Comunicado de Ahmad Saadat, secretario geral da FPLP, e dos seus companheiros na cadeia de Jericó

Tirado de CSCAweb (www.nodo50.org/csca), 23 de Janeiro de 2004

Ahmad Saadat, nomeado secretário geral da FPLP (organizaçom marxista da resistência palestiana) após o assassinato por parte dos sionistas do seu anterior dirigente, foi detido polas forças de segurança palestinianas seguindo as ordens da Autoridade Palestiniana (AP), em 15 de Janeiro de 2002, e tem permanecido desde entom encadeado numha prisom de Jericó (Cisjordánia ocupada) junto de mais quatro companheiros. Apesar de ser umha prisom palestiniana, o seu controlo está ao mando de forças estado-unidenses e británicas, devido ao acordo atingido entre os EUA, Israel e a AP, conhecido como "Acordo de Jericó". A detençom de Saadat, que foi a resposta da AP às exigências de Israel de arrestar os supostos responsáveis pola morte do ministro de Turismo Rah'vam Zevi em 17 de Outubro de 2001, significou umha quebra da reclamada unidade nacional paletiniana que a FPLP vem reclamando desde que começasse a segunda Intifada palestiniana nos Territórios Ocupados de 1967 e causou a decisom de que a dita força política palestiniana se retirasse do Comité Executivo da OLP em sinal de protesto pola detençom do seu secretário geral. Ahmad Saadat continua encarcerado na prisom palestiniana de Jericó apesar de o procedimento judicial contra ele determinara a sua excarceraçom já no mês de Outubro de 2002.

Comunicado de Ahmad Saadat, secretario geral da FPLP, e dos seus companheiros na cadeia de Jericó

Dous anos transcorrêrom desde que os meus companheiros e eu próprio fomos encarcerados (1). O nosso encarceramento representa a submissom da Autoridade Palestiniana (AP) às ilegais exigências dos EUA e Israel. Igualmente, representa a negaçom da legislaçom e os valores [nacionais] palestinianos. Desconsidera todas as instituiçons palestinianas, incluído o Conselho Nacional Palestiniano (CNP) e o Conselho Central Palestiniano (CCP). O nosso encarceramento nega igualmente a legitimidade da nossa resistência à ocupaçom israelita.

A tentativa de internacionalizar o denominado Acordo de Jericó (2) entre a AP, EUA, Gram-Bretanha e Israel para nos recluírem, tem conduzido a AP a outorgar mais concessons às exigências estado-unidenses e israelitas relativas à segurança. Esse Acordo nom pujo apenas em perigo os assuntos internos palestinianos, como tem representado também o pior modelo para a "supervisom internacional". Tal supervisom deveria ser exercida para proteger o povo palestiniano dos massacres diários que leva a termo o governo de Sharon.

Absoluta ilegalidade

Os aspectos legais do nosso encarceramento começárom pola exclusom absoluta do quadro legal e o mesmo pode ser dito do julgamento em que fôrom sentenciados os nossos quatro companheiros (3), que careceu nom apenas de justificaçom legal, como deixou também de se submeter ao procedimento consoante o princípio da lei.

O Acordo de Jericó demonstrou umha e outra vez carecer de qualquer legitimidade, nomeadamente após o Tribunal Supremo da Justiça palestiana se ter pronunciado contra o nosso encarceramento, tendo-o considerado ilegal e solicitando a nossa libertaçom imediata (4). Porém, a AP nom efectivou a decisom do Tribunal e nom aplicou a sua própria constituiçom [Lei Básica], que garante a independência do poder judicial e o respeito às suas decisons. E nom só isso: a AP nom excarcerou ainda o companheiro Ahed Abu Ghulma, membro do Comité Central da FPLP, apesar de ter cumprido já a sua condena. Num exemplo mais, aos nossos companheiros nom se lhes permititu apresentar apelaçons contra a decisom inicial do julgamento apesar de tais apelaçons estarem garantidas e serem um direito legítimo segundo a legislaçom palestiniana.

Ante tais factos, queremos reafirmar o que se segue:

1. A nossa luita para pôr fim a este encarceramento ilegal e acabar com o vergonhoso Acordo de Jericó -polo que supom como precedente- está motivada antes de mais pola necessidade de proteger o nosso povo e os seus direitos.

2. A AP tem estado tentando justificar as suas violaçons da lei palestiniana sob as falsas escusas de proteger-nos. Queremos reafirmar que nós nom solicitamos a protecçom nem da AP nem de nengum outro corpo ou agência de segurança. A necessidade de protecçom tem de ser voluntária; quando se impom, resulta pior do que a própria decisom de encarceramento.

3. É legítimo declarar que a continuidade do nosso encadeamento representa o compromisso da AP com as exigências dos EUA e de Israel, nom necessariamente com a nossa protecçom, mais quando as justificaçons da AP nom nos convencem. Como pode defender-se que continuemos reféns dos compromissos políticos e de segurança da AP? Será que tal corresponde com a nossa unidade nacional, com a necessidade de respeitar a lei e com a independência do poder judicial palestiniano? Como é possível que o nosso encarceramento seja mantido sem qualquer base legal?

4. Apesar das declaradas intençons da AP, o lugar de encarceramento, a prisom de Jericó, nom está sob controlo político nem legal da AP, mas [controlada] por oficiais estado-unidenses e británicos. A manutençom de tais acordos significa que o nosso destino está praticamente em maos de Israel.

Em tais condiçons, fazemos um apelo para que se ponha termo a esta situaçom que prejudica a causa nacional palestiniana quer no político quer no legal e nacional.
Finalmente, saudamos o nosso povo palestiniano, as forças nacionais e islámicas e todas as organizaçons árabes e internacionais que estám ao nosso lado rejeitando a prolongaçom do nosso encadeamento e exigindo o seu fim.

Cárcere de Jericó, 15 de Janeiro de 2004

 

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