O ESTADO E A REVOLUÇOM

A doutrina do marxismo sobre o Estado e as tarefas do proletariado na revoluçom

 

CAPÍTULO V

AS BASES ECONÓMICAS DA EXTINÇOM DO ESTADO

 

A explicaçom mais pormenorizada desta questom é dada por Marx na sua Crítica do Programa de Gotha (carta a Bracke, de 5 de Maio de 1875, impressa apenas em 1891 na Neue Zeit, IX, 1, e publicada em russo numha ediçom separada). A parte polémica desta obra notável, que consiste numha crítica ao lassallianismo, deixou na sombra, por assim dizer, a sua parte afirmativa, a saber: a análise da ligaçom entre o desenvolvimento do comunismo e a extinçom do Estado.

 

1. A COLOCAÇOM DA QUESTOM POR MARX

Numha comparaçom superficial da carta de Marx a Bracke, de 5 de Maio de 1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de Março de 1875, atrás examinada, pode parecer que Marx é muito mais «estatista» do que Engels, e que a diferença entre as concepçons de ambos os escritores acerca do Estado é muito considerável.

Engels propom a Bebel que abandone todo o palavreado acerca do Estado, que bana completamente do programa a palavra Estado, substituindo-a pola palavra «comunidade»; Engels declara mesmo que a Comuna já nom era um Estado no sentido próprio. Entretanto Marx fala mesmo do «Estado futuro da sociedade comunista», isto é, parece reconhecer a necessidade do Estado mesmo no comunismo.

Mas esta maneira de ver seria radicalmente errada. Um exame mais de perto mostra que as concepçons de Marx e de Engels sobre o Estado e a sua extinçom coincidem inteiramente e que a expressom citada de Marx se refere precisamente a este Estado em extinçom.

É claro que nem se pode falar de determinar o momento desta «extinçom» futura, tanto mais que ela representará em si notoriamente um processo prolongado. A diferença aparente entre Marx e Engels explica-se pola diferença dos temas que abordárom e dos objectivos que perseguiam. Engels colocava-se o objectivo de mostrar a Bebel de forma evidente, incisiva, em grandes traços, todo o absurdo dos preconceitos correntes (e partilhados em grande medida por Lassalle) acerca do Estado. Marx apenas de passagem toca esta questom, interessando-se por outro tema: o desenvolvimento da sociedade comunista.

Toda a teoria de Marx é umha ampliaçom da teoria do desenvolvimento –na sua forma mais conseqüente, mais completa, mais reflectida e mais rica de conteúdo– ao capitalismo contemporáneo. É natural que a Marx se colocasse a questom da aplicaçom desta teoria tanto à bancarrota próxima do capitalismo como ao desenvolvimento futuro do comunismo futuro.

Na base de que dados se pode, pois, colocar a questom do desenvolvimento futuro do comunismo futuro?

Na base de que ele provém do capitalismo, se desenvolve historicamente do capitalismo, é o resultado da acçom de umha força social que é gerada polo capitalismo. Nom se encontra em Marx nem sombra de tentativa de inventar utopias, de fazer conjecturas ocas acerca do que nom se pode saber. Marx coloca a questom do comunismo como um naturalista colocaria, digamos, a questom do desenvolvimento de umha nova variedade biológica, umha vez que se sabe que ela surgiu desta e desta maneira e se modifica em tal e tal direcçom determinada.

Em primeiro lugar, Marx afasta a confusom traída polo programa de Gotha na questom da correlaçom entre o Estado e a sociedade.

«... A «sociedade actual» –escreve ele– é a sociedade capitalista que existe em todos os países civilizados, mais ou menos livre de apêndices medievais, mais ou menos modificada polo desenvolvimento histórico particular de cada país, mais ou menos desenvolvida. Polo contrário, o «Estado actual» varia com a fronteira do país. No império prussiano-alemám é diferente do que existe na Suíça, diferente na Inglaterra do que existe nos Estados Unidos. «O Estado actual» é, portanto, umha ficçom.

Contudo, os diferentes Estados dos diferentes países civilizados tenhem todos em comum, apesar das suas variegadas diferenças de forma, o facto de se erguerem sobre o chao da moderna sociedade burguesa, só que o desenvolvimento capitalista pode ser numha delas maior ou menor. Eles tenhem, por isso, também certos caracteres essenciais em comum. Neste sentido pode-se falar da «natureza do Estado actual» em oposiçom ao futuro em que a sua raiz de hoje, a sociedade burguesa, terá morrido.

Pergunta-se, entom: que transformaçom sofrerá a natureza do Estado numha sociedade comunista? Por outras palavras, que funçons sociais restarám nela que sejam análogas às funçons actuais do Estado? A esta pergunta só se pode responder cientificamente, e nom é pola múltipla combinaçom da palavra povo com a palavra Estado que avançamos um palmo no problema ...»( [1] )

Depois de ter ridicularizado desta maneira todo o palavreado acerca do «Estado popular», Marx coloca a questom e como que adverte que, para umha resposta científica a ela, só se pode operar com dados científicos solidamente estabelecidos.

A primeira cousa estabelecida com plena precisom por toda a teoria do desenvolvimento, por toda a ciência em geral –e que esquecêrom os utopistas, que esquecem os oportunistas de hoje que temem a revoluçom socialista– é a circunstáncia de que historicamente tem de haver, indubitavelmente, um estádio particular ou umha etapa particular de transiçom do capitalismo para o comunismo.

 

Voltar ao índice

 

2. A TRANSIÇOM DO CAPITALISMO PARA O COMUNISMO

"... Entre a sociedade capitalista e a comunista –prossegue Marx– fica o período da transformaçom revolucionária da primeira na segunda. A aquele corresponde também um período de transiçom política cujo Estado nom pode ser outra cousa que nom a ditadura revolucionária do proletariado ...»

Esta conclusom assenta, em Marx, na análise do papel que desempenha o proletariado na sociedade capitalista actual, nos dados sobre o desenvolvimento dessa sociedade e sobre o carácter inconciliável dos interesses opostos do proletariado e da burguesia.

Dantes a questom colocava-se assim: para alcançar a sua libertaçom o proletariado deve derrubar a burguesia, conquistar o poder político, estabelecer a sua ditadura revolucionária.

Agora a questom coloca-se de maneira um pouco diferente: a transiçom da sociedade capitalista, que se desenvolve em direcçom ao comunismo, para a sociedade comunista, é impossível sem um «período de transiçom política», e o Estado deste período só pode ser a ditadura revolucionária do proletariado.

Qual é portanto a relaçom desta ditadura com a democracia? Vimos que o Manifesto Comunista coloca simplesmente um ao lado do outro dous conceitos: «passagem do proletariado a classe dominante» e «luita pola democracia». Na base de toda a exposiçom anterior pode-se determinar mais precisamente como se transforma a democracia na transiçom do capitalismo para o comunismo.

Na sociedade capitalista, nas condiçons do seu desenvolvimento mais favorável, temos um democratismo mais ou menos completo na república democrática. Mas este democratismo está sempre comprimido nos limites estreitos da exploraçom capitalista e, por isso, permanece sempre, em essência, um democratismo para a minoria, apenas para as classes possuidoras, apenas para os ricos. A liberdade da sociedade capitalista permanece sempre aproximadamente como era a liberdade nas repúblicas gregas antigas: liberdade para os escravistas. Os escravos assalariados actuais, devido às condiçons da exploraçom capitalista, permanecem tam esmagados pola necessidade e pola miséria que «nom estám para democracias», «nom estám para políticas», que, no curso habitual, pacífico, dos acontecimentos, a maioria da populaçom está afastada da participaçom na vida político-social.

A justeza desta afirmaçom é talvez confirmada com a maior evidência pola Alemanha, precisamente porque foi neste país precisamente que a legalidade constitucional se mantivo com umha duraçom e umha estabilidade espantosas durante cerca de meio século (1871-1914) e a social-democracia soubo durante este período fazer muito mais do que noutros países para «utilizar a legalidade» e para organizar num partido político umha parte mais considerável dos operários do que em qualquer outra parte do mundo.

Qual é pois esta parte mais considerável observada na sociedade capitalista dos escravos assalariados politicamente conscientes e activos? Um milhom de membros do partido social-democrata – em 15 milhons de operários assalariados! Três milhons organizados sindicalmente – em 15 milhons!

Democracia para umha insignificante minoria, democracia para os ricos, tal é o democratismo da sociedade capitalista. Se se observar de mais perto o mecanismo da democracia capitalista, veremos por todo o lado, tanto nos «pequenos» (pretensamente pequenos) pormenores do direito eleitoral (censo de residência, exclusom das mulheres, etc.) como na técnica das instituiçons representativas, como nos obstáculos efectivos ao direito de reuniom (os edifícios públicos nom som para os «miseráveis»!), como na organizaçom puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc. –veremos restriçons e mais restriçons ao democratismo. Estas restriçons, excepçons, exclusons, obstáculos para os pobres parecem pequenos especialmente aos olhos dos que nunca passárom eles próprios pola necessidade nem nunca conhecêrom de perto as classes oprimidas na sua vida quotidiana (e é o caso de nove décimos, senom de noventa e nove centésimos dos publicistas e políticos burgueses) –mas, no conjunto, estas restriçons excluem, eliminam os pobres da política, da participaçom activa na democracia.

Marx apreendeu magnificamente esta essência da democracia capitalista ao dizer na sua análise da experiência da Comuna: autoriza-se os oprimidos a decidir umha vez de tantos em tantos anos qual precisamente dos representantes da classe opressora os representará e reprimirá no parlamento!

Mas partindo desta democracia capitalista –inevitavelmente estreita, que afasta dissimuladamente os pobres e, por isso, inteiramente hipócrita e enganadora-o desenvolvimento para a frente nom leva simplesmente, directamente e sem choques «a umha democracia cada vez maior», como apresentam as cousas os professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Nom. O desenvolvimento para a frente, isto é, para o comunismo, fai-se através da ditadura do proletariado, e nom se pode fazer de outra forma, porque nom existe mais ninguém e nengum caminho para quebrar a resistência dos capitalistas exploradores.

Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organizaçom da vanguarda dos oprimidos como classe dominante para a repressom dos opressores, nom pode conduzir a um simples alargamento da democracia. Juntamente com umha imensa ampliaçom do democratismo, que se transforma pola primeira vez em democratismo para os pobres, em democratismo para o povo, e nom em democratismo para os ricos, a ditadura do proletariado impom umha série de excepçons à liberdade em relaçom com os opressores, com os exploradores, com os capitalistas. Temos de os reprimir para libertar a humanidade da escravidom assalariada, é preciso quebrar a sua resistência pola força; é claro que, onde, há repressom, há violência, nom há liberdade, nom há democracia.

Engels expressou isto admiravelmente na carta a Bebel ao dizer, como o leitor se recorda, que «o proletariado usa o Estado nom no interesse da liberdade mas da repressom dos seus adversários, e quando for possível falar de liberdade nom haverá Estado».

Democracia para a maioria gigantesca do povo e repressom pola força, isto é, exclusom da democracia, para os exploradores, para os opressores do povo –tal é a modificaçom da democracia na transiçom do capitalismo para o comunismo.

Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver definitivamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido, quando nom houver classes (isto é, nom houver diferenças entre os membros da sociedade quanto à sua relaçom com os meios sociais de produçom) –entom «o Estado desaparece e se pode falar de liberdade». Só entom se tornará possível e será realizada umha democracia verdadeiramente plena, verdadeiramente sem nengumha excepçom. E só entom a democracia começará a extinguir-se devido à simples circunstáncia de que, libertos da escravatura capitalista, dos inumeráveis horrores, das selvajarias, dos absurdos, das ignomínias da exploraçom capitalista, os homens habituarám-se gradualmente a observar as regras elementares da convivência conhecidas ao longo dos séculos e repetidas durante milénios em todas as prescriçons, a observá-las sem violência, sem coacçom, sem subordinaçom, sem o aparelho especial de coacçom que se chama Estado.

A expressom «o Estado extingue-se» foi muito bem escolhida porque mostra tanto o carácter gradual do processo como a sua espontaneidade. Apenas o hábito pode exercer e indubitavelmente exerce tal efeito, porque observamos milhons de vezes à nossa volta a facilidade com que os homens se habituam a observar as regras de convivência que lhes som necessárias se nom existe exploraçom, se nom existe nada que suscite a indignaçom, que provoque o protesto e a revolta, que crie a necessidade da repressom.

Assim, pois, na sociedade capitalista temos umha democracia truncada, miserável, falsa, umha democracia apenas para os ricos, para a minoria. A ditadura do proletariado, período de transiçom para o comunismo, estabelecerá pola primeira vez umha democracia para o povo, para a maioria, paralelamente à necessária repressom da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em condiçons de dar umha democracia verdadeiramente plena, e quanto mais plena for mais depressa se tornará supérflua, se extinguirá por si própria.

Por outras palavras: temos no capitalismo o Estado no sentido próprio da palavra, umha máquina especial para a repressom de umha classe por outra, e, além disso, da maioria pola minoria. Compreende-se que, para o êxito de umha cousa como a repressom sistemática da maioria dos explorados pola minoria dos exploradores, é necessária umha crueldade, umha ferocidade extremas da repressom, som necessários mares de sangue através dos quais a humanidade segue o seu caminho nas condiçons da escravatura, da servidom, do salariato.

Em seguida, na transiçom do capitalismo para o comunismo, a repressom é ainda necessária, mas é já repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos explorados. O aparelho especial, a máquina especial para a repressom, o «Estado», é ainda necessário, mas é já um Estado de transiçom, já nom é um Estado no sentido próprio, porque a repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos escravos assalariados de ontem é algo relativamente tam fácil, simples e natural que custará muito menos sangue do que a repressom das insurreiçons de escravos, de servos, de operários assalariados, que custará muito menos à humanidade. E é compatível com a extensom da democracia a umha maioria tam esmagadora da populaçom que a necessidade de umha máquina especial para a repressom começa a desaparecer. Os exploradores, como é natural, nom estám em condiçons de reprimir o povo sem umha máquina muito complicada para a execuçom desta tarefa, mas o povo pode reprimir os exploradores mesmo com umha «máquina» muito simples, quase sem «máquina», sem aparelho especial, pola simples organizaçom das massas armadas (como os Sovietes de deputados operários e soldados –digamos, adiantando-nos).

Finalmente, só o comunismo torna o Estado completamente desnecessário, pois nom há ninguém para reprimir, «ninguém» no sentido de umha classe, no sentido de umha luita sistemática contra umha parte determinada da populaçom. Nom somos utopistas e nom negamos de maneira nengumha a possibilidade e a inevitabilidade dos excessos de determinadas pessoas, e igualmente a necessidade de reprimir tais excessos. Mas, em primeiro lugar, para isto nom é necessária umha máquina especial, um aparelho especial de repressom, isto fárá-o o próprio povo armado com a mesma simplicidade e facilidade com que qualquer multidom de homens civilizados, mesmo na sociedade actual, separa pessoas envolvidas numha briga ou nom permite violência contra umha mulher. E, em segundo lugar, sabemos que a causa social fundamental dos excessos, que consistem na violaçom das regras da convivência, é a exploraçom das massas, a sua necessidade e miséria. Com a eliminaçom desta causa principal, os excessos começarám inevitavelmente a «extinguir-se». Nom sabemos com que rapidez e gradaçom, mas sabemos que se extinguirám. Com a sua extinçom, extinguirá-se também o Estado.

Sem cair na utopia, Marx determinou mais em pormenor o que se pode determinar agora em relaçom com este futuro, a saber: a diferença entre a fase (grau, etapa) inferior e superior da sociedade comunista.

 

Voltar ao índice

 

3. A PRIMEIRA FASE DA SOCIEDADE COMUNISTA

Na Crítica do Programa de Gotha, Marx refuta pormenorizadamente a ideia lassalliana de que no socialismo o operário receberá o «produto nom reduzido» ou o «produto integral do trabalho». Marx mostra que de todo o trabalho social de toda a sociedade é preciso descontar um fundo de reserva, um fundo para ampliar a produçom, para a amortizaçom das máquinas «usadas», etc., e, para além dos artigos de consumo, um fundo para as despesas de administraçom, para as escolas, hospitais, asilos para velhos, etc.

Em vez da frase nebulosa, obscura e geral de Lassalle («ao operário o produto integral do trabalho»), Marx fai um cálculo sensato de como a sociedade socialista será obrigada a administrar a economia. Marx aborda a análise concreta das condiçons de vida numha sociedade em que nom existirá capitalismo, e di:

«Aquilo de que aqui estamos a tratar» (no exame do programa do partido operário) «é umha sociedade comunista nom como ela se desenvolveu na sua própria base, mas, inversamente, como ela sai precisamente da sociedade capitalista, e portanto trai ainda agarrados, em todos os aspectos –económicos, morais, espirituais–, os sinais da velha sociedade de cujo seio provém.»

É a esta sociedade comunista que acaba de sair das entranhas do capitalismo, que trai em todos os aspectos os sinais da velha sociedade, que Marx chama a «primeira» fase ou fase inferior da sociedade comunista.

Os meios de produçom deixárom já de ser propriedade privada dos indivíduos. Os meios de produçom pertencem a toda a sociedade. Cada membro da sociedade, realizando umha certa parte do trabalho socialmente necessário, recebe da sociedade um certificado comprovando a quantidade de trabalho que forneceu. Com esse certificado, recebe nos armazéns públicos de artigos de consumo umha quantidade correspondente de produtos. Descontada a quantidade de trabalho que vai para o fundo social, cada operário, por conseguinte, recebe da sociedade tanto quanto lhe deu.

Reina aparentemente a «igualdade».

Mas quando Lassalle di, tendo em vista tal ordem social (que se chama habitualmente socialismo e a que Marx dá o nome de primeira fase do comunismo), que isto é umha «repartiçom justa», que isto é o «direito igual de cada um ao produto igual do trabalho», entom Lassalle erra, e Marx explica o seu erro.

O «direito igual» –di Marx– temo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o «direito burguês», que, como todo o direito, pressupom a desigualdade. Todo o direito é a aplicaçom de umha medida idêntica a pessoas diferentes, que, de facto, nom som idênticas, nom som iguais umhas às outras; e por isso o «direito igual» é umha violaçom da igualdade e umha injustiça. Na realidade, cada um recebe, tendo fornecido umha parte do trabalho social igual à dos outros, umha parte igual do produto social (como os descontos indicados).

Mas, entretanto, os indivíduos nom som iguais: um é mais forte, outro é mais fraco; um é casado, outro nom, um tem mais filhos, outro menos, etc.

« ...Com a mesma realizaçom de trabalho –conclui Marx–, e por isso com a mesma quota-parte do fundo social de consumo, um recebe portanto, de facto, mais do que o outro, um é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todos estes males, o direito teria de ser, em vez de igual, desigual ...»

A justiça e a igualdade, conseqüentemente, nom podem ainda ser dadas pola primeira fase do comunismo: subsistirám diferenças de riqueza, e diferenças injustas, mas a exploraçom do homem polo homem será impossível porque ninguém poderá apoderar-se como propriedade privada dos meios de produçom, fábricas, máquinas, terra, etc. Refutando a frase obscura e pequeno-burguesa de Lassalle acerca da «igualdade» e da «justiça» em geral, Marx mostra o curso do desenvolvimento da sociedade comunista, que é obrigada a começar por suprimir apenas essa «injustiça» que é a apropriaçom dos meios de produçom polos indivíduos, e que nom está em condiçons de suprimir imediatamente também a outra injustiça, que consiste na distribuiçom dos artigos de consumo «segundo o trabalho» (e nom segundo as necessidades).

Os economistas vulgares, incluindo os professores burgueses, incluindo o «nosso» Tugan, censuram constantemente os socialistas por esquecerem a desigualdade dos homens e por «sonharem» com a supressom desta desigualdade. Esta censura, como vemos, prova simplesmente a ignoráncia extrema dos senhores ideólogos burgueses.

Marx nom apenas tem em conta do modo mais preciso a inevitável desigualdade dos homens como tem também em conta que a simples passagem dos meios de produçom a propriedade comum de toda a sociedade (o «socialismo» na utilizaçom habitual da palavra) nom  elimina os males da distribuiçom e da desigualdade do «direito burguês», que continua a dominar, porquanto os produtos som repartidos «segundo o trabalho».

« ...Mas estes males –prossegue Marx– som inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista tal como esta saiu, depois de longas dores de parto, precisamente da sociedade capitalista. O direito nunca pode ser superior à construçom económica e ao desenvolvimento cultural por ela condicionado da sociedade ...»

Desta forma, na primeira fase da sociedade comunista (a que habitualmente se chama socialismo), o «direito burguês» é abolido nom completamente mas apenas em parte, apenas na medida da revoluçom económica já alcançada, isto é, apenas em relaçom com os meios de produçom. O «direito burguês» reconhece a sua propriedade privada por indivíduos. O socialismo fai deles propriedade comum. E nesta medida –e só nesta medida– que o «direito burguês» caduca.

Subsiste no entanto na sua outra parte, subsiste na qualidade de regulador (definidor) da distribuiçom dos produtos e da distribuiçom do trabalho entre os membros da sociedade. «Quem nom trabalhá nom deve comer» –este princípio socialista está realizado; «para igual quantidade de trabalho, igual quantidade de produtos» –também este outro princípio socialista está realizado. Todavia, isto ainda nom é o comunismo e isto ainda nom elimina o «direito burguês» que, a homens desiguais e por umha quantidade desigual (desigual de facto) de trabalho, dá umha quantidade igual de produtos.

Isto é um «mal», di Marx, mas ele é inevitável na primeira fase do comunismo, pois nom se pode pensar, sem cair no utopismo, que, tendo derrubado o capitalismo, os homens aprendem imediatamente a trabalhar para a sociedade sem quaisquer normas de direito; e, além do mais, a aboliçom do capitalismo nom dá imediatamente as premissas económicas para umha tal mudança.

Mas nom existem outras normas além das do «direito burguês». E nesta medida subsiste ainda a necessidade de um Estado que, protegendo a propriedade comum dos meios de produçom, proteja a igualdade do trabalho e a igualdade de repartiçom do produto.

O Estado extingue-se na medida em que já nom há capitalistas, já nom há classes e por isso nom se pode reprimir nengumha classe.

Mas o Estado ainda nom se extinguiu completamente, pois permanece a protecçom do «direito burguês» que consagra a desigualdade de facto. Para que o Estado se extinga completamente é necessário o comunismo completo.

 

Voltar ao índice

 

4. A FASE SUPERIOR DA SOCIEDADE COMUNISTA

Marx prossegue:

«... numha fase superior da sociedade comunista, depois de ter desaparecido a subordinaçom opressiva dos indivíduos à divisom do trabalho, e com ela também a oposiçom de trabalho espiritual e manual; depois de o trabalho se ter tornado, nom apenas um meio para viver, mas a própria primeira necessidade vital; depois de, com o desenvolvimento integral dos indivíduos, terem crescido também as forças de produçom e jorrarem mais plenamente todas as fontes da riqueza social –só entom pode o horizonte estreito do direito burguês ser completamente ultrapassado e a sociedade escrever nos seus estandartes: De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!»

Só agora podemos apreciar toda a justeza das observaçons de Engels quando escarnecia implacavelmente do absurdo da uniom das palavras «liberdade» e «Estado». Enquanto há Estado, nom há liberdade. Quando houver liberdade nom haverá Estado.

A base económica da extinçom completa do Estado é um desenvolvimento tam elevado do comunismo que nele desaparece a oposiçom entre o trabalho espiritual e o trabalho manual, desaparece, conseqüentemente, umha das principais fontes da desigualdade social actual, e além disso umha fonte tal que a simples passagem dos meios de produçom para a propriedade social, a simples expropriaçom dos capitalistas nom pode, de modo nengum, eliminar imediatamente.

Esta expropriaçom dará a possibilidade de um desenvolvimento gigantesco das forças produtivas. E, vendo como já hoje o capitalismo retarda incrivelmente este desenvolvimento e como se poderia avançar na base da técnica actual já adquirida, temos o direito de afirmar, com a mais completa certeza, que a expropriaçom dos capitalistas provocará necessariamente um desenvolvimento gigantesco das forças produtivas da sociedade humana. Mas qual será a rapidez deste desenvolvimento, com que rapidez atingirá umha ruptura com a divisom do trabalho, a supressom da oposiçom entre o trabalho espiritual e o trabalho manual, a transformaçom do trabalho em «primeira necessidade vital», isto nom sabemos e nom podemos saber.

Por isso apenas temos o direito de falar da extinçom inevitável do Estado, sublinhando o carácter prolongado deste processo, a sua dependência da rapidez do desenvolvimento da fase superior do comunismo e deixando completamente em aberto a questom dos prazos ou das formas concretas da extinçom, pois nom há materiais para resolver tais questons.

O Estado poderá extinguir-se completamente quando a sociedade realizar a regra: «De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades», isto é, quando os homens estiverem tam habituados a observar as regras fundamentais da convivência e quando o seu trabalho for tam produtivo que trabalharám voluntariamente segundo as suas capacidades. «O horizonte estreito do direito burguês», que obriga a calcular com a insensibilidade de um Shylock ([2]) se nom se trabalhou mais meia hora do que outro, se nom se recebeu um salário inferior ao de outro –este horizonte estreito será entom ultrapassado. A distribuiçom dos produtos nom exigirá entom o estabelecimento de normas da parte da sociedade sobre a quantidade de produtos recebidos por cada um; cada um tomará livremente «segundo as suas necessidades».

Do ponto de vista burguês, é fácil declarar semelhante organizaçom social «pura utopia» e troçar do facto de os socialistas prometerem a cada um o direito de receber da sociedade, sem qualquer controlo do trabalho de cada cidadao, qualquer quantidade de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É a troças destas que se limitam hoje ainda a maioria dos «sábios» burgueses, que revelam com isto a sua ignoráncia e a sua defesa interesseira do capitalismo.

Ignoráncia –pois nom passou pola cabeça de nengum socialista «prometer» a chegada da fase superior do desenvolvimento do comunismo, e a previsom dos grandes socialistas de que ela chegará pressupom umha produtividade do trabalho que nom é a actual, e um homem que nom é o actual filisteu, capaz, como os seminaristas de Pomialóvski ([3]), de dilapidar «à toa» a riqueza social e de exigir o impossível.

Até que chegue a fase «superior» do comunismo, os socialistas exigem o mais rigoroso controlo por parte da sociedade e por parte do Estado sobre a medida do trabalho e a medida do consumo, mas este controlo deve começar com a expropriaçom dos capitalistas, com o controlo dos capitalistas polos operários, e deve ser exercido nom por um Estado de funcionários mas polo Estado dos operários armados.

A defesa interesseira do capitalismo polos ideólogos burgueses (e seus acólitos tais como os Srs. Tseretéli, Tchernov e C.ª) consiste precisamente em que eles substituem por discussons e conversas acerca de um futuro longínquo a questom de premente actualidade da política de hoje: a expropriaçom dos capitalistas, a transformaçom de todos os cidadaos em trabalhadores e empregados de um só grande «consórcio», a saber: de todo o Estado, e a subordinaçom completa de todo o trabalho de todo este consórcio a um Estado verdadeiramente democrático, ao Estado dos Sovietes de deputados operários e soldados..

No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele um filisteu, e atrás dele os Srs. Tseretéli e Tchernov falam de utopias insensatas, de promessas demagógicas dos bolcheviques, da impossibilidade de «introduzir» o socialismo, eles tenhem em vista precisamente o estádio ou fase superior do comunismo, que nunca ninguém prometeu nem pensou sequer em «introduzir» porque «introduzi-lo» é completamente impossível.

Abordamos aqui a questom da distinçom científica entre socialismo e comunismo, que Engels aflorou na passagem citada anteriormente acerca da incorrecçom da denominaçom de «social-democratas». No plano político, a diferença entre a primeira fase ou fase inferior e a superior do comunismo será provavelmente enorme com o tempo, mas agora, no capitalismo, seria ridículo tomá-la em conta, e só talvez alguns anarquistas poderiam colocá-la em primeiro plano (se é que subsistem ainda entre os anarquistas pessoas que nada tenham aprendido depois da transformaçom «plekhanoviana» dos Kropótkine, de Grave, de Cornelissen e outras «estrelas» do anarquismo em sociais-chauvinistas ou em anarquistas-das-trincheiras, segundo a expressom de Gué, um dos poucos anarquistas que conservárom a honra e a consciência).

Mas a diferença científica entre socialismo e comunismo é clara. Aquilo a que se chama habitualmente socialismo, chamou Marx a «primeira» fase ou fase inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produçom se tornam propriedade comum, a palavra «comunismo» pode aplicar-se também aqui, se nom se esquecer que isto nom é o comunismo completo. A grande importáncia das explicaçons de Marx consiste em que aplica conseqüentemente, também aqui, a dialéctica materialista, a doutrina do desenvolvimento, considerando o comunismo como qualquer cousa que se desenvolve do capitalismo. Em vez de definiçons «inventadas», escolasticamente imaginadas e de estéreis discussons sobre palavras (o que é o socialismo, o que é o comunismo), Marx analisa o que se poderia chamar os graus da maturidade económica do comunismo.

Na sua primeira fase, no seu primeiro grau, o comunismo nom pode ainda, no plano económico, estar completamente maduro, completamente liberto das tradiçons ou dos vestígios do capitalismo. Daí um fenómeno tam interessante como a conservaçom do «horizonte estreito do direito burguês» –no comunismo na sua primeira fase. O direito burguês em relaçom com a distribuiçom dos produtos de consumo pressupom, como é natural, também inevitavelmente um Estado burguês, pois o direito nada é sem um aparelho capaz de obrigar à observaçom das normas do direito.

Daí decorre que no comunismo subsiste durante um certo tempo nom só o direito burguês mas também o Estado burguês –sem burguesia!

Isto pode parecer um paradoxo ou simplesmente um jogo dialéctico do espírito, do que freqüentemente culpam o marxismo as pessoas que nom figérom o menor esforço para estudar o seu conteúdo extraordinariamente profundo.

Na realidade, a vida mostra-nos a cada passo vestígios do velho no novo, tanto na natureza como na sociedade. E Marx nom enfiou arbitrariamente um pedacinho do direito «burguês» no comunismo, antes tomou aquilo que, económica e politicamente, é inevitável numha sociedade saída das entranhas do capitalismo.

A democracia tem umha importáncia enorme na luita da classe operária contra os capitalistas pola sua libertaçom. Mas a democracia nom é de modo nengum um limite intransponível, mas apenas umha das etapas no caminho do feudalismo para o capitalismo e do capitalismo para o comunismo.

Democracia significa igualdade. Compreende-se a grande importáncia que tem a luita do proletariado pola igualdade e a palavra de ordem de igualdade se a compreendermos correctamente no sentido da supressom das classes. Mas democracia significa apenas igualdade formal. E imediatamente depois da realizaçom da igualdade de todos os membros da sociedade em relaçom com a propriedade dos meios de produçom, isto é, a igualdade do trabalho, a igualdade do salário, levantará-se inevitavelmente perante a humanidade a questom de avançar da igualdade formal para igualdade de facto, isto é, para a realizaçom da regra: «de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades.» Por que etapas, através de que medidas práticas a humanidade chegará a este fim supremo, nom sabemos nem podemos saber. Mas o que importa é compreender como é imensamente falsa a concepçom burguesa habitual segundo a qual o socialismo, é qualquer cousa morta, cristalizada, dada de umha vez para sempre, quando na realidade apenas com o socialismo começa um movimento de avanço rápido, verdadeiro, efectivamente de massas, com a participaçom da maioria e depois de toda a populaçom, em todos os domínios da vida social e individual.

A democracia é umha forma de Estado, umha das suas variedades. E, conseqüentemente, ela representa em si, como qualquer Estado, a aplicaçom organizada, sistemática, da violência sobre as pessoas. Isto por um lado. Mas, por outro lado, significa o reconhecimento formal da igualdade entre os cidadaos, do direito igual para todos de determinar a organizaçom do Estado e de o dirigir. E isto, por seu turno, liga-se ao facto de que num certo grau de desenvolvimento da democracia, ela, em primeiro lugar, une a classe revolucionária que está contra o capitalismo, o proletariado, e permite-lhe quebrar, demolir completamente, fazer desaparecer da face da terra a máquina de Estado burguesa, mesmo que republicana-burguesa, o exército permanente, a polícia, o funcionalismo, e substituí-los por umha máquina de Estado mais democrática, mas ainda umha máquina de Estado, sob a forma das massas operárias armadas que passam à participaçom de todo o povo na milícia.

Aqui «a quantidade transforma-se em qualidade»: este grau do democratismo está ligado à saída do quadro da sociedade burguesa, ao começo da sua reorganizaçom socialista. Se todos participam realmente na administraçom do Estado, entom o capitalismo já nom poderá manter-se. E o desenvolvimento do capitalismo cria, por sua vez, as premissas para que «todos» podam realmente participar na administraçom do Estado. Entre estas premissas conta-se a alfabetizaçom geral já realizada por umha série dos países capitalistas mais avançados, em seguida o «educar e disciplinar» milhons de operários polo grande, complexo e socializado aparelho dos correios, dos caminhos-de-ferro, das grandes fábricas, do grande comércio, dos bancos. etc., etc.

Com tais premissas económicas é perfeitamente possível, depois de derrubados os capitalistas e os funcionários, passar imediatamente à sua substituiçom de um dia para o outro —em matéria de controlo da produçom e da distribuiçom, em matéria de registo do trabalho e dos produtos— polos operários armados, por todo o povo armado. (Nom se deve confundir a questom do controlo e do registo com a questom do pessoal com formaçom científica, dos engenheiros, dos agrónomos, etc.: estes senhores trabalham hoje subordinando-se aos capitalistas e trabalharám ainda melhor amanhá subordinando-se aos operários armados.)

Registo e controlo —eis o principal, o que é necessário para a organizaçom, para o funcionamento regular da primeira fase da sociedade comunista. Aqui todos os cidadaos se transformam em empregados assalariados do Estado constituído polos operários armados. Todos os cidadaos se tornam empregados e operários de um único «consórcio» estatal, nacional. Tudo está em que trabalhem por igual, observando exactamente a medida do trabalho, e recebam por igual. O registo disto, o controlo disto fôrom simplificados em extremo polo capitalismo, até operaçons extraordinariamente simples de vigiláncia acessíveis a qualquer pessoa alfabetizada, até o conhecimento das quatro operaçons da aritmética e à entrega dos recibos correspondentes ([4]).

Quando a maioria do povo começar a realizar autonomamente e por toda a parte tal registo, tal controlo dos capitalistas (transformados agora em empregados) e dos senhores intelectuaizinhos que conservem os hábitos capitalistas, entom esse controlo será verdadeiramente universal, geral, de todo o povo, entom ninguém se poderá esquivar a ele, «nom haverá para onde fugir».

Toda a sociedade será um único escritório e umha única fábrica, com igualdade de trabalho e igualdade de salário.

Mas esta disciplina «fabril» que o proletariado, depois de ter vencido os capitalistas e derrubado os exploradores, tornará extensiva a toda a sociedade, nom é de forma algumha nem o nosso ideal nem o nosso objectivo final, mas apenas um degrau necessário para limpar radicalmente a sociedade da baixeza e das ignomínias da exploraçom capitalista e para continuar o movimento para a frente.

A partir do momento em que todos os membros da sociedade, ou polo menos a sua imensa maioria, tenham aprendido a administrar eles próprios o Estado, tenham tomado eles próprios as cousas nas suas maos, tenham «organizado» o controlo sobre a insignificante minoria dos capitalistas, sobre os senhoritos que desejam conservar os hábitos capitalistas, sobre os operários profundamente corrompidos polo capitalismo –a partir desse momento começa a desaparecer a necessidade de toda a administraçom em geral. Quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o «Estado» constituído polos operários armados, e que «já nom é um Estado no sentido próprio da palavra», mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado.

Pois quando todos tiverem aprendido a administrar e administrarem de facto autonomamente a produçom social, realizarem autonomamente o registo e o controlo sobre os parasitas, os fidalgotes, os vigaristas e os outros «depositários das tradiçons do capitalismo» — entom esquivar-se a este registo e controlo de todo o povo tomará-se inevitavelmente tam incrivelmente difícil e de umha raridade tam excepcional, acarretará provavelmente um castigo tam rápido e sério (pois os operários armados som pessoas práticas e nom intelectuaizinhos sentimentais, e dificilmente permitirám que brinquem com eles), que a necessidade de observar as regras simples, fundamentais, de toda a convivência humana se tornará muito depressa um hábito.

E entom abrirá-se de par em par a porta para passar da primeira fase da sociedade comunista para a sua fase superior e, ao mesmo tempo, para a extinçom completa do Estado.

 

  Voltar ao índice

CAPITULO VI

A VULGARIZAÇOM DO MARXISMO POLOS OPORTUNISTAS

 

A questom da atitude do Estado para com a revoluçom social e da revoluçom social para com o Estado ocupou muito pouco os teóricos e os publicistas mais destacados da II Internacional (1889-1914), como também a questom da revoluçom em geral. Mas o mais característico no processo de crescimento gradual do oportunismo, que conduziu à bancarrota da II Internacional em 1914, é que, mesmo quando abordárom de perto esta questom, esforçárom-se por eludi-la ou nom a notárom.

De umha maneira geral, pode-se dizer que do esquivar-se à questom da atitude da revoluçom proletária para com o Estado, esquivar-se vantajoso para o oportunismo e que o alimentava, resultou a deturpaçom do marxismo e a sua completa vulgarizaçom.

A fim de caracterizar, mesmo brevemente, este lamentável processo, tomemos os teóricos mais destacados do marxismo, Plekhánov e Kautsky.

 

 Voltar ao índice

 

CAPÍTULO VI. A VULGARIZAÇOM DO MARXISMO POLOS OPORTUNISTAS

 

1. APOLÉMICA DE PLEKHÁNOV COM OS ANARQUISTAS

Plekhánov consagrou à questom da atitude do anarquismo para com o socialismo umha brochura especial: Anarquismo e Socialismo, que foi publicada em alemám em 1894.

Plekhánov arranjou maneira de tratar este tema eludindo completamente o que é mais actual, mais candente e politicamente mais essencial na luita contra o anarquismo, a saber: a atitude da revoluçom para com o Estado e a questom do Estado em geral! Na sua brochura destacam-se duas partes: umha histórico-literária, com material valioso acerca da história das ideias de Stirner, de Proudhon, etc. Outra parte: filistina, com raciocínios de mau gosto sobre o tema de que um anarquista nom se distingue de um bandido.

A combinaçom dos temas é extremamente divertida e extremamente característica de toda a actividade de Plekhánov em vésperas da revoluçom e durante o período revolucionário na Rússia: com efeito, Plekhánov revelou-se em 1905-1917 semidoutrinário, semifilisteu, que em política seguia na cauda da burguesia.

Vimos como Marx e Engels, polemizando com os anarquistas, esclareciam com o maior cuidado as suas concepçons acerca da atitude da revoluçom para com o Estado. Engels, editando em 1891 a Crítica do Programa de Gotha de Marx, escrevia que «nós (isto é, Engels e Marx) nos encontrávamos entom no próprio apogeu da luita contra Bakúnine e os seus anarquistas –mal tinham passado dous anos depois do Congresso de Haia da (primeira) Internacional» ([5]).

Os anarquistas tentavam declarar «sua», por assim dizer, precisamente a Comuna de Paris, como umha confirmaçom da sua doutrina. Mas nom compreendêrom absolutamente nada das liçons da Comuna e da análise destas liçons por Marx. O anarquismo nom deu nada que se aproxime sequer da verdade quanto às questons políticas concretas: será preciso quebrar a velha máquina de Estado? e polo quê substituí-la?

Mas falar de «anarquismo e socialismo» eludindo toda a questom do Estado, sem notar todo o desenvolvimento do marxismo antes e depois da Comuna, significava cair inevitavelmente no oportunismo. Pois o que oportunismo necessita acima de tudo é precisamente que as duas questons que acabamos de indicar nom sejam postas de maneira nengumha. Isto é já umha vitória do oportunismo.

  Voltar ao índice

2. A POLÉMICA DE KAUTSKY COM OS OPORTUNISTAS

Na literatura russa está traduzida sem dúvida umha quantidade incomensuravelmente maior de obras de Kautsky do que em qualquer outra. Nom é sem razom que alguns social-democratas alemáns dim gracejando que Kautsky é mais lido na Rússia do que na Alemanha (seja dito entre parêntesis, há neste gracejo um conteúdo histórico muito mais profundo do que suspeitam os que o lançárom, a saber: os operários russos, tendo procurado, em 1905, de umha forma extraordinariamente forte, nunca vista, as melhores obras da melhor literatura social-democrata do mundo, e tendo recebido umha quantidade, inaudita nos outros países, de traduçons e ediçons destas obras, transferírom, por assim dizer, para o solo jovem do nosso movimento proletário, de um modo acelerado, a enorme experiência do país vizinho, mais avançado).

Kautsky é especialmente conhecido entre nós, além da sua exposiçom popular do marxismo, pola sua polémica contra os oportunistas, com Bernstein à cabeça. Mas é quase desconhecido um facto que nom se pode deixar de lado se nos propomos a tarefa de estudar como é que Kautsky caiu numha confusom e numha defesa incrivelmente vergonhosa do social-chauvinismo durante a gravíssima crise de 1914-1915. E precisamente o facto de que, antes de se manifestar contra os representantes mais destacados do oportunismo em França (Millerand e Jaures) e na Alemanha (Bernstein), Kautsky revelou vacilaçons muito grandes. A revista marxista Zariá ([6]), que foi publicada em Estugarda em 1901-1902 e que defendia as concepçons proletárias revolucionárias, foi obrigada a polemizar com Kautsky, a chamar «elástica» à sua resoluçom hesitante, evasiva, conciliadora em relaçom com os oportunistas no Congresso Socialista Internacional de Paris de 1900 ([7]). fôrom publicadas na literatura alemá cartas de Kautsky que revelam vacilaçons nom menores antes de começar a campanha contra Bernstein.

Tem um significado incomensuravelmente maior, entretanto, a circunstáncia de que, na sua própria polémica com os oportunistas, na sua maneira de colocar a questom e na maneira de tratar a questom, notamos agora, quando estudamos a história da mais recente traiçom de Kautsky ao marxismo, um desvio sistemático para o oportunismo precisamente na questom do Estado.

Tomemos a primeira obra importante de Kautsky contra o oportunismo, o seu livro Bernstein e o Programa Social-Democrata. Kautsky refuta minuciosamente Bernstein. Mas eis o que é característico.

Bernstein, nas suas Premissas do Socialismo, célebres à maneira de Heróstrato, acusa o marxismo de «blanquismo» (acusaçom repetida mil vezes, desde entom, polos oportunistas e polos burgueses liberais da Rússia contra os representantes do marxismo revolucionário, os bolcheviques). Aqui Bernstein detém-se especialmente na Guerra Civil em França de Marx e tenta —como vimos, sem nengum êxito— identificar o ponto de vista de Marx acerca das liçons da Comuna com o ponto de vista de Proudhon. Desperta umha atençom especial em Bernstein a conclusom de Marx que este último sublinhou no prefácio de 1872 ao Manifesto Comunista e que di: «a classe operária nom pode limitar-se a tomar conta da máquina de Estado que encontra montada e a pô-la em funcionamento para atingir os seus objectivos próprios.»([8])

Esta sentença «agradou» de tal modo a Bernstein que ele a repete nom menos de três vezes no seu livro, interpretando-a no sentido mais deturpado, oportunista.

Como vimos, Marx quer dizer que a classe operária deve quebrar, demolir, fazer explodir (Sprengung, explosom –é a expressom usada por Engels) toda a máquina de Estado. Mas, segundo Bernstein, pareceria que Marx, com estas palavras, advertiria a classe operária contra um revolucionarismo excessivo na tomada do poder.

Nom é possível imaginar deturpaçom mais grosseira e escandalosa do pensamento de Marx.

E como é que Kautsky procedeu na sua refutaçom tam minuciosa da bernsteiniada?

Evitou a análise de toda a profundidade da deturpaçom do marxismo polo oportunismo neste ponto. Reproduziu a passagem citada atrás do prefácio de Engels à Guerra Civil de Marx dizendo que, segundo Marx, a classe operária nom pode simplesmente apoderar-se da máquina de Estado que encontra montada, mas, em geral, pode apoderar-se dela, e só. Sobre o facto de Bernstein ter atribuído a Marx exactamente o contrário do verdadeiro pensamento de Marx, sobre o facto de desde 1852 Marx ter destacado a tarefa da revoluçom proletária de «quebrar» a máquina de Estado, sobre tudo isto Kautsky nom di umha palavra.

Daí resulta que a própria distinçom essencial entre o marxismo e o oportunismo sobre a questom das tarefas da revoluçom proletária é escamoteada por Kautsky!

«A decisom sobre o problema da ditadura proletária —escrevia Kautsky «contra» Bernstein— podemos deixá-la muito tranquilamente ao futuro» (p. 172 da ed. alemá).

Isto nom é umha polémica contra Bernstein, mas, no fundo, umha concessom a ele, umha entrega de posiçons ao oportunismo, pois, de momento, os oportunistas nom precisam de nada mais do que «deixar muito tranquilamente ao futuro» todas as questons fundamentais das tarefas da revoluçom proletária.

De 1852 a 1891, no decurso de quarenta anos, Marx e Engels ensinárom ao proletariado que devia quebrar a máquina de Estado. Mas Kautsky, em 1899, perante a traiçom total ao marxismo polos oportunistas neste ponto, substitui a questom de se é necessário quebrar esta máquina pola questom das formas concretas de a quebrar, refugia-se à sombra da «incontestável» (e estéril) verdade filistina de que nom podemos conhecer antecipadamente as formas contretas!!

Entre Marx e Kautsky há um abismo na sua atitude para com a tarefa do partido proletário de preparar a classe operária para a revoluçom.

Tomemos a obra seguinte, mais madura, de Kautsky, consagrada também em medida significativa à refutaçom dos erros do oportunismo. E a sua brochura sobre A Revoluçom Social. O autor tomou aqui como seu tema especial a questom da «revoluçom proletária» e do «regime proletário». O autor deu muitas cousas extremamente valiosas mas eludiu exactamente a questom do Estado. Na brochura fala-se constantemente da conquista do poder de Estado, e só, isto é, é escolhida umha formulaçom tal que fai umha concessom aos oportunistas, na medida em que admite a conquista do poder sem a destruiçom da máquina de Estado. Kautsky ressuscita em 1902 exactamente aquilo que, em 1872, Marx declarava «obsoleto» no programa do Manifesto Comunista.

Na brochura dedica-se um parágrafo especial às «formas e armas da revoluçom social». Aqui fala-se tanto da greve política de massas, como da guerra civil, como desses «intrumentos de força do grande Estado moderno, como a burocracia e o exército», mas sobre o que a Comuna já ensinou aos operários nem umha palavra. Evidentemente, nom era por acaso que Engels advertia, especialmente os socialistas alemáns, contra a «veneraçom supersticiosa» do Estado.

Kautsky expom a cousa assim: o proletariado vitorioso «realizará o programa democrático» e expom os seus parágrafos. Quanto ao que 1871 deu de novo sobre a questom da substituiçom da democracia burguesa pola democracia proletária, nem umha palavra. Kautsky escapa com estas banalidades de aparência «sólida»:

«E, contudo, é evidente que, nas circunstáncias actuais, nom chegamos ao domínio. A própria revoluçom pressupom luitas longas e profundas, as quais já transformarám a nossa actual estrutura política e social.»

É indubitável que isto é «evidente», como a verdade de que os cavalos comem aveia e que o Volga corre para o mar Cáspio. Só é de lamentar que por meio de umha frase sonora e oca sobre as luitas «longas e profundas» se eluda a questom vital para o proletariado revolucionário de em quê precisamente se exprime a «profundidade» da sua revoluçom em relaçom com o Estado,  em relaçom com a democracia, diferentemente das revoluçons anteriores nom proletárias.

Eludindo esta questom, Kautsky fai de facto umha concessom ao oportunismo acerca deste ponto fundamental, declarando-lhe umha guerra terrível em palavras, sublinhando a importáncia da «ideia de revoluçom» (valerá muito esta «ideia» se se teme propagandear entre os operários as liçons concretas da revoluçom?), ou dizendo: «o idealismo revolucionário antes de mais nada», ou declarando que hoje os operários ingleses som «pouco mais do que pequeno-burgueses».

«As formas mais diversas de empresas —escreve Kautsky—, burocráticas (??), sindicais, cooperativas, individuais... podem existir lado a lado numha sociedade socialista... Há, por exemplo, empresas que nom podem passar sem umha organizaçom burocrática (??), como os caminhos-de-ferro. Nelas a organizaçom democrática pode assumir umha forma tal que os operários elejam delegados que constituirám umha espécie de parlamento, o qual estabelecerá as regras do trabalho e fiscalizará a administraçom do aparelho burocrático. Outras empresas podem ser entregues à administraçom dos sindicatos, e outras ainda podem ser exploradas por meio de cooperativas» (pp. 148 e 115 da traduçom russa, ediçom de Genebra de 1903).

Este raciocínio é errado, representando um passo atrás em relaçom com aquilo que Marx e Engels esclarecêrom nos anos 70 baseando-se nas liçons da Comuna.

Do ponto de vista da necessidade de umha organizaçom pretensamente «burocrática», os caminhos-de-ferro nom se distinguem absolutamente em nada de todas as empresas em geral da grande indústria mecanizada, de qualquer fábrica, de um grande armazém, de umha grande empresa agrícola capitalista. Em todas estas empresas a técnica prescreve incondicionalmente umha disciplina rigorosíssima, a maior precisom na observáncia da parte de trabalho indicada a cada um, sob perigo de paralisaçom de toda a empresa ou de deterioraçom do mecanismo, de deterioraçom do produto. Em todas estas empresas, naturalmente, os operários «elegerám delegados que constituirám umha espécie de parlamento”.

Mas tudo está em que esta «espécie de parlamento» nom será um parlamento no sentido das instituiçons parlamentares burguesas. Tudo está em que esta «espécie de parlamento» nom se limitará a «estabelecer as regras do trabalho e a fiscalizar a administraçom do aparelho burocrático», como imagina Kautsky, cujo pensamento nom sai dos límites do parlamentarismo burguês. Naturalmente, na sociedade socialista umha «espécie de parlamento» de deputados operários «estabelecerá as regras do trabalho e fiscalizará a administraçom» do «aparelho», mas este aparelho nom será «burocrático». Os operários, tendo conquistado o poder político, quebrarám o velho aparelho burocrático, demolirám-no até os fundamentos, nom deixarám dele pedra sobre pedra, substituirám-no por um novo consistindo nesses mesmos operários e empregados, contra cuja transformaçom em burocratas serám tomadas imediatamente as medidas minuciosamente estudadas por Marx e Engels: 1) nom apenas elegibilidade mas também amovibilidade em qualquer momento; 2) um salário nom superior ao salário operário; 3) passagem imediata para a realizaçom por todos das funçons de controlo e de fiscalizaçom, de modo a que todos se tornem durante algum tempo «burocratas» e que, por isso, ninguém se poda  tornar «burocrata».

Kautsky nom reflectiu absolutamente nada nas palavras de Marx: «A Comuna era nom um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, que simultaneamente adopta as leis e as aplica.»

Kautsky nom compreendeu absolutamente nada da diferença entre o parlamentarismo burguês, que une a democracia (nom para o Povo) ao burocratismo (contra o povo), e o democratismo proletário, que tomará imediatamente medidas para cortar o burocratismo pola raiz e que estará em condiçons de levar estas medidas até o fim, até a supressom completa do burocratismo, até a introduçom completa da democracia para o povo.

Kautsky revelou aqui a mesma «veneraçom supersticiosa» em relaçom com o Estado, a mesma «fé supersticiosa» no burocratismo.

Passemos à última e melhor obra de Kautsky contra os oportunistas, à sua brochura O Caminho para o Poder (parece que nom foi editada em russo, porque apareceu no auge da reacçom no nosso país, em 1909). Esta brochura é um grande passo em frente na medida em que nela se fala nom do programa revolucionário em geral, como na brochura de 1899 contra Bernstein, nem das tarefas da revoluçom social independentemente da época do seu começo, como na brochura A Revoluçom Social de 1902, mas das condiçons concretas que nos obrigam a reconhecer que a «era das revoluçons» começa.

O autor indica explicitamente o agravamento das contradiçons de classe em geral e o imperialismo, o qual desempenha a este respeito um papel especialmente importante. Depois do «período revolucionário de 1789 a 1871» na Europa ocidental, começa em 1905 um período análogo no Leste. A guerra mundial aproxima-se com umha rapidez ameaçadora. «O proletariado nom pode já falar de umha revoluçom prematura.» «Entramos no período revolucionário.» «A era revolucionária começa.»

Estas declaraçons som absolutamente claras. Esta brochura de Kautsky deve servir de medida de comparaçom entre o que a social-democracia germánica prometia ser antes da guerra imperialista e quam baixo ela caiu (incluindo o próprio Kautsky) ao rebentar a guerra. «A situaçom actual —escrevia Kautsky na brochura analisada— comporta o perigo de facilmente nos poderem tomar (isto é, à social-democracia germánica) por mais moderados do que de facto somos.» Verificou-se que de facto o partido social-democrata germánico era incomparavelmente mais moderado e oportunista do que parecia!

Tanto mais característico é que a par de umha tal precisom das declaraçons de Kautsky acerca da era já iniciada das revoluçons, ele, numha brochura consagrada, segundo as suas próprias palavras, à análise da questom precisamente da «revoluçom política», mais umha vez eludiu completamente a questom do Estado.

Da soma destas fugas à questom, destes silêncios e evasivas resultou inevitavelmente essa passagem completa para o oportunismo, de que vamos falar a seguir.

A social-democracia germánica, na pessoa de Kautsky, parecia declarar: mantenho-me nas minhas concepçons revolucionárias (1899). Reconheço em particular a inevitabilidade da revoluçom social do proletariado (1902) . Reconheço que começa umha nova era de revoluçons (1909). Mas, apesar de tudo isto, recuo em relaçom com aquilo que Marx dixo já em 1852, logo que se coloca a questom das tarefas da revoluçom proletária em relaçom com o Estado (1912).

Foi precisamente assim que a questom foi posta de frente na polémica de Kautsky com Pannekoek.

 

  Voltar ao índice

 

3. A POLÉMICA DE KAUTSKY COM PANNEKOEK

Pannekoek interviu contra Kautsky como um dos representantes da corrente «radical de esquerda» que contava nas suas fileiras Rosa Luxemburg, Karl Rádek e outros, e que, defendendo a táctica revolucionária, se unia na convicçom de que Kautsky passava para umha posiçom de «centro», que vacilava sem princípios entre o marxismo e o oportunismo. A justeza desta concepçom foi plenamente demonstrada pola guerra, quando a corrente do «centro» (erradamente chamada marxista) ou «kautskianismo» se revelou em toda a sua repugnante mediocridade.

No artigo As acçons de massas e a revoluçom (Neue Zeit, 1912, XXX, 2), que trata da questom do Estado, Pannekoek caracterizou a posiçom de Kautsky como umha posiçom de «radicalismo passivo», como umha «teoria da espera inactiva». «Kautsky nom quer ver o processo da revoluçom» (p. 616). Colocando a questom desta maneira, Pannekoek abordou o tema que nos interessa das tarefas da revoluçom proletária em relaçom com o Estado.

«A luita do proletariado —escrevia ele— nom é simplesmente umha luita contra a burguesia polo poder de Estado como objecto, mas umha luita contra o poder de Estado... O conteúdo desta revoluçom é a aniquilaçom e dissoluçom (literalmente: decomposiçom, Auflösung) dos meios de força do Estado polos meios de força do proletariado... A luita só cessará quando se verificar, como resultado final, a completa destruiçom da organizaçom estatal. A organizaçom da maioria terá entom provado a sua superioridade polo facto de ter aniquilado a organizaçom da minoria dominante» (p. 548).

A formulaçom em que Pannekoek exprime o seu pensamento sofre de defeitos muito grandes. Mas a ideia é clara, e é interessante ver como Kautsky a refutou.

«Até aqui —escrevia ele— a oposiçom entre social-democratas e anarquistas residiu no facto de que aqueles querem conquistar o poder de Estado e estes destruí-lo. Pannekoek quer ambas as cousas» (p. 724).

Se a exposiçom de Pannekoek carece de clareza e nom é suficientemente concreta (nom falando aqui dos outros defeitos do seu artigo que nom se relacionam com o tema que tratamos), Kautsky tomou precisamente a essência de princípios da questom, levantada por Pannekoek e, nesta fundamental questom de princípio, Kautsky abandonou inteiramente a posiçom do marxismo, passou completamente para o oportunismo. A distinçom entre social-democratas e anarquistas é definida por ele de um modo completamente falso, o marxismo é definitivamente deturpado e vulgarizado.

A distinçom entre os marxistas e os anarquistas consiste em que (1) os primeiros, colocando como seu objectivo a completa supressom do Estado, reconhecem que este objectivo só é realizável depois da supressom das classes pola revoluçom socialista, como resultado da instauraçom do socialismo que leva à extinçom do Estado; os segundos querem a supressom completa do Estado de um dia para o outro, sem compreenderem as condiçons da realizaçom de tal supressom. (2) Os primeiros reconhecem a necessidade para o proletariado, depois de ter conquistado o poder político, de destruir inteiramente a velha máquina de Estado, de a substituir por umha nova, que consiste na organizaçom dos operários armados, segundo o tipo da Comuna; os segundos, defendendo a destruiçom da máquina de Estado, tenhem umha ideia absolutamente confusa de polo quê o proletariado a substituirá e como usará o poder revolucionário; os anarquistas negam mesmo o emprego do poder de Estado polo proletariado revolucionário, a sua ditadura revolucionária. (3) Os primeiros exigem a preparaçom do proletariado para a revoluçom por meio do emprego do Estado moderno; os anarquistas negam isto.

Nesta discussom é precisamente Pannekoek que representa o marxismo contra Kautsky, pois exactamente Marx ensinou que o proletariado nom pode simplesmente conquistar o poder de Estado no sentido da passagem para novas maos do velho aparelho de Estado, mas deve quebrar, demolir este aparelho, substituí-lo por um novo.

Kautsky passa do marxismo para os oportunistas, pois nele desaparece em absoluto precisamente esta destruiçom da máquina de Estado, totalmente inaceitável para os oportunistas, e deixa-lhes umha saída no sentido de interpretar a «conquista» como umha simples obtençom da maioria.

Para encobrir a sua deturpaçom do marxismo, Kautsky age como um exegeta: tira umha «citaçom» do próprio Marx. Marx escrevia em 1850 sobre a necessidade de umha «centralizaçom decidida da força nas maos do poder de Estado»([9]). E Kautsky pergunta com solenidade: nom quererá Pannekoek destruir o «centralismo»?

Isto já é um simples malabarismo, semelhante à identificaçom bernsteiniana do marxismo com o proudhonismo quanto às concepçons acerca da federaçom em vez do centralismo.

A «citaçom» tomada por Kautsky é despropositada. O centralismo é possível tanto com a velha máquina de Estado como com a nova. Se os operários unirem voluntariamente as suas forças armadas, isto será centralismo, mas este assentará na «destruiçom completa» do aparelho de Estado centralista, do exército permanente, da polícia, da burocracia. Kautsky age absolutamente como um trapaceiro ao eludir os raciocínios bem conhecidos de Marx e de Engels acerca da Comuna e ao extrair umha citaçom que nom tem relaçom com a questom.

«Quererá ele» (Pannekoek) «talvez suprimir as funçons estatais dos funcionários? —prossegue Kautsky—. Mas no partido e no sindicato nom podemos passar sem funcionários, quanto mais na administraçom do Estado. O nosso programa também nom reivindica a supressom dos funcionários estatais, mas a eleiçom das autoridades polo povo... Na nossa presente discussom nom está em causa a forma que o aparelho administrativo do «Estado do futuro» assumirá, mas sim se a nossa luita política dissolve (literalmente: decompom, auflöst) o poder de Estado ainda antes de o termos conquistado (sublinhados de Kautsky). Que ministério poderia ser suprimido com os seus funcionários? som enumerados os ministérios da Educaçom, da Justiça, das Finanças e o Ministério da Guerra. «Nom, nengum dos actuais ministérios será eliminado pola nossa luita política contra os governos... Repito, para evitar mal-entendidos: nom estamos aqui a falar da construçom do Estado do futuro pola social-democracia triunfante, mas sim da do Estado do presente pola nossa oposiçom» (p. 725).

É umha clara falsificaçom. Pannekoek colocava a questom precisamente da revoluçom. Isto é dito claramente tanto no título do seu artigo como nas passagens citadas. Saltando para a questom da «oposiçom», Kautsky substitui exactamente o ponto de vista revolucionário polo oportunista. Nele as cousas aparecem assim: agora a oposiçom, e depois da conquista do poder logo se vê. A revoluçom desaparece! Isto é exactamente o que exigem os oportunistas.

Nom se trata nem da oposiçom nem da luita política em geral, mas precisamente da revoluçom. A revoluçom consiste em que o proletariado destrói o «aparelho administrativo» e todo o aparelho de Estado, substituindo-o por um novo, constituído polos operários armados. Kautsky mostra umha «veneraçom supersticiosa» polos «ministérios», mas porque é que nom podem ser substituídos, digamos, por comissons de especialistas junto dos Sovietes soberanos e todo-poderosos de deputados operários e soldados?.

A essência da questom nom está de modo nengum em saber se subsistirám os «ministérios» ou se haverá «comissons de especialistas» ou qualquer outras instituiçons, isto nom tem absolutamente nengumha importáncia. A essência da questom está em saber se a velha máquina de Estado (ligada à burguesia por milhares de fios e impregnada até a medula de rotina e inércia) será mantida ou se será destruída e substituída por umha nova. A revoluçom deve consistir nom em que a nova classe comande e administre com a ajuda da velha máquina de Estado mas em que ela quebre esta máquina e comande, administre, com a ajuda de umha máquina nova –é esta ideia fundamental do marxismo que Kautsky escamoteia ou que nom compreendeu de modo nengum.

A sua pergunta relativa aos funcionários mostra com toda a evidência que nom compreendeu as liçons da Comuna e a doutrina de Marx. «No partido e no sindicato nom podemos passar sem funcionários ...»

Nom passamos sem os funçionários sob o capitalismo, sob a dominaçom da burguesia. O proletariado é oprimido, as massas trabalhadoras som escravizadas polo capitalismo. Sob o capitalismo o democratismo é limitado, comprimido, truncado, mutilado por todo o ambiente de escravatura assalariada, de necessidade e miséria das massas. Por isso, e só por isso, nas nossas organizaçons políticas e sindicais os funcionários se corrompem (ou tenhem tendência para ser corrompidos, falando mais precisamente) polo ambiente do capitalismo e mostram umha tendência para se transformar em burocratas, isto é, em pessoas privilegiadas, desligadas das massas, colocadas acima das massas.

Nisto reside a essência do burocratismo, e, enquanto os capitalistas nom forem expropriados, enquanto a burguesia nom for derrubada, até esse momento é inevitável umha certa «burocratizaçom» mesmo dos funcionários proletários.

Em Kautsky as cousas aparecem assim: umha vez que subsistirám funcionários públicos eleitos, isto significa que subsistirám também funcionários no socialismo, subsistirá a burocracia! E isso precisamente que é falso. Precisamente com o exemplo da Comuna, Marx mostrou que no socialismo os que ocupam funçons públicas deixam de ser «burocratas» de ser «funcionários», deixam de o ser à medida que, além da elegibilidade, se introduz também a amovibilidade em qualquer momento, e também a reduçom dos vencimentos ao nível operário médio, e também a substituiçom das instituiçons parlamentares por instituiçons «de trabalho, isto é, que adoptam as leis e as levam à prática».

No fundo, toda a argumentaçom de Kautsky contra Pannekoek, especialmente o argumento notável de Kautsky de que tanto nas organizaçons sindicais como nas do partido nom se pode passar sem funcionários, mostra que Kautsky repete os velhos «argumentos» de Bernstein contra o marxismo em geral. No seu livro de renegado As Premissas do Socialismo, Bernstein combate as ideias de democracia «primitiva», aquilo que chama o «democratismo doutrinário» —mandatos imperativos, funcionários nom remunerados, representaçom central impotente, etc. Para demonstrar a inconsistência deste democratismo «primitivo» Bernstein invoca a experiência das trade-unions inglesas na interpretaçom dos esposos Webb. Em setenta anos do seu desenvolvimento, di, as trade-unions, que se teriam pretensamente desenvolvido «em plena liberdade» (p. 137 da ed. alemá), convencêrom-se precisamente da inutilidade do democratismo primitivo e substituírom-no polo habitual: o parlamentarismo combinado com o burocratismo.

De facto, as trade-unions desenvolvêrom-se nom «em plena liberdade» mas em plena escravatura capitalista, na qual, certamente, «nom se passa» sem umha série de concessons ao mal reinante, à violência, à mentira, à exclusom dos pobres dos assuntos da administraçom «superior». No socialismo, muito da democracia «primitiva» reviverá necessariamente, pois, pola primeira vez na história das sociedades civilizadas, a massa da populaçom se elevará até a participaçom autónoma nom só nas votaçons e eleiçons mas também na administraçom quotidiana. No socialismo todos administrarám por turno e se habituarám depressa a que ninguém administre.

Com a sua genial inteligência crítico-analítica, Marx viu nas medidas práticas da Comuna aquela viragem que os oportunistas temem e nom querem reconhecer por covardia, porque nom querem romper definitivamente com a burguesia, e que os anarquistas nom querem ver quer por pressa quer por incompreensom das transformaçons sociais de massas em geral. «Nom se deve sequer pensar em destruir a velha máquina de Estado, pois como passar sem ministérios e sem funcionários?» –raciocina o oportunista impregnado até a medula de filistinismo e que, no fundo, nom só nom acredita na revoluçom, na actividade criadora da revoluçom, como tem um medo mortal dela (como tenhem medo dela os nossos mencheviques e os nossos socialistas-revolucionários).

«Deve-se pensar apenas na destruiçom da velha máquina de Estado, é inútil aprofundar as liçons concretas das revoluçons proletárias anteriores, e analisar polo quê e como substituir o que é destruído» –raciocina o anarquista (o melhor dos anarquistas, naturalmente, e nom aquele que, atrás dos Srs. Kropótkine e C.ª, se arrasta atrás da burguesia); e daqui decorre no anarquista umha táctica de desespero, e nom um trabalho revolucionário com objectivos concretos, implacável e audacioso e que tem em conta ao mesmo tempo as condiçons práticas do movimento de massas.

Marx ensina-nos a evitar ambos os erros, ensina-nos umha audácia sem límites na destruiçom de toda a velha máquina de Estado, e ao mesmo tempo ensina a colocar a questom de umha forma concreta: a Comuna pudo, em algumhas semanas, começar a construir umha máquina de Estado nova, proletária, desta e daquela maneira, tomando as medidas indicadas para assegurar o maior democratismo e extirpar o burocratismo. Aprendamos pois com os communards a audácia revolucionária, vejamos nas suas medidas práticas um esboço das medidas praticamente urgentes e imediatamente possíveis, e entom, seguindo este caminho, chegaremos à completa destruiçom do burocratismo.

A possibilidade desta destruiçom é assegurada polo facto de que o socialismo reduzirá o dia de trabalho, elevará as massas a umha vida nova, colocará a maioria da populaçom em condiçons que permitam a todos sem excepçom desempenhar as «funçons públicas», e isto conduzirá à extinçom completa de todo o Estado em geral.

«A sua tarefa» (da greve de massas) –prossegue Kautsky– «nom pode ser a de destruir o poder de Estado, mas tam só a de forçar um governo à transigência numha questom determinada ou de substituir um governo hostil ao proletariado por um que vaia ao seu encontro (entgegen-kommende)... Mas nunca, de modo nengum, poderá isto» (ou seja, a vitória do proletariado sobre o governo hostil) «conduzir a umha destruiçom de poder de Estado, mas sempre apenas a umha modificaçom (Verschiebung) das relaçons de força no seio do poder de Estado... E o objectivo da nossa luita política continua, assim, a ser o que foi até aqui: conquistar o poder de Estado obtendo a maioria no parlamento e elevar o parlamento a senhor do governo» (pp. 726, 727, 732).

Isto é já o oportunismo mais puro e mais vulgar, a renúncia de facto à revoluçom, embora reconhecendo-a em palavras. O pensamento de Kautsky nom vai além de um «governo que vaia ao encontro do proletariado», é um passo atrás na direcçom do filistinismo em comparaçom com 1847, quando o Manifesto Comunista proclamava a «organizaçom do proletariado como classe dominante».

Kautsky terá de realizar a «unidade» preferida por ele com os Scheidemann, os Plekhánov, os Vandervelde, todos de acordo em luitar por um governo «que vaia ao encontro do proletariado».

Mas nós romperemos com estes traidores ao socialismo e luitaremos pola destruiçom de toda a velha máquina de Estado, para que o próprio proletariado armado seja o governo. Isto som «duas cousas muito diferentes».

Kautsky terá de ficar na agradável companhia dos Legien e dos David, dos Plekhánov, dos Potréssov, dos Tseretéli e dos Tchernov, que estám completamente de acordo em luitar por umha «modificaçom da relaçom de forças no seio do poder de Estado», pola «obtençom da maioria no parlamento e o poder absoluto do parlamento sobre o governo», objectivo nobilíssimo, em que tudo é aceitável para os oportunistas, tudo permanece no quadro da república parlamentar burguesa.

Mas nós romperemos com os oportunistas; e todo o proletariado consciente estará connosco na luita nom por umha «modificaçom da relaçom de forças» mas polo derrubamento da burguesia, pola destruiçom do parlamentarismo burguês, por umha república democrática do tipo da Comuna ou umha república dos Sovietes de deputados operários e soldados, pola ditadura revolucionária do proletariado.

* * *

Mais à direita do que Kautsky no socialismo internacional estám correntes como os Cadernos Mensais Socialistas ([10]) na Alemanha (Legien, David, Kolb e muitos outros, incluindo os escandinavos Stauning e Branting), os jauressistas ([11]) e Vandervelde em França e na Bélgica, Turati, Treves e outros representantes da ala direita do partido italiano, os fabianos e os «independentes» (o partido trabalhista independente, que na realidade estivo sempre na dependência dos liberais) na Inglaterra, e outros que tais. Todos estes senhores, que desempenham um papel enorme, muitas vezes preponderante, no trabalho parlamentar e na publicística do partido, negam abertamente a ditadura do proletariado e praticam um oportunismo descarado. Para estes senhores, a «ditadura» do proletariado «contradi» a democracia!! No fundo nada de sério os diferencia dos democratas pequeno-burgueses.

Tomando em consideraçom esta circunstáncia temos o direito de concluir que a II Internacional, na esmagadora maioria dos seus representantes oficiais, caiu completamente no oportunismo. A experiência da Comuna foi nom só esquecida mas deturpada. Nom só nom se incutiu nas massas operárias que se aproxima o momento em que deverám agir e quebrar a velha máquina de Estado substituindo-a por umha nova e transformando deste modo a sua dominaçom política na base da reorganizaçom socialista da sociedade, como se incutiu nas massas o contrário, e a «conquista do poder» foi apresentada de tal maneira que ficárom abertas mil brechas ao oportunismo.

A deturpaçom e o silenciamento da questom da atitude da revoluçom proletária em relaçom com o Estado nom podiam deixar de desempenhar um papel enorme quando os Estados, com um aparelho militar reforçado em conseqüência da competiçom imperialista, se convertêrom em monstros guerreiros que exterminam milhons de homens para resolver o litígio de quem, a Inglaterra ou a Alemanha, um ou outro capital financeiro, dominará o mundo ([12]).

 

Voltar ao índice

 

POSFÁCIO A PRIMEIRA EDIÇOM

A presente brochura foi escrita em Agosto e Setembro de 1917. Tinha já estabelecido o plano do capítulo seguinte, o VII: A experiência das revoluçons russas de 1905 e 1917. Mas, além do título, nom tivem tempo para escrever umha única linha deste capítulo: «impediu-me» a crise política, a véspera da Revoluçom de Outubro de 1917. Só podemos alegrar-nos com tal «impedimento». Mas o segundo fascículo da brochura (consagrado à Experiência das revoluçons russas de 1905 e 1917) deverá provavelmente ser adiado por muito tempo; é mais agradável e mais útil viver a «experiência da revoluçom» do que escrever sobre ela.

O Autor

Petrogrado.

30 de Novembro de 1917.

   


    NOTAS

   

[1] Karl Marx, Crítica do Programa de Gotha. (N. Ed.)

[2] Shylock: personagem da comédia de Shakespeare O Mercador de Veneza, usurário cruel e insensível que exigia implacavelmente que, de acordo com as condiçons da letra de cámbio, fosse cortada umha libra de carne ao devedor insolvente. (N. Ed.)

[3] Lenine refere-se aos alunos dos seminários, cuja vida, caracterizada pola extrema ignoráncia e polos costumes bárbaros, é descrita polo escritor russo G. G. Pomialóvski na sua obra Diário de Um Seminarista. (N. Ed.)

[4] Quando um Estado se reduz na parte principal das suas funçons a este registo e controlo por parte dos próprios operários, entom deixa de ser um «Estado político», entom «as funçons públicas transformam-se de políticas em funçons simplesmente administrativas». (Ver atrás, cap. IV, § 2, sobre polémica de Engels com os anarquistas.)

[5] F. Engels, Prefácio à obra de Marx Crítica do Programa de Gotha.

O Congresso de Haia da I Internacional realizou-se de 2 a 7 de Setembro de 1872. K. Marx e F. Engels dirigírom directamente os trabalhos do Congresso.

O Congresso culminou a luita travada durante longos anos por Marx e Engels e polos seus adeptos contra todos os tipos de sectarismo pequeno-burguês no movimento operário. A actividade cisionista dos anarquistas foi condenada e os seus dirigentes (Bakúnine, Guillaume e outros) fôrom expulsos da Internacional. (N. Ed.)

[6] Zariá (Abrente): revista política marxista, editada legalmente pola redacçom do Iskra em Estugarda em 1901-1902. (N. Ed.)

[7] Trata-se do V Congresso da II Internacional, realizado em Paris de 23 a 27 de Setembro de 1900. Sobre a questom principal, «A conquista do poder político e as alianças com os partidos burgueses», ligada com a entrada de Millerand no governo contra-revolucionário de Waldeck-Rousseati, a maioria do congresso votou pola resoluçom proposta por K. Kautsky. Nela afirmava-se que «a participaçom de um socialista num governo burguês nom pode ser considerada como o começo normal da conquista do poder político, mas como um meio imposto, temporário e excepcional, na luita contra circunstáncias difíceis». Posteriormente, os oportunistas invocárom freqüentemente este ponto da resoluçom para justificar a sua colaboraçom com a burguesia.

Na revista Zariá, n.º 1, de Abril de 1901, foi publicado o artigo de G. V. Plekhánov «Breves Palavras sobre o Último Congresso Socialista Internacional de Paris (Carta Aberta aos Camaradas Que Me Investírom de Poderes)» em que se fazia umha crítica acerba da resoluçom de Kautsky. (N. Ed.)

[8] K. Marx e F. Engels, Prefácio à ediçom alemá de 1872 do Manifesto do Partido Comunista. (N. Ed.)

[9] K. Marx e F. Engels, Mensagem do Comité Central à Liga dos Comunistas de Março de 1850.

[10] Cadernos Mensais Socialistas (Sozialistisches Monatshefte): Publicou-se em Berlim de 1894 a 1933. Durante a Guerra Mundial adoptou umha posiçom social-chauvinista. (N. Ed.)

[11] Jauressistas: partidários do socialista francês Jean Jaurès. Em 1902 fundárom o Partido Socialista Francês, de carácter reformista. Em 1905 uniu-se com o Partido Socialista de França, dirigido por Jules Guesdes, criando-se um só partido, o Partido Socialista Francês. Durante a Primeira Guerra Mundial, defendêrom abertamente a guerra imperialista. (N. Ed.)

[12] No manuscrito segue-se:

CAPÍTULO VII

A EXPERIÊNCIA DAS REVOLUÇONS RUSSAS DE 1905 E 1917

O tema indicado no título deste capítulo é tam imensamente grande que sobre ele se pode e se deve  escrever tomos. Na presente  brochura, temos de nos limitar, naturalmente, às liçons mais importantes da experiência que dim respeito directamente às tarefas do proletariado na revoluçom em relaçom com o poder de Estado.» (Interrompe-se aqui o manuscrito. N. Ed.)

 

 

Voltar ao índice