviço público, através de um conjunto de condicionamentos legalmente vinculativos. Qualquer desobediência por parte do governo às regras da OMC implicará sançons.

Que acontecerá entom se o GATS for implementado? Charlene Barshefsky, a representante Comercial dos Estados Unidos, pode dizer-lho. Antes das negociaçons do GATS começarem, no início do ano passado, ela perguntou ao poderoso grupo de pressom dos Estados Unidos, a Coligaçom das Indústrias de Serviços, o que queria que fosse incluído no acordo do GATS. A Comissom Europeia fijo o mesmo com a liga das indústrias, o Fórum Europeu de Serviços. Entre elas, as corporaçons identificárom as seguintes áreas prioritárias para a liberalizaçom comercial: cuidados na área de saúde, área hospitalar, habitaçom, cuidados odontológicos, cuidados para a infáncia, serviços para o idoso, educaçom — primária, secundária e universitária, museus, biblioteca, actividade jurídica, assistência social, arquitectura, energia, serviços de água, serviços de protecçom ambiental, imobiliário público, seguros, turismo, serviços postais, transportes públicos, indústria editorial, transmissom e muitos outros.

As implicaçons disto som arrepiantes. Isso significa que os 137 países membros da OMC concordam em lançar absolutamente todos os seus serviços públicos às “regras” de livre comércio — as mesmas leis que tehem permitido à OMC arruinar os cuidados de saúde, a alimentaçom segura e as leis ambientais em dúzias de países. Estám-se a meter os lobos corporativos dentro do último redil que resta. E depois de entrarem será tarde demais para expulsá-los.

UMA BREVE HISTÓRIA DA GLOBALIZAÇOM

Como pudo isto acontecer? Como pudérom os governos permitir esta espoliaçom dos direitos mais básicos sem mesmo perguntarem — ou informarem — ao seu povo? Para entender a resposta, é necessário voltar às origens do sistema de comércio mundial.

Em 1947 foi criada umha nova organizaçom de comércio — a Organizaçom de Comércio Internacional (ITO, International Trade Organisation) — com um mandato muito diferente da actual OMC. A ITO deveria promover um comércio mundial ordenado sob a jurisdiçom das Naçons Unidas. O exercício de comércio deveria explicitamente levar em conta importantes consideraçons sociais, incluindo plena empregabilidade, os direitos humanos e sociais garantidos pola Declaraçom dos Direitos Humanos da Organizaçom das Naçons Unidas (ONU). A nova ITO até tivo competência de regular o capital transnacional para assegurar que ele servisse a estes objectivos sociais.

Mas a ITO foi um natimorto — morta polos Estados Unidos, que estavam decididos a construir um regime global muito diferente de comércio e investimentos, baseado em menos, e nom em mais. regulaçom; um regime que os beneficiaria a eles próprios, às suas grandes corporaçons e aos seus interesses internacionais. Assim os Estados Unidos criárom o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), removendo-o da jurisdiçom das Naçons Unidas.

Desde a formaçom do GATT em 1947, houvo oito ciclos de negociaçons comerciais, centrando-se cada um no desvanecimento gradual dos condicionamentos ao comércio global.

Os seis primeiros ciclos concentrárom-se exclusivamente na reduçom de taxas (tarifas aduaneiras), e o poder crescente do GATT foi largamente ignorado pola sociedade civil.

Mas o sétimo encontro em Tóquio (1973-1979) coincidiu com o aparecimento do chamado "Consenso de Washington" — um modelo global de economia baseado nos princípios de privatizaçom, do mercado livre e da desregulamentaçom — e o despontar de corporaçons transnacionais gigantescas, que, por serem já operadores globais, se tinham isentado das regulamentaçons internas dos estados e queriam também desregulamentaçom internacional. Estas corporaçons incluírom gigantescas transnacionais de serviços, sedentas de se apoderar dos monopólios estatais, particularmente em sectores de serviços sociais.

Pola primeira vez, o GATT começou a negociar em "barreiras nom-tarifárias" — as regras, políticas e práticas de Estado, tais como leis ambientais e serviços sociais de financiamento público que pudessem ter impacto no comércio. O ciclo de negociaçons do Uruguai (1986-1994) expandiu o ámbito dos conteúdos dramaticamente, aludindo pola primeira vez aos serviços e abrangendo muitas áreas normalmente nom associadas ao comércio.

DESPERTA, MUNDO, DESPERTA !

De repente ficou claro para muitas ONGs (Organizaçons Nom Governamentais), advogados de justiça social e ambientalistas que, enquanto eles estiveram ocupados pressionando os seus governos e as Naçons Unidas, muito do poder que estes anteriormente detinham se tinha deslocado silenciosamente para umha nova arena — regimes de comércio global nom eleitos e praticamente “invisíveis”.

Os arquitectos da agenda final do encontro no Uruguai queriam instituir um corpo de regras que regessem a economia global — regras que iriam beneficiá-los, e que seriam sustentadas polos poderes e instrumentos de um governo global. Foi o ciclo do Uruguai que levou à criaçom da OMC (Organizaçom Mundial de Comércio) — a polícia global para a agenda comercial das corporaçons ricas. Ao contrário do GATT, que foi efectivamente um contrato entre naçons, à OMC foi dada umha "personalidade jurídica" própria. Ela tem um estatuto internacional equivalente ao das Naçons Unidas, mas adicionalmente possui enormes poderes para impor-se.

Contrariamente a qualquer outra instituiçom global, a OMC tem poder legislativo e judiciário para desafiar leis, práticas e políticas de países individuais e revogá-las se forem consideradas "restritivas do mercado". A OMC nom contempla quaisquer normas de protecçom do trabalho nem dos direitos humanos, assim como nom contempla quaisquer princípios sociais ou ambientais. Todas as vezes (sem umha única excepçom) que a OMC tem sido usada para combater umha lei de saúde doméstica, de segurança alimentar, de comércio justo ou de meio ambiente a OMC ganhou. Através dos seis últimos anos, as operaçons da OMC demonstram que ela tem-se tornado o corpo mais poderoso, sigiloso e antidemocrático da Terra, assumindo rapidamente o manto de um governo global e agindo activamente para ampliar os seus poderes e o seu ámbito.

MOLDANDO OS SERVIÇOS

Os serviços públicos já estám em linha para entrar na máquina demolidora das transnacionais da OMC. As corporaçons globais tenhem sido tam bem sucedidas em persuadir os governos que os seus objectivos som comuns (que a maximizaçom do lucro das corporaçons e o bem da sociedade som a umha e a mesma coisa) que o seu acesso a muitas áreas de vida pública já está instituído. Agora querem comer a sobremesa.

Os Serviços som o sector com maior crescimento no comércio internacional, e oferecem excelentes rendimentos para corporaçons astutas. E de entre os serviços públicos, saúde, educaçom e abastecimento de água estám identificados como os de maior potencial lucrativo. Os gastos mundiais com serviços de abastecimento de água excedem actualmente em US$ 1 triliom (10 12 ) por ano; em educaçom eles excedem 2 trilions; e em saúde, excedem 3,5 trilions. Em muitas partes do mundo, o que o GATS vai acelerar já começou, por tentativas.

Os Estados Unidos da América podem sugerir o modelo de desmantelamento dos serviços públicos que o GATS irá desencadear por todo o mundo. Na América, cuidados como a saúde já se tornárom um enorme negócio com corporaçons gigantes na área da saúde cotadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque. Rick Scott, presidente do Columbia, a maior corporaçom hospitalar com fins lucrativos do mundo, afirma claramente que a área de saúde é um negócio, nom diferente da indústria de aeroplanos ou de rolamentos de esferas. Tem prometido publicamente destruir todos os hospitais públicos da América do Norte — os médicos, di ele, nom som bons "cidadaos corporativos".

Entretanto, correctoras de investimentos como a Merril Lynch já estám a prever que a educaçom pública será globalmente privatizada na próxima década, assim como terá acontecido com a saúde. Dim que haverá lucros incalculáveis quando isso acontecer. A Uniom Europeia anunciou recentemente que toda escola financiada publicamente na Europa deve ser “participada” por umha empresa privada até o fim da década. A conquista de mercados estrangeiros tem-se tornado umha estratégia comum entre instituiçons de educaçom superior em todo o mundo.

Muitos países do "Terceiro Mundo" tenhem sido forçados a desmantelar as suas infra-estruturas públicas nas últimas décadas sob programas de ajuste estrutural impostos polo FMI. Para terem acesso à renegociaçom da dívida, por exemplo, dúzias de países “em desenvolvimento" tenhem sido obrigados a abandonar os seus programas sociais públicos ao longo dos últimos 20 anos, e a permitir que corporaçons estrangeiras entrem e vendam os seus "produtos" em educaçom e saúde aos "clientes" que podam pagar por eles, deixando milhares sem os serviços sociais básicos. Países da América Latina estám actualmente a sofrer umha invasom de empresas dos EUA na área da saúde, e países asiáticos permitem a instalaçom de filiais de universidades e cadeias de cuidados de saúde estrangeiras. Recentemente, o Banco Mundial tem vindo a forçar os mesmos países a privatizarem seus serviços de abastecimento de água e está a cooperar abertamente com transnacionais de água gigantes como a Vivendi e Suez Lyonnaise des Eaux, para que estas instituam "direitos" de lucro no "Terceiro Mundo".

Agora, através das negociaçons do GATS, essas corporaçons exigem regulamentaçons contratuais globais e irreversíveis garantindo-lhes o acesso à concessom dos serviços públicos em todos os países do mundo. E elas estám a ter êxito. Mais de 40 países, incluindo toda a Europa, inscrevêrom a educaçom no domínio do GATS, abrindo os seus sectores da educaçom pública à competiçom das empresas estrangeiras. Quase 100 países tenhem feito o mesmo com a saúde. À medida que as negociaçons progridem, será muito difícil para qualquer país nadar contra a corrente — mesmo se alguns forem suficientemente corajosos para tentar.

O QUE HÁ NO GATS?

O acordo GATS existente — que de modo nenhum está finalizado, e que poderá ficar ainda pior — cobre todos os sectores de serviços e a maior parte das medidas de Estado, incluindo leis, práticas, regulamentos e linhas directrizes, escritas e nom escritas. Nengumha medida de Estado que afecte o comércio em serviços, seja qual for o seu objectivo, mesmo de protecçom do meio ambiente ou do consumidor, à cobertura de universal da Segurança Social ou ao cumprimento de normas de trabalho, está acima do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços. Nada público está a salvo.

Essencialmente, o acordo proibiria "discriminaçom" contra umha corporaçom estrangeira que se candidatasse a administrar um serviço público — mesmo que esta corporaçom tivesse maus antecedentes em áreas sociais ou ambientais.

Já foi também acordado que algumhas normas existentes da OMC sejam válidas "horizontalmente" para os serviços públicos por toda a parte, tenha a área já sido inscrita no GATS ou nom. Umha destas regras "horizontais" é "naçom mais favorecida", que di que umha vez que corporaçons de outro país estejam operando no seu mercado, é preciso permitir que corporaçons de todos os outros países entrem também. Esta regra será valida para todos os serviços, mesmo aqueles ainda protegidos em alguns países, como saúde e educaçom. Similarmente, sob a regra horizontal, todos os regulamentos em qualquer sector, incluindo serviços sociais, devem ser "menos comercialmente restritivos" — traduzindo, todos os serviços públicos - mesmo o do bem-estar social — terám que funcionar com os mecanismos de mercado.

Defensores do GATS insistem que os seus oponentes estám histéricos. Nom há nada com que se preocupar, dim eles. Apontam para a "isençom" no ámbito do Acordo Geral para alguns serviços sociais providenciados polos Estados. Alguns países, dirám eles, já reivindicárom isençons para os seus programas de Segurança Social financiados por fundos públicos. Mas nom é assim tam simples. Sob o artigo 1.3C do GATS, para que um serviço seja considerado sob a autoridade do governo, ele tem que ser provido "inteiramente grátis". O que significa que o serviço em questom deve ser completamente financiado polo governo e nom ter nengum propósito comercial. Como quase nengum sector de serviços no mundo é inteiramente grátis, esta isençom perde quase totalmente o sentido.

QUE É PROPOSTO PARA O GATS ?

No seu novo livro 'GATS, Como as novas negociaçons da OMC sobre serviços ameaçam a Democracia' , o investigador canadiano Scott Sinclair identifica as três prioridades do corrente bloco de negociaçons.

Primeira: Os funcionários do GATS tentarám expandir o acesso das corporaçons aos mercados nacionais. Os governos serám fortemente pressionados a inscreverem um número maior dos seus serviços e a isentarem menos. A arma mais poderosa será a tensom para a prática horizontal do “Tratamento Nacional”. O “Tratamento Nacional” é um dogma fundamental do mercado livre; proíbe os Estados de protegerem seus os sectores nacionais em relaçom a empresas sediadas no estrangeiro. O "Tratamento Nacional", é já valido para certos serviços no GATS; a meta é aplicá-lo a todas as actividades e todos os países, sem excepçom, sem limitaçons de fronteiras. Além disso, os poderosos países ocidentais irám pressionar pola introduçom de cláusulas mais vinculativas de "acessibilidade de mercado", compelindo os países "em desenvolvimento" a garantir o acesso irreversível aos seus mercados, e a reduzir a autoridade do Estado democrático.

Segunda: os funcionários do GATS esforçam-se por impor severas restriçons às regulamentaçons nacionais, limitando deste modo as competências dos Estados na promulgaçom de normas nas áreas de ambiente, de saúde, e outras que estorvem o livre comércio. O artigo VI:4 exige o desenvolvimento de quaisquer "disciplinas necessárias" para assegurar que "medidas relativas a exigências e procedimentos de qualificaçom, normas técnicas e exigências de licenciadores nom constituam barreiras desnecessárias ao comércio". Traduzindo: Nom deixe que seus malditos padrons nacionais se metam no caminho dos lucros das corporaçons estrangeiras. Esta cláusula seria também aplicável horizontalmente. Os Estados seriam compelidos a demonstrar a "necessidade" dos seus regulamentos, normas e leis para alcançar um objectivo sancionado pola OMC, e ainda a inexistência de outra alternativa menos restritiva do comércio.

E terceira: As novas negociaçons visam desenvolver novas regras e restriçons do GATS, destinadas a restringir ainda mais o uso de subsídios do Estado, tais como os usados nas obras públicas, serviços municipais e programas sociais. Um desenvolvimento particularmente ameaçador é a exigência da amplificaçom das aparentemente brandas regras de "Presença Comercial". A "Presença Comercial" permite que um "investidor" num país do GATS estabeleça presença em qualquer outro país do GATS e compita, nom só por negócios contra fornecedores nacionais, mas também ao financiamento público, contra instituiçons e serviços nacionais dotados polo orçamento público.

Em conjunto, estas propostas irám aumentar extraordinariamente o poder da OMC sobre as atribuiçons correntes dos Estados. Elas tornarám praticamente impossível o exercício do controle democrático sobre o futuro dos serviços públicos básicos.

COMO O GATS IRÁ AFECTÁ-LO

O GATS irá afectar todas as facetas da vida pública. Todos os países do mundo estám já a sofrer umha transformaçom fundamental em conseqüência da globalizaçom. A riqueza flui para cima, ampliando o abismo económico entre os beneficiários do sistema e umha subclasse cada vez maior.

Para assegurar o que o pedagogo americano Jonathan Kozol designa como a "sobrevivência dos filhos dos mais adaptados" (Survival of the Children of the Fittest) , estám-se a tornar regra em todo o mundo sistemas de educaçom e de Segurança Social segregativos, enquanto abandonamos colectivamente o antigo sonho de direitos universais. Estamos a criar escolas de ponta e cuidados de saúde para a elite do mundo e um sistema segregativo —ou simplesmente sistema nengum — para aqueles que nom contam.

O GATS serve esta visom da sociedade mercantilista e orientada para o lucro. É importante entender, em termos prosaicos, o que está em jogo.

Sob o regime proposto polo GATS, as empresas estrangeiras de saúde e educaçom poderám estabelecer-se em qualquer país da OMC. Terám o direito de competir por dinheiro público com instituiçons públicas como hospitais e escolas. As normas para profissionais de saúde e de educaçom serám sujeitas às regras da OMC para assegurar que eles nom som um "impedimento para o comércio". A autorizaçom de conferir graus académicos será dada a corporaçons educacionais sediadas no estrangeiro. Serviços de telemedicina (virtual) com sede no exterior tornarám-se legais. E os países nom serám capazes de parar a competiçom transfronteiriça de profissionais da saúde e da educaçom de baixo custo.

A divisom de serviços da OMC já contratou umha companhia privada chamada Global Alliance for Transnational Education para documentar políticas mundiais que "discriminem contra provedores educacionais estrangeiros". Os resultados deste "estudo" serám usados para compelir os países que ainda detenhem um sector de educaçom pública a cedê-lo ao mercado global.

Perturbadoramente, o GATS também inclui autoridade sobre "Serviços Ambientais" e protecçom a recursos naturais. Os nossos parques, vida selvagem, sistemas fluviais e florestas poderiam tornar-se áreas de competiçom se corporaçons transnacionais globais de "Serviço Ambiental" requeressem o modelo competitivo para sua "gestom". Puericultura (child care) ávidas de lucro invadiriam todos os países, assim como redes de presídios como Wackenhut, com sua reputaçom por violência e abuso dos prisioneiros e dos trabalhadores. Teria que ser dado a empresas estrangeiras acesso praticamente ilimitado a concessons municipais em construçom civil, esgotos, colecta de lixo, saneamento, turismo e abastecimento de água.

Simplesmente, os "bens comuns", ou o que restou deles, serám completamente tomados de assalto se o GATS entrar em vigor. O que era património comum, como sementes e genes, ar e água, cultura e herança cultural, saúde e educaçom, será retalhado para comercializaçom, será privatizado e vendido aos que oferecerem mais no mercado livre. Países como o Canadá e França, que tenhem (e prezam) sistemas nacionais universais de saúde e educaçom, irám perdê-los. Para países como Gram Bretanha e Chile, que já tivérom programas sociais universais, ou os Estados Unidos, que nunca tivérom serviço público de saúde, desvanece-se a possibilidade de um modelo público no futuro, assim como a países como a Índia e a África do Sul, que actualmente luitam para assegurar tais direitos aos seus cidadaos.

Um alto funcionário da OMC nos EUA fijo talvez o melhor resumo do objectivo último deste exercício, afirmando sem rodeios sobre o processo GATS/OMC: "Basicamente, ele nom irá parar até que finalmente os estrangeiros comecem a pensar como americanos, agir como americanos e — sobretodo — a comprar como americanos".

O QUE SE PODE FAZER

Se se quiger derrotar GATS, nom há de facto tempo a perder. O mundo precisa de acordar — e rápido — para o que está a ser feito nas suas costas. Precisamos urgentemente de um movimento internacional do género do que se reuniu para combater o MAI (Acordo Multilateral em Investimentos, AMI) e continuou para inviabilizar a rota de Seattle. (Veja abaixo umha lista de grupos e indivíduos que já estám a combater o GATS).

Precisamos de investigar todas as facetas do GATS em cada país, e precisamos de partilhar esse conhecimento. Precisamos de formar frentes comuns em cada país, incluindo os principais sectores envolvidos — educadores, profissionais da saúde e advogados, sindicatos do sector público, ambientalistas, agricultores, escritores e artistas, povos indígenas, e outros. Precisamos de solidariedade, cooperaçom e rapidez.

Precisamos de "Zonas livres do GATS" em universidades e em escolas secundárias, igrejas e centros comunitários locais. Precisamos de dirigir-nos aos nossos governos e apresentar resoluçons locais contra o GATS. Precisamos de escrever cartas aos nossos governos, jornais e nos media alternativos.

Em resumo, devemos fazer do GATS umha palavra conhecida e nada simpática.

Os opositores ao GATS e à sua concepçom subjacente deveriam ter três reivindicaçons básicas: Em primeiro lugar, exigir umha moratória completa nas negociaçons do GATS e nas cláusulas draconianas do acordo existente, como o assalto à regulamentaçom nacional. É absolutamente inaceitável que os governos se estejam a reunir por trás de portas fechadas a fim de arrasar os nossos direitos em beneficio de suas amigas corporaçons. Isso deve parar imediatamente, enquanto fazemos o balanço da situaçom e trazemos este tema ao público. Essencialmente, deveríamos exigir que os “bens comuns" sejam completamente removidos dos acordos de livre comércio.

Em segundo lugar, precisamos de garantias férreas por parte dos governos de que nengumha negociaçom futura do GATS impedirá o Estado de providenciar bons serviços públicos aos seus cidadaos. Além disso, precisamos de um GATS orientado para fortalecer estes programas nacionais através de leis internacionais, e encorajar seu desenvolvimento ao redor do mundo.

Finalmente, devemos mover-nos em direcçom a um verdadeiro engajamento público nas regras que governam o comércio internacional. Porque sabemos que os governos nom nos irám ouvir porque temos bons argumentos, mas porque somos força política, devemos procurar criar umha democracia global na qual os estados serviriam aos seus cidadaos e honrariam os seus compromissos relativos aos direitos humanos e fiscalizaçom ecológica. Nom podemos sentar-nos em silêncio permitindo o comércio dos nossos direitos.

As pessoas de todo o mundo dixérom nom ao MAI. Um número cada ver maior di nom ao Ciclo do Milénio da OMC. Temos agora de dizer nom ao GATS. E temos de ser ouvidos. Nom há outra alternativa.

Adenda (Fevereiro/2002):
A agenda GATS acelera-se após a Conferência de Doha.


Até 30 de Junho de 2002, todos os países devem listar os seus pedidos para acesso ao mercado de serviços de outros países e em Março de 2003 todos os países deverám dar resposta a cada pretensom.

Todos os acordos estám a ser preparados para serem completados e entrarem em vigor com a conclusom do ciclo GATS, em 2005.

Mas o processo nom está isento de problemas. Até agora, dez países oponhem-se ao avanço das negociaçons, e está-se a formar um movimento social internacional a fim de bloquear a trajectória do GATS.

A Our World is not For Sale Network (Rede o Nosso Mundo Nom Está à Venda) está determinada a expor a agenda real da OMC e reafirmar o direito de cada pessoa na Terra a direitos humanos e sociais e a um ambiente seguro e duradouro.

CONTRA O GATS:

As organizaçons seguintes estám a fazer activamente campanhas contra o GATS.

 

- The Council of Canadians, Ottawa.
- Public Citizen, Washington.
- World Development Movement, Londres.
- Corporate Europe Observatory, Amsterdam.
- Observatoire de la Mondialisation, Sauve 30610, França.
- Third World Network, Penang, Malásia.

Maude Barlow é presidente do Conselho dos Canadianos e umha activista dos direitos dos cidadaos. É autora de vários livros, incluindo MAI: The Multilateral Agreement on Investment and the Threat to Canadian Sovereignty (AMI: O Acordo Multilateral de Investimentos e a ameaça à soberania canadiana) e "Global Showdown: How the New Activists Are Fighting Global Corporate Rule" (Desafio Global: Como os novos activistas luitam contra a dominaçom global das corporaçons), em co-autoria com Tony Clarke. A sua autobiografia Confissons de umha canadiana nom arrependida foi publicada em 1998.


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