Governo Lula:
dez meses a serviço do capital monopolista
A seguir, reproduzimos o artigo que nos foi remetido polo camarada comunista brasileiro Alberto Vergueiro. Colaborador do Abrente já noutra ocasiom anterior, neste trabalho analisa de maneira rigorosa o que tem significado o acesso ao governo do Brasil por parte coligaçom liderada polo Partido dos Trabalhadores (PT) e presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, quando se cumprem dez meses da vitória eleitoral petista.
Governo Lula: dez meses a serviço do capital monopolista
Alberto Vergueiro
Os primeiros dez meses do governo presidido por Luiz Inácio Lula da
Silva caracterizam-se pola fiel execuçom de seu compromisso com os
interesses dos grandes monopólios - notadamente os imperialistas -
assumido antes de sua eleiçom. Tal compromisso foi firmado já
em setembro/2002, por ocasiom da reuniom do entom presidente Fernando Henrique
Cardoso com os quatro candidatos melhores posicionados nas pesquisas eleitorais,
lideradas polo candidato Lula. O governo Lula, cujo núcleo dirigente
é composto por umha aliança entre a pequena burguesia de direita,
a aristocracia operária degenerada e um sector do grande capital, esmera-se
em cumprir as políticas de interesse dos monopólios, adoptando
o estilo "mais realista do que o rei", pois a este amálgama
de classes e sectores de classes antiproletário é necessário
assegurar aos monopólios a convicçom de concebê-lo, nom
apenas como um mero colaboracionista, mas no sentido de poder dar a tranqüilidade
à burguesia monopolista de poder afirmar: "Lula e seu governo
nom estám apenas connosco, som dos nossos".
Vejamos como
age o governo Lula, para dar cumprimento às políticas e medidas
que som de interesse dos monopólios.
Medidas que beneficiam o capital monopolista
A sua primeira demonstraçom pública anunciada com alarde, logo
após ser empossado aconteceu em Davos, quando ofereceu o aumento do
superávit primário exigido polo FMI de 3,75% para 4,25%, o maior
esforço para pagamento de juros dos últimos dez anos, para euforia
geral dos banqueiros e sistema financeiro mundial. Isso significa que o país
deverá economizar 68 bilhons de reais para o pagamento dos juros da
dívida pública (interna e externa). No anúncio dessa
medida foi afirmado, também, o corte de 14,5 bilhons de reais no orçamento
de 2003, incidindo principalmente nas áreas sociais. Vale destacar
que de Janeiro a maio deste ano, o Governo Federal, os estados e municípios
"economizárom" 37 bilhons de reais para pagar a dívida
interna, o que significou 5,73% do PIB (mais até que os 4,25% prometidos
graciosamente polo presidente Lula em Davos).
Como sempre,
todas essas medidas nom fôrom suficientes para pagar nem mesmo os juros
dessa dívida, que atingírom 65,3 bilhons de reais, o que correspondeu
a 10,12% do PIB. Em Agosto, o pagamento da dívida atingiu 90 bilhons
de reais, 10% do PIB. No orçamento de 2003, está previsto o
pagamento de 140 bilhons de reais para as dívidas interna e externa.
polo PPA (Plano Plurianual) do governo Lula, propom-se que o superávit
primário, nos próximos quatro anos, seja de 4,25% do PIB. Esse
superávit vai para o pagamento da dívida pública. No
orçamento de 2004, o Governo Federal reduz ainda mais o gasto nas áreas
sociais e estabelece 3,38% do PIB. A título de comparaçom, em
2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi gasto 3,86% do PIB nas
áreas sociais.
As "reformas" para intensificar a exploraçom sobre as classes
trabalhadoras
Para cumprir plenamente os compromissos assumidos com a burguesia monopolista
e imperialista, o governo Lula vem dando continuidade à adequaçom
do Estado aos interesses do grande capital, num processo propagandeado ideologicamente
pola classe dominante como "Reformas do Estado" (as aspas justificam-se
por tratarem na verdade de medidas jurídicas de adequaçom do
Estado, aprofundando o seu carácter de comité dos negócios
da burguesia) que recebeu forte combate do Partido dos Trabalhadores - PT,
quando ainda nom desfrutava das benesses do poder de Estado e alinhava-se
na oposiçom ao governo de Fernando Henrique Cardoso - FHC. Do conjunto
de "reformas", que agora alega necessárias, o governo Lula
priorizou a da previdência e a tributária (esta ainda em discussom
no Senado). A trabalhista, também assumirá prioridade, mas após
as eleiçons de 2004, devido ao desgaste que causará.
Reforma da Previdência
Já foi aprovada em primeiro turno na Cámara Federal e tramita
no Senado. O que está sendo aprovado atinge principalmente os trabalhadores
do Estado Brasileiro nos seus três níveis (Uniom, Estados e Municípios).
As categorias de trabalhadores da iniciativa privada terám a vez de
ser atingidos, por ocasiom da "Reforma" Trabalhista (como veremos
a seguir).
Verdadeira privatizaçom do sistema previdenciário do Brasil, as justificativas apresentadas polo actual governo para a "Reforma" da Previdência em nada diferem das expostas durante a era FHC: a necessidade da reduçom de um alegado défice nas contas da previdência, aumento da expectativa média de vida dos brasileiros indicando que o sistema iria "quebrar" num futuro nom muito distante, entre outros. O seu objectivo de fundo é promover a transferência de um montante de recursos que ainda se destinam aos trabalhadores enquanto classe para os capitalistas enquanto classe por meio das seguintes medidas:
? Fim da paridade de reajuste entre os salários dos trabalhadores da activa e das pensons recebidas polos aposentados;
? Fim da integralidade de vencimentos quando da aposentadoria, com fixaçom de um limite máximo de aproximadamente 700 euros, ao mesmo tempo em que institui fundos de pensom para aqueles que nom quigerem ter reduçom drástica do seu poder aquisitivo;
? Aumento da idade exigida para a aposentadoria em 7 anos, fazendo com que se contribua além do tempo necessário e penalizando principalmente aqueles que foram obrigados a ingressar no mercado de trabalho mais jovens;
? Instituiçom de cobrança de aposentados - actuais e futuros - nos mesmos valores dos trabalhadores da activa, significando umha cobrança dupla já que quem se encontra aposentado já contribuiu para o custeio do sistema;
Interessante registar que o presidente Lula, quando na oposiçom e candidato, dizia em alto e bom som, que o governo de Fernando Henrique Cardoso queria aumentar a idade para aposentadoria, com o fim de impedir que o trabalhador se aposentasse, pois morreria antes. Por tal motivo, ele Lula, era contra.
O argumento do défice da previdência, nom passa de mais umha falácia. Onde está esse défice? Em mais ou menos 20% de desvinculaçom de receita da Uniom - DRU, que permite ao governo desviar recursos da previdência para outras finalidades como, por exemplo, pagar os serviços da dívida; Dez milhons de aposentados e pensionistas trabalhadores rurais sem contribuiçom para o sistema, que recebem um salário mínimo de 240 reais (cerca de 70 euros); e 150 bilhons de reais de dívida previdenciária que o governo nom cobra, por se tratar de dívidas de bancos e grandes empresas, a exemplo da Sadia, cujo presidente, o senhor Fernando Furlan, é ministro da Indústria e Comércio do governo Lula.
Outro aspecto
fundamental da "Reforma" da Previdência é a disponibilizaçom
de um montante de dinheiro, previsto para 2010, da ordem de 500 bilhons de
reais para o mercado previdenciário, que visa a complementaçom
de aposentadoria com a previdência privada por meio dos chamados fundos
de pensom.
Reforma Tributária
Diferentemente do que poderia imaginar o senso comum ingénuo, esta
"reforma" sequer toca nos aspectos que poderiam interessar aos trabalhadores
brasileiros tais como a diminuiçom da tributaçom sobre os salários,
a criaçom de mecanismos para combater o "calote" das pessoas
jurídicas, o fim da renúncia fiscal do Estado em favor de empresários
ou a instituiçom do imposto sobre as grandes fortunas (prevista na
Constituiçom brasileira desde 1988 e nunca regulamentada). Segundo
declaraçons do ministro ex-trotskista Palocci, servirá apenas
para atender aos interesses da Receita Federal - o fisco brasileiro - e das
empresas. E é o que confirma o texto legal proposto polo governo e
em tramitaçom no parlamento brasileiro.
Reforma Trabalhista
A essência desta "reforma" é penalizar e escorchar
os trabalhadores com a flexibilizaçom (retirada) de direitos que estám
na CLT (Consolidaçom das Leis do Trabalho) e no artigo oitavo da Constituiçom
brasileira. A flexibilizaçom de direitos dos trabalhadores significa:
? Retirar a multa de 40%, na indemnizaçom por demissom sem justa causa,
paga polo patrom;
? pulverizar o 13º salário em parcelas mensais;
? flexibilizaçom ou o fim da licença maternidade;
? reduçom ou fim do adicional de insalubridade garantido pola CLT;
? reduçom das férias e a retirada do adicional de um terço destas; e
? impedir o acesso
dos trabalhadores à Justiça do Trabalho por meio da instituiçom
obrigatória de comissons de arbitragem montadas nas empresas sob a
pressom do patronato.
Em suma, a chamada reforma trabalhista do governo Lula trará benefícios
somente para a burguesia.
No entanto, para
aprovar o conjunto de reformas, o governo necessita ter o controle dos chamados
movimentos sociais.
Relaçons do governo com os movimento sociais
Neste aspecto, assistimos ao relacionamento clássico de qualquer governo
da direita tradicional: a combinaçom da cooptaçom de movimentos
e lideranças com a repressom, quando a primeira se mostra ineficaz.
O objectivo do governo Lula, como protagonista das políticas e medidas
contra as massas trabalhadoras e em defesa dos interesses do capitalismo,
é atrelar e submeter aos ditames do capital os movimentos sociais,
notadamente o movimento sindical. Para isto, conta com as condiçons
favoráveis proporcionadas por umha esmagadora maioria de direçons
oportunistas de todos os matizes desses movimentos, forjadas ao longo das
últimas duas décadas de crescimento de um grande partido anticomunista
- o PT - ocupando um espaço social fruto da negativa dos trabalhadores
em acompanhar a orientaçom reformista dos PC's tradicionais - PCB e
PCdoB. Assim, o governo Lula pode contar com os serviços inestimáveis
das hordas de pelegos que necessita.
No que di respeito à acçom repressiva, já fôrom tomadas algumhas medidas contra o sector minoritário da oposiçom de esquerda e nom cooptada. Além de restringir a sua actuaçom, o governo já utiliza a repressom policial violenta (a exemplo da prisom e espancamento de um dirigente sindical durante a greve dos servidores públicos federais no estado de Santa Catarina); da ocupaçom do parlamento por tropas de elite da polícia para assegurar a votaçom da "Reforma" da previdência, e da agressom física por parte de sindicalistas governistas a trabalhadores (a exemplo da sofrida por um servidor público ao tentar colocar umha faixa em ato que contaria com a presença de Lula por "seguranças" do sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo/São Paulo, do qual fôrom presidentes o próprio Lula e Luiz Marinho, eleito actual presidente da CUT com a clara interferência do primeiro citado).
Fruto da interferência,
controle e submissom impostas polo governo Lula, o VIII CONCUT (Congresso
Nacional da CUT) adaptou o programa da maior Central Sindical do país
às necessidades governamentais deixando de aprovar resoluçons
fundamentais e que fôrom objecto de aprovaçom maciça em
congressos anteriores, tais como: irrestrito apoio ao MST (Movimento dos Sem
Terra); nom pagamento da dívida externa; e, rompimento com o FMI. Nom
aprovar esta resoluçom já fazia parte do compromisso do governo
Lula de pagar a dívida e de homologar novos empréstimos leoninos.
Os trabalhadores começam a retomar o caminho da luita
Diante do início do fim das ilusons de que a ascensom de um ex-operário
e de um partido que foi por duas décadas o desaguadouro dos descontentamentos
das massas ao poder de Estado poderia alterar para melhor a dura realidade
vivida polo proletariado e demais explorados no Brasil, começa a transparecer
aos olhos de muitos o verdadeiro caminho para a mudança: a necessidade
de luitar contra este governo. Ainda que nom tenha adquirido a extensom necessária,
manifestaçons contundentes de resistência dos trabalhadores com
independência das direcçons oportunistas e pelegas, já
começam a acontecer. A greve dos funcionários públicos
contra a "Reforma" da Previdência, greve esta que chegou a
setenta dias nalguns sectores, mais recentemente, a greve dos trabalhadores
do Banco do Brasil e da Caixa Económica Federal. A greve dos operários
da indústria automobilística também foi outra manifestaçom
importante. Há que ter em conta as manifestaçons do MST, malgrado
a vacilaçom e o compromisso de sua direcçom com o governo Lula,
que pode minguar o movimento. Diante dessas mobilizaçons e movimentaçons,
o governo já fai ameaças de empregar a lei. Lei do Estado burguês,
que se traduz no emprego da violência contra os trabalhadores (violência
sistemática, pois pontualmente já a tem aplicado como se constata
polos exemplos anteriormente mencionados).
Atitude da pseudo-esquerda frente as manifestaçons anticapitalistas
A pseudo-esquerda capitaneada pola canalha dirigente do PT e de seu governo
teme a mobilizaçom e a acçom das manifestaçons anticapitalistas,
que infelicitam o governo Lula. Por vezes, sectores da pseudo-esquerda participam
das mobilizaçons do movimento anticapitalista. No entanto, nom é
para fortalecê-lo, mas para sabotá-lo ou atenuá-lo. Logo,
estám longe de adoptar umha posiçom de ruptura com o oportunismo.
Só quem pode ter essa atitude som os autênticos militantes de
esquerda comprometidos com a luita de classe do proletariado e os comunistas
marxistas-leninistas envolvidos com os objetivos políticos e históricos
da classe operária.
A atitude a ser tomada para superar as limitaçons políticas
da situaçom atual
A atitude a ser tomada para a actuaçom política contra o capitalismo
e o governo que o representa é assumir a posiçom activa de organizar
as massas proletárias e do povo, a partir das fábricas e locais
de moradia sob todas as formas e níveis. Esta é a condiçom
para ajudá-las a tomar consciência política proletária
e sair da condiçom de classe em si. A conscientizaçom política
há que ter a convicçom classista proletária de nom apoiar
qualquer governo do Estado burguês. Trata-se de utilizar as condiçons
propiciadas pola democracia e as liberdades políticas burguesas. Com
esse conteúdo de classe as organizaçons construídas entre
as massas proletárias e do povo som fundamentais para constituir um
duplo poder que aja na direcçom da inversom da contradiçom entre
as classes fundindo o político no económico, constituindo novas
relaçons de produçom onde o económico será dominado
pola sociedade auto-organizada, desenvolvendo autênticas formas de nom-Estado,
condiçom para a extinçom das classes.
Novembro de 2003
Alberto Vergueiro é militante comunista brasileiro