As relações entre a ainda actualmente pertinente reivindicação da independência, a federação e a crise da concepção clássica de soberania

 

Xavier Vilhar Trilho é Professor de Teoria do Estado na Faculdade de CC. Económicas e Empresariais (Universidade de Compostela)

 

Um processo de federalização do Estado espanhol teria de se produzir desde uma situação de prévia separação daquelas nações que estão nele forçosamente unidas. Marx defendera em 1869 a separação da Irlanda, embora esta tivesse em perspectiva federar–se com a Inglaterra imediatamente depois da separação, porque assim —como o mesmo Marx argumentava— a união seria sólida e duradoira ao ter sido feita desde a liberdade. Não se diga, portanto, que seria —como acredita Aguilera de Prat[1]— um procedimento excessivo ou supérfluo passar pela independência para imediatamente depois chegar à federação. Tal iter procedimental não seria excessivo nem supérfluo, porque a federação é algo que se faz sempre desde a independência, já que o mesmo acto da federação tem de ser um acto livremente querido. Que uma entidade política (especialmente aquela que esteve forçosamente integrada numa maior) decida federar–se com esta, depois de passar por um período de independência, seria a melhor garantia de que realmente se decide livremente pela fórmula da federação. Que as entidades políticas, que eventualmente possam estar interessadas em participar num processo federativo, tenham a inteira independência de entrar ou sair dele —tanto no início como durante e ao final do mesmo— é uma exigência da natureza dos processos constituintes autenticamente federativos.

Que num processo constituinte federal haja entidades participantes, que acabem por preferir não federar–se e escolher a opção pela independência, é totalmente plausível inclusive num mundo cada vez mais interdependente e globalizado. Mundo em que não parece que seja possível que alguma entidade possa ser completamente independente, no sentido de ser capaz de tomar decisões de uma forma absolutamente incondicionada. Com certeza, a soberania hoje (após a crise da mesma concebida como um poder ilimitado em mãos do Estado-nação) haveria que entendê-la não como um poder ilimitado, um poder sem controlo, senão como a capacidade de um sujeito colectivo para não se determinar mais do que por si mesmo. A independência haveria que entendê–la simplesmente como um poder relativo, quer dizer, referido à capacidade de decidir com toda a liberdade possível sobre aqueles assuntos internos, em que uma comunidade política particular pode suprir com eficácia qualquer intervenção internacional, e como capacidade dessa mesma comunidade política para ser tida em conta, em pé de igualdade, no processo da tomada de decisões internacionais que lhe afectem. No momento presente, já só se podem tomar em instâncias internacionais as decisões para no futuro evitar ou paliar, por exemplo, acidentes nucleares como o de Chernobil ou para dar remédio ao buraco na camada de ozono. A independência das comunidades políticas está inevitavelmente capitidiminuída pelos fenómenos de internacionalização, mas não por isso é menos necessária como instrumento indispensável (ainda que não suficiente) para que uma comunidade possa proteger a sua personalidade cultural diferenciada face a agressões assimilacionistas exteriores, face à homogeneização cultural uniformizadora. Independência, por muito limitada que seja, necessária também para poder influir, em pé de igualdade, na reestruturação da divisão internacional do trabalho nos processos de especialização produtiva e evitar as trocas económicas desiguais. Por muito limitada que seja a independência da que possa dispor actualmente um Estado formalmente independente, tal Estado sempre será menos dependente do que aquela comunidade que nem sequer desfrute dessa independência formal. Por que a Catalunha, Euskal Herria ou a Galiza não podem aspirar à mesma pouca independência que tem actualmente o Reino de Espanha? Claro que não se pode cair no fetichismo independentista de pensar que com a independência política todo está resolvido, porque uma comunidade etnicamente diferenciada pode ter um Estado próprio, independência política formal, e seguir a depender económica e geo-estrategicamente das grandes potências económicas e militares, como é o caso de certas repúblicas bananeiras latino-americanas. Pode-se instaurar um Estado próprio e perder a língua nacional por exemplo (suposto da República da Irlanda que praticamente perdeu o gaélico). A independência política é necessária mas não suficiente. Também há que ser consciente de que estamos a viver na situação dilemática, na que —ainda admitindo que provavelmente seja necessária para uma nação a construção de um Estado próprio— isto tem de se fazer numa época histórica em que se deve acabar com todo o tipo de Estado (grande ou pequeno, imperialista ou não, uninacional ou plurinacional, capitalista ou de socialismo realmente inexistente). Pois todo Estado está constituído por instituições de governação e administração separadas dos cidadãos, como são uma classe política (que nos Estados democráticos se reproduz a si mesma através de sucessivas reeleições dos seus membros para os cargos públicos, formando uma casta oligárquica legitimada democraticamente) e uma burocracia e exército (agora este já totalmente profissional) permanentes.

Objecções mais sérias (por ser de natureza pratica e não de princípio) a uma possível independência das nações catalã, vasca e galega são aquelas que falam da grave confrontação política que se seguiria da férrea oposição do Reino de Espanha a tal objectivo, e das desvantagens económicas para os pequenos espaços emergentes derivadas da descomposição da unidade económica maior do Estado espanhol. Argumenta-se que as entidades etno-territoriais que estiverem pela independência devem renunciar a ela porque, de não ser assim, o impedimento de tal opção (que levaria a cabo o nacionalismo estatal espanhol com o mais do que provável uso da força militar) provocaria enormes sofrimentos humanos. Com certeza, se perante essa eventualidade, a entidade aspirante à independência está firmemente decidida a não renunciar a tal pretensão, não se poderá evitar que utilize a violência se lhe é impedida a sua decisão de separar-se. Mas, pondo a acção por passiva, poderíamo-nos perguntar, se —perante a firme decisão, da maioria da população dalguma das entidades etno-territoriais integradas no Estado espanhol, de conseguir a independência a qualquer custo— não deveria também o Estado renunciar ao uso da violência para impedi–la. Estariam tão obrigados uns (os partidários da secessão) como os outros (os que se oponhem a ela) a renunciar à violência; pelo que, perante uma situação dilemática como essa, haveria que acudir à negociação política da secessão. Relativamente às possíveis desvantagens económicas de uma secessão para a entidade que se separasse, ninguém pode dizer que, do ponto de vista das trocas económicas, a separação iria ter mais inconvenientes do que vantagens num contexto de construção da União Europeia, de globalização da economia e internacionalização dos intercâmbios económicos. Pelo contrário, tudo pode ser vantagens se se apostar por uma comunidade mais integrada economicamente, mais ligada às possibilidades concretas da sua estrutura produtiva, capaz de actuar rapidamente sem pedir permissão a governos distantes e sem compromissos com regiões que não têm os mesmos interesses económicos.

Também não se pode desprestigiar as pretensões independentistas com o argumento falaz —empregado, entre outros, por Pascal Boniface[2], todo um director do Institut de Relations Internationales et Stratégiques— de que tais aspirações estão frequentemente motivadas pelo egoísmo económico daquelas comunidades (como poderiam ser, no Reino de Espanha, a catalã e a vasca) que não quereriam ver lastrado o seu superior desenvolvimento por aqueloutras atrasadas com que se vêem forçadas a conviver dentro da estrutura unitária do Estado em que estão imersas. Argumento falaz, porque do ponto de vista económico a comunidades como, por exemplo, a vasca e a catalã não lhes tem ido nada mal dentro da estrutura unitária centralista do Estado espanhol, mesmo apesar de que inclusive no nível económico pudessem e podem ser prejudicadas pela ineficácia das estruturas estatais unitárias. Se na Catalunha ou em Euskal Herria há aspirações independentistas é fundamentalmente porque nelas há pessoas que pensam que com a independência superariam a subordinação política e a colonização cultural, às que continuam submetidas apesar da sua posição económica dominante no Estado espanhol. E no caso da comunidade galega, às razões de subordinação política e colonização cultural, que poderiam justificar a independência, somam–se razões económicas, mas de signo contrário a qualquer egoísmo, pois o que se buscaria com a independência seria eliminar o atraso e o subdesenvolvimento económicos provocados pela situação de uma dependência económica de natureza quase colonial. Os eslovacos na Checoslováquia ou os macedónios na Jugoslávia não se têem separado porque fossem os mais ricos ou para se fazerem mais ricos, senão porque não queriam continuar a ser empobrecidos. Todo o qual não quer dizer que um certo grau de geração de riqueza económica não seja um factor decisivo para que nasça uma aspiração independentista, porque o desenvolvimento económico permite a elevação do nível cultural da população e, conseguintemente, o crescimento da consciência nacional. Nos processos de libertação nacional, passa-se o que se passa nos processos revolucionários, os quais não se produzem em sociedades opulentas com amplas camadas médias satisfeitas ou em sociedades com amplos sectores populares tão extremamente fomentos que nem sequer têem força para se sublevar, senão que só coalham naquelas sociedades em que se têem posto as bases materiais e criado expectativas de desenvolvimento e de mobilidade social em grandes sectores da população, que são frustradas por relações sociais obsoletas.

Outro argumento, este bastante insidioso, contra a independência das nações periféricas do Estado espanhol é o de que nesses novos Estados reproduziria-se a discriminação das minorias, a discriminação das minorias castelhano-falantes que ficariam vivendo dentro deles. Evidentemente, a hipotética independência dalguma das entidades etno-territoriais, linguisticamente diferenciadas, integradas no Reino de Espanha traria consigo o problema político de como serão tratadas, nessas possíveis novas entidades políticas independentes, não só as minorias linguísticas castelhano-falantes interiores (muito reduzida, dez por cento, na Galiza; próxima a quarenta por cento da população, na Catalunha) senão também a maioria de um oitenta por cento de castelhano-falantes existente em Euskal Herria. Em qualquer caso, não parece muito coerente denunciar —como fazem alguns— as futuras discriminações que pudessem sofrer os castelhano-falantes nas nações periféricas não castelhano-falantes, quando não se preocupam por erradicar a discriminação dos não castelhano-falantes já existente em acto não só nas instituições centrais do Estado senão também no território histórico das comunidades linguísticas não castelhano-falantes. Por que haviam de ser pior tratadas as minorias castelhano–falantes numa Galiza independente do que actualmente é tratada a minoria galego–falante no Reino de Espanha? Se dentro do Reino de Espanha é possível que as minorias não castelhano–falantes se possam sentir protegidas, por que não vai ser também possível que os castelhano–falantes estejam igualmente protegidos dentro de umas Euskal Herria, Catalunha e Galiza independentes?

Não cabe dúvida de que numas Galiza, Catalunha e Euskal Herria independentes, se teria de buscar uma solução que compatibilizasse a sobrevivência das comunidades linguísticas autóctones respectivas e os direitos linguísticos individuais dos castelhano-falantes. Umas Galiza, Catalunha e Euskal Herria independentes teriam de se dar uma estrutura política em que se articulasse equilibradamente a preservação da nação cultural (a nação dos que falam a língua histórica do território) e a construção de uma nação política (aquela formada pela vontade, exprimida democraticamente, de todos aqueles que vivendo no mesmo território querem viver politicamente juntos, porque, na comunidade política que configuram, desfrutam não só de idênticos direitos cívicos e políticos fundamentais clássicos, os chamados direitos humanos ou direitos da pessoa, senão também do direito a preservar a sua identidade linguístico-cultural). Umas Catalunha, Euskal Herria e Galiza independentes mas democráticas ou um autêntico Estado federal assimétrico espanhol, terão de edificar estruturas políticas que articulem a cidadania como um status jurídico igual com a cidadania como uma identidade multicultural[3]. O que sim já podemos dizer é que o Reino de Espanha não tem feito esse esforço de articulação e, por isso, podemos sustentar que, para além de não ser uma única nação cultural, também não é uma nação política no sentidos acima apontados. Na tipologia (nação política, nação cultural e nação jurídica), de que se faz eco o prof. Miquel Caminal[4], o Reino de Espanha viria a ser simplesmente uma nação jurídica (conjunto de pessoas que estão vinculadas por lei como cidadãos de um Estado), mas não constituiria uma nação política nem uma nação cultural nas acepções acima assinaladas. Assim como os conceitos de nação política e de nação cultural (que poderiam servir para definir as realidades nacionais catalã, galega e vasca, às que não se poderia aplicar o conceito de nação jurídica) não seriam suficientes para definir o fenómeno da nação, também o conceito de nação jurídica se revela como um artifício, de não pousar numa realidade cultural com uma vontade política comum. O Reino de Espanha seria uma nação jurídica, mas não seria uma nação no seu significado pleno (cultural e político), já que não em todos os seus cidadãos existe a vontade compartida de identificarem-se com o Estado espanhol, que simplesmente existiria como nação jurídica no sentido que lhe dá Caminal ao dito conceito de nação jurídica. Se existem conflitos nacionalitários no Estado espanhol é porque nele existem várias consciências nacionais, quer dizer, várias nações políticas.

O que sim será certo é que os castelhano-falantes que vivem no território histórico das comunidades linguísticas não castelhano-falantes não vão gozar de trato preferente algum numas Catalunha, Galiza e Euskal Herria com competência exclusiva em matéria linguística, já que os castelhano-falantes não constituem umas minorias desprovistas de poder e influência. Os castelhano-falantes poderão ser uma minoria demográfica (e não sempre, como é o caso deles em Euskal Herria, onde são também a maioria demográfica), mas dispõem e disporiam do apoio do Estado espanhol vizinho, em que a sua língua é oficial. Dispõem e disporão da vantagem de ser membros de uma grande comunidade linguística espalhada por todo o mundo e com uma língua de grande prestígio cultural. Dispõem e disporão de grandes meios de comunicação, inclusive de alcanço mundial, na sua língua, que ultrapassam as fronteiras e superam as desvantagens que poderiam supor para eles umas políticas linguísticas preferenciadoras do catalão, galego e êuscara no território histórico destas línguas. Os castelhano falantes de Catalunha, Galiza e Euskal Herria não poderão gozar nos territórios catalão, galego e vasco das facilidades com que devem contar os falantes autóctones, porque, de não ser assim, os castelhano falantes converteriam-se nos agentes de uma comunidade linguística vizinha de superior demografia e prestigio cultural, a castelhano-falante, que actuaria como um cavalo de Tróia da comunidade linguística castelhana dentro das comunidades linguisticas não castelhano–falantes, desintegrando–as desde o interior delas. Os castelhano-falantes nunca serão uma minoria —no interior de umas Catalunha, Galiza e Euskal Herria com as suas línguas próprias preferenciadas— tão minorada como a que constituem hoje os não castelhano–falantes tanto nas instituições centrais do Estado espanhol como nos próprios territórios das Comunidades Autónomas catalã, galega e vasca, nos que as línguas dos não castelhano-falantes são, de facto, o que poderíamos chamar línguas “subcooficiais”. Não há que esquecer o exemplo de casos como o da existência de fortes minorias russas nas repúblicas bálticas da Estónia e Letónia (30 e 34% das suas populações, respectivamente), produto de uma política de russificação que tinha adoptado, entre outras medidas, o fomento de uma imigração maciça de russos em direcção às ditas repúblicas desde 1940, ano em que foram ocupadas pelas tropas soviéticas. Realidade que faz compreensível, embora não plenamente justificável, a política das ditas repúblicas de restringir —nos primeiros anos da recente independência (recuperada em 1991)— a concessão da cidadania aos imigrantes russos, exigindo-lhes: um determinado número de anos de residência a partir da proclamação da independência recente e certo conhecimento do estónio e do letão e lealdade sob juramento aos novos Estados, com o objectivo de acabar com a herança da colonização russificadora e evitar o risco da influência do Estado russo através da permanência das minorias russas nos territórios estónio e letão.

De qualquer modo, as aspirações independentistas não semelham ser dominantes nem sequer entre os nacionalistas periféricos mais independentistas. Entre estes predomina mais bem o que —como no caso da reivindicação de um “âmbito vasco de decisão”— poderia ser qualificado como soberanismo, quer dizer, que não refugam o direito de autodeterminação das nacionalidades e a independência, mas não entendem que esse direito leve consigo necessariamente a secessão, a defesa e o logro da velha “independência”, senão que o entendem como a oportunidade de reclamar tanta quanta capacidade de “autogoverno” como reivindique em todo o momento a nacionalidade em questão. O soberanismo joga com a ideia de que para os membros de uma comunidade nacional é mais compreensível que se lhes pergunte se pensam que devem ser eles os que decidam sobre os assuntos que lhes afectam do que se querem que a sua comunidade seja grandiloquentemente soberana ou independente. Fórmula soberanista, que, por ser de uma grande flexibilidade, permite que seja perfeitamente compatível e até harmónica com processos de integração supra–estatal tanto a nível do âmbito peninsular ibérico como a nível europeu. Tanto é assim, que alguns como Carod–Rovira, secretário geral de Esquerra Republicana de Catalunya, entendem a independência da Catalunha como a capacidade da mesma para intervir directamente na União Europeia. O independentismo de Esquerra Republicana situa-se no quadro da União Europeia, onde quer que Catalunha tenha uma interlocução directa, pois não tem sentido que a Catalunha não possa ter igual capacidade de decisão à que têm a Holanda, Luxemburgo ou Dinamarca.

A federação, com as devidas correcções, é a melhor das fórmulas de soberania compartida. No final de contas, se há algo constitutivo da essência do federalismo, esse algo é, por definição, a soberania compartida. Soberania compartida até tal ponto no federalismo, que nele se deveria deixar já de falar de soberania. Mesmo teríamos de falar do federalismo como uma forma de abolição da soberania, na medida em que ele é uma limitação do poder por divisão territorial do mesmo. E um poder dividido já não pode ser um poder soberano. Falar de soberania compartida é continuar a situar-se no campo da soberania e, então, não seria muito mais coerente reivindicar toda a soberania possível? Sabemos que os Estados actuais, por causa da globalização e da descentralização, já não dispõem daquela soberania absoluta, daquele poder que não reconhecia outro superior (definição do soberano das Monarquias Absolutas, que teorizara Bodino), mas por que Catalunha, Euskal Herria ou a Galiza não devem aspirar a toda essa “pouca soberania” de que ainda hoje dispõem os actuais Estados como o Reino de Espanha? Ou toda a soberania possível, por limitada que ela possa ser, ou situar-se fora do campo da soberania, no campo da soberania abolida. Reivindicar uma soberania associada (como fazem os nacionalistas quebequenses) pode ser explicável pela insatisfação que provoca neles o Estado federal canadiano basilarmente simétrico, que não reconhece o Quebeque como uma “sociedade distinta”. Reivindicar uma soberania compartida, como faz alguma força política catalã, também se explica porque teme que se possa instaurar no Reino de Espanha um Estado federal simétrico, que desconheceria a realidade nacional diferenciada da Catalunha e porque, para conseguir esse reconhecimento da sua realidade nacional diferenciada, confia mais nas negociações bilaterais com o Estado espanhol, seguindo a tradição do nacionalismo catalão de pactuar com os poderes centrais. Ora bem, é contraditório reivindicar uma soberania compartida além do seu carácter de slogan publicitário de compromisso, porque a soberania é algo que não se pode partir com ninguém. O jogo da soberania é um jogo dos chamados de soma zero, quer dizer, daqueles jogos em que um dos jogadores, se ganhar, ganha o tudo em jogo e o outro jogador perde-o. O jogo da soberania é como o daqueles concursos em que chega um momento em que aos concursistas se vêem colocados na disjuntiva de terem que optar entre tudo ou nada.

Como Luigi Ferrajoli[5] nos tem ensinado, desde que apareceu na história a figura do Estado federal liberal-democrático de direito também não deveria ter sentido falar de soberania e menos de soberania popular, pois nele o poder da maioria do conjunto dos cidadãos não é absoluto, já que o poder do povo é um poder que não pode deixar de respeitar os direitos e liberdades civis e políticos dos cidadãos, um poder que tem de actuar respeitando o império da lei e distribuindo as distintas funções da governação da comunidade política a órgãos diferentes —“separação de poderes” (Executivo, Legislativo e Judicial)—, com a finalidade de que se controlem reciprocamente e que, assim, tal mecanismo de separação ou equilíbrio de poderes resulte um instrumento de controlo do poder político. O povo não pode ser soberano no sentido de que ele possa ter um poder ilimitado, porque tem de limitar o seu poder, ou, se quer, é soberano para limitar a sua soberania (um dos paradoxos constitutivos do sistema democrático). Isto está muito bem recolhido, por exemplo, no art. 1 da vigorante Constituição italiana de 1947, quando diz que “A soberania pertence ao povo, que exercita–la–á nas formas e dentro dos limites da Constituição”.

Na medida em que no Estado liberal-democrático de direito opere um poder soberano —quer dizer, um poder que, por razão de Estado (a razão da segurança interior e exterior do mesmo), não actue dentro da lei, que não respeite os direitos e liberdades dos cidadãos, que se ampare no dever de manter o segredo das suas actuações ainda no suposto de que sejam constitutivas de delitos e que tivesse totalmente concentrado nas suas mãos as funções executiva, legislativa e judicial—, seguiria sobrevivendo nele a Monarquia Absoluta. A razão de Estado com o correlativo segredo oficial que a ampara, a razão de que o Estado não pode estar limitado pela lei quando actua para lograr a sua salvação (salus republicae suprema lex esto: seja a salvação da República a suprema lei!), converteriam o poder do Estado de direito num poder soberano, absoluto, incontrolável, quer dizer, num poder irresponsável, pois, afinal de contas, o que melhor reflecte a natureza de um poder soberano é o facto de ser um poder irresponsável. A ideia de um poder incontrolável inclusive pervive intacta e proclamada sem dissimulação na instituição da irresponsabilidade penal e política dos reis nas Monarquias constitucionais (“La persona del Rey es inviolable y no está sujeta a responsabilidad”, art. 56.3 da Constituição Espanhola). Nisto os reis constitucionais continuam a ser tão soberanos como os reis absolutistas. A razão de Estado não seria mais do que a laicização da irresponsabilidade do poder de origem divina do monarca absoluto, que, de acordo com aquela máxima inglesa The King can do no wrong (O Rei não poder fazer mal)[6], não podia cometer delito e que, portanto, não podia ser julgado pela comissão de delito algum.

Assim mesmo, no campo das relações internacionais não deveria ter conceptualmente sentido falar de soberania dos Estados após as revoluções liberal–burguesas, porque a supremacia militar — a que aspiravam as Monarquias Absolutas, que vieram a ocupar o lugar do Império e do Papado— teria de ser substituída, na era dos Estados liberais de capitalismo livre–cambista, pelo equilíbrio de poderes entre as potências e pela “república universal dos intercâmbios comerciais complementares”. Hoje, após a experiência do imperialismo dos séculos XIX e XX, que vieram a desmentir o optimismo do livre–cambismo internacionalista liberal, achamo-nos numa situação de relações internacionais pós-imperiais, porque —embora as aparências possam levarmo-nos a acreditar, depois da queda do império soviético, na existência de uma hegemonia imperial norte-americana— vivemos já, e amanhã muito mais viveremos, num mundo multipolar. Também vivemos numa era pós-imperial, porque agora já deve ficar claro de uma vez por todas que, num mundo cada vez mais multipolar e multicivilizacional, todo intento de império, e inclusive de governo mundial único (já que, em definitivo, a consecução de um governo mundial único é o sonho de todo império), não são mais do que imposições de uma ordem mundial coercitiva por parte de um Estado hegemónico, que se oculta trás da retórica da paz mundial. Lembremo-nos da pax romana, que agora seria a pax americana. Revela-se, assim, que no campo das relações internacionais também é a federação a superação dos posicionamentos soberanistas, porque a federação (uma ordem mundial voluntária, baseada no consenso) é a alternativa ao imperialismo (uma ordem mundial imposta, baseada na coerção), tal como o Friedrich[7] formula a confrontação entre federação e império na pretensão de ambos sistemas de organizar politicamente o mundo. Como nos diz Luigi Ferrajoli[8], também hoje —após a Carta das Nações Unidas de 1945 e a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948— a soberania externa do Estado, como uma liberdade absoluta e selvagem, fica juridicamente subordinada a duas normas fundamentais: o imperativo da paz e a tutela dos direitos humanos.

Haveria que descartar a problemática da soberania, inclusive considerá-la como algo absoleto, totalmente superado, para caracterizar o Estado federal, se —situando-nos na perspectiva do discurso teórico de Friedrich[9]— pensamos que Estado e Federação são realidades de natureza contraposta. Para Friedrich, o autêntico federalismo ultrapassa o Estado clássico (aquele que se baseia num poder soberano, quer dizer, num poder único, concentrado, indivisível, absoluto, um poder —como o definia Bodino— non superior recognoscente, um poder que não reconhece outro superior), substituindo-o por um poder constituinte que organiza a comunidade plural. Se o Estado é um poder soberano, não limitado, concentrado e indivisível, a federação é o poder espacialmente dividido. Um sistema federal é, então, um tipo particular de ordem política, aquela em que o poder está limitado, pois a sua função é a de servir tanto à restrição do poder detido pela comunidade incluente como à restrição dos poderes detidos pelas comunidades incluídas. A divisão espacial de poderes, característica dos sistemas federais, supõe a divisibilidade de quem tem a última palavra (o soberano) e —como dizemos nós, seguindo o que já Hobbes muito bem nos tem ensinado a todos— o poder soberano não pode estar dividido, já que o poder soberano é único por definição: se houvesse outro, o que se pretende soberano poderia ser discutido por estoutro e, portanto, já não seria soberano. O federalismo é incompatível com o conceito tradicional de soberania. Nenhum soberano pode ser encontrado no sistema federal, pois todo poder em dito sistema está limitado ao estar territorialmente repartido por mandato de um pacto entre distintos poderes constituintes.

Por todo isso, a única forma teoricamente clara e admissível de delinear o problema das relações entre federação e soberania é —como diz Friedrich[10]— reconhecer que a federação e a soberania se excluem reciprocamente, porque um sistema federal, em vez de ser dirigido por um poder soberano, se baseia num poder constituinte composto, cuja função é a de servir à limitação tanto dos poder detentado pela comunidade incluinte quanto dos poderes detentados pelas comunidades incluídas. Destarte, a federação representa —como sustenta Beaud[11]— uma figura totalmente original de superposição simultânea de dois poderes políticos sobre um mesmo território. Seria uma construção política e jurídica heterodoxa (por não dizer quase monstruosa) em relação com o conceito clássico de Estado e à teoria tradicional da soberania, que pressupõem uma unicidade de poder sobre um mesmo território. Dum ponto de vista jurídico, seria um erro julgar a federação do ângulo do Estado e, portanto, da perspectiva da soberania. Pois, então, teríamos de trabalhar com construções teóricas aberrantes como “soberania relativa”, “soberania dividida”, “dupla soberania”, “soberania compartida” ou “soberania associada” para poder explicar a federação; o que do ponto de vista dos conceitos de soberania e de Estado é um puro sem sentido. A federação, quanto entidade política, não é um Estado, ela é uma comunidade política que não se pretende única é indivisível, pois está formada por uma comunidade de comunidades, que não absorbe as comunidades–membros dentro da grande comunidade incluente. A federação, fundada sobre a livre união voluntária e o respeito do autogoverno dos Estados-membros, é a negação da relação de sujeição ou de mando Soberano/súbditos, característica do Estado. O pacto federativo e a obrigação de respeitar o autogoverno dos Estados–membros são manifestações de união voluntária, que sobrevivem ao momento fundador da federação e regem o funcionamento da mesma durante todo o tempo em que tenha existência.

Precisamente de tal perspectiva, o federalismo democrático e assimétrico implica —como sustenta acertadamente o professor Miquel Caminal[12]— a superação do quadro conceptual e histórico do Estado–nação e da nação–Estado. A organização política assimétrica pertence a um outro modelo de organização política da sociedade distinto do estatal. Para Miquel Caminal, o federalismo democrático vem a ser um modelo de organização política das sociedades baseado nos quatro princípios de: conjunção e não confrontação entre liberdade civil e identidade cultural, democracia republicana e participativa, princípio territorial de subsidiariedade e federalismo assimétrico.

Por idênticas razões, o conceito de soberania também perde, portanto, toda a utilidade que lhe atribui a doutrina clássica na distinção que esta faz entre Confederação e Estado federal, baseada em que na Confederação a soberania permanece nos Estados confederados (daí o direito deles a saírem da Confederação quando lhes prouver), quando, no Estado federal, os Estados federados membros perdem a soberania que passa ao Estado federal (daí que não tenham o direito a se separar da federação). O erro da doutrina clássica está em pôr a questão da soberania lá onde é mister evitar colocá–la. Com efeito, pois —como nos diz Beaud[13]—, por um lado, a doutrina tradicional, ao negar a soberania à Confederação, desvaloriza em excesso o seu estatuto ao ignorar várias prerrogativas da mesma com um componente de soberania (o direito que tinha, por exemplo, a Confederação norte-americana de gerir a guerra em nome de todos os Estados confederados), banalizando, assim, a figura da Confederação, ao tratá-la como se fosse uma simples aliança internacional de Estados. E, por outro lado, a doutrina clássica —ao conceber o Estado federal sob a forma de Estado— faz residir a soberania no Estado federal e rebaixa, ainda que não o queira, os Estados federados membros à simples categoria de colectividades fortemente descentralizadas. A categoria de soberania não serviria para distinguir o Estado federal da Confederação de Estados, porque a Confederação seria nalguns aspectos soberana e porque os Estados federados membros do Estado federal teriam também algum tipo de soberania.

Mesmo dentro das coordenadas soberanistas da doutrina majoritariamente admitida, que diferencia a Confederação do Estado Federal segundo o lugar de residência da soberania, há tratadistas —dos quais García–Pelayo faz menção no seu já clássico Tratado de Derecho Constitucional Comparado[14]— que põem de relevo que o critério da soberania não é operativo para distinguir a Confederação do Estado Federal, porque mantêm que tanto os Estados membros de um Estado Federal como os Estados confederados são igualmente soberanos ou porque defendem que nem uns nem outros são soberanos. Assim, para Seydel, que parte de que a soberania é nota essencial de todo Estado, não cabe falar nem de Estado Federal nem de Estados membros, pois estes não estão subordinados à Federação senão simplesmente coordenados entre si em virtude de um tratado. Seydel sustenta que o poder federal não é um poder supremo, senão um poder comum a todos e cada um dos Estados, daí que, para ele, o Estado Federal é um conceito impossível e inconcebível. Para Seydel, o assim chamado Estado Federal é uma mera associação internacional sem diferença substancial com a Confederação. Nawiasky, que concebe ao Estado Federal como uma relação jurídico–internacional, sustenta que os Estados membros, na medida em que são soberanos, são Estados, de tal maneira que não há diferença essencial entre a Confederação e o Estado Federal. O Estado Federal seria “uma Confederação alargada em torno dum Estado central”. O Estado Federal não está sobre, senão junto dos Estados membros, pois tão soberano é o um como os outros e, por conseguinte, não estão em relações de supra e subordinação, senão de coordenação. Um e outro são Estados parciais, já que o Estado central não é um Estado conjunto ou total que abranja plenamente os Estados membros, pois as suas competências devem ser complementadas com as que pertencem aos Estados membros. Kelsen coincide com Nawiasky em que o Estado Federal central e os Estados federados membros não estão em relação de supra e subordinação, senão de coordenação, mas difere de Nawiasky no facto de que não considera ao Estado federal e os Estados federados como soberanos e em afirmar que tanto um como os outros estão submetidos a um terceiro, ao que corresponde a nota de soberano. Ambas instâncias (Estado federal e Estados federados) estão submetidas a uma ordem conjunta, de que ambas recebem as suas competências. E igual aconteceria na Confederação. Segundo Kelsen esta triplicidade de ordens (a do Estado federal, a dos Estados federados e a abrangente de ambas ordens) tem sido desconhecida no caso do Estado Federal porque neste se dá uma espécie de união pessoal entre os órgãos da Federação e os da ordem jurídica total abrangente do conjunto.

Na medida em que se fale de soberania não poderíamos estar mais do que em presença do tipo de organização política que tradicionalmente conhecemos por Estado. Tal tipo de organização não pode deixar de ser unitária, pois o Estado, em tanto que é Estado, é um poder único. Por isso, tanto o Estado federal como a Confederação de Estados não podem ser já propriamente Estados, na medida em que são formas de organização do poder político, em que há uma diversidade de poderes (o federal ou confederal e os dos Estados federados ou confederados). Neste sentido, sim que é também contraditória a fórmula Estado de tipo confederal da Declaração de Barcelona, apenas justificável se falar de Estado obedecer unicamente a uma inércia ou à utilização de um termo habitual para se fazer entender. Teríamos de acudir a empregar termos mais adequados, a resgatar o de comunidade política, em lugar de seguir falando de Estado. E, mais que de soberania de Estado, haveria que falar de independência (já sabemos que relativa, como tudo neste mundo) das comunidades políticas, entendida a independência no tríplice sentido de: 1º/ capacidade para decidir autónoma e livremente o próprio estatuto político (poder político constituinte, competência sobre a competência); 2º/ competência exclusiva em todos aqueles assuntos que, podendo ser resolvidos das próximas instâncias próprias, não têm porque ser resolvidos de distantes instâncias alheias (actuação guiada pelo princípio de subsidiariedade ou defesa da auto-suficiência na medida em que é factível); e 3º/ possibilidade de intervenção, em pé de igualdade com as demais comunidades políticas, na resolução dos problemas globais que afectam a todas (plena capacidade jurídica como sujeito de direito internacional). Poderíamos definir como Estado independente aquele com capacidade para participar em pé de igualdade com os demais Estados na organização das interdependências recíprocas através das regras da boa vizinhança do direito internacional. Por tudo isso, a federação revela-se como a fórmula mais adequada para dar saída à crise da soberania clássica no mundo actual, pois na federação já se dá a superação dos posicionamentos soberanistas tradicionais.

De querer manter algum tipo de unidade política entre as nações do Estado espanhol, haverá que constituir uma comunidade política, baseada não na “indisoluble unidad de la Nación española, patria común e indivisible de todos los españoles” do art. 2 da Constituição espanhola (unidade e indivisibilidade, características do já obsoleto conceito de soberania), senão baseada numa federação assimétrica com traços confederais ou organização “federal–confederal” das nações castelhana ou espanhola, catalã, vasca e galega. Tipo de união federal–confederal, que teria de se construir —como a natureza de tal tipo de união exige— a partir da livre determinação das nações existentes no Estado espanhol, o que também comporta que quaisquer delas possa preferir optar pela independência, quer dizer, que possa preferir constituir–se numa comunidade política à parte, em centro de imputação do poder constituinte e em membro, com plenos direitos e deveres, da comunidade internacional.

 

 

NOTAS

 

[1] Ver Aguilera de Prat C. R., Nacionalismo y autonomías, PPU, Barcelona, 1993, p. 124.

[2] Ver Le Monde de 31 de Agosto de 1999.

[3] Essa é a perspectiva democrática e liberal, desde a que Kymlicka defende (na sua obra Ciudadanía multicultural, Paidós, Barcelona, 1996) uma cidadania culturalmente diferenciada no que respeita à identidade cívico–política.

[4] Miquel Caminal, “Nacionalismo y federalismo”, em Joan Antón Mellón (editor), Ideologias y movimientos políticos contemporáneos, Editorial Tecnos, Madrid, 1998.

[5] Luigi Ferrajoli, “La soberanía en el mundo moderno”, capítulo 5 (pp. 125–175) de Derechos y garantias. La ley del más débil, título do livro na versão em espanhol (Editorial Trotta, Madrid, 1999) dalguns dos seus estudos, agrupados por Perfecto Andrés Ibañez com a finalidade de dá–los a conhecer aos leitores espanhóis. Neste estudo, Ferrajoli descreve a crise actual do conceito clássico da soberania interna e externa do Estado. Para uma análise da concepção clássica da soberania, ver Carlos de Cabo Martín, Revisión histórico–política de la doctrina de la soberanía, Publicaciones del Departamento de Derecho Político de la Universidad de Salamanca, 1980.

[6] Esta máxima —que, segundo parece nas suas origens, se lhe atribuía o significado de que nem sequer ao Rei estava permitido cometer delito— passou a significar (na interpretação posterior de Coke, Chitty, Blakstone e outros comentaristas do sistema político britânico) que o Rei era incapaz de fazer dano e, inclusive, incapaz de equivocar–se. É curiso que nisto comentaristas constitucionalistas liberais resultem mais papistas do que o Papa, quer dizer, mais partidários de atribuir aos reis constitucionais prerrogativas que nem sequer na época da Monarquia Absoluta eram reconhecidas aos monarcas.

[7] Friedrich C. J., El hombre y el gobierno. Una teoría empírica de la política, (versão em espanhol da edição original em inglês Man and his Government. An Empirical Theory of Politics), Editorial Tecnos, Madrid, 1968, pp. 607-650.

[8] Em “La soberanía en el mundo moderno”, op. cit., p. 146.

[9] K. Friedrich, El hombre y el gobierno, op. cit., pp. 605 e 637–38 especialmente.

[10] Ibidem, p. 638.

[11] O. Beaud, “La fédération entre l’ État et l’Empire”, em Allain, Dupont, Hearn, Les fédéralismes, Presses Universitaires du Septentrion, Paris, 1966, 49-50.

[12] Miquel Caminal, “Nacionalismo, federalismo y democracia territorial”, em Claves de Razón Práctica, nº 73, Junho 1997, pp. 13–16.

[13] Beaud, op. cit., p. 39.

[14] Editorial Revista de Occidente, Madrid, 1964 (7ª edição), pp. 222 e 227–230.

 

 

INDEPENDENTISMO E VIOLÊNCIA. Antom Garcia Matos

 

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