O ESTADO E A REVOLUÇOM
A doutrina do marxismo sobre o
Estado e as tarefas do proletariado na revoluçom
CAPÍTULO V
A explicaçom mais pormenorizada desta questom é dada por Marx na sua Crítica do Programa de Gotha (carta a
Bracke, de 5 de Maio de 1875, impressa apenas em 1891 na Neue Zeit, IX, 1, e publicada em russo numha ediçom separada). A
parte polémica desta obra notável, que consiste numha crítica ao
lassallianismo, deixou na sombra, por assim dizer, a sua parte afirmativa, a
saber: a análise da ligaçom entre o desenvolvimento do comunismo e a extinçom
do Estado.
1. A COLOCAÇOM DA QUESTOM POR MARX
Numha comparaçom superficial da carta de Marx a Bracke, de 5 de Maio de
1875, com a carta de Engels a Bebel, de 28 de Março de 1875, atrás examinada,
pode parecer que Marx é muito mais «estatista» do que Engels, e que a diferença
entre as concepçons de ambos os escritores acerca do Estado é muito
considerável.
Engels propom a Bebel que abandone todo o palavreado acerca do Estado,
que bana completamente do programa a palavra Estado, substituindo-a pola
palavra «comunidade»; Engels declara mesmo que a Comuna já nom era um Estado no
sentido próprio. Entretanto Marx fala mesmo do «Estado futuro da sociedade
comunista», isto é, parece reconhecer a necessidade do Estado mesmo no
comunismo.
Mas esta maneira de ver seria radicalmente errada. Um exame mais de
perto mostra que as concepçons de Marx e de Engels sobre o Estado e a sua
extinçom coincidem inteiramente e que a expressom citada de Marx se refere
precisamente a este Estado em extinçom.
É claro que nem se pode falar de determinar o momento desta «extinçom» futura, tanto mais que ela representará
em si notoriamente um processo prolongado. A diferença aparente entre Marx e
Engels explica-se pola diferença dos temas que abordárom e dos objectivos que
perseguiam. Engels colocava-se o objectivo de mostrar a Bebel de forma
evidente, incisiva, em grandes traços, todo o absurdo dos preconceitos
correntes (e partilhados em grande medida por Lassalle) acerca do Estado. Marx
apenas de passagem toca esta questom,
interessando-se por outro tema: o desenvolvimento
da sociedade comunista.
Toda a teoria de Marx é umha ampliaçom da teoria do desenvolvimento –na
sua forma mais conseqüente, mais completa, mais reflectida e mais rica de
conteúdo– ao capitalismo contemporáneo. É natural que a Marx se colocasse a
questom da aplicaçom desta teoria tanto à bancarrota próxima do capitalismo como ao desenvolvimento futuro do comunismo futuro.
Na base de que dados se pode,
pois, colocar a questom do desenvolvimento futuro do comunismo futuro?
Na base de que ele provém do
capitalismo, se desenvolve historicamente do capitalismo, é o resultado da
acçom de umha força social que é gerada
polo capitalismo. Nom se encontra em Marx nem sombra de tentativa de
inventar utopias, de fazer conjecturas ocas acerca do que nom se pode saber.
Marx coloca a questom do comunismo como um naturalista colocaria, digamos, a
questom do desenvolvimento de umha nova variedade biológica, umha vez que se
sabe que ela surgiu desta e desta maneira e se modifica em tal e tal direcçom
determinada.
Em primeiro lugar, Marx afasta a confusom traída polo programa de Gotha
na questom da correlaçom entre o Estado e a sociedade.
«... A «sociedade actual»
–escreve ele– é a sociedade capitalista que existe em todos os países
civilizados, mais ou menos livre de apêndices medievais, mais ou menos
modificada polo desenvolvimento histórico particular de cada país, mais ou
menos desenvolvida. Polo contrário, o «Estado actual» varia com a fronteira do
país. No império prussiano-alemám é diferente do que existe na Suíça, diferente
na Inglaterra do que existe nos Estados Unidos. «O Estado actual» é, portanto,
umha ficçom.
Contudo, os diferentes
Estados dos diferentes países civilizados tenhem todos em comum, apesar das
suas variegadas diferenças de forma, o facto de se erguerem sobre o chao da
moderna sociedade burguesa, só que o desenvolvimento capitalista pode ser numha
delas maior ou menor. Eles tenhem, por isso, também certos caracteres
essenciais em comum. Neste sentido pode-se falar da «natureza do Estado actual»
em oposiçom ao futuro em que a sua raiz de hoje, a sociedade burguesa, terá
morrido.
Pergunta-se,
entom: que transformaçom sofrerá a natureza do Estado numha sociedade comunista?
Por outras palavras, que funçons sociais restarám nela que sejam análogas
às funçons actuais do Estado? A esta pergunta só se pode responder cientificamente,
e nom é pola múltipla combinaçom da palavra povo com a palavra Estado que
avançamos um palmo no problema ...»(
[1]
)
Depois de ter ridicularizado desta maneira todo o palavreado acerca do
«Estado popular», Marx coloca a questom e como que adverte que, para umha
resposta científica a ela, só se pode operar com dados científicos solidamente
estabelecidos.
A primeira cousa estabelecida com plena precisom por toda a teoria do
desenvolvimento, por toda a ciência em geral –e que esquecêrom os utopistas,
que esquecem os oportunistas de hoje que temem a revoluçom socialista– é a
circunstáncia de que historicamente tem de haver, indubitavelmente, um estádio
particular ou umha etapa particular de transiçom
do capitalismo para o comunismo.
2. A TRANSIÇOM DO CAPITALISMO PARA O COMUNISMO
"... Entre a sociedade
capitalista e a comunista –prossegue Marx– fica o período da transformaçom
revolucionária da primeira na segunda. A aquele corresponde também um período
de transiçom política cujo Estado nom pode ser outra cousa que nom a ditadura revolucionária do proletariado ...»
Esta conclusom assenta, em Marx, na análise do papel que desempenha o
proletariado na sociedade capitalista actual, nos dados sobre o desenvolvimento
dessa sociedade e sobre o carácter inconciliável dos interesses opostos do
proletariado e da burguesia.
Dantes a questom colocava-se assim: para alcançar a sua libertaçom o
proletariado deve derrubar a burguesia, conquistar o poder político,
estabelecer a sua ditadura revolucionária.
Agora a questom coloca-se de maneira um pouco diferente: a transiçom da
sociedade capitalista, que se desenvolve em direcçom ao comunismo, para a
sociedade comunista, é impossível sem um «período de transiçom política», e o
Estado deste período só pode ser a ditadura revolucionária do proletariado.
Qual é portanto a relaçom desta ditadura com a democracia? Vimos que o Manifesto Comunista coloca simplesmente
um ao lado do outro dous conceitos: «passagem do proletariado a classe
dominante» e «luita pola democracia». Na base de toda a exposiçom anterior
pode-se determinar mais precisamente como se transforma a democracia na
transiçom do capitalismo para o comunismo.
Na sociedade capitalista,
nas condiçons do seu desenvolvimento mais favorável, temos um democratismo mais
ou menos completo na república democrática. Mas este democratismo está sempre
comprimido nos limites estreitos da exploraçom capitalista e, por isso,
permanece sempre, em essência, um democratismo para a minoria, apenas para as
classes possuidoras, apenas para os ricos. A liberdade da sociedade capitalista
permanece sempre aproximadamente como era a liberdade nas repúblicas gregas
antigas: liberdade para os escravistas. Os escravos assalariados actuais,
devido às condiçons da exploraçom capitalista, permanecem tam esmagados pola
necessidade e pola miséria que «nom estám para democracias», «nom estám para
políticas», que, no curso habitual, pacífico, dos acontecimentos, a maioria da
populaçom está afastada da participaçom na vida político-social.
A justeza desta afirmaçom é talvez confirmada com a maior evidência pola
Alemanha, precisamente porque foi neste país precisamente que a legalidade
constitucional se mantivo com umha duraçom e umha estabilidade espantosas
durante cerca de meio século (1871-1914) e a social-democracia soubo durante
este período fazer muito mais do que noutros países para «utilizar a
legalidade» e para organizar num partido político umha parte mais considerável
dos operários do que em qualquer outra parte do mundo.
Qual é pois esta parte mais considerável observada na sociedade
capitalista dos escravos assalariados politicamente conscientes e activos? Um
milhom de membros do partido social-democrata – em 15 milhons de operários
assalariados! Três milhons organizados sindicalmente – em 15 milhons!
Democracia para umha insignificante minoria, democracia para os ricos,
tal é o democratismo da sociedade capitalista. Se se observar de mais perto o
mecanismo da democracia capitalista, veremos por todo o lado, tanto nos
«pequenos» (pretensamente pequenos) pormenores do direito eleitoral (censo de
residência, exclusom das mulheres, etc.) como na técnica das instituiçons
representativas, como nos obstáculos efectivos ao direito de reuniom (os
edifícios públicos nom som para os «miseráveis»!), como na organizaçom
puramente capitalista da imprensa diária, etc., etc. –veremos restriçons e mais
restriçons ao democratismo. Estas restriçons, excepçons, exclusons, obstáculos
para os pobres parecem pequenos especialmente aos olhos dos que nunca passárom
eles próprios pola necessidade nem nunca conhecêrom de perto as classes
oprimidas na sua vida quotidiana (e é o caso de nove décimos, senom de noventa
e nove centésimos dos publicistas e políticos burgueses) –mas, no conjunto,
estas restriçons excluem, eliminam os pobres da política, da participaçom
activa na democracia.
Marx apreendeu magnificamente esta essência
da democracia capitalista ao dizer na sua análise da experiência da Comuna:
autoriza-se os oprimidos a decidir umha vez de tantos em tantos anos qual
precisamente dos representantes da classe opressora os representará e reprimirá
no parlamento!
Mas partindo desta democracia capitalista –inevitavelmente estreita, que
afasta dissimuladamente os pobres e, por isso, inteiramente hipócrita e
enganadora-o desenvolvimento para a frente nom leva simplesmente, directamente
e sem choques «a umha democracia cada vez maior», como apresentam as cousas os
professores liberais e os oportunistas pequeno-burgueses. Nom. O
desenvolvimento para a frente, isto é, para o comunismo, fai-se através da
ditadura do proletariado, e nom se pode fazer de outra forma, porque nom existe
mais ninguém e nengum caminho para quebrar
a resistência dos capitalistas exploradores.
Mas a ditadura do proletariado, isto é, a organizaçom da vanguarda dos
oprimidos como classe dominante para a repressom dos opressores, nom pode
conduzir a um simples alargamento da democracia. Juntamente com umha imensa ampliaçom do democratismo, que se
transforma pola primeira vez em
democratismo para os pobres, em democratismo para o povo, e nom em democratismo
para os ricos, a ditadura do proletariado impom umha série de excepçons à
liberdade em relaçom com os opressores, com os exploradores, com os
capitalistas. Temos de os reprimir para libertar a humanidade da escravidom
assalariada, é preciso quebrar a sua resistência pola força; é claro que, onde,
há repressom, há violência, nom há liberdade, nom há democracia.
Engels expressou isto admiravelmente na carta a Bebel ao dizer, como o
leitor se recorda, que «o proletariado usa o Estado nom no interesse da
liberdade mas da repressom dos seus adversários, e quando for possível falar de
liberdade nom haverá Estado».
Democracia para a maioria gigantesca do povo e repressom pola força,
isto é, exclusom da democracia, para os exploradores, para os opressores do
povo –tal é a modificaçom da democracia na transiçom
do capitalismo para o comunismo.
Só na sociedade comunista, quando a resistência dos capitalistas estiver
definitivamente quebrada, quando os capitalistas tiverem desaparecido, quando
nom houver classes (isto é, nom houver diferenças entre os membros da sociedade
quanto à sua relaçom com os meios sociais de produçom) –só entom «o Estado desaparece e se
pode falar de liberdade». Só entom se tornará possível e será realizada
umha democracia verdadeiramente plena, verdadeiramente sem nengumha excepçom. E
só entom a democracia começará a extinguir-se
devido à simples circunstáncia de que, libertos da escravatura capitalista,
dos inumeráveis horrores, das selvajarias, dos absurdos, das ignomínias da
exploraçom capitalista, os homens habituarám-se
gradualmente a observar as regras elementares da convivência conhecidas ao
longo dos séculos e repetidas durante milénios em todas as prescriçons, a
observá-las sem violência, sem coacçom, sem subordinaçom, sem o aparelho especial de coacçom que se chama Estado.
A expressom «o Estado extingue-se»
foi muito bem escolhida porque mostra tanto o carácter gradual do processo
como a sua espontaneidade. Apenas o hábito pode exercer e indubitavelmente
exerce tal efeito, porque observamos milhons de vezes à nossa volta a
facilidade com que os homens se habituam a observar as regras de convivência
que lhes som necessárias se nom existe exploraçom, se nom existe nada que
suscite a indignaçom, que provoque o protesto e a revolta, que crie a
necessidade da repressom.
Assim, pois, na sociedade capitalista temos umha democracia truncada,
miserável, falsa, umha democracia apenas para os ricos, para a minoria. A
ditadura do proletariado, período de transiçom para o comunismo, estabelecerá
pola primeira vez umha democracia para o povo, para a maioria, paralelamente à
necessária repressom da minoria, dos exploradores. Só o comunismo está em
condiçons de dar umha democracia verdadeiramente plena, e quanto mais plena for
mais depressa se tornará supérflua, se extinguirá por si própria.
Por outras palavras: temos no capitalismo o Estado no sentido próprio da
palavra, umha máquina especial para a repressom de umha classe por outra, e,
além disso, da maioria pola minoria. Compreende-se que, para o êxito de umha
cousa como a repressom sistemática da maioria dos explorados pola minoria dos
exploradores, é necessária umha crueldade, umha ferocidade extremas da
repressom, som necessários mares de sangue através dos quais a humanidade segue
o seu caminho nas condiçons da escravatura, da servidom, do salariato.
Em seguida, na transiçom do
capitalismo para o comunismo, a repressom é ainda
necessária, mas é já repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos
explorados. O aparelho especial, a máquina especial para a repressom, o
«Estado», é ainda necessário, mas é
já um Estado de transiçom, já nom é um Estado no sentido próprio, porque a
repressom da minoria dos exploradores pola maioria dos escravos assalariados de ontem é algo relativamente tam fácil,
simples e natural que custará muito menos sangue do que a repressom das
insurreiçons de escravos, de servos, de operários assalariados, que custará
muito menos à humanidade. E é compatível com a extensom da democracia a umha
maioria tam esmagadora da populaçom que a necessidade de umha máquina especial para a repressom começa
a desaparecer. Os exploradores, como é natural, nom estám em condiçons de
reprimir o povo sem umha máquina muito complicada para a execuçom desta tarefa,
mas o povo pode reprimir os
exploradores mesmo com umha «máquina» muito simples, quase sem «máquina», sem
aparelho especial, pola simples organizaçom
das massas armadas (como os Sovietes de deputados operários e soldados
–digamos, adiantando-nos).
Finalmente, só o comunismo torna o Estado completamente desnecessário,
pois nom há ninguém para reprimir,
«ninguém» no sentido de umha classe, no
sentido de umha luita sistemática contra umha parte determinada da populaçom.
Nom somos utopistas e nom negamos de maneira nengumha a possibilidade e a
inevitabilidade dos excessos de determinadas
pessoas, e igualmente a necessidade de reprimir tais excessos. Mas, em primeiro lugar, para isto nom é necessária
umha máquina especial, um aparelho especial de repressom, isto fárá-o o próprio
povo armado com a mesma simplicidade e facilidade com que qualquer multidom de
homens civilizados, mesmo na sociedade actual, separa pessoas envolvidas numha
briga ou nom permite violência contra umha mulher. E, em segundo lugar, sabemos
que a causa social fundamental dos excessos, que consistem na violaçom das
regras da convivência, é a exploraçom das massas, a sua necessidade e miséria.
Com a eliminaçom desta causa principal, os excessos começarám inevitavelmente a
«extinguir-se». Nom sabemos com que
rapidez e gradaçom, mas sabemos que se extinguirám. Com a sua extinçom, extinguirá-se também o Estado.
Sem cair na utopia, Marx determinou mais em pormenor o que se pode
determinar agora em relaçom com este
futuro, a saber: a diferença entre a fase (grau, etapa) inferior e superior da
sociedade comunista.
3. A PRIMEIRA FASE DA SOCIEDADE COMUNISTA
Na Crítica do Programa de Gotha, Marx
refuta pormenorizadamente a ideia lassalliana de que no socialismo o operário receberá
o «produto nom reduzido» ou o «produto integral do trabalho». Marx mostra que
de todo o trabalho social de toda a sociedade é preciso descontar um fundo de
reserva, um fundo para ampliar a produçom, para a amortizaçom das máquinas
«usadas», etc., e, para além dos artigos de consumo, um fundo para as despesas
de administraçom, para as escolas, hospitais, asilos para velhos, etc.
Em vez da frase nebulosa, obscura e geral de Lassalle («ao operário o
produto integral do trabalho»), Marx fai um cálculo sensato de como a sociedade
socialista será obrigada a administrar a economia. Marx aborda a análise concreta das condiçons de vida numha
sociedade em que nom existirá capitalismo, e di:
«Aquilo de que aqui estamos
a tratar» (no exame do programa do partido operário) «é umha sociedade
comunista nom como ela se desenvolveu na
sua própria base, mas, inversamente, como ela sai precisamente da sociedade capitalista, e portanto trai ainda
agarrados, em todos os aspectos –económicos, morais, espirituais–, os sinais da
velha sociedade de cujo seio provém.»
É a esta sociedade comunista que acaba de sair das entranhas do
capitalismo, que trai em todos os aspectos os sinais da velha sociedade, que
Marx chama a «primeira» fase ou fase inferior da sociedade comunista.
Os meios de produçom deixárom já de ser propriedade privada dos
indivíduos. Os meios de produçom pertencem a toda a sociedade. Cada membro da
sociedade, realizando umha certa parte do trabalho socialmente necessário,
recebe da sociedade um certificado comprovando a quantidade de trabalho que
forneceu. Com esse certificado, recebe nos armazéns públicos de artigos de
consumo umha quantidade correspondente de produtos. Descontada a quantidade de
trabalho que vai para o fundo social, cada operário, por conseguinte, recebe da
sociedade tanto quanto lhe deu.
Reina aparentemente a «igualdade».
Mas quando Lassalle di, tendo em vista tal ordem social (que se chama
habitualmente socialismo e a que Marx dá o nome de primeira fase do comunismo),
que isto é umha «repartiçom justa», que isto é o «direito igual de cada um ao
produto igual do trabalho», entom Lassalle erra, e Marx explica o seu erro.
O «direito igual» –di Marx– temo-lo aqui, com efeito, mas é ainda o «direito burguês», que, como
todo o direito, pressupom a desigualdade.
Todo o direito é a aplicaçom de umha medida idêntica a pessoas diferentes,
que, de facto, nom som idênticas, nom som iguais umhas às outras; e por
isso o «direito igual» é umha violaçom da igualdade e umha injustiça. Na
realidade, cada um recebe, tendo fornecido umha parte do trabalho social igual
à dos outros, umha parte igual do produto social (como os descontos indicados).
Mas, entretanto, os indivíduos nom som iguais: um é mais forte, outro é mais
fraco; um é casado, outro nom, um tem mais filhos, outro menos, etc.
« ...Com a mesma
realizaçom de trabalho –conclui Marx–, e por isso com a mesma quota-parte do
fundo social de consumo, um recebe portanto, de facto, mais do que o outro, um
é mais rico do que o outro, etc. Para evitar todos estes males, o direito teria
de ser, em vez de igual, desigual ...»
A justiça e a igualdade, conseqüentemente, nom podem ainda ser dadas
pola primeira fase do comunismo: subsistirám diferenças de riqueza, e diferenças
injustas, mas a exploraçom do homem
polo homem será impossível porque ninguém poderá apoderar-se como propriedade
privada dos meios de produçom, fábricas,
máquinas, terra, etc. Refutando a frase obscura e pequeno-burguesa de Lassalle
acerca da «igualdade» e da «justiça» em
geral, Marx mostra o curso do
desenvolvimento da sociedade comunista, que é obrigada a começar por suprimir apenas
essa «injustiça» que é a apropriaçom dos meios de produçom polos
indivíduos, e que nom está em condiçons de
suprimir imediatamente também a outra injustiça, que consiste na distribuiçom
dos artigos de consumo «segundo o trabalho» (e nom segundo as necessidades).
Os economistas vulgares, incluindo os professores burgueses, incluindo o
«nosso» Tugan, censuram constantemente os socialistas por esquecerem a
desigualdade dos homens e por «sonharem» com a supressom desta desigualdade.
Esta censura, como vemos, prova simplesmente a ignoráncia extrema dos senhores
ideólogos burgueses.
Marx nom apenas tem em conta do modo mais preciso a inevitável
desigualdade dos homens como tem também em conta que a simples passagem dos
meios de produçom a propriedade comum de toda a sociedade (o «socialismo» na
utilizaçom habitual da palavra) nom elimina os males da distribuiçom e da
desigualdade do «direito burguês», que continua
a dominar, porquanto os produtos som repartidos «segundo o trabalho».
« ...Mas estes males
–prossegue Marx– som inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista tal
como esta saiu, depois de longas dores de parto, precisamente da sociedade
capitalista. O direito nunca pode ser superior à construçom económica e ao
desenvolvimento cultural por ela condicionado da sociedade ...»
Desta forma, na primeira fase da sociedade comunista (a que
habitualmente se chama socialismo), o «direito burguês» é abolido nom completamente mas apenas em parte,
apenas na medida da revoluçom económica já alcançada, isto é, apenas em relaçom
com os meios de produçom. O «direito burguês» reconhece a sua propriedade
privada por indivíduos. O socialismo fai deles propriedade comum. E nesta medida –e
só nesta medida– que o «direito burguês» caduca.
Subsiste no entanto na sua outra parte, subsiste na qualidade de
regulador (definidor) da distribuiçom dos produtos e da distribuiçom do
trabalho entre os membros da sociedade. «Quem nom trabalhá nom deve comer»
–este princípio socialista já está
realizado; «para igual quantidade de trabalho, igual quantidade de produtos»
–também este outro princípio socialista já
está realizado. Todavia, isto ainda nom é o comunismo e isto ainda nom
elimina o «direito burguês» que, a homens desiguais e por umha quantidade
desigual (desigual de facto) de trabalho, dá umha quantidade igual de produtos.
Isto é um «mal», di Marx, mas ele é inevitável na primeira fase do comunismo,
pois nom se pode pensar, sem cair no utopismo, que, tendo derrubado o
capitalismo, os homens aprendem imediatamente a trabalhar para a sociedade sem quaisquer normas de direito; e, além
do mais, a aboliçom do capitalismo nom dá
imediatamente as premissas económicas para umha tal mudança.
Mas nom existem outras
normas além das do «direito burguês». E nesta medida subsiste ainda a
necessidade de um Estado que, protegendo a propriedade comum dos meios de
produçom, proteja a igualdade do trabalho e a igualdade de repartiçom do
produto.
O Estado extingue-se na medida em que já nom há capitalistas, já nom há
classes e por isso nom se pode reprimir nengumha
classe.
Mas o Estado ainda nom se extinguiu completamente, pois permanece a
protecçom do «direito burguês» que consagra a desigualdade de facto. Para que o
Estado se extinga completamente é necessário o comunismo completo.
4. A FASE SUPERIOR DA SOCIEDADE COMUNISTA
Marx prossegue:
«... numha fase superior
da sociedade comunista, depois de ter desaparecido a subordinaçom opressiva dos
indivíduos à divisom do trabalho, e com ela também a oposiçom de trabalho
espiritual e manual; depois de o trabalho se ter tornado, nom apenas um meio
para viver, mas a própria primeira necessidade vital; depois de, com o
desenvolvimento integral dos indivíduos, terem crescido também as forças de
produçom e jorrarem mais plenamente todas as fontes da riqueza social –só entom
pode o horizonte estreito do direito burguês ser completamente ultrapassado e a
sociedade escrever nos seus estandartes: De cada um segundo as suas
capacidades, a cada um segundo as suas necessidades!»
Só agora podemos apreciar toda a justeza das observaçons de Engels
quando escarnecia implacavelmente do absurdo da uniom das palavras «liberdade»
e «Estado». Enquanto há Estado, nom há liberdade. Quando houver liberdade nom
haverá Estado.
A base económica da extinçom completa do Estado é um desenvolvimento tam
elevado do comunismo que nele desaparece a oposiçom entre o trabalho espiritual
e o trabalho manual, desaparece, conseqüentemente, umha das principais fontes
da desigualdade social actual, e além
disso umha fonte tal que a simples passagem dos meios de produçom para a
propriedade social, a simples expropriaçom dos capitalistas nom pode, de modo nengum,
eliminar imediatamente.
Esta expropriaçom dará a possibilidade
de um desenvolvimento gigantesco das forças produtivas. E, vendo como já
hoje o capitalismo retarda incrivelmente
este desenvolvimento e como se poderia avançar na base da técnica actual já
adquirida, temos o direito de afirmar, com a mais completa certeza, que a
expropriaçom dos capitalistas provocará necessariamente um desenvolvimento
gigantesco das forças produtivas da sociedade humana. Mas qual será a rapidez
deste desenvolvimento, com que rapidez atingirá umha ruptura com a divisom do
trabalho, a supressom da oposiçom entre o trabalho espiritual e o trabalho
manual, a transformaçom do trabalho em «primeira necessidade vital», isto nom
sabemos e nom podemos saber.
Por isso apenas temos o direito de falar da extinçom inevitável do
Estado, sublinhando o carácter prolongado deste processo, a sua dependência da
rapidez do desenvolvimento da fase
superior do comunismo e deixando completamente em aberto a questom dos
prazos ou das formas concretas da extinçom, pois nom há materiais para resolver tais questons.
O Estado poderá extinguir-se completamente quando a sociedade realizar a
regra: «De cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas
necessidades», isto é, quando os homens estiverem tam habituados a observar as
regras fundamentais da convivência e quando o seu trabalho for tam produtivo
que trabalharám voluntariamente segundo
as suas capacidades. «O horizonte estreito do direito burguês», que obriga a
calcular com a insensibilidade de um Shylock ([2]) se
nom se trabalhou mais meia hora do que outro, se nom se recebeu um salário
inferior ao de outro –este horizonte estreito será entom ultrapassado. A
distribuiçom dos produtos nom exigirá entom o estabelecimento de normas da
parte da sociedade sobre a quantidade de produtos recebidos por cada um; cada
um tomará livremente «segundo as suas necessidades».
Do ponto de vista burguês, é fácil declarar semelhante organizaçom
social «pura utopia» e troçar do facto de os socialistas prometerem a cada um o
direito de receber da sociedade, sem qualquer controlo do trabalho de cada
cidadao, qualquer quantidade de trufas, de automóveis, de pianos, etc. É a
troças destas que se limitam hoje ainda a maioria dos «sábios» burgueses, que
revelam com isto a sua ignoráncia e a sua defesa interesseira do capitalismo.
Ignoráncia –pois nom passou pola cabeça de nengum socialista «prometer»
a chegada da fase superior do desenvolvimento do comunismo, e a previsom dos grandes socialistas de que
ela chegará pressupom umha produtividade do trabalho que nom é a actual, e um
homem que nom é o actual filisteu, capaz, como os
seminaristas de Pomialóvski ([3]), de
dilapidar «à toa» a riqueza social e de exigir o impossível.
Até que chegue a fase «superior» do comunismo, os socialistas exigem o mais rigoroso controlo por parte da
sociedade e por parte do Estado sobre
a medida do trabalho e a medida do consumo, mas este controlo deve começar com a expropriaçom dos
capitalistas, com o controlo dos capitalistas polos operários, e deve ser
exercido nom por um Estado de funcionários mas polo Estado dos operários armados.
A defesa interesseira do capitalismo polos ideólogos burgueses (e seus
acólitos tais como os Srs. Tseretéli, Tchernov e C.ª) consiste precisamente em
que eles substituem por discussons e
conversas acerca de um futuro longínquo a questom de premente actualidade da
política de hoje: a expropriaçom dos
capitalistas, a transformaçom de todos os
cidadaos em trabalhadores e empregados de um
só grande «consórcio», a saber: de todo o Estado, e a subordinaçom completa
de todo o trabalho de todo este consórcio a um Estado verdadeiramente
democrático, ao Estado dos Sovietes de
deputados operários e soldados..
No fundo, quando um sábio professor, e atrás dele um filisteu, e atrás
dele os Srs. Tseretéli e Tchernov falam de utopias insensatas, de promessas
demagógicas dos bolcheviques, da impossibilidade de «introduzir» o socialismo,
eles tenhem em vista precisamente o estádio ou fase superior do comunismo, que
nunca ninguém prometeu nem pensou sequer em «introduzir» porque «introduzi-lo»
é completamente impossível.
Abordamos aqui a questom da distinçom científica entre socialismo e
comunismo, que Engels aflorou na passagem citada anteriormente acerca da
incorrecçom da denominaçom de «social-democratas». No plano político, a
diferença entre a primeira fase ou fase inferior e a superior do comunismo será
provavelmente enorme com o tempo, mas agora, no capitalismo, seria ridículo
tomá-la em conta, e só talvez alguns anarquistas poderiam colocá-la em primeiro
plano (se é que subsistem ainda entre os anarquistas pessoas que nada tenham
aprendido depois da transformaçom «plekhanoviana» dos Kropótkine, de Grave, de
Cornelissen e outras «estrelas» do anarquismo em sociais-chauvinistas ou em
anarquistas-das-trincheiras, segundo a expressom de Gué, um dos poucos
anarquistas que conservárom a honra e a consciência).
Mas a diferença científica entre socialismo e comunismo é clara. Aquilo
a que se chama habitualmente socialismo, chamou Marx a «primeira» fase ou fase
inferior da sociedade comunista. Na medida em que os meios de produçom se
tornam propriedade comum, a palavra
«comunismo» pode aplicar-se também aqui, se nom se esquecer que isto nom é o comunismo completo. A grande
importáncia das explicaçons de Marx consiste em que aplica conseqüentemente,
também aqui, a dialéctica materialista, a doutrina do desenvolvimento,
considerando o comunismo como qualquer cousa que se desenvolve do capitalismo. Em vez de definiçons
«inventadas», escolasticamente imaginadas e de estéreis discussons sobre
palavras (o que é o socialismo, o que é o comunismo), Marx analisa o que se
poderia chamar os graus da maturidade económica do comunismo.
Na sua primeira fase, no seu primeiro grau, o comunismo nom pode ainda, no plano económico,
estar completamente maduro, completamente liberto das tradiçons ou dos
vestígios do capitalismo. Daí um fenómeno tam interessante como a conservaçom
do «horizonte estreito do direito burguês»
–no comunismo na sua primeira fase. O direito burguês em relaçom com a
distribuiçom dos produtos de consumo pressupom,
como é natural, também inevitavelmente um Estado
burguês, pois o direito nada é sem um aparelho capaz de obrigar à observaçom das normas do
direito.
Daí decorre que no comunismo subsiste durante um certo tempo nom só o
direito burguês mas também o Estado burguês –sem burguesia!
Isto pode parecer um paradoxo ou simplesmente um jogo dialéctico do
espírito, do que freqüentemente culpam o marxismo as pessoas que nom figérom o
menor esforço para estudar o seu conteúdo extraordinariamente profundo.
Na realidade, a vida mostra-nos a cada passo vestígios do velho no novo,
tanto na natureza como na sociedade. E Marx nom enfiou arbitrariamente um
pedacinho do direito «burguês» no comunismo, antes tomou aquilo que, económica
e politicamente, é inevitável numha sociedade saída das entranhas do capitalismo.
A democracia tem umha importáncia enorme na luita da classe operária
contra os capitalistas pola sua libertaçom. Mas a democracia nom é de modo
nengum um limite intransponível, mas apenas umha das etapas no caminho do
feudalismo para o capitalismo e do capitalismo para o comunismo.
Democracia significa igualdade. Compreende-se a grande importáncia que
tem a luita do proletariado pola igualdade e a palavra de ordem de igualdade se
a compreendermos correctamente no sentido da supressom das classes. Mas democracia significa apenas igualdade formal. E imediatamente depois da realizaçom
da igualdade de todos os membros da sociedade em relaçom com a propriedade dos meios de produçom, isto é, a
igualdade do trabalho, a igualdade do salário, levantará-se inevitavelmente
perante a humanidade a questom de avançar da igualdade formal para igualdade de
facto, isto é, para a realizaçom da regra: «de cada um segundo as suas
capacidades, a cada um segundo as suas necessidades.» Por que etapas, através
de que medidas práticas a humanidade chegará a este fim supremo, nom sabemos
nem podemos saber. Mas o que importa é compreender como é imensamente falsa a
concepçom burguesa habitual segundo a qual o socialismo, é qualquer cousa
morta, cristalizada, dada de umha vez para sempre, quando na realidade apenas com o socialismo começa um
movimento de avanço rápido, verdadeiro, efectivamente de massas, com a
participaçom da maioria e depois de
toda a populaçom, em todos os domínios da vida social e individual.
A democracia é umha forma de Estado, umha das suas variedades. E,
conseqüentemente, ela representa em si, como qualquer Estado, a aplicaçom
organizada, sistemática, da violência sobre as pessoas. Isto por um lado. Mas,
por outro lado, significa o reconhecimento formal da igualdade entre os
cidadaos, do direito igual para todos de determinar a organizaçom do Estado e
de o dirigir. E isto, por seu turno, liga-se ao facto de que num certo grau de
desenvolvimento da democracia, ela, em primeiro lugar, une a classe
revolucionária que está contra o capitalismo, o proletariado, e permite-lhe
quebrar, demolir completamente, fazer desaparecer da face da terra a máquina de
Estado burguesa, mesmo que republicana-burguesa, o exército permanente, a
polícia, o funcionalismo, e substituí-los por umha máquina de Estado mais democrática, mas ainda umha máquina
de Estado, sob a forma das massas operárias armadas que passam à participaçom
de todo o povo na milícia.
Aqui «a quantidade transforma-se em qualidade»: este grau do democratismo está ligado à saída do quadro da
sociedade burguesa, ao começo da sua reorganizaçom socialista. Se todos participam realmente na
administraçom do Estado, entom o capitalismo já nom poderá manter-se. E o
desenvolvimento do capitalismo cria, por sua vez, as premissas para que «todos» podam
realmente participar na administraçom do Estado. Entre estas premissas conta-se
a alfabetizaçom geral já realizada por umha série dos países capitalistas mais
avançados, em seguida o «educar e disciplinar» milhons de operários polo
grande, complexo e socializado aparelho dos correios, dos caminhos-de-ferro,
das grandes fábricas, do grande comércio, dos bancos. etc., etc.
Com tais premissas económicas é
perfeitamente possível, depois de derrubados os capitalistas e os funcionários,
passar imediatamente à sua substituiçom de um dia para o outro —em matéria de controlo da produçom e da distribuiçom,
em matéria de registo do trabalho e
dos produtos— polos operários armados, por todo o povo armado. (Nom se deve
confundir a questom do controlo e do registo com a questom do pessoal com
formaçom científica, dos engenheiros, dos agrónomos, etc.: estes senhores
trabalham hoje subordinando-se aos capitalistas e trabalharám ainda melhor
amanhá subordinando-se aos operários armados.)
Registo e controlo —eis o principal,
o que é necessário para a organizaçom, para o funcionamento regular da primeira fase da sociedade comunista.
Aqui todos os cidadaos se transformam
em empregados assalariados do Estado constituído polos operários armados. Todos os cidadaos se tornam empregados e
operários de um único «consórcio»
estatal, nacional. Tudo está em que trabalhem por igual, observando exactamente
a medida do trabalho, e recebam por igual. O registo disto, o controlo disto fôrom simplificados em extremo polo capitalismo, até operaçons
extraordinariamente simples de vigiláncia acessíveis a qualquer pessoa
alfabetizada, até o conhecimento das quatro operaçons da aritmética e à entrega
dos recibos correspondentes ([4]).
Quando a maioria do povo começar a realizar autonomamente
e por toda a parte tal registo, tal controlo dos capitalistas (transformados
agora em empregados) e dos senhores intelectuaizinhos que conservem os hábitos
capitalistas, entom esse controlo será verdadeiramente universal, geral, de
todo o povo, entom ninguém se poderá esquivar a ele, «nom haverá para onde
fugir».
Toda a sociedade será um único escritório e umha única fábrica, com
igualdade de trabalho e igualdade de salário.
Mas esta disciplina «fabril» que o proletariado, depois de ter vencido
os capitalistas e derrubado os exploradores, tornará extensiva a toda a
sociedade, nom é de forma algumha nem o nosso ideal nem o nosso objectivo
final, mas apenas um degrau necessário
para limpar radicalmente a sociedade da baixeza e das ignomínias da exploraçom
capitalista e para continuar o
movimento para a frente.
A partir do momento em que todos os membros da sociedade, ou polo menos
a sua imensa maioria, tenham aprendido a administrar eles próprios o Estado, tenham tomado eles próprios as cousas nas
suas maos, tenham «organizado» o controlo sobre a insignificante minoria dos
capitalistas, sobre os senhoritos que desejam conservar os hábitos
capitalistas, sobre os operários profundamente corrompidos polo capitalismo –a
partir desse momento começa a desaparecer a necessidade de toda a administraçom
em geral. Quanto mais completa for a democracia mais próximo está o momento em
que se tornará desnecessária. Quanto mais democrático for o «Estado»
constituído polos operários armados, e que «já nom é um Estado no sentido
próprio da palavra», mais depressa começará a extinguir-se todo o Estado.
Pois quando todos tiverem
aprendido a administrar e administrarem de facto autonomamente a produçom
social, realizarem autonomamente o registo e o controlo sobre os parasitas, os
fidalgotes, os vigaristas e os outros «depositários das tradiçons do
capitalismo» — entom esquivar-se a este registo e controlo de todo o povo
tomará-se inevitavelmente tam incrivelmente difícil e de umha raridade tam
excepcional, acarretará provavelmente um castigo tam rápido e sério (pois os
operários armados som pessoas práticas e nom intelectuaizinhos sentimentais, e
dificilmente permitirám que brinquem com eles), que a necessidade de observar as regras simples, fundamentais, de toda a
convivência humana se tornará muito depressa um hábito.
E entom abrirá-se de par em
par a porta para passar da primeira fase da sociedade comunista para a sua fase
superior e, ao mesmo tempo, para a extinçom completa do Estado.
CAPITULO VI
A questom da atitude do Estado para com a revoluçom social e da
revoluçom social para com o Estado ocupou muito pouco os teóricos e os
publicistas mais destacados da II Internacional
(1889-1914), como também a questom da revoluçom em geral. Mas o mais
característico no processo de crescimento gradual do oportunismo, que conduziu
à bancarrota da II Internacional em 1914, é que, mesmo quando abordárom de
perto esta questom, esforçárom-se por
eludi-la ou nom a notárom.
De umha maneira geral, pode-se dizer que do esquivar-se à questom da atitude da revoluçom proletária para com o
Estado, esquivar-se vantajoso para o oportunismo e que o alimentava, resultou a
deturpaçom do marxismo e a sua completa
vulgarizaçom.
A fim de caracterizar, mesmo brevemente, este lamentável processo,
tomemos os teóricos mais destacados do marxismo, Plekhánov e Kautsky.
CAPÍTULO VI. A VULGARIZAÇOM DO MARXISMO POLOS OPORTUNISTAS
1. APOLÉMICA DE PLEKHÁNOV COM OS ANARQUISTAS
Plekhánov consagrou à questom da atitude do anarquismo para com o
socialismo umha brochura especial: Anarquismo
e Socialismo, que foi publicada em alemám em 1894.
Plekhánov arranjou maneira de tratar este tema eludindo completamente o
que é mais actual, mais candente e politicamente mais essencial na luita contra
o anarquismo, a saber: a atitude da revoluçom para com o Estado e a questom do
Estado em geral! Na sua brochura destacam-se duas partes: umha
histórico-literária, com material valioso acerca da história das ideias de
Stirner, de Proudhon, etc. Outra parte: filistina, com raciocínios de mau gosto
sobre o tema de que um anarquista nom se distingue de um bandido.
A combinaçom dos temas é extremamente divertida e extremamente
característica de toda a actividade de Plekhánov em vésperas da revoluçom e
durante o período revolucionário na Rússia: com efeito, Plekhánov revelou-se em
1905-1917 semidoutrinário, semifilisteu, que em política seguia na cauda da
burguesia.
Vimos como Marx e Engels, polemizando com os anarquistas, esclareciam
com o maior cuidado as suas concepçons acerca da atitude da revoluçom para com
o Estado. Engels, editando em 1891 a Crítica
do Programa de Gotha de Marx, escrevia que «nós (isto é, Engels e Marx) nos
encontrávamos entom no próprio apogeu da luita contra Bakúnine e os seus
anarquistas –mal tinham passado dous anos depois do Congresso de Haia da
(primeira) Internacional» ([5]).
Os anarquistas tentavam declarar «sua», por assim dizer, precisamente a
Comuna de Paris, como umha confirmaçom da sua doutrina. Mas nom compreendêrom
absolutamente nada das liçons da Comuna e da análise destas liçons por Marx. O
anarquismo nom deu nada que se aproxime sequer da verdade quanto às questons
políticas concretas: será preciso quebrar
a velha máquina de Estado? e polo quê
substituí-la?
Mas falar de «anarquismo e socialismo» eludindo toda a questom do Estado,
sem notar todo o desenvolvimento
do marxismo antes e depois da Comuna, significava cair inevitavelmente no
oportunismo. Pois o que oportunismo necessita acima de tudo é precisamente
que as duas questons que acabamos de indicar nom sejam postas de maneira nengumha. Isto
é já umha vitória do oportunismo.
2. A POLÉMICA DE KAUTSKY COM OS OPORTUNISTAS
Na literatura russa está traduzida sem dúvida umha quantidade
incomensuravelmente maior de obras de Kautsky do que em qualquer outra. Nom é
sem razom que alguns social-democratas alemáns dim gracejando que Kautsky é
mais lido na Rússia do que na Alemanha (seja dito entre parêntesis, há neste
gracejo um conteúdo histórico muito mais profundo do que suspeitam os que o
lançárom, a saber: os operários russos, tendo procurado, em 1905, de umha forma
extraordinariamente forte, nunca vista, as melhores obras da melhor literatura
social-democrata do mundo, e tendo recebido umha quantidade, inaudita nos
outros países, de traduçons e ediçons destas obras, transferírom, por assim
dizer, para o solo jovem do nosso movimento proletário, de um modo acelerado, a
enorme experiência do país vizinho, mais avançado).
Kautsky é especialmente conhecido entre nós, além da sua exposiçom
popular do marxismo, pola sua polémica contra os oportunistas, com Bernstein à
cabeça. Mas é quase desconhecido um facto que nom se pode deixar de lado se nos
propomos a tarefa de estudar como é que Kautsky caiu numha confusom e numha
defesa incrivelmente vergonhosa do social-chauvinismo durante a gravíssima
crise de 1914-1915. E precisamente o facto de que, antes de se manifestar
contra os representantes mais destacados do oportunismo em França (Millerand e
Jaures) e na Alemanha (Bernstein), Kautsky revelou vacilaçons muito grandes. A
revista marxista Zariá ([6]), que foi publicada em Estugarda em
1901-1902 e que defendia as concepçons proletárias revolucionárias, foi
obrigada a polemizar com Kautsky, a
chamar «elástica» à sua resoluçom hesitante, evasiva, conciliadora em relaçom
com os oportunistas no Congresso Socialista Internacional de Paris de 1900 ([7]).
fôrom publicadas na literatura alemá cartas de Kautsky que revelam vacilaçons
nom menores antes de começar a campanha contra Bernstein.
Tem um significado incomensuravelmente maior, entretanto, a
circunstáncia de que, na sua própria polémica com os oportunistas, na sua
maneira de colocar a questom e na maneira de tratar a questom, notamos agora,
quando estudamos a história da mais
recente traiçom de Kautsky ao marxismo, um desvio sistemático para o
oportunismo precisamente na questom do Estado.
Tomemos a primeira obra importante de Kautsky contra o oportunismo, o
seu livro Bernstein e o Programa
Social-Democrata. Kautsky refuta minuciosamente Bernstein. Mas eis o que é
característico.
Bernstein, nas suas Premissas do
Socialismo, célebres à maneira de Heróstrato, acusa o marxismo de «blanquismo» (acusaçom repetida mil
vezes, desde entom, polos oportunistas e polos burgueses liberais da Rússia
contra os representantes do marxismo revolucionário, os bolcheviques). Aqui
Bernstein detém-se especialmente na Guerra
Civil em França de Marx e tenta —como vimos, sem nengum êxito— identificar
o ponto de vista de Marx acerca das liçons da Comuna com o ponto de vista de
Proudhon. Desperta umha atençom especial em Bernstein a conclusom de Marx que
este último sublinhou no prefácio de 1872 ao Manifesto Comunista e que di: «a classe operária nom pode
limitar-se a tomar conta da máquina de Estado que encontra montada e a pô-la em
funcionamento para atingir os seus objectivos próprios.»([8])
Esta sentença «agradou» de tal modo a Bernstein que ele a repete nom
menos de três vezes no seu livro, interpretando-a no sentido mais deturpado,
oportunista.
Como vimos, Marx quer dizer que a classe operária deve quebrar, demolir, fazer explodir (Sprengung,
explosom –é a expressom usada por Engels) toda a máquina de Estado. Mas,
segundo Bernstein, pareceria que Marx, com estas palavras, advertiria a classe
operária contra um revolucionarismo
excessivo na tomada do poder.
Nom é possível imaginar deturpaçom mais grosseira e escandalosa do
pensamento de Marx.
E como é que Kautsky procedeu na sua refutaçom tam minuciosa da
bernsteiniada?
Evitou a análise de toda a profundidade da deturpaçom do marxismo polo
oportunismo neste ponto. Reproduziu a passagem citada atrás do prefácio de
Engels à Guerra Civil de Marx dizendo
que, segundo Marx, a classe operária nom pode simplesmente apoderar-se da máquina de Estado que encontra montada, mas, em geral, pode apoderar-se dela, e só. Sobre o facto de Bernstein ter
atribuído a Marx exactamente o contrário
do verdadeiro pensamento de Marx, sobre o facto de desde 1852 Marx ter
destacado a tarefa da revoluçom proletária de «quebrar» a máquina de Estado,
sobre tudo isto Kautsky nom di umha palavra.
Daí resulta que a própria distinçom essencial entre o marxismo e o
oportunismo sobre a questom das tarefas da revoluçom proletária é escamoteada
por Kautsky!
«A decisom sobre o problema
da ditadura proletária —escrevia Kautsky «contra» Bernstein— podemos deixá-la muito
tranquilamente ao futuro» (p. 172 da ed. alemá).
Isto nom é umha polémica contra Bernstein,
mas, no fundo, umha concessom a ele,
umha entrega de posiçons ao oportunismo, pois, de momento, os oportunistas nom
precisam de nada mais do que «deixar muito tranquilamente ao futuro» todas as
questons fundamentais das tarefas da revoluçom proletária.
De 1852 a 1891, no decurso de quarenta anos, Marx e Engels ensinárom ao
proletariado que devia quebrar a máquina de Estado. Mas Kautsky, em 1899,
perante a traiçom total ao marxismo polos oportunistas neste ponto, substitui a questom de se é necessário
quebrar esta máquina pola questom das formas concretas de a quebrar, refugia-se
à sombra da «incontestável» (e estéril) verdade filistina de que nom podemos
conhecer antecipadamente as formas contretas!!
Entre Marx e Kautsky há um abismo na sua atitude para com a tarefa do
partido proletário de preparar a classe operária para a revoluçom.
Tomemos a obra seguinte, mais madura, de Kautsky, consagrada também em
medida significativa à refutaçom dos erros do oportunismo. E a sua brochura
sobre A Revoluçom Social. O autor
tomou aqui como seu tema especial a questom da «revoluçom proletária» e do
«regime proletário». O autor deu muitas cousas extremamente valiosas mas eludiu exactamente a questom do Estado.
Na brochura fala-se constantemente da conquista do poder de Estado, e só, isto
é, é escolhida umha formulaçom tal que fai umha concessom aos oportunistas, na
medida em que admite a conquista do
poder sem a destruiçom da máquina de
Estado. Kautsky ressuscita em 1902
exactamente aquilo que, em 1872, Marx declarava «obsoleto» no programa do Manifesto Comunista.
Na brochura dedica-se um parágrafo especial às «formas e armas da
revoluçom social». Aqui fala-se tanto da greve política de massas, como da
guerra civil, como desses «intrumentos de força do grande Estado moderno, como
a burocracia e o exército», mas sobre o que a Comuna já ensinou aos operários
nem umha palavra. Evidentemente, nom era por acaso que Engels advertia,
especialmente os socialistas alemáns, contra a «veneraçom supersticiosa» do
Estado.
Kautsky expom a cousa assim: o proletariado vitorioso «realizará o
programa democrático» e expom os seus parágrafos. Quanto ao que 1871 deu de
novo sobre a questom da substituiçom da democracia burguesa pola democracia
proletária, nem umha palavra. Kautsky escapa com estas banalidades de aparência
«sólida»:
«E, contudo, é evidente que,
nas circunstáncias actuais, nom chegamos ao domínio. A própria revoluçom pressupom luitas longas e profundas, as quais já
transformarám a nossa actual estrutura política e social.»
É indubitável que isto é «evidente», como a verdade de que os cavalos
comem aveia e que o Volga corre para o mar Cáspio. Só é de lamentar que por
meio de umha frase sonora e oca sobre as luitas «longas e profundas» se eluda
a questom vital para o proletariado revolucionário de em quê precisamente se exprime a «profundidade» da sua revoluçom em relaçom com o
Estado, em relaçom com a democracia,
diferentemente das revoluçons anteriores nom proletárias.
Eludindo esta questom, Kautsky fai de
facto umha concessom ao oportunismo acerca deste ponto fundamental,
declarando-lhe umha guerra terrível em
palavras, sublinhando a importáncia da «ideia de revoluçom» (valerá muito
esta «ideia» se se teme propagandear entre os operários as liçons concretas da
revoluçom?), ou dizendo: «o idealismo revolucionário antes de mais nada», ou
declarando que hoje os operários ingleses som «pouco mais do que
pequeno-burgueses».
«As formas mais diversas
de empresas —escreve Kautsky—, burocráticas (??), sindicais, cooperativas,
individuais... podem existir lado a lado numha sociedade socialista... Há, por
exemplo, empresas que nom podem passar sem umha organizaçom burocrática (??),
como os caminhos-de-ferro. Nelas a organizaçom democrática pode assumir umha
forma tal que os operários elejam delegados que constituirám umha espécie de
parlamento, o qual estabelecerá as regras do trabalho e fiscalizará a
administraçom do aparelho burocrático. Outras empresas podem ser entregues à
administraçom dos sindicatos, e outras ainda podem ser exploradas por meio de
cooperativas» (pp. 148 e 115 da traduçom russa, ediçom de Genebra de 1903).
Este raciocínio é errado, representando um passo atrás em relaçom com
aquilo que Marx e Engels esclarecêrom nos anos 70 baseando-se nas liçons da
Comuna.
Do ponto de vista da necessidade de umha organizaçom pretensamente
«burocrática», os caminhos-de-ferro nom se distinguem absolutamente em nada de
todas as empresas em geral da grande indústria mecanizada, de qualquer fábrica,
de um grande armazém, de umha grande empresa agrícola capitalista. Em todas
estas empresas a técnica prescreve incondicionalmente umha disciplina
rigorosíssima, a maior precisom na observáncia da parte de trabalho indicada a
cada um, sob perigo de paralisaçom de toda a empresa ou de deterioraçom do
mecanismo, de deterioraçom do produto. Em todas estas empresas, naturalmente,
os operários «elegerám delegados que constituirám umha espécie de parlamento”.
Mas tudo está em que esta «espécie de parlamento» nom será um parlamento no sentido das instituiçons parlamentares
burguesas. Tudo está em que esta «espécie de parlamento» nom se limitará a «estabelecer as regras do trabalho e a fiscalizar
a administraçom do aparelho burocrático», como imagina Kautsky, cujo pensamento
nom sai dos límites do parlamentarismo burguês. Naturalmente, na sociedade
socialista umha «espécie de parlamento» de deputados operários «estabelecerá as
regras do trabalho e fiscalizará a administraçom» do «aparelho», mas este aparelho nom será «burocrático». Os operários, tendo conquistado o poder
político, quebrarám o velho aparelho burocrático, demolirám-no até os
fundamentos, nom deixarám dele pedra sobre pedra, substituirám-no por um novo
consistindo nesses mesmos operários e empregados, contra cuja transformaçom em burocratas serám tomadas imediatamente
as medidas minuciosamente estudadas por Marx e Engels: 1) nom apenas
elegibilidade mas também amovibilidade em qualquer momento; 2) um salário nom
superior ao salário operário; 3) passagem imediata para a realizaçom por todos das funçons de controlo e de
fiscalizaçom, de modo a que todos se
tornem durante algum tempo «burocratas» e que, por isso, ninguém se poda tornar
«burocrata».
Kautsky nom reflectiu absolutamente nada nas palavras de Marx: «A Comuna
era nom um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, que simultaneamente
adopta as leis e as aplica.»
Kautsky nom compreendeu absolutamente nada da diferença entre o
parlamentarismo burguês, que une a democracia (nom para o Povo) ao
burocratismo (contra o povo), e o
democratismo proletário, que tomará imediatamente medidas para cortar o
burocratismo pola raiz e que estará em condiçons de levar estas medidas até o
fim, até a supressom completa do burocratismo, até a introduçom completa da
democracia para o povo.
Kautsky revelou aqui a mesma «veneraçom supersticiosa» em relaçom com o
Estado, a mesma «fé supersticiosa» no burocratismo.
Passemos à última e melhor obra de Kautsky contra os oportunistas, à sua
brochura O Caminho para o Poder (parece
que nom foi editada em russo, porque apareceu no auge da reacçom no nosso país,
em 1909). Esta brochura é um grande passo em frente na medida em que nela se
fala nom do programa revolucionário em geral, como na brochura de 1899 contra
Bernstein, nem das tarefas da revoluçom social independentemente da época do
seu começo, como na brochura A Revoluçom
Social de 1902, mas das condiçons concretas que nos obrigam a reconhecer
que a «era das revoluçons» começa.
O autor indica explicitamente o agravamento
das contradiçons de classe em geral e o imperialismo, o qual desempenha a este
respeito um papel especialmente importante. Depois do «período revolucionário
de 1789 a 1871» na Europa ocidental, começa em 1905 um período análogo no
Leste. A guerra mundial aproxima-se com umha rapidez ameaçadora. «O
proletariado nom pode já falar de umha revoluçom prematura.» «Entramos no
período revolucionário.» «A era revolucionária começa.»
Estas declaraçons som absolutamente claras. Esta brochura de Kautsky
deve servir de medida de comparaçom entre o que a social-democracia germánica prometia ser antes da guerra
imperialista e quam baixo ela caiu (incluindo o próprio Kautsky) ao rebentar a
guerra. «A situaçom actual —escrevia Kautsky na brochura analisada— comporta o
perigo de facilmente nos poderem tomar (isto é, à social-democracia germánica)
por mais moderados do que de facto somos.» Verificou-se que de facto o partido
social-democrata germánico era incomparavelmente mais moderado e oportunista do
que parecia!
Tanto mais característico é que a par de umha tal precisom das
declaraçons de Kautsky acerca da era já iniciada das revoluçons, ele, numha
brochura consagrada, segundo as suas próprias palavras, à análise da questom
precisamente da «revoluçom política», mais umha vez eludiu completamente a
questom do Estado.
Da soma destas fugas à questom, destes silêncios e evasivas resultou
inevitavelmente essa passagem completa para o oportunismo, de que vamos falar a
seguir.
A social-democracia
germánica, na pessoa de Kautsky, parecia declarar: mantenho-me nas minhas
concepçons revolucionárias (1899). Reconheço em particular a inevitabilidade da
revoluçom social do proletariado (1902) . Reconheço que começa umha nova era de
revoluçons (1909). Mas, apesar de tudo isto, recuo em relaçom com aquilo que
Marx dixo já em 1852, logo que se coloca a questom das tarefas da revoluçom
proletária em relaçom com o Estado (1912).
Foi precisamente assim que a questom foi posta de frente na polémica de Kautsky com Pannekoek.
3. A POLÉMICA DE KAUTSKY COM PANNEKOEK
Pannekoek interviu contra Kautsky como um dos representantes da corrente
«radical de esquerda» que contava nas suas fileiras Rosa Luxemburg, Karl Rádek
e outros, e que, defendendo a táctica revolucionária, se unia na convicçom de que
Kautsky passava para umha posiçom de «centro», que vacilava sem princípios
entre o marxismo e o oportunismo. A justeza desta concepçom foi plenamente
demonstrada pola guerra, quando a corrente do «centro» (erradamente chamada
marxista) ou «kautskianismo» se revelou em toda a sua repugnante mediocridade.
No artigo As acçons de massas e a
revoluçom (Neue Zeit, 1912, XXX,
2), que trata da questom do Estado, Pannekoek caracterizou a posiçom de Kautsky
como umha posiçom de «radicalismo passivo», como umha «teoria da espera
inactiva». «Kautsky nom quer ver o processo da revoluçom» (p. 616). Colocando a
questom desta maneira, Pannekoek abordou o tema que nos interessa das tarefas
da revoluçom proletária em relaçom com o Estado.
«A luita do proletariado
—escrevia ele— nom é simplesmente umha luita contra a burguesia polo poder de
Estado como objecto, mas umha luita contra
o poder de Estado... O conteúdo desta revoluçom é a aniquilaçom e
dissoluçom (literalmente: decomposiçom, Auflösung) dos meios de força do Estado polos
meios de força do proletariado... A luita só cessará quando se verificar, como
resultado final, a completa destruiçom da organizaçom estatal. A organizaçom da
maioria terá entom provado a sua superioridade polo facto de ter aniquilado a
organizaçom da minoria dominante» (p. 548).
A formulaçom em que Pannekoek exprime o seu pensamento sofre de defeitos
muito grandes. Mas a ideia é clara, e é interessante ver como Kautsky a refutou.
«Até aqui —escrevia ele—
a oposiçom entre social-democratas e anarquistas residiu no facto de que
aqueles querem conquistar o poder de Estado e estes destruí-lo. Pannekoek quer ambas as cousas» (p. 724).
Se a exposiçom de Pannekoek carece de clareza e nom é suficientemente
concreta (nom falando aqui dos outros defeitos do seu artigo que nom se
relacionam com o tema que tratamos), Kautsky tomou precisamente a essência de princípios da questom, levantada por
Pannekoek e, nesta fundamental questom
de princípio, Kautsky abandonou
inteiramente a posiçom do marxismo, passou completamente para o oportunismo. A
distinçom entre social-democratas e anarquistas é definida por ele de um modo
completamente falso, o marxismo é definitivamente deturpado e vulgarizado.
A distinçom entre os marxistas e os anarquistas consiste em que (1) os
primeiros, colocando como seu objectivo a completa supressom do Estado,
reconhecem que este objectivo só é realizável depois da supressom das classes
pola revoluçom socialista, como resultado da instauraçom do socialismo que leva
à extinçom do Estado; os segundos querem a supressom completa do Estado de um
dia para o outro, sem compreenderem as condiçons da realizaçom de tal
supressom. (2) Os primeiros reconhecem a necessidade para o proletariado,
depois de ter conquistado o poder político, de destruir inteiramente a velha
máquina de Estado, de a substituir por umha nova, que consiste na organizaçom
dos operários armados, segundo o tipo da Comuna; os segundos, defendendo a
destruiçom da máquina de Estado, tenhem umha ideia absolutamente confusa de polo
quê o proletariado a substituirá e como usará o poder revolucionário; os
anarquistas negam mesmo o emprego do poder de Estado polo proletariado
revolucionário, a sua ditadura revolucionária. (3) Os primeiros exigem a
preparaçom do proletariado para a revoluçom por meio do emprego do Estado
moderno; os anarquistas negam isto.
Nesta discussom é precisamente Pannekoek que representa o marxismo
contra Kautsky, pois exactamente Marx ensinou que o proletariado nom pode
simplesmente conquistar o poder de Estado no sentido da passagem para novas
maos do velho aparelho de Estado, mas deve quebrar, demolir este aparelho,
substituí-lo por um novo.
Kautsky passa do marxismo para os oportunistas, pois nele desaparece em
absoluto precisamente esta destruiçom da máquina de Estado, totalmente
inaceitável para os oportunistas, e deixa-lhes umha saída no sentido de
interpretar a «conquista» como umha simples obtençom da maioria.
Para encobrir a sua deturpaçom do marxismo, Kautsky age como um exegeta:
tira umha «citaçom» do próprio Marx. Marx escrevia em 1850 sobre a necessidade
de umha «centralizaçom decidida da força nas maos do poder de Estado»([9]).
E Kautsky pergunta com solenidade: nom quererá Pannekoek destruir o
«centralismo»?
Isto já é um simples malabarismo, semelhante à identificaçom
bernsteiniana do marxismo com o proudhonismo quanto às concepçons acerca da
federaçom em vez do centralismo.
A «citaçom» tomada por Kautsky é despropositada. O centralismo é
possível tanto com a velha máquina de Estado como com a nova. Se os operários
unirem voluntariamente as suas forças armadas, isto será centralismo, mas este
assentará na «destruiçom completa» do aparelho de Estado centralista, do
exército permanente, da polícia, da burocracia. Kautsky age absolutamente como
um trapaceiro ao eludir os raciocínios bem conhecidos de Marx e de Engels
acerca da Comuna e ao extrair umha citaçom que nom tem relaçom com a questom.
«Quererá ele» (Pannekoek)
«talvez suprimir as funçons estatais dos funcionários? —prossegue Kautsky—. Mas
no partido e no sindicato nom podemos passar sem funcionários, quanto mais na
administraçom do Estado. O nosso programa também nom reivindica a supressom dos
funcionários estatais, mas a eleiçom das autoridades polo povo... Na nossa
presente discussom nom está em causa a forma que o aparelho administrativo do
«Estado do futuro» assumirá, mas sim se a nossa luita política dissolve
(literalmente: decompom, auflöst) o poder de Estado ainda antes de o termos
conquistado (sublinhados de Kautsky). Que ministério poderia ser suprimido
com os seus funcionários? som enumerados os ministérios da Educaçom, da
Justiça, das Finanças e o Ministério da Guerra. «Nom, nengum dos actuais
ministérios será eliminado pola nossa luita política contra os governos...
Repito, para evitar mal-entendidos: nom estamos aqui a falar da construçom do
Estado do futuro pola social-democracia triunfante, mas sim da do Estado do
presente pola nossa oposiçom» (p. 725).
É umha clara falsificaçom. Pannekoek colocava a questom precisamente da revoluçom. Isto é dito claramente tanto
no título do seu artigo como nas passagens citadas. Saltando para a questom da
«oposiçom», Kautsky substitui exactamente o ponto de vista revolucionário polo
oportunista. Nele as cousas aparecem assim: agora a oposiçom, e depois da conquista do poder logo se vê.
A revoluçom desaparece! Isto é
exactamente o que exigem os oportunistas.
Nom se trata nem da oposiçom nem da luita política em geral, mas
precisamente da revoluçom. A
revoluçom consiste em que o proletariado destrói
o «aparelho administrativo» e todo
o aparelho de Estado, substituindo-o por um novo, constituído polos operários
armados. Kautsky mostra umha «veneraçom supersticiosa» polos «ministérios», mas
porque é que nom podem ser substituídos, digamos, por comissons de
especialistas junto dos Sovietes soberanos e todo-poderosos de deputados
operários e soldados?.
A essência da questom nom está de modo nengum em saber se subsistirám os
«ministérios» ou se haverá «comissons de especialistas» ou qualquer outras
instituiçons, isto nom tem absolutamente nengumha
importáncia. A essência da questom está em saber se a velha máquina de Estado
(ligada à burguesia por milhares de fios e impregnada até a medula de rotina e
inércia) será mantida ou se será destruída
e substituída por umha nova. A
revoluçom deve consistir nom em que a nova classe comande e administre com a
ajuda da velha máquina de Estado mas
em que ela quebre esta máquina e
comande, administre, com a ajuda de umha máquina nova –é esta ideia fundamental
do marxismo que Kautsky escamoteia ou que nom compreendeu de modo nengum.
A sua pergunta relativa aos funcionários mostra com toda a evidência que
nom compreendeu as liçons da Comuna e a doutrina de Marx. «No partido e no
sindicato nom podemos passar sem funcionários ...»
Nom passamos sem os funçionários sob
o capitalismo, sob a dominaçom da burguesia. O proletariado é
oprimido, as massas trabalhadoras som escravizadas polo capitalismo. Sob o
capitalismo o democratismo é limitado, comprimido, truncado, mutilado por todo
o ambiente de escravatura assalariada, de necessidade e miséria das massas. Por
isso, e só por isso, nas nossas organizaçons políticas e sindicais os
funcionários se corrompem (ou tenhem tendência para ser corrompidos, falando
mais precisamente) polo ambiente do capitalismo e mostram umha tendência para
se transformar em burocratas, isto é, em pessoas privilegiadas, desligadas das
massas, colocadas acima das massas.
Nisto reside a essência do
burocratismo, e, enquanto os capitalistas nom forem expropriados, enquanto a
burguesia nom for derrubada, até esse momento é inevitável umha certa
«burocratizaçom» mesmo dos
funcionários proletários.
Em Kautsky as cousas aparecem assim: umha vez que subsistirám
funcionários públicos eleitos, isto significa que subsistirám também
funcionários no socialismo, subsistirá a burocracia! E isso precisamente que é
falso. Precisamente com o exemplo da Comuna, Marx mostrou que no socialismo os
que ocupam funçons públicas deixam de ser «burocratas» de ser «funcionários», deixam
de o ser à medida que, além da
elegibilidade, se introduz também a
amovibilidade em qualquer momento, e
também a reduçom dos vencimentos ao nível operário médio, e também a substituiçom das instituiçons
parlamentares por instituiçons «de trabalho, isto é, que adoptam as leis e as
levam à prática».
No fundo, toda a argumentaçom de Kautsky contra Pannekoek, especialmente
o argumento notável de Kautsky de que tanto nas organizaçons sindicais como nas
do partido nom se pode passar sem funcionários, mostra que Kautsky repete os
velhos «argumentos» de Bernstein contra o marxismo em geral. No seu livro de
renegado As Premissas do Socialismo, Bernstein
combate as ideias de democracia «primitiva», aquilo que chama o «democratismo
doutrinário» —mandatos imperativos, funcionários nom remunerados, representaçom
central impotente, etc. Para demonstrar a inconsistência deste democratismo
«primitivo» Bernstein invoca a experiência das trade-unions inglesas na
interpretaçom dos esposos Webb. Em setenta anos do seu desenvolvimento, di, as
trade-unions, que se teriam pretensamente desenvolvido «em plena liberdade» (p.
137 da ed. alemá), convencêrom-se precisamente da inutilidade do democratismo
primitivo e substituírom-no polo habitual: o parlamentarismo combinado com o burocratismo.
De facto, as trade-unions desenvolvêrom-se nom «em plena liberdade» mas em plena escravatura capitalista, na
qual, certamente, «nom se passa» sem umha série de concessons ao mal reinante,
à violência, à mentira, à exclusom dos pobres dos assuntos da administraçom
«superior». No socialismo, muito da democracia «primitiva» reviverá
necessariamente, pois, pola primeira vez na história das sociedades
civilizadas, a massa da populaçom se
elevará até a participaçom autónoma nom
só nas votaçons e eleiçons mas também na
administraçom quotidiana. No socialismo todos
administrarám por turno e se habituarám depressa a que ninguém administre.
Com a sua genial inteligência crítico-analítica, Marx viu nas medidas
práticas da Comuna aquela viragem que
os oportunistas temem e nom querem reconhecer por covardia, porque nom querem
romper definitivamente com a burguesia, e que os anarquistas nom querem ver
quer por pressa quer por incompreensom das transformaçons sociais de massas em
geral. «Nom se deve sequer pensar em destruir a velha máquina de Estado, pois
como passar sem ministérios e sem funcionários?» –raciocina o oportunista
impregnado até a medula de filistinismo e que, no fundo, nom só nom acredita na
revoluçom, na actividade criadora da revoluçom, como tem um medo mortal dela
(como tenhem medo dela os nossos mencheviques e os nossos
socialistas-revolucionários).
«Deve-se pensar apenas na
destruiçom da velha máquina de Estado, é inútil aprofundar as liçons concretas das revoluçons proletárias
anteriores, e analisar polo quê e como substituir o que é destruído»
–raciocina o anarquista (o melhor dos anarquistas, naturalmente, e nom aquele
que, atrás dos Srs. Kropótkine e C.ª, se arrasta atrás da burguesia); e daqui
decorre no anarquista umha táctica de desespero,
e nom um trabalho revolucionário com objectivos concretos, implacável e
audacioso e que tem em conta ao mesmo tempo as condiçons práticas do movimento
de massas.
Marx ensina-nos a evitar ambos os erros, ensina-nos umha audácia sem
límites na destruiçom de toda a velha máquina de Estado, e ao mesmo tempo
ensina a colocar a questom de umha forma concreta: a Comuna pudo, em algumhas
semanas, começar a construir umha
máquina de Estado nova, proletária,
desta e daquela maneira, tomando as medidas indicadas para assegurar o maior
democratismo e extirpar o burocratismo. Aprendamos pois com os communards a audácia revolucionária,
vejamos nas suas medidas práticas um esboço
das medidas praticamente urgentes e imediatamente possíveis, e entom, seguindo este caminho, chegaremos à
completa destruiçom do burocratismo.
A possibilidade desta destruiçom é assegurada polo facto de que o socialismo reduzirá o dia de trabalho, elevará