O Estado e a Revoluçom

CAPÍTULO IV

CONTINUAÇOM. EXPLICAÇONS COMPLEMENTARES DE ENGELS

Marx dixo o fundamental sobre a questom da importáncia da experiência da Comuna. Engels voltou muitas vezes a este mesmo tema, explicando a análise e as conclusons de Marx e esclarecendo por vezes outros aspectos da questom com tal força e relevo que é necessário determo-nos especialmente nestas explicaçons.

1. O «PROBLEMA DA HABITAÇOM»

Na sua obra sobre o problema da habitaçom (1872), Engels tem já em conta a experiência da Comuna, detendo-se várias vezes nas tarefas da revoluçom em relaçom com o Estado. É interessante que, acerca deste tema concreto, se verificam claramente, por um lado, traços de coincidência do Estado proletário com o Estado actual —traços que dam umha base para falar em ambos os casos de Estado—, e, por outro lado, traços de distinçom, ou a passagem para a supressom do Estado.

«Ora como se há de resolver a questom da habitaçom? Na sociedade dos nossos dias precisamente como todas as outras questons sociais som resolvidas: por meio do gradual equilíbrio económico de procura e oferta, umha soluçom que gera sempre de novo a própria questom, e portanto nom é soluçom. Como umha revoluçom social resolveria esta questom, isso nom depende só das circunstáncias em que se realizasse, mas relaciona-se também com questons muito mais amplas, entre as quais é umha das mais essenciais a superaçom da oposiçom cidade-campo.

Como nom temos de criar sistemas utópicos para a instituiçom da sociedade futura, seria mais do que ocioso entrar aqui no assunto. Mas umha cousa é certa, já hoje existem nas grandes cidades habitaçons suficientes para, com um aproveitamento racional das mesmas, se remediar de imediato todas as «carências de habitaçom» reais. Isto só pode acontecer, naturalmente, por meio da expropriaçom dos proprietários actuais, ou seja, por meio do alojamento nas suas casas de operários sem habitaçom, ou de operários até aqui excessivamente apinhados nas suas habitaçons, e logo que o proletariado tenha conquistado o poder político umha tal medida imposta polo bem público será tam facilmente executável como o som outras expropriaçons e ocupaçons de habitaçons polo Estado actual» (p. 22 da ed. alemá de 1887) ( [1] ).

Nom se encara aqui umha mudança de forma do poder de Estado, mas toma-se apenas o conteúdo da sua actividade. O Estado actual ordena também expropriaçons e ocupaçons de habitaçons. O Estado proletário, do ponto de vista formal, também «ordenará» a ocupaçom de habitaçons e a expropriaçom de casas. Mas é evidente que o antigo aparelho executivo, o funcionalismo ligado à burguesia, seria simplesmente inapto para realizar na prática as disposiçons do Estado proletário.

«... De resto, há que constatar que a «efectiva conquista da posse» de todos os instrumentos de trabalho, a tomada de posse de toda a indústria por parte do povo trabalhador, é precisamente o contrário do «resgate» proudhonista ([2]). Nesta última, o operário individual torna-se proprietário da habitaçom, da quinta, do instrumento de trabalho; na primeira, é o «povo trabalhador» que fica proprietário colectivo das casas, fábricas e instrumentos de trabalho, e o seu usufruto é cedido, polo menos durante um período de transiçom, e dificilmente sem indemnizaçom dos custos, a indivíduos ou sociedades. Precisamente como a aboliçom da propriedade fundiária nom é a aboliçom da renda, mas a sua transferência, se bem que com modificaçons, para a sociedade. A efectiva tomada de posse de todos os instrumentos de trabalho polo povo trabalhador nom exclui, portanto, de modo algum, a conservaçom da relaçom de arrendamento» (p. 68).

Examinaremos no capítulo seguinte a questom abordada neste raciocínio, a saber: a das bases económicas da extinçom do Estado. Engels exprime-se com extremo cuidado dizendo que «dificilmente» o Estado proletário distribuirá habitaçons sem pagamento, «polo menos durante um período de transiçom». O aluguer das habitaçons, propriedade de todo o povo, a diferentes famílias em troca de umha renda, pressupom também a cobrança dessa renda e um certo controlo e estabelecimento de certas normas de repartiçom das habitaçons. Tudo isto exige umha certa forma de Estado, mas nom requer de modo nengum um aparelho militar e burocrático especial, com funcionários beneficiando de umha situaçom especialmente privilegiada. E a passagem para um estado de cousas em que poderám ser distribuídas habitaçons gratuitamente está ligada à «extinçom» total do Estado.

Falando da passagem dos blanquistas, depois da Comuna e sob a influência da sua experiência, para a posiçom de princípio do marxismo, Engels de passagem formula esta posiçom da seguinte maneira:

« ...Necessidade de acçom política do proletariado e da sua ditadura como transiçom para a aboliçom das classes e, com elas, do Estado... » (p. 55).

Certos amadores da crítica literal ou os burgueses «eliminadores do marxismo» verám talvez umha contradiçom entre este reconhecimento da «aboliçom do Estado» e a negaçom desta fórmula como anarquista na passagem atrás citada do Anti-Dühring. Nom seria de estranhar se os oportunistas classificassem também Engels entre os «anarquistas»: agora está cada vez mais divulgada entre os social-chauvinistas a acusaçom de anarquismo aos internacionalistas.

Que com a aboliçom das classes terá lugar também a aboliçom do Estado, o marxismo sempre o ensinou. A passagem de todos conhecida do Anti-Dühring acerca da «extinçom do Estado» acusa os anarquistas nom simplesmente de serem pola aboliçom do Estado, mas de pregarem a possibilidade de abolir o Estado «de hoje para amanhá».

Dada a completa deturpaçom pola doutrina «social-democrata» hoje dominante da atitude do marxismo relativamente ao anarquismo na questom da supressom do Estado, é especialmente útil recordar umha certa polémica de Marx e Engels com os anarquistas.

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2. A POLÉMICA COM OS ANARQUISTAS

Esta polémica data de 1873. Marx e Engels escrevêrom artigos contra os proudhonistas, «autonomistas» ou «antiautoritários» para umha colectánea socialista italiana, e foi apenas em 1913 que estes artigos aparecêrom em traduçom alemá na Neue Zeit ([3]).

«... Quando a luita política da classe operária —escrevia Marx, troçando dos anarquistas e da sua rejeiçom da política— assume forma revolucionária, quando os operários substituem a ditadura da burguesia pola sua ditadura revolucionária, cometem o crime horrível de lesar os princípios, pois, para satisfazerem as suas tristes necessidades profanas do dia-a-dia, para quebrarem a resistência da burguesia, dam ao Estado umha forma revolucionária e transitória em vez de deporem as armas e abolirem o Estado... » (Neue Zeit, 1913-1914, ano 32, t. 1, p. 40).

Foi exclusivamente contra esta «aboliçom» do Estado que Marx se insurgiu ao refutar os anarquistas! nom foi de modo nengum contra que o Estado desaparece com o desaparecimento das classes, ou será abolido com a sua aboliçom, mas contra que os operários recusem o emprego das armas, a violência organizada, isto é, o Estado, que deve servir o objectivo de: «quebrar a resistência da burguesia.»

Marx sublinha intencionalmente —para que nom se deturpe o verdadeiro sentido da sua luita contra o anarquismo— a «forma revolucionária e transitória» do Estado necessário ao proletariado. O proletariado só necessita do Estado durante algum tempo. Nom divergimos de modo nengum dos anarquistas na questom da aboliçom do Estado como objectivo. Afirmamos que, para atingir este objectivo, é necessário utilizar temporariamente os instrumentos, os meios e os métodos do poder de Estado contra os exploradores, como, para suprimir as classes, é necessária a ditadura temporária da classe oprimida. Marx escolheu a maneira mais incisiva e mais clara de colocar a questom contra os anarquistas: devem os operários, ao derrubar o jugo dos capitalistas, «depor as armas» ou utilizá-las contra os capitalistas, a fim de quebrar a sua resistência? E o uso sistemático das armas de umha classe contra a outra classe, que é isto senom umha «forma transitória» de Estado?

Que cada social-democrata pergunte a si mesmo: é assim que ele colocou a questom do Estado na polémica com os anarquistas? é assim que colocou está questom a imensa maioria dos partidos socialistas oficiais da II Internacional?

Engels expom as mesmas ideias de umha maneira ainda mais pormenorizada e ainda mais popular. Em primeiro lugar, ridiculariza a confusom de ideias dos proudhonistas, que se chamavam «antiautoritários», isto é, negavam qualquer autoridade, qualquer subordinaçom, qualquer poder. Tomade umha fábrica, um caminho-de-ferro, um navio no alto mar —di Engels—, nom é claro que, sem umha certa subordinaçom, portanto sem umha certa autoridade ou poder, é impossível o funcionamento de qualquer destas empresas técnicas complicadas, baseadas no emprego de máquinas e na colaboraçom planificada de muitas pessoas?

« ...Se eu contrapuger estes argumentos —escreve Engels— aos antiautoritários mais furiosos, eles só me podem dar a seguinte resposta: Ah, isso é verdade, mas aqui nom se trata de autoridade por nós conferida aos delegados, mas sim de um encargo. Esta gente julga que pode mudar umha cousa se lhe mudar o nome...»

Depois de ter assim mostrado que autoridade e autonomia som noçons relativas, que o domínio da sua aplicaçom varia com as diferentes fases do desenvolvimento social, que é absurdo tomá-las como absolutas, depois de ter acrescentado que o domínio do emprego das máquinas e da grande indústria se alarga cada vez mais, Engels passa dos raciocínios gerais sobre a autoridade à questom do Estado.

«... Se os autonomistas —escreve ele— se tivessem contentado com a afirmaçom de que a organizaçom social do futuro consentirá a autoridade apenas nos limites que som inevitavelmente traçados polas relaçons de produçom, poderíamos ter-nos entendido com eles; mas eles som cegos para todos os factos que tomam a autoridade necessária, e luitam apaixonadamente contra a palavra.

Porque nom se limitam os antiautoritários a gritar contra a autoridade política, contra o Estado? Todos os socialistas estám de acordo em que o Estado e, com ele, a autoridade política desaparecerám em conseqüência da futura revoluçom social; ou seja, em que as funçons públicas perderám o seu carácter político e se transformarám em simples funçons administrativas que velam polos interesses sociais. Mas os antiautoritários exigem que o Estado político seja abolido de um golpe ainda antes de estarem abolidas as relaçons sociais que o produzírom. Exigem que o primeiro acto da revoluçom social seja a aboliçom da autoridade. Estes senhores algumha vez vírom umha revoluçom? umha revoluçom é certamente a cousa mais autoritária que existe, um acto polo qual umha parte da populaçom impom a sua vontade à outra parte por meio de espingardas, baionetas e canhons —meios todos eles muito autoritários; e o partido que triunfou tem de afirmar o seu domínio por meio do medo que as suas armas inspiram aos reaccionários. E, se a Comuna de Paris nom se tivesse servido da autoridade de um povo armado contra a burguesia. Acaso se teria mantido mais do que um dia? nom podemos, inversamente, censurar-lhe o ter-se servido excessivamente pouco desta autoridade?

Portanto: ou umha cousa ou outra: ou os próprios antiautoritários nom sabem o que dim, e neste caso apenas criam confusom, ou sabem, e neste caso atraiçoam a causa do proletariado. Em ambos os casos servem apenas a reacçom» (p. 39).

Neste raciocínio som abordadas questons que convém examinar em ligaçom com o tema da correlaçom entre a política e a economia quando da extinçom do Estado (a este tema será dedicado o capítulo seguinte). Som as questons da transformaçom das funçons públicas de funçons políticas em simplesmente administrativas e do «Estado político». Esta última expressom, particularmente susceptível de causar mal-entendidos, aponta para o processo de extinçom do Estado: o Estado em extinçom, num certo grau da sua extinçom, pode chamar-se Estado nom político.

O que há de mais notável neste raciocínio de Engels é mais umha vez a maneira como pom a questom contra os anarquistas. Os social-democratas, que pretendem ser discípulos de Engels, discutírom milhons de vezes com os anarquistas desde 1873, mas nom discutírom precisamente como podem e devem discutir os marxistas. A ideia anarquista sobre a aboliçom do Estado é confusa e nom revolucionária –eis como Engels punha a questom. É precisamente a revoluçom, na sua origem e desenvolvimento, nas suas tarefas específicas em relaçom com a violência, à autoridade, ao poder, ao Estado, que os anarquistas nom querem ver.

A crítica habitual do anarquismo reduziu-se nos social-democratas actuais à mais pura vulgaridade filistina: «nós reconhecemos o Estado, e os anarquistas nom!». Compreende-se que umha tal vulgaridade nom pode deixar de repugnar aos operários minimamente pensantes e revolucionários. Engels di outra cousa: sublinha que todos os socialistas reconhecem o desaparecimento do Estado como umha conseqüência da revoluçom socialista. Pom em seguida a questom concreta da revoluçom, precisamente a questom a que os social-democratas habitualmente se esquivam por oportunismo, deixando-a, por assim dizer, aos anarquistas para «estudo» exclusivo. E, ao pôr esta questom, Engels agarra o touro polos cornos: nom deveria a Comuna ter-se servido mais do poder revolucionário do Estado, isto é, do proletariado armado, organizado como classe dominante?

A social-democracia oficial dominante eludia geralmente a questom das tarefas concretas do proletariado na revoluçom, quer com umha simples troça de filisteu quer, no melhor dos casos, com este sofisma evasivo: «mais tarde veremos.» E os anarquistas tinham o direito de dizer contra tal social-democracia que ela faltava à sua tarefa da educaçom revolucionária dos operários. Engels aproveita a experiência da última revoluçom proletária precisamente para estudar, da maneira mais concreta, o quê e como o proletariado deve fazer tanto em relaçom com os bancos como em relaçom com o Estado.

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3. CARTA A BEBEL

Um dos raciocínios mais notáveis, se nom o mais notável, nas obras de Marx e Engels sobre a questom do Estado é a seguinte passagem na carta de Engels a Bebel de 18-28 de Março de 1875. Esta carta, notemo-lo entre parêntesis, foi impressa, tanto quanto sabemos, pola primeira vez por Bebel no tomo segundo das suas memórias (Da Minha Vida), publicado em 1911, isto é, passados trinta e seis anos depois da sua redacçom e do seu envio.

Engels escrevia o seguinte a Bebel, criticando o mesmo projecto de programa de Gotha que também Marx criticava na célebre carta a Bracke, e falando especialmente da questom do Estado:

«... O Estado popular livre está transformado no Estado livre. Do ponto de vista gramatical, um Estado livre é aquele em que o Estado é livre face aos seus cidadaos, ou seja, um Estado com um governo despótico. Deveria abandonar-se todo este palavreado acerca do Estado, especialmente depois da Comuna, a qual já nom era um Estado no sentido próprio. O «Estado popular» tem-nos sido atirado à cara polos anarquistas vezes sem conta, embora já o escrito de Marx contra Proudhon([4]) e depois o Manifesto Comunista digam expressamente que com a introduçom da ordem social socialista o Estado por si mesmo se dissolve (sich auflost) e desaparece. Ora, como o Estado é, de facto, apenas umha instituiçom transitória, da qual a gente se serve na luita, na revoluçom, para reprimir pola força os adversários, é puro absurdo falar de um Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda usa o Estado, usa-o nom no interesse da liberdade mas da repressom dos seus adversários, e logo que se pode falar de liberdade o Estado deixa de existir como tal. Nós proporíamos, por isso, a substituiçom em todos os passos de Estado por «comunidade» (Gemeinwesen), umha boa e velha palavra alemá que pode representar muito bem a «Comuna» francesa» (pp. 321-322 do original alemám).

É preciso ter em vista que esta carta se refere ao programa do partido que Marx criticava numha carta datada de apenas algumhas semanas depois desta carta (a carta de Marx é de 5 de Maio de 1875), e que Engels vivia entom em Londres juntamente com Marx. Por isso, ao dizer «nós» na última frase, é sem dúvida nengumha em seu próprio nome e no de Marx que Engels propom ao chefe do partido operário alemám a exclusom do programa da palavra «Estado» e a sua substituiçom pola palavra «comunidade».

Como lançariam gritos sobre o «anarquismo» os chefes do «marxismo» de hoje, falsificado segundo a conveniência dos oportunistas, se lhes fosse proposta tal emenda do programa!

Que gritem. A burguesia louvará-os por isso.

Mas nós faremos a nossa obra. Ao rever o programa do nosso partido, deveremos absolutamente ter em conta o conselho de Engels e de Marx, para estarmos mais perto da verdade, para restabelecermos o marxismo depurando-o das deturpaçons, para melhor orientar a luita da classe operária pola sua emancipaçom. Entre os bolcheviques é certo que nom há adversários do conselho de Engels e de Marx. A dificuldade estará, talvez, apenas no termo. Em alemám existem duas palavras «comunidade», das quais Engels escolheu aquela que designa nom umha comunidade separada, mas um conjunto delas, um sistema de comunidades. Tal palavra nom existe em russo, e será preciso talvez escolher a palavra francesa «commune», se bem que isto apresente também os seus inconvenientes.

«A Comuna já nom era um Estado no sentido próprio» –eis a afirmaçom mais importante de Engels do ponto de vista teórico. Depois do exposto atrás esta afirmaçom é perfeitamente compreensível. A Comuna deixava de ser um Estado na medida em que lhe cabia reprimir nom a maioria da populaçom mas a minoria (os exploradores); tinha quebrado a máquina de Estado burguesa; em vez de umha força especial para a repressom, entrou em cena a própria populaçom. Tudo isso é um afastamento do Estado no sentido próprio. E se a Comuna se tivesse consolidado, «extinguiriam-se» nela por si próprios os vestígios do Estado, nom teria tido necessidade de «abolir» as suas instituiçons: elas teriam deixado de funcionar à medida que nom tivessem mais nada que fazer.

«Os anarquistas atiram-nos à cara o «Estado popular»»; ao dizer isto, Engels tem em vista em primeiro lugar Bakúnine e os seus ataques contra os social-democratas alemáns. Engels reconhece que estes ataques som justos na medida em que o «Estado popular» é tanto um absurdo e tanto um afastamento do socialismo como o «Estado popular livre». Engels esforça-se por corrigir a luita dos social-democratas alemáns contra os anarquistas, por fazer desta luita umha luita justa nos seus princípios, por a depurar dos preconceitos oportunistas acerca do «Estado». A carta de Engels, infelizmente!, estivo metida numha gaveta durante trinta e seis anos. Veremos mais adiante que, mesmo depois da publicaçom desta carta, Kautsky repete obstinadamente, em essência, os mesmos erros contra os quais Engels prevenira.

Bebel respondeu a Engels pola carta de 21 de Setembro de 1875, na qual escrevia, entre outras cousas, que «concordava completamente» com o seu juízo sobre o projecto de programa e que censurava Liebknecht pola sua transigência (p. 334 da ed. alemá das memórias de Bebel, t. II). Mas se tomarmos a brochura de Bebel Os Nossos Fins, encontraremos nela raciocínios absolutamente falsos acerca do Estado:

«O Estado deve, portanto, ser transformado, de um Estado assente no domínio de classe, num Estado popular» (ed. alemá de Unsere Zíele, 1886, p. 14).

Eis o que está impresso na 9.ª (nona!) ediçom da brochura de Bebel! nom é de admirar que umha repetiçom tam obstinada dos raciocínios oportunistas sobre o Estado tenha impregnado a social-democracia alemá, especialmente quando as explicaçons revolucionárias de Engels estavam metidas numha gaveta e que todas as circunstáncias da vida «desabituaram» da revoluçom para muito tempo.

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4. A CRÍTICA DO PROJECTO DE PROGRAMA DE ERFURT

A crítica do projecto de programa de Erfurt enviada por Engels a Kautsky em 29 de Junho de 1891 e publicada apenas dez anos mais tarde na Neue Zeit nom pode ser ignorada ao analisar a doutrina do marxismo sobre o Estado, porque é principalmente consagrada precisamente à crítica das concepçons oportunistas da social-democracia nas questons da organizaçom do Estado.

Notemos de passagem que, acerca das questons económicas, Engels fornece igualmente umha indicaçom das mais preciosas, que mostra quam atenta e reflectidamente seguiu as transformaçons do capitalismo moderno, e como soube prever, numha certa medida, as tarefas da nossa época, a imperialista. Eis essa indicaçom: a propósito das palavras «ausência de planificaçom» (Planlosigkeit) empregues no projecto de programa para caracterizar o capitalismo, Engels escreve:

«... Quando passamos das sociedades por acçons para os trusts, os quais dominam e monopolizam ramos inteiros da indústria, nesta transiçom nom acaba apenas a produçom privada, mas também a ausência de planificaçom» (Neue Zeit, ano 20, t. 1, 1901-1902, p. 8) ([5]).

Temos aqui o que há de mais fundamental na apreciaçom teórica do capitalismo moderno, isto é, do imperialismo, a saber, que o capitalismo se transforma em capitalismo monopolista. Isto deve ser sublinhado, porque o erro mais difundido é a afirmaçom reformista burguesa de que o capitalismo monopolista ou monopolista de Estado já nom é capitalismo, já pode ser chamado «socialismo de Estado», e assim por diante. Naturalmente, os trusts nunca figérom, nom fam ainda nem podem fazer umha planificaçom completa. Mas visto que som eles que fam a planificaçom, visto que som os magnatas do capital que calculam antecipadamente o volume da produçom à escala nacional ou mesmo internacional, visto que som eles que a regulam de umha maneira planificada, nós permanecemos, apesar de tudo, no capitalismo, embora numha sua nova fase, mas indubitavelmente no capitalismo. A «proximidade» de tal capitalismo do socialismo deve ser, para os verdadeiros representantes do proletariado, um argumento a favor da proximidade, da facilidade, da exequibilidade, da urgência da revoluçom socialista, e de modo nengum um argumento para se referir de modo tolerante à negaçom desta revoluçom e ao embelezamento do capitalismo, ao que se dedicam todos os reformistas.

Mas voltemos à questom do Estado. Engels dá aqui três tipos de indicaçons especialmente preciosas: em primeiro lugar, sobre a questom da república; em segundo lugar, sobre a ligaçom da questom nacional com a organizaçom do Estado; em terceiro lugar, sobre a auto-administraçom local.

No que di respeito à república, Engels fijo disto o centro de gravidade da sua crítica do projecto de programa de Erfurt. E se nos lembrarmos da importáncia que adquiriu o programa de Erfurt em toda a social-democracia internacional e de como se tornou um modelo para toda a II Internacional, poderá-se dizer sem exagero que Engels critica aqui o oportunismo de toda a II Internacional.

«As reivindicaçons políticas do projecto —escreve Engels— tenhem um grande erro. Aquilo que realmente deveria ser dito nom está lá» (sublinhado de Engels).

E mais adiante explica que a Constituiçom alemá é propriamente umha cópia da extremamente reaccionária Constituiçom de 1850, que o Reichstag é apenas, segundo a expressom de Wilhelm Liebknecht, a «folha de parreira do absolutismo», que, na base de umha Constituiçom que legaliza os pequenos Estados e a uniom dos pequenos Estados alemáns, querer realizar a «transformaçom de todos os instrumentos de trabalho em propriedade comum» é «um absurdo evidente».

«Tocar nisso, porém, é perigoso» —acrescenta Engels, que sabe perfeitamente que na Alemanha nom se pode apresentar legalmente no programa a reivindicaçom da república. Mas Engels nom se satisfai pura e simplesmente com esta consideraçom evidente, com que «todos» se contentam. Engels prossegue: «E, contudo, a cousa tem de ser atacada dumha maneira ou doutra. A necessidade disto provaca precisamente agora o oportunismo que ganha terreno (einreissende) numha grande parte da imprensa social-democrata. Temendo umha restauraçom da lei anti-socialista ([6]), recordando todas aquelas afirmaçons precipitadas que caíram sob a alçada dessa lei, deveria agora de repente a actual situaçom jurídica na Alemanha bastar ao partido para levar a cabo todas as suas reivindicaçons por via pacífica ...»

Que os social-democratas alemáns agiam temendo a restauraçom da lei de excepçom, isto é um facto fundamental que Engels pom em primeiro plano e chama, sem hesitar, oportunismo, declarando que, precisamente devido à ausência de república e de liberdade na Alemanha, som absolutamente insensatos os sonhos sobre umha via «pacífica». Engels é suficientemente cuidadoso para nom atar as maos. Reconhece que, nos países com república ou com umha muito grande liberdade, «se pode conceber») (somente «conceber»!) um desenvolvimento pacífico para o socialismo. Mas, na Alemanha, repete ele,

« ...na Alemanha, onde o governo é quase todo-poderoso e o Reichstag e todos os outros corpos representativos nom tenhem poder real, proclamar tal cousa na Alemanha, e ainda por cima sem necessidade, é tirar a parra com que o absolutismo se cobre e atar-se a si mesmo diante de tal nudez ...»

Como encobridores do absolutismo revelárom-se efectivamente, na sua imensa maioria, os chefes oficiais do partido social-democrata alemám, que «arquivou» estas indicaçons.

«... umha tal política só pode induzir em erro o próprio partido por longo tempo. Fai-se avançar para primeiro plano questons políticas gerais, abstractas, e encobre-se assim as questons concretas imediatas, as questons que nos primeiros grandes acontecimentos, na primeira crise política, a si mesmas se colocam na ordem do dia. O que é que pode sair daí, a nom ser o partido, de repente, no momento decisivo, ficar perplexo, a nom ser reinarem a confusom e a desuniom sobre os pontos mais decisivos, porque estes pontos nunca fôrom discutidos ...?

Esquecer assim os grandes pontos de vista principais para atender aos interesses imediatos da momento, luitar por pretender assim o êxito imediato sem considerar as conseqüências posteriores, abandonar assim o futuro do movimento em troca do presente do movimento –pode ser feito com «boas intençons», mas é e será sempre oportunismo, e o oportunismo «bem intencionado» é, talvez, de todos o mais perigoso...

Se há algumha cousa que seja certa, é que o nosso partido e a classe operária só podem aceder ao poder sob a forma da república democrática. É esta precisamente a forma específica para a ditadura do proletariado, como já o mostrou a grande revoluçom francesa ...»

Engels repete aqui com especial relevo aquela ideia fundamental que passa como um fio vermelho através de todas as obras de Marx, a saber, que a república democrática é a via de acesso mais próxima para a ditadura do proletariado. Pois tal república, nom eliminando de modo nengum o domínio do capital e, conseqüentemente, a opressom das massas e a luita de classes, conduz inevitavelmente a um tal alargamento, desenvolvimento, patentizaçom, agravamento desta luita que, umha vez que surge a possibilidade de satisfazer os interesses fundamentais das massas oprimidas, esta possibilidade se realiza inevitável e unicamente na ditadura do proletariado, na direcçom destas massas polo proletariado. Para toda a II Internacional estas som também «palavras esquecidas» do marxismo, e o seu esquecimento foi revelado com extraordinária clareza pola história do partido dos mencheviques durante o primeiro meio ano da revoluçom russa de 1917.

Sobre a questom da república federativa em relaçom com a composiçom nacional da populaçom, Engels escrevia:

«Que deve substituir a Alemanha actual?» (com a sua Constituiçom monárquica reaccionária e a igualmente reaccionária divisom em pequenos Estados, divisom que perpetua as particularidades do «prussianismo», em lugar de as dissolver na Alemanha como um todo). «Na minha opiniom, o proletariado só pode utilizar a forma da república unitária e indivisível. A república federativa ainda é agora, dum modo geral, umha necessidade no território gigantesco dos Estados Unidos, embora na parte oriental se torne já um obstáculo. Seria um progresso em Inglaterra, onde vivem quatro naçons nas duas ilhas e já hoje existem, apesar de haver um único parlamento, três sistemas jurídicos a par uns dos outros. Na pequena Suíça já de há muito se tornou um obstáculo, suportável apenas porque a Suíça se contenta em ser um membro meramente passivo do sistema de Estados europeus. Para a Alemanha, o «ensuiçamento» federalista constituiria um enorme retrocesso. Dous pontos distinguem o Estado federal do Estado unitário: cada um dos Estados federados, cada cantom, tem a sua propria legislaçom civil e criminal e a sua constituiçom jurídica, e depois, a par do parlamento do cantom, existe o parlamento do Estado, no qual cada cantom, grande ou pequeno, vota como tal.» Na Alemanha o Estado federal é a transiçom para um Estado plenamente unitário, e nom se deve a voltar atrás com a «revoluçom a partir de cima» dos anos de 1866 e 1870, mas completa-la com um «movimento a partir de baixo».

Engels nom só nom revela indiferença em relaçom com a questom das formas do Estado, como, polo contrário, se esforça por analisar com o maior cuidado precisamente as formas de transiçom, para determinar em funçom das particularidades históricas concretas de cada caso, de quê e para quê a dada forma é a transiçom.

Engels, assim como Marx, defende, do ponto de vista do proletariado e da revoluçom proletária, o centralismo democrático, a república unitária e indivisível. Considera a república federativa quer como umha excepçom e um obstáculo ao desenvolvimento quer como umha transiçom da monarquia para a república centralizada, como um «progresso» em certas condiçons especiais. E, entre estas condiçons especiais, destaca-se a questom nacional.

Em Engels, como também em Marx, apesar da sua crítica implacável do carácter reaccionário dos pequenos Estados e do encobrimento deste carácter reaccionário com a questom nacional em determinados casos concretos, nom se encontra em lado nengum nem sombra de tendência para eludir a questom nacional, tendência de que freqüentemente pecam os marxistas holandeses e polacos, partindo da luita legítima contra o nacionalismo estreito e filistino dos «seus» pequenos Estados.

Mesmo na Inglaterra, onde tanto as condiçons geográficas, como a comunidade da língua, como umha história multissecular pareceriam «ter liquidado» a questom nacional nas diversas pequenas divisons da Inglaterra, mesmo aqui Engels tem em conta o facto evidente de que a questom nacional ainda nom foi superada, e por isso reconhece a república federativa como um «progresso». Compreende-se que aqui nom há nem sombra de renúncia à crítica dos defeitos da república federativa nem à propaganda e luita mais decididas a favor da república, unitária democrática e centralizada.

Mas Engels nom concebe de modo nengum o centralismo democrático no sentido burocrático em que usam este conceito os ideólogos burgueses e pequeno-burgueses e, entre estes últimos, os anarquistas. O centralismo, para Engels, nom exclui de forma algumha a ampla auto-administraçom local que, defendendo as «comunas» e as regions voluntariamente a unidade do Estado, elimina absolutamente todo o burocratismo e todo o «comando» vindo de cima.

«... República unitária portanto –escreve Engels, desenvolvendo as concepçons programáticas do marxismo sobre o Estado–, mas nom no sentido da república, francesa dos nossos dias, que nom é mais do que o império sem imperador fundado em 1798. De 1794 a 1798 todos os departamentos, todas as comunidades (Gemeinde) francesas possuíam umha completa auto-administraçom segundo o modelo americano, e nós também temos de tê-la. Como instituir a auto-administraçom e nom cair na burocracia, eis o que nos mostrárom a América e a primeira república francesa, e ainda hoje nos mostram a Austrália, o Canadá e as outras colónias inglesas. E umha tal auto-administraçom provincial e comunal é muito mais livre do que, por exemplo, o federalismo suíço em que o cantom é, de facto, muito independente face à Uniom» (isto é, face ao Estado federativo no conjunto), «mas também face ao distrito (Bezirk) e à comunidade local. Os governos cantonais nomeiam governadores de distrito (Bezirksstatthalter) e prefeitos, os quais som completamente desconhecidos nos países de língua inglesa e que nós, com a maior cortesia, queremos igualmente ver dispensados no futuro, tal como os corregedores e os altos conselheiros administrativos prussianos» (comissários, chefes da polícia municipal, governadores e, em geral, funcionários nomeados de cima). De acordo com isto Engels propom que se formule o ponto do programa sobre a auto-administraçom do modo seguinte: «Completa auto-administraçom na província» (gubérnia ou regiom), «distritos e comunidades locais por meio de funcionários eleitos por sufrágio universal. Aboliçom de todas as autoridades locais e provinciais nomeadas polo Estado».

No Pravda (n.º 68, de 28 de Maio de 1917) fechado polo governo de Kerenski e de outros ministros «socialistas», já tivem ocasiom de assinalar como, neste ponto –evidentemente longe de ser o único–, os nossos representantes pseudo-socialistas de umha pseudodemocracia pseudo-revolucionária se afastárom escandalosamente do democratismo([7]). Compreende-se que homens que se ligárom por umha «coligaçom» com a burguesia imperialista tenham permanecido surdos a estas indicaçons.

É extremamente importante notar que Engels, com factos na mao refuta, com base num exemplo muito preciso, o preconceito extraordinariamente divulgado –sobretudo entre a democracia pequeno-burguesa– segundo o qual umha república federativa significa necessariamente mais liberdade do que umha república centralista. Isto é falso. Os factos citados por Engels, relativos à república francesa centralista de 1792-1798 e à república federalista suíça, refutam-no. A república centralista verdadeiramente democrática dava mais liberdade que a república federalista, ou, por outras palavras: a maior liberdade local, regional e outra conhecida na história foi dada pola república centralista e nom pola federativa.

A este facto, como em geral a toda a questom da república federativa centralista e da auto-administraçom local, foi e é dada insuficiente atençom na nossa propaganda e agitaçom partidárias.

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5. O PREFÁCIO DE 1891 À GUERRA CIVIL DE MARX

No prefácio à terceira ediçom de A Guerra Civil em França –este prefácio é datado de 18 de Março de 1891 e impresso pola primeira vez na revista Neue Zeit– Engels, a par de interessantes observaçons que fai de passagem sobre questons ligadas à atitude em relaçom com o Estado, fai um resumo de um relevo notável dos ensinamentos da Comuna([8]). Este resumo, enriquecido com toda a experiência do período de vinte anos que separava o autor da Comuna, e especialmente dirigido contra a «fé supersticiosa no Estado», tam difundida na Alemanha, pode ser chamado com justiça a última palavra do marxismo sobre a questom que estamos a examinar.

Em França, observa Engels, os operários ficárom armados depois de cada revoluçom; «por isso, para os burgueses que se encontravam ao leme do Estado, o primeiro imperativo era desarmar os operários. Daí umha nova luita depois de cada revoluçom conquistada polos operários luita essa que termina com a derrota dos operários... »

O balanço da experiência das revoluçons burguesas é tam curto como expressivo. O fundo da questom –entre outras cousas também quanto à questom do Estado (a classe oprimida possui armas?)– é captado aqui de forma notável. É precisamente este fundo que evitam, a maior parte das vezes, tanto os professores influenciados pola ideologia burguesa como os democratas pequeno-burgueses. Na revoluçom russa de 1917, coubo ao «menchevique», «também marxista» Tseretéli a honra (honra à Cavaignac) de trair este segredo das revoluçons burguesas. No seu discurso «histórico» de 11 de Junho, Tseretéli deixou escapar a decisom da burguesia de desarmar os operários de Petrogrado, apresentando naturalmente esta decisom como sua e, em geral, como umha necessidade «de Estado»([9])!

O discurso histórico de Tseretéli de 11 de Junho será, naturalmente, para qualquer historiador da revoluçom de 1917 umha das ilustraçons mais concretas da maneira como o bloco dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques, dirigido polo senhor Tseretéli, passou para o lado da burguesia contra o proletariado revolucionário.

Outra observaçom de passagem de Engels, também ligada à questom do Estado, di respeito à religiom. É sabido que a social-democracia alemá, à medida que apodrecia tornando-se cada vez mais oportunista, deslizava cada vez mais freqüentemente para umha interpretaçom errónea e filistina da célebre fórmula: «declarar a religiom um assunto privado». Ou seja: esta fórmula era interpretada como se, também para o partido do proletariado revolucionário, a questom da religiom fosse um assunto privado!! Foi contra esta traiçom completa ao programa revolucionário do proletariado que se insurgiu Engels, que, em 1891, observava apenas germes muito fracos de oportunismo no seu partido e que se exprimia por isso com o maior cuidado:

«Tal como quase só operários ou reconhecidos representantes dos operários tinham assento na Comuna, assim também as suas decisons tinham um carácter decididamente proletário. Ou decretárom reformas que a burguesia republicana apenas omitira por covardia, mas que constituíam umha base necessária para a livre acçom da classe operária, tal como a concretizaçom do princípio de que a religiom, face ao Estado, é um assunto meramente privado; ou ela promulgou decisons directamente no interesse da classe operária e que, em parte, atingírom profundamente a velha ordem social ...»

Engels sublinhou intencionalmente as palavras «face ao Estado», vibrando um golpe directo no oportunismo alemám, que declarava a religiom assunto privado face ao partido e rebaixava deste modo o partido do proletariado revolucionário ao nível do mais vulgar filistinismo «livre-pensador», pronto a admitir umha situaçom de arreligiosidade, mas que abdica da tarefa da luita de partido contra o ópio religioso que embrutece o povo.

O historiador futuro da social-democracia alemá, ao estudar as raízes da sua vergonhosa bancarrota em 1914, encontrará nom pouco material interessante sobre esta questom, começando com as declaraçons evasivas nos artigos do chefe ideológico do partido, Kautsky, que abrem de par em par a porta ao oportunismo, e acabando na atitude do partido relativamente ao «Los-von-Kirche-Bewegung» (movimento para a separaçom da Igreja), em 1913([10]).

Mas voltemos a como Engels, vinte anos após a Comuna, fazia o balanço das suas liçons para o proletariado em luita.

Eis quais as liçons que Engels colocava em primeiro plano:

«... Precisamente o poder repressivo do governo até aí centralizado, do exército, da polícia política, da burocracia, que Napoleom criara em 1798 e que desde entom todos os novos governos tinham aceitado como instrumento bem-vindo e utilizado contra os seus adversários, precisamente este poder devia cair por toda a parte como em Paris já caíra.

A Comuna tivo de reconhecer logo de princípio que a classe operária, umha vez chegada ao domínio, nom podia continuar a governar com a velha máquina do Estado; que esta classe operária, para nom perder de novo o seu próprio domínio apenas recém-conquistado, tinha, por um lado, de eliminar toda a velha máquina repressiva até aí utilizada contra ela própria, mas, por outro lado, de se assegurar contra os seus próprios deputados e funcionários, declarando-os, a todos sem excepçom, destituíveis a cada momento ...»

Engels sublinha umha e outra vez que, nom só na monarquia mas também na república democrática, o Estado continua a ser Estado, isto é, conserva o seu traço distintivo fundamental: transformar os funcionários públicos, «servidores da sociedade», seus órgaos, em senhores dela.

«... Contra esta transformaçom, até aqui inevitável em todos os Estados, do Estado e dos órgaos estatais, de servidores da sociedade em senhores da sociedade, a Comuna aplicou dous meios infalíveis. Em primeiro lugar, preencheu todos os postos –administrativos, judiciais, docentes– por eleiçom, com direito de voto reconhecido a todos os interessados, e de facto com base na revogaçom a cada momento polos mesmos interessados. E em segundo lugar remunerou todos os serviços, elevados ou baixos, apenas com o salário que os outros operários recebiam. O ordenado mais alto que pagava era de 6000 francos ([11]). Fechava-se assim a porta à caça aos postos e à ambiçom carreirista, mesmo sem os mandatos vinculativos entre os delegados a corpos representativos que ainda fôrom acrescentados em profusom ...»

Engels chega aqui ao limite interessante em que a democracia conseqüente, por um lado, se transforma em socialismo e, por outro lado, em que reclama o socialismo. Pois para suprimir o Estado é preciso transformar as funçons do serviço de Estado em operaçons de controlo e de registo tam simples que sejam acessíveis e realizáveis pola imensa maioria da populaçom e, depois, por toda a populaçom sem excepçom. E a completa eliminaçom do carreirismo exige que o lugarzinho «honroso», ainda que nom lucrativo, ao serviço do Estado, nom poda servir de trampolim para saltar para lugares altamente lucrativos nos bancos e nas sociedades por acçons, como acontece constantemente em todos os países capitalistas mais livres.

Mas Engels nom comete o erro que cometem, por exemplo, certos marxistas sobre a questom do direito das naçons à autodeterminaçom: no capitalismo, dim, é impossível, no socialismo é supérfluo. Semelhante raciocínio, pretensamente espirituoso, mas de facto falso, poderia repetir-se a propósito de qualquer instituiçom democrática, incluindo o modesto vencimento dos funcionários, porque um democratismo conseqüente até o fim é impossível no capitalismo, e no socialismo toda a democracia se extinguirá.

Isto é um sofisma como aquele velho gracejo de se um homem fica calvo se perder um cabelo.

O desenvolvimento da democracia até o fim, a procura das formas desse desenvolvimento, a sua comprovaçom na prática, etc., tudo isso é umha das tarefas integrantes da luita pola revoluçom social. Tomado em separado, nengum democratismo dá o socialismo, mas na vida o democratismo nunca será «tomado em separado», antes será «tomado juntamente com», exercerá a sua influência também na economia, impelirá a sua transformaçom, sofrerá a influência do desenvolvimento económico, etc. Tal é a dialéctica da história viva.

Engels prossegue:

«... Esta destruiçom (Sprengung) do anterior poder de Estado e a sua substituiçom por um novo, verdadeiramente democrático, está pormenorizadamente descrita no cap. III da Guerra Civil. Mas era necessário entrar aqui de novo, e resumidamente, em alguns traços das mesmas, porque precisamente na Alemanha a fé supersticiosa no Estado se transpujo da filosofia para a consciência geral da burguesia e mesmo de muitos operários. Segundo a representaçom filosófica, o Estado é a «realizaçom da Ideia» ou o reino de Deus na Terra traduzido para a filosofia, a área sobre a qual a verdade e justiça eternas se realizam ou devem realizar. E daqui decorre entom umha veneraçom supersticiosa do Estado e de tudo aquilo que está em conexom com o Estado, a qual se fai sentir tanto mais facilmente quanto as pessoas, desde crianças, se habituárom a imaginar que os negócios e interesses comuns a toda a sociedade nom podem ser tratados doutra maneira que nom aquela em que até aqui fôrom tratados, ou seja, por meio do Estado e das suas autoridades bem colocadas. E as pessoas acreditam terem já dado um passo tremendamente ousado ao libertarem-se da crença na monarquia hereditária e confiarem na república democrática. Na realidade, porém, o Estado nom é mais do que umha máquina para a opressom de umha classe por outra, e de modo nengum menos na república democrática do que na monarquia; e, no melhor dos casos, um mal deixado em herança ao proletariado triunfante na luita polo domínio de classe, e cujas facetas mais graves ele, como a Comuna, nom poderá deixar de cortar o mais rapidamente possível, até que umha geraçom formada em novas condiçons sociais livres seja capaz de se desfazer de toda a tralha do Estado.»

Engels advertiu os alemáns para que nom esquecessem, no caso de substituiçom da monarquia pola república, as bases do socialismo na questom do Estado em geral. As suas advertências lem-se hoje como umha liçom directa aos senhores Tseretéli e Tchernov, que revelam na sua prática «coligacionista» umha fé supersticiosa no Estado e umha veneraçom supersticiosa por ele!

Duas observaçons ainda: 1) Se Engels di que, numha república democrática, «de modo nengum menos» do que numha monarquia, o Estado continua a ser umha «máquina para a opressom de umha classe por outra», isto nom significa de modo nengum que a forma de opressom seja indiferente ao proletariado, como «ensinam» certos anarquistas. Umha forma mais ampla, mais livre, mais aberta, de luita de classes e de opressom de classe facilita de modo gigantesco a luita do proletariado pola supressom das classes em geral.

2) Por que é que só umha nova geraçom será capaz de se desfazer de toda a tralha do Estado –esta questom está ligada à questom da superaçom da democracia, a que vamos passar.

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6. ENGELS SOBRE A SUPERAÇOM DA DEMOCRACIA

Engels tivo de pronunciar-se sobre isto em ligaçom com a questom da inexactidom científica da denominaçom «social-democrata».

No prefácio à ediçom dos seus artigos da década de 1870 sobre diversos temas, principalmente de conteúdo «internacional» (Internationales aus dem «Volksstaat»([12]), prefácio datado de 3 de Janeiro de 1894, isto é, escrito um ano e meio antes da morte de Engels, ele escrevia que em todos os artigos se emprega a palavra «comunista», e nom «social-democrata», porque entom se chamavam a si próprios social-democratas os proudhonistas em França, os lassallianos[13] na Alemanha.

«... Para Marx e para mim –prossegue Engels– era, por isso, absolutamente impossível escolher, para designar o nosso ponto de vista especial, umha expressom tam elástica. Hoje as cousas mudárom, e assim a palavra» («social-democrata») «pode passar (mag passieren) ainda que continue a ser inadequada (unpassend, imprópria) para um partido cujo programa económico nom é meramente socialista em geral, mas directamente comunista, e cujo objectivo político final é a superaçom de todo o Estado, portanto também da democracia. Os nomes de partidos políticos reais» (sublinhado de Engels) «porém, nunca estám completamente certos; o partido desenvolve-se, o nome permanece»[14].

O dialéctico Engels, no ocaso dos seus dias, permanece fiel à dialéctica. Marx e eu, di, tínhamos um belo nome para o partido, cientificamente preciso, mas nom existia um verdadeiro partido proletário, isto é, de massas. Agora (fim do século XIX), existe um verdadeiro partido, mas a sua denominaçom é cientificamente inexacta. Nom interessa, «passa», desde que o partido se desenvolva, desde que a imprecisom científica da sua denominaçom nom lhe seja escondida e nom o impeça de se desenvolver na direcçom justa!

Talvez um espirituoso qualquer se pugesse a consolar-nos também a nós, bolcheviques, à maneira de Engels: temos um verdadeiro partido, ele desenvolve-se admiravelmente; «passa» também umha palavra tam absurda e feia como «bolchevique», que nom exprime absolutamente nada, senom a circunstáncia puramente casual de que no Congresso de Bruxelas-Londres de 1903 tivemos a maioria[15]... Talvez agora, quando as perseguiçons de Julho-Agosto contra o nosso partido polos republicanos e a democracia pequeno-burguesa «revolucionária» tornárom a palavra «bolchevique» tam honrosa entre todo o povo, quando elas marcárom além disso um histórico e imenso passo em frente dado polo nosso partido no seu desenvolvimento real, talvez eu próprio hesitasse na minha proposta de Abril de mudar a denominaçom do nosso partido. Talvez propugesse aos meus camaradas um «compromisso»: chamarmo-nos partido comunista, mas conservar entre parêntesis a palavra bolchevique ...

Mas a questom da denominaçom do partido é incomparavelmente menos importante do que a questom da atitude do proletariado revolucionário em relaçom com o Estado.

Nos raciocínios habituais sobre o Estado comete-se constantemente o erro contra o qual Engels adverte aqui e que assinalamos de passagem na exposiçom anterior. A saber: esquece-se constantemente que a supressom do Estado é também a supressom da democracia, que a extinçom do Estado é a extinçom da democracia.

A primeira vista tal afirmaçom parece extremamente estranha e incompreensível; talvez mesmo surja em alguns o receio de que nós esperemos o advento de umha organizaçom social em que nom se observe o princípio da subordinaçom da minoria à maioria, pois nom será a democracia precisamente o reconhecimento de tal princípio?

Nom. A democracia nom é idêntica à subordinaçom da minoria à maioria. A democracia é um Estado que reconhecé a subordinaçom da minoria à maioria, isto é, umha organizaçom para exercer a violência sistemática de umha classe sobre outra, de umha parte da populaçom sobre outra.

Propomo-nos como objectivo final a supressom do Estado, isto é, de toda a violência organizada e sistemática, de toda a violência sobre os homens em geral. Nom esperamos o advento de umha ordem social em que o princípio da subordinaçom da minoria à maioria nom seja observado. Mas aspirando ao socialismo, estamos convencidos de que ele se transformará em comunismo e, em ligaçom com isto, desaparecerá toda a necessidade da violência sobre os homens em geral, da subordinaçom de um homem a outro, de umha parte da populaçom a outra parte dela, porque os homens se habituarám a observar as condiçons elementares da convivência social sem violência e sem subordinaçom.

É para sublinhar este elemento de hábito que Engels fala da nova geraçom «formada em novas condiçons sociais livres que será capaz de se desfazer de toda a tralha do Estado» –de qualquer Estado, incluindo o Estado democrático republicano.

Para esclarecer isto é necessário analisar a questom das bases económicas da extinçom do Estado.